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materia nº 1195/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 1195 / 2022
Date 2022-09-29
EmentaIndicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizado plano de “Acessibilidade Funcional” nos locais públicos, como parques, praças e calçadas públicas, visando a instalação de mesas e assentos que sejam adequadamente acessível a cadeirantes.
native_id10787

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2022-10-13 Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI — Proposição arquivada. A indicação n° 1195/2022, de autoria do vereador Ricardo Teixeira, foi indicada para arquivamento. A matéria dispõe acerca da revitalização de todo o quadro urbano de Araucária, desta forma, foi apresentada de maneira genérica. Sugerimos que especifiquem os locais, pois qualquer matéria precedente que tenha conteúdo igual e/ou semelhante gera o impedimento da proposição conforme Art. 103 e 104 do Regimento Interno. Folha de Informação sobre o arquivamento encaminhada ao Vereador autor da proposição, por Trâmite eletrônico, conforme Guia de Tramitação nº A268786.
2022-10-04 Processo Legislativo autuado, aguardando análise da matéria. — Proposição autuada. Processo Legislativo nº 1615/2022. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental.
2022-10-04 Encaminhada para autuação e posterior análise. — Proposição com leitura e conhecimento do Plenário. Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo para autuação.
2022-09-30 Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura — Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 67ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura.
2022-09-29 Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário — Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador RICARDO TEIXEIRA no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de
Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 1195/2022
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein
Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja
realizado um plano de “Acessibilidade Funcional” nos locais públicos, como parques,
praças e calçadas públicas, que vise instalar mesa e assentos que sejam
adequadamente acessível a cadeirantes.
JUSTIFICATIVA
Venho por meio desta indicação, indicar que seja realizado um Plano de
“Acessibilidade Funcional” nos locais públicos que vise instalar mesas e assentos que
sejam adequadamente acessíveis a cadeirantes, pois é instantâneo supor que locais
com rampas, sanitários e bons equipamentos estariam aptos para receber pessoas
com deficiência, entretanto, os bancos e mesas provam, contrariamente, que a
acessibilidade plena está longe de ser atingida, visto que em mesas de parques e
praças não há um espaço para a aproximação de uma cadeira de rodas, além de uma
altura que também influenciará na aproximação e no conforto da utilização e, também,
nos assentos falta apoio e espaço para a inclusão do cadeirante. Logo, ao visar que
todos os espaços e seus equipamentos devem abranger as mais diversas
necessidades, criando condições de socialização e interação irrestrita, podemos
considerar que um espaço público de qualidade é aquele que permite acesso a todos
oferecendo condições básicas de conforto e segurança. Por isso, se faz necessário
que assentos e mesas que seguem a lógica da acessibilidade, indicados nas imagens
abaixo, sejam instalados nos espaços públicos.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação, sendo
encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 29 de Setembro de 2022
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, Vereador em 29/09/2022 as 11:27:05.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=135259&c=2QY39E.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, Vereador em 29/09/2022 as 11:27:05.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=135259&c=2QY39E.

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