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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
Os Vereadores Ben Hur Custódio de Oliveira e Ricardo Teixeira de Oliveira no
uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município de
Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, Art. 157, propõe:
EMENDA Nº 05/2022
Art. 1º Serão alocados recursos orçamentários para os seguintes programas
de trabalhos:
Órgão: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - -
Unidade: 001 – Gabinete do Secretário – SMEL - -
Programa 04 – Programa Municipal de Esporte e Lazer - -
Ação Descrição Unidade Medida Fonte Valor Total
1184 Construir, reformar ou ampliar unidades
Poliesportivas.
Outras Unidades e
Medidas
1000 – Recursos
Ordinários (Livres)
– Exercício
Corrente
R$ 750.000,00
2192 Adquirir equipamentos e materiais
permanentes.
Outras Unidades e
Medidas
1000 – Recursos
Ordinários (Livres)
– Exercício
Corrente
R$ 250.000,00
TOTAL R$ 1.000.000,00
Art. 2º Os recursos necessários aos programas acima identificados serão
anulados das seguintes programações:
Órgão: Secretaria Municipal de Governo - -
Unidade: 001 – Gabinete do Secretário – SMGO - -
Programa 02 – Programa Municipal de Apoio Administrativo - -
Ação Descrição Unidade Medida Fonte Valor Total
2006 Manter a estrutura funcional da Secretaria
Municipal de Governo.
Outras Unidades e
Medidas
1000 – Recursos
Ordinários (Livres)
– Exercício
Corrente
R$ 600.000,00
Órgão: Procuradoria Geral do Município - -
Unidade: 001 – Gabinete do Procurador – PGM - -
Programa 02 – Programa Municipal de Apoio Administrativo - -
Ação Descrição Unidade Medida Fonte Valor Total
2020 Manter e ampliar a estrutura funcional e
técnica da Procuradoria jurídica.
Outras Unidades e
Medidas
1000 – Recursos
Ordinários (Livres)
– Exercício
Corrente
R$ 200.000,00
Órgão: Secretaria Municipal de Planejamento - -
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 26/08/2022 as 16:04:56.
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, Vereador em 26/08/2022 as 16:07:54.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelos signatários acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=131441&c=51NGL4.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
Unidade: 001 – Gabinete do Secretário – SMPL - -
Programa 02 – Programa Municipal de Apoio Administrativo - -
Ação Descrição Unidade Medida Fonte Valor Total
2053 Manter e ampliar o quadro funcional da
Secretaria Municipal de Planejamento.
Outras Unidades e
Medidas
1000 – Recursos
Ordinários (Livres)
– Exercício
Corrente
R$ 200.000,00
TOTAL R$ 1.000.000,00
JUSTIFICATIVA
A presente emenda tem como objetivo a alocação de recursos previstos na Lei
de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023. Os ajustes realizados se fazem
necessários para corroborar com o PPA, bem como para priorizar o desenvolvimento,
uma vez que os recursos destinados para realização desses trabalhos, na Secretaria
Municipal de Esporte e Lazer, são insuficientes.
Além disso, a presente, tem ainda por escopo, a adequação orçamentária, no
sentido de aplicar valores em áreas para dar suprimento a programas de aquisição de
equipamentos e materiais permanentes, e construção, reforma e/ou ampliação de
unidades poliesportivas.
Por esse motivo, encaminhamos esta emenda para melhorar a questão
interpretativa e dar celeridade ao trâmite.
Câmara Municipal de Araucária, 26 de agosto de 2022.
(assinado eletronicamente)
Ben Hur Custódio de Oliveira
Vereador
(assinado eletronicamente)
Ricardo Teixeira de Oliveira
Vereador
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 26/08/2022 as 16:04:56.
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, Vereador em 26/08/2022 as 16:07:54.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelos signatários acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=131441&c=51NGL4.
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