| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 227 / 2022 |
| Date | 2022-09-22 |
| Ementa | Dispõe sobre o Dia Municipal de conscientização do Sepse (Septicemia), e dá outras providências. |
| native_id | 10759 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-12-29 | Norma Sancionada e Publicada | — | Lei n° 4.081 sancionada em 26 de dezembro de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 29/12/2022. Edição 1234/2022 |
| 2022-11-29 | Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado | — | Ofício nº 417/2022-PRES/DPL encaminhando ao Executivo o Projeto de Lei aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 22 e 29 de novembro de 2022. Aguardando Sanção do Prefeito. |
| 2022-11-29 | Proposição aprovada em 2º turno | — | Projeto aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes (9 votos favoráveis e 1 ausência). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2022-11-25 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação | S | Projeto incluído na Ordem do Dia da 74ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2022-11-22 | Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação | — | Projeto aprovado em 1ª votação por unanimidade (10 votos favoráveis). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2022-11-18 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª Votação | P | Projeto incluído na Ordem do Dia da 73ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 1ª leitura, discussão e votação. |
| 2022-11-09 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia | — | Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2022-11-03 | Parecer favorável da Comissão de Saúde e Meio Ambiente | — | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental. |
| 2022-11-01 | Aguardando Parecer do Relator da Comissão | — | Encaminhado a relator da CSMA para emissão do parecer. |
| 2022-10-24 | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. | — | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental. |
| 2022-10-18 | Aguardando Parecer do Relator da Comissão | — | Encaminhado ao Relator da CJR para emissão de parecer. |
| 2022-10-13 | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas | — | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental. |
| 2022-10-13 | Encaminhado à Presidência | — | — |
| 2022-09-28 | Encaminhado à Diretoria Jurídica | — | Encaminhado à Diretoria Jurídica para parecer, conforme art. 65 do Regimento Interno da Câmara. |
| 2022-09-27 | Processo Legislativo autuado, aguardando análise da matéria. | — | Proposição autuada. Processo Legislativo nº 1599/2022. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental. |
| 2022-09-27 | Encaminhada para autuação e posterior análise. | — | Proposição com leitura e conhecimento do Plenário. Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo para autuação. |
| 2022-09-23 | Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura | — | Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 66ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura. |
| 2022-09-22 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário | — | Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2022-11-30T11:28:29.493807-03:00 | Aprovado por Unanimidade dos Presentes | 9 | 0 | 0 |
| 2022-11-23T11:36:26.700648-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 10 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato O vereador IRINEU CANTADOR no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição PROJETO DE LEI Nº 227/2022 Dispõe sobre o Dia Municipal de conscientização do Sepse (Septicemia), e dá outras providências. Art. 1º Fica Instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araucária, o "Dia Municipal de conscientização do Sepse (Septicemia)", a ser celebrado sempre no dia 06 do mês de Abril de cada ano. Art. 2° “O Dia da Sepse", consistirá no desenvolvimento das seguintes atividades: I – Promoção de ampla divulgação nos meios de comunicação, respeitado o disposto no Art. 37, § 1º, da Constituição Federal; II – Celebração de parcerias com universidades, sindicatos e demais entidades da sociedade civil, para a organização de debates e palestras sobre a sepse, formas de diagnóstico, combate e prevenção; III – Realização de outros procedimentos úteis para a consecução dos objetivos deste projeto Art. 3º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4º Está Lei entra em vigor na data de sua publicação. Assinado por Irineu Cantador, VEREADOR em 22/09/2022 as 11:05:09. Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=134455&c=6C51JV. CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato JUSTIFICATIVA A sepse, definida como a presença de disfunção orgânica ameaçadora a vida em decorrência da resposta do organismo a presença de infecção, tem origem a partir de causas diferentes: a sepse comunitária tem como causa as infecções comunitárias, como pneumonias e infecções do trato urinário; a sepse hospitalar é causada por uma infecção hospitalar, geralmente como complicação de procedimentos cirúrgicos, intubação, uso de cateteres venosos e ventilação mecânica. "A sepse comunitária atinge em maior número os extremos de idade, crianças jovens e idosos, e a principal causa é a má evolução de uma pneumonia A mortalidade dos pacientes com sepse é elevada e a detecção precoce com tratamento adequado pode reduzir o número de mortes desnecessárias. Nesse sentido, o dia Municipal da sepse consistirá em ações de campanhas, anunciando os riscos da Sepse, tanto comunitária como hospitalar, como os meios de prevenção através de divulgação de políticas públicas como campanhas de vacinação, conscientização da população sobre os sinais de alerta em geral, bem como divulgar campanhas entre profissionais de saúde para detecção precoce e tratamento adequado da doença e cuidados que podem ajudar a prevenir infecções hospitalares que levam à sepse. Assim, o presente projeto visa divulgar a prevenção como bons hábitos de saúde que podem ajudar. Desta forma, solicito ao D. plenário apoio para que obtenhamos a aprovação deste projeto de lei. Câmara Municipal de Araucária, 22 de setembro de 2022 IRINEU CANTADOR VEREADOR Assinado por Irineu Cantador, VEREADOR em 22/09/2022 as 11:05:09. Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=134455&c=6C51JV.