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materia nº 231/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 231 / 2022
Date 2022-09-28
EmentaDispõe a Instituição da Semana de Conscientização Sobre Mudanças Climáticas.
native_id10783

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2022-10-07 Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI — Proposição arquivada. Informamos que o Projeto de Lei n° 231/2022 será arquivado. O projeto supracitado tem conteúdo semelhante à Lei Municipal nº 3905/2022. Caso o intuito do Vereador seja alterar a Lei supracitada, o Projeto de Lei deve ser vinculado a este dispositivo, conforme dispõe o inciso IV, art. 7º da Lei Complementar nº 95/1998. Folha de Informação sobre o arquivamento encaminhada ao Vereador autor da proposição, por Trâmite eletrônico, conforme Guia de Tramitação nº A267944.
2022-10-04 Processo Legislativo autuado, aguardando análise da matéria. — Proposição autuada. Processo Legislativo nº 1606/2022. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental.
2022-10-04 Encaminhada para autuação e posterior análise. — Proposição com leitura e conhecimento do Plenário. Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo para autuação.
2022-09-30 Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura — Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 67ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura.
2022-09-28 Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário — Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador Fábio Pavoni, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a
seguinte proposição.
PROJETO DE LEI 231/2022
Dispõe a Instituição da Semana de Conscientização 
Sobre Mudanças Climáticas. 
Art.1º Fica instituída no Município de Araucária, a Semana de Conscientização sobre
Mudanças Climáticas, que ocorrerá todos os anos na semana do dia 16 de março,
quando se comemora o Dia Nacional da Conscientização sobre Mudanças Climáticas .
Paragrafo único - A Semana de Conscientização sobre Mudanças Climáticas
deverá ser incorporada ao Calendário Oficial de Eventos do Município.
 Art. 2º A Semana de Conscientização sobre Mudanças Climáticas, tem como objetivo:
I - Promover a conscientização no âmbito educacional e informativo, quanto as
mudanças climáticas que ocorrem em todo mundo, principalmente os impactos na
cidade de Araucária.
II - Estimular a participação da sociedade para a pratica de atos que reduzam o impacto
climático; 
III - Fomentar toda e qualquer ação em prol da causa ambiental, principalmente redução
dos danos climáticos.
Art. 3º A critério do Poder Executivo, durante a Semana de Conscientização sobre
Mudanças Climáticas, serão realizadas palestras, eventos, assim como qualquer ato
correlato que contribua para disseminação do objetivo desta lei. 
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Araucária, 26 de setembro de 2022 
Fábio Pavoni 
Vereador
Justificativa
Não é novidade que devemos nós preocupar com o meio ambiente, porém
se vê necessário expandir as formas de levar a importância dessa tema a população,
visto os diversos estudos de alterações climáticas e estudos de especialistas, que nos
alertam urgentemente para que sejam tomadas medidas de redução de emissão de
poluentes, assim como outras medidas que caminhem positivamente para o cuidado
ambiental, sobretudo o climático.
Diante do exposto, solicito o apoio dos ilustres Vereadores para aprovação do
Projeto de Lei ora apresentado.
Assinado por Fabio Pavoni, Vereador em 28/09/2022 as 10:00:35.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=135173&c=P6J5D4.

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