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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO – DPL
SALA DAS COMISSÕES TÉCNICAS
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 179/2022
O Vereador Pedro Ferreira de Lima infra-assinado, no uso de suas atribuições legais,
submete à apreciação da Câmara Municipal de Araucária a seguinte proposição:
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 179/2022, que
“Inclui no calendário de eventos do Município, o Dia
Municipal do Cabeleireiro e Barbeiro de Araucária/PR. ”.
Art. 1° Modifica-se o ‘§1°’ do art. 1º para “parágrafo único” para que passe a
vigorar com a seguinte redação:
“Paragrafo Único. A data será comemorada através de promoção de
eventos com palestras e cursos na semana da data, para
profissionais da área e pessoas que pretendem ingressar na
profissão.”;
JUSTIFICATIVA
A diretoria jurídica desta casa sugere para fins de adequação às determinações
contidas na Lei Complementar nº 95/1998 que dispõe sobre a elaboração, a redação, a
alteração e a consolidação das leis, sugerimos as alterações.
Câmara Municipal de Araucária, 26 de agosto de 2022.
(assinado digitalmente)
PEDRO FERREIRA DE LIMA
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41) 3641-5200 Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 26/08/2022 as 11:53:46.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=131299&c=BWR951.
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