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materia nº 116/2022

Tipo Emenda
Número / Ano 116 / 2022
Date 2022-08-29
EmentaEmenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 180/2022, de autoria do Vereador Ricardo Teixeira, que “Autoriza o Poder executivo a criar O Projeto Obra Segura nos Próprios Públicos.
native_id10778

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-10-25 Emenda com tramitação concluída e arquivada. — Proposição de Emenda com tramitação concluída e arquivada.
2022-10-25 Emenda ao Projeto aprovada — Proposição de Emenda aprovada por unanimidade (10 votos favoráveis). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental e posterior arquivamento.
2022-10-21 Emenda ao Projeto incluída na Ordem do Dia U Proposição de Emenda incluída na Ordem do Dia da 70ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação.
2022-09-28 Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-10-25T11:37:41.530760-03:00 Aprovado por Unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 180/2022
O vereador Pedro Ferreira de Lima infra-assinado, no uso de suas atribuições
legais, nos Termos do artigo 114 do Regimento Interno, propõe a seguinte emenda
ao Projeto de Lei nº 180/2022.
EMENDA SUPRESSIVA 
Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 180/2022,
que “Autoriza o Poder executivo a criar O Projeto
Obra Segura nos Próprios Públicos.”
Art. 1° Suprime-se o termo “súmula” na ementa do referido projeto de lei, para que
passe a vigorar com a seguinte redação:
“Autoriza o Poder executivo a criar O Projeto Obra Segura
nos Próprios Públicos.” 
Justificativa
A presente proposição deve seguir as determinações da Lei Complementar
nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a
alteração e a consolidação das leis.
Câmara Municipal de Araucária, 26 de agosto de 2022.
(assinado digitalmente)
Pedro Ferreira de Lima
Vereador
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200 Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 29/08/2022 as 10:13:49.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=131474&c=T81BX8.

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