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materia nº 118/2022

Tipo Emenda
Número / Ano 118 / 2022
Date 2022-09-22
EmentaEmenda Modificativa ao projeto de lei nº 170/2022, de autoria do vereador Vagner Chefer, que “Institui o Programa de qualificação de mão de obra feminina no âmbito do município de Araucária e dá outras providências.”
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Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-01 Emenda com tramitação concluída e arquivada. — Proposição de Emenda com tramitação concluída e arquivada.
2022-11-01 Emenda ao Projeto aprovada — Proposição de Emenda aprovada por unanimidade (10 votos favoráveis). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental e posterior arquivamento.
2022-10-27 Emenda ao Projeto incluída na Ordem do Dia U Proposição de Emenda incluída na Ordem do Dia da 71ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação.
2022-10-21 Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2022-10-18 Parecer favorável da Comissão de Cidadania Segurança Pública — Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental.
2022-10-11 Aguardando Parecer do Relator da Comissão — Encaminhado a relator da CCSP para emissão do parecer.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-11-01T15:47:03.710920-03:00 Aprovado por Unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
 
EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 170/2022
O vereador Pedro Ferreira de Lima infra-assinado, no uso de suas atribuições
legais, nos Termos do artigo 114 do Regimento Interno, propõe a seguinte emenda
ao Projeto de Lei nº 170/2022.
EMENDA SUPRESSIVA 
Emenda supressiva ao projeto de lei nº 170/2022,
que “Institui o Programa de qualificação de mão de
obra feminina no âmbito do município de Araucária
e dá outras providências.”
Art. 1° Suprima-se o termo “ficando revogadas as disposições em contrário”, do
Art. 6º, do referido Projeto de Lei, para que passe a vigorar com a seguinte
redação:
“Art 6°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”
Justificativa
A presente proposição deve seguir as determinações da Lei Complementar nº 95,
de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração
e a consolidação das leis, pois a cláusula de revogação deverá enumerar,
expressamente, as leis ou disposições legais revogadas.
Câmara Municipal de Araucária, 21 de setembro de 2022.
(assinado digitalmente)
Pedro Ferreira de Lima
Vereador
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200 Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 22/09/2022 as 10:43:29.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=134442&c=MO57J2.

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