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materia nº 239/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 239 / 2022
Date 2022-10-10
EmentaDeclara de Utilidade Pública a ONG Apadrinhamento Canino – Acolhimento e Bem Estar Animal, conforme especifica.
native_id10828

Autoria

Tramitação (latest 18)

DateStatusTurnoTexto
2023-01-17 Norma Sancionada e Publicada — Lei 4088/2023 publicada no dia 17/01/2023 no Diário Oficial do Município. Edição 1245/2023**Disponível em normas jurídicas.
2022-12-13 Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado — Ofício nº 436/2022-PRES/DPL encaminhando ao Executivo o Projeto de Lei aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 6 e 13 de dezembro de 2022. Aguardando Sanção do Prefeito.
2022-12-13 Proposição aprovada em 2º turno — Projeto aprovado em 2ª votação por unanimidade (10 votos favoráveis). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2022-12-09 Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação S Projeto incluído na Ordem do Dia da 76ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 2ª discussão e votação.
2022-12-06 Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação — Projeto aprovado em 1ª votação por unanimidade (10 votos). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando 2ª discussão e votação.
2022-12-02 Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª Votação P Projeto incluído na Ordem do Dia da 75ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 1ª leitura, discussão e votação.
2022-12-01 Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2022-11-23 Parecer favorável da Comissão Educação e Bem Estar Social — Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental.
2022-11-17 Aguardando Parecer do Relator da Comissão — Encaminhado ao Relator da CEBES para emissão de parecer.
2022-11-09 Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. — Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental.
2022-10-25 Aguardando Parecer do Relator da Comissão — Encaminhado ao Relator da CJR para emissão de parecer.
2022-10-21 Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas — Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental.
2022-10-21 Encaminhado à Presidência — —
2022-10-13 Encaminhado à Diretoria Jurídica — Encaminhado à Diretoria Jurídica para parecer, conforme art. 65 do Regimento Interno da Câmara.
2022-10-11 Processo Legislativo autuado, aguardando análise da matéria. — Proposição autuada. Processo Legislativo nº 1633/2022. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental.
2022-10-11 Encaminhada para autuação e posterior análise. — Proposição com leitura e conhecimento do Plenário. Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo para autuação.
2022-10-10 Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura — Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 68ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura.
2022-10-10 Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário — Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-12-13T14:27:12.402370-03:00 Aprovado por Unanimidade 10 0 0
2022-12-06T10:53:25.761966-03:00 Aprovado por Unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 76

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador Sebastião Valter Fernandes no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis,
apresenta a seguinte proposição:
 PROJETO DE LEI Nº 239/ 2022
Declara de Utilidade Pública a ONG
APADRINHAMENTO CANINO – ACOLHIMENTO E
BEM ESTAR ANIMAL, conforme especifica.
Art. 1º Declara de Utilidade Pública ONG APADRINHAMENTO CANINO –
ACOLHIMENTO E BEM ESTAR ANIMAL, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ
sob o nº 43.141.124/0001-08, com sede na Rua José Wilczak, s/n, Área Rural, no
Município de Araucária, Estado do Paraná.
Art. 2º A entidade a que se refere esta Lei, salvo por motivo justo, a critério do
Chefe do Poder Executivo, deverá apresentar em cada exercício, ao Prefeito, relatório
circunstanciado dos serviços prestados à coletividade araucariense, no ano precedente, no
setor definido pelo seu Estatuto Social.
Art. 3º Cessarão os efeitos da declaração de utilidade pública se a entidade:
a) deixar de apresentar o relatório dos serviços prestados à coletividade por
mais de 12 (doze) meses;
b) substituir os fins previstos nos seus estatutos sem prévio conhecimento do
Executivo Municipal, cuja alteração, todavia, não poderá modificar os objetivos do Estatuto
originário;
c) alterar sua denominação dentro de 1 (um) ano e, após ocorrido o prazo, se
pretender fazê-lo, deverá providenciar a averbação junto ao Cartório competente, bem
como comunicar à Secretaria Municipal à qual deve prestação de contas;
d) passar a remunerar membros de sua Diretoria pelo exercício específico de
suas funções;
e) distribuir lucros, vantagens ou bonificações a dirigentes, associados ou
mantenedores, sob qualquer forma;
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 10/10/2022 as 09:43:53.
Documento de 76 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=136089&c=W48KI9.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
f) deixar de destinar a totalidade das rendas apuradas ao atendimento de
finalidades previstas nos seus estatutos.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 10/10/2022 as 09:43:53.
Documento de 76 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=136089&c=W48KI9.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
JUSTIFICATIVA
O projeto de lei tem por finalidade declarar de Utilidade Pública a ONG
APADRINHAMENTO CANINO – ACOLHIMENTO E BEM ESTAR ANIMAL, que está em
atividade em nossa cidade desde Julho de 2021.
A ONG APADRINHAMENTO CANINO – ACOLHIMENTO E BEM ESTAR
ANIMAL, esta localizada na zona rural de Araucária – PR, com um ambiente direcionado
aos cães, com espaços para soltura, treinamento, melhor higiene, qualidade de vida e
socialização desses animais, sendo assim um refúgio seguro enquanto eles estiverem no
Projeto.
A Associação Apadrinhamento Canino apresenta um papel essencial no cenário
de animais abandonados do município, tendo como principal objetivo retirar o animal da
rua, cuidar, castrar e encaminhá-los para adoção.
O Projeto hoje conta com 64 cães abrigados. Todos eles com as vacinas em dia,
castrados e prontos para adoção. O local possui também o apoio de uma adestradora que
faz o acompanhamento dessa adaptação do cão ao novo lar tornando assim o processo
com uma maior probabilidade de êxito.
Atualmente, além dos padrinhos mensais, que colaboram com ração,
medicamentos e dinheiro, fazemos bazares itinerantes de roupas, calçados, móveis,
utensílios domésticos, etc., a ONG vende materiais recicláveis, participa de eventos
direcionados à causa animal e, a maior parte dos recursos, vem do capital pessoal da
presidente e vice-presidente da Associação, que dedicam as suas vidas para que esse
trabalho se mantenha.
Ante o exposto, pede o recebimento da presente proposição que, após análise
das Comissões Técnicas deste Poder Legislativo, seja submetida ao soberano Plenário,
onde desde logo roga-se a aprovação de todos os nobres Vereadores.
Desta forma, solicito ao D. plenário apoio para que obtenhamos a aprovação
deste projeto de lei. 
Câmara Municipal de Araucária, 10 de Outubro de 2022.
Assinado Digitalmente
Sebastião Valter Fernandes
Vereador 
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 10/10/2022 as 09:43:53.
Documento de 76 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=136089&c=W48KI9.
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 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
DOCUMENTOS ANEXOS
 Ata de Fundação
 Comprovante de inscrição e de situação cadastral
 Estatuto Social
 Declaração que a diretoria não recebe remuneração
 Declaração de atividades
 Alvará de Funcionamento
 Certificado dos bombeiros
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 10/10/2022 as 09:43:53.
Documento de 76 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=136089&c=W48KI9.
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 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 10/10/2022 as 09:43:53.
Documento de 76 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=136089&c=W48KI9.
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 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 10/10/2022 as 09:43:53.
Documento de 76 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=136089&c=W48KI9.
09/09/2022 10:11 about:blank
about:blank 1/1
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO 
43.141.124/0001-08
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA 
06/07/2021
NOME EMPRESARIAL 
APADRINHAMENTO CANINO - ACOLHIMENTO E BEM ESTAR ANIMAL 
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) 
APADRINHAMENTO CANINO 
PORTE 
DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS 
Não informada 
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 
399-9 - Associação Privada 
LOGRADOURO 
A RUA JOSE WILCZAK 
NÚMERO 
S/N 
COMPLEMENTO 
******** 
CEP 
83.724-899 
BAIRRO/DISTRITO 
AREA RURAL DE ARAUCARIA 
MUNICÍPIO 
ARAUCARIA 
UF 
PR
ENDEREÇO ELETRÔNICO 
PADRINHOCANINOBDE@GMAIL.COM 
TELEFONE 
(41) 8745-0022
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) 
***** 
SITUAÇÃO CADASTRAL 
ATIVA 
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL 
06/07/2021
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL 
SITUAÇÃO ESPECIAL 
******** 
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL 
******** 
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 09/09/2022 às 10:11:18 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 10/10/2022 as 09:43:53.
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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=136089&c=W48KI9.
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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=136089&c=W48KI9.
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DECLARAÇÃO 
Eu, ANA PAULA DOS SANTOS BITTENCOURT OKAMOTO, Presidente e 
Representante Legal da Associação Apadrinhamento Canino Acolhimento e Bem-Estar 
Animal, inscrita no CNPJ nº 43.141.124/0001-08, declara que nenhum dos membros 
exercem atividades remuneradas nessa Associação. 
 PRESIDENTE: ANA PAULA DOS SANTOS BITTENCOURT 
OKAMOTO, brasileira, casada, advogada, portadora do RG 7.874.093-0 -PR e 
CPF 017.152.099-82, residente e domiciliada na Rua: Cap. João Ribas de 
Oliveira, nº 1150 B3, Bairro: Guabirotuba. Curitiba/PR. CEP 81.510-350. 
 VICE-PRESIDENTE: RICARDO TADASHI OKAMOTO, brasileiro, 
casado, engenheiro, portador do RG: 256887172 - SP e CPF: 221.952.558-97, 
residente e domiciliado na Rua: Cap. João Ribas de Oliveira, nº 1150 B3, Bairro: 
Guabirotuba. Curitiba/PR. CEP 81.510-350. 
 SECRETÁRIO: ROBERTO CARLOS PRESTES, brasileiro, solteiro, 
autônomo, portador do RG: 4.628.885-8- PR e CPF 086.755.278-61 residente e 
domiciliado na Rua Isaias Regis de Miranda, 1468 - MD 02, Bairro: Hauer. 
Curitiba/PR. CEP 81.630-050.
 TESOUREIRO: NATÁLIA BITTENCOURT JUNGHANS, brasileira, 
solteira, tradutora, portadora do RG: 9.286.806-0- PR e CPF: 057.565.899-10, 
residente e domiciliado na Praça Tiradentes, 370, apartamento 501, Bairro: 
Centro. Curitiba/PR. CEP: 80020-100. 
 PRESIDENTE - Conselho Fiscal: AARON CAMILO SAKHR, brasileiro, 
solteiro, técnico, portador do RG: 12918852-9- PR e CPF: 097.824.839-23, 
residente e domiciliado na Rua Nicolau Maeder, 44, Bairro: Alto da Glória, 
Curitiba/PR. CEP: 80.030-330. 
 VICE-PRESIDENTE - Conselho Fiscal: LUCIANA MARQUES MOURA, 
brasileira, solteira, autônoma, portadora do RG 8.566.473-5- PR e CPF: 
050.220.499-02, residente e domiciliada na Rua João Lourenço de Paula, 383. 
Bairro: Pinheirinho. Curitiba/PR. CEP: 81.870-425. 
Araucária, 07 de outubro de 2022. 
Ana Paula dos Santos Bittencourt Okamoto 
CPF 017152099-82 RG 7874093-0 PR 
anaokamoto@ufpr.br (41) 98745-0022 
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ASSOCIAÇÃO APADRINHAMENTOCANINO ACOLHIMENTO E 
BEM-ESTAR ANIMAL 
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O Projeto da Chácara do Apadrinhamento Canino surgiu em agosto de 2019 com 
uma campanha de vacinação de 88 animais que viviam nos fundos da ONG Beco da 
Esperança, em Curitiba, Paraná. 
Percebendo as condições adversas daqueles animais, promovemos campanhas 
para cuidados médicos e estéticos para levá-los às feiras quinzenais de adoção. Em um 
período de 6 meses, conseguimos encaminhar 28 cães para adoção. Desse resultado surgiu 
a ideia de buscar padrinhos e madrinhas que pudessem mensalmente contribuir com um 
cão afilhado para que eles tivessem a possibilidade de estar em dia com as vacinas e assim 
aumentar suas chances de encontrar uma família. 
Doenças, superpopulação, conflitos sociais, acomodações inadequadas e falta de 
exercícios eram problemas comuns no abrigo onde eles viviam e, se a estadia deles se 
prolongasse demais, os cães poderiam se tornar “institucionalizados”, o que dificultaria 
ainda mais sua adoção. Nas condições em que eles viviam anteriormente, não tinha 
nenhuma função significativa na melhoria das condições de vida dos cães do lado de 
dentro e de fora de seus portões. 
Foi então que demos um passo importante: A Associação Apadrinhamento Canino 
– Acolhimento e Bem-estar animal. A chácara está localizada na zona rural de Araucária 
- PR, região metropolitana de Curitiba. Lá temos um ambiente direcionado aos cães, com 
espaços para soltura, treinamento, melhor higiene, qualidade de vida e socialização desses 
animais, sendo assim um refúgio seguro enquanto eles tiverem no Projeto. 
Nós somos um local de passagem, buscando a recolocação desses animais para 
lares definitivos, ter uma nova chance de conviver com uma família e, dessa forma, serem 
reinseridos na sociedade. 
O Projeto hoje conta com 65 cães abrigados, sendo que 22 cães estão 
apadrinhados. Todos eles com as vacinas em dia, castrados e prontinhos para adoção. 
Temos também o apoio de uma adestradora que faz o acompanhamento dessa adaptação 
do cão ao novo lar tornando assim o processo com uma maior probabilidade de êxito. 
O abandono e os maus-tratos sofridos no passado geraram, nesses animais, 
transtornos psicológicos diversos, especialmente ansiedade, insegurança e 
vulnerabilidade emocional. A recolocação em um novo grupo familiar, seguro e 
acolhedor, é fator primordial para o desenvolvimento / restabelecimento da saúde física 
e mental desses animais, concorrendo para sua estabilidade emocional. 
Para sua recolocação, no entanto, esses animais precisam do abrigo para sua 
pronta reabilitação física e comportamental e para o encontro de famílias e lares 
apropriados. E esse é o nosso grande objetivo. 
Paralelamente a essa função, nosso projeto atua como multiplicador dos conceitos 
de bem-estar animal, guarda responsável de animais e das ações mais eficientes para o 
controle populacional de cães, tendo conhecimento da política pública estabelecida na 
cidade e das possibilidades de parceria para o desenvolvimento de melhor tratamento para 
os animais na sociedade. 
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NECESSIDADES DOS ANIMAIS 
Animais humanos e não-humanos possuem necessidades básicas que podem ser 
agrupadas em 5 categorias e que podem ser atendidas das seguintes formas: 
 1 – Fisiológicas e sensoriais: fornecendo água fresca e uma dieta balanceada que 
mantenha os animais saudáveis e vigorosos; garantindo a prevenção, rápido diagnóstico 
e tratamento de doenças, lesões e dor; promovendo exercícios e brincadeiras, além de 
estímulos sensoriais do tipo químico (odores, feromônios), visual (pessoas e outros 
animais), auditivo (controle de latidos e barulhos) e tátil (interações com animais e 
pessoas, carícias, massagens e escovação regular); 
2 – Físicas e ambientais: providenciando espaço suficiente e apropriado para definir 
suas áreas de atividade, por exemplo: para descanso e para dormir confortavelmente, para 
se abrigar e se esconder ou isolar, para eliminação de fezes/urina etc; garantindo 
condições adequadas de sol/sombra, temperatura, umidade, ventilação, iluminação, 
distribuição e acesso a comedouros e bebedouros, boa higienização e desinfecção, quando 
for necessária; 
3 - Comportamentais: providenciando um ambiente apropriado e companhia de 
animais de sua própria espécie para expressar sua vida e comportamento natural, por 
exemplo: definir seu território e delimitar seu espaço (áreas de atividade), construir um 
ninho, cuidar dos filhotes, fuçar a terra, correr, saltar, brincar, competir, socializar, etc; 
garantindo um bom nível de atividade e a oportunidade de escolha (preferências) e 
alternância dos seus comportamentos; 
4 - Sociais: proporcionando atividades e companhia de animais e pessoas, 
garantindo suas preferências por viver isolado, em par ou em grupo; garantindo uma boa 
socialização aos filhotes de cães (3ª – 12ª semanas de vida) e aos filhotes de gatos (2ª –
8ª semanas de vida); oferecendo oportunidades de interações, modulando os conflitos e 
brigas, identificando a organização social (hierarquia) dentro dos canis; garantindo a 
presença de áreas de isolamento e de afastamento para os gatos, reconhecendo o uso do 
seu espaço; 
5 – Psicológicas e cognitivas: promovendo estimulação ambiental (sensoriais), 
psicológica e social, incluindo, por exemplo, atividades recreativas e exploratórias, de 
modo a prevenir o tédio e a frustração, alem de outras emoções negativas como o medo 
(ansiedade), tristeza (depressão), angústia, estresse, etc.; assegurando condições e 
tratamento que evitem sofrimento mental. 
 Animais em cativeiro, como os que vivem em um abrigo ou em um zoológico, por 
exemplo, são totalmente dependentes dos humanos para lhes providenciar as condições 
que irão satisfazer as suas necessidades básicas. E é muito importante que todas as suas 
necessidades possam ser atendidas. 
As “Cinco Liberdades” - o bem-estar dos animais pode ser avaliado por meio 
desse instrumento, que foi desenvolvido através do Conselho para o Bem-Estar de 
Animais de Fazenda, na Inglaterra - http://www.fawc.org.uk/freedoms.htm. 
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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=136089&c=W48KI9.
Esse instrumento se constitui em uma ferramenta útil para a verificação inicial das 
condições de quaisquer animais, inclusive de animais em um abrigo, as quais poderiam 
ser avaliadas assim: 
- Livre de fome e de sede – pelo fornecimento de água fresca e uma dieta balanceada 
que mantenha os animais saudáveis e vigorosos; 
- Livre de dor, lesões e doenças – pela prevenção ou rápido diagnóstico e 
tratamento; 
- Livre de medo e estresse – assegurando condições e tratamento que evitem 
sofrimento mental; 
- Livre de desconforto – providenciando ambiente apropriado, incluindo abrigo e 
área para descanso confortáveis; 
- Livre para expressar comportamento normal – providenciando espaço suficiente, 
proporcionando atividades e companhia apropriada de animais de sua própria espécie. 
Sendo assim, um conceito moderno de abrigo é aquele que prevê, em sua 
construção e em seu funcionamento, além do atendimento às necessidades alimentares, 
de higiene e de saúde, o fornecimento de um ambiente que também atenda às necessidades 
psicológicas, sociais e comportamentais dos animais, propiciando-lhes riqueza de 
estimulação, afeto e interação. 
Estamos falando de um modelo novo de abrigo, que só pode ser desenvolvido a 
partir da percepção de que os animais têm uma vida mental rica e complexa. 
POLÍTICAS DO PROJETO APADRINHAMENTO CANINO ADMISSÃO DE 
NOVOS ANIMAIS 
A admissão de novos animais será motivo de análise objetiva e de planejamento. 
Antes do aceite, iremos verificar se há vaga, considerando o limite de capacidade do 
abrigo em função do espaço e do orçamento. Não havendo vaga, iremos considerar a 
opção de encaminhar o animal para lares temporários, quando houver essa possibilidade. 
Todos os animais serão identificados com coleira contendo nome, data estimada 
de nascimento, situação vacinal. Todos terão sua ficha individual, onde constará seu 
histórico, com todas as informações pertinentes a ele, desde o dia de sua admissão até sua 
saída (por adoção ou falecimento). 
Cada recinto (canil) terá à vista uma ficha com os nomes de seus ocupantes e 
quaisquer outras informações básicas necessárias (como prescrição de medicamentos, 
dieta, problemas de comportamento). 
Cada animal admitido no abrigo será examinado por um médico veterinário e 
classificado nas seguintes categorias: 
- Animal saudável; 
- Animal com lesão ou alteração de saúde leve ou moderada; 
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 10/10/2022 as 09:43:53.
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- Animal com lesão ou alteração de saúde severa; 
- Animal com doença infecciosa. 
Após a avaliação admissional e a classificação do estado de saúde, todos os 
animais serão colocados em canis individuais para quarentena – cães por um mínimo de 
10 dias, sendo imediatamente tomadas as providências com cuidados e tratamento 
veterinário, no caso de animais que não estejam saudáveis. 
Qualquer animal que, nesse período, apresentar sintoma de doença infecciosa deve 
ser mantido em quarentena por no mínimo 21 dias (período de incubação da maioria das 
doenças infecciosas). Esse tempo, no entanto, pode ser ajustado para mais ou para menos, 
de acordo com o período de incubação das doenças infecciosas mais comuns prevalentes 
na região em que se encontra o abrigo. 
Temos uma área específica para quarentena no abrigo, longe das áreas comuns 
dos canis. Nesta área, não terá nenhum contato entre animais em quarentena ou entre 
animais em quarentena e aqueles dispostos para adoção. 
Após o período de quarentena, e antes de passarem aos canis definitivos, os 
animais serão novamente examinados pelo médico veterinário, vacinados, limpos de 
parasitas externos, desverminados e esterilizados. 
O período em quarentena oferece a oportunidade de avaliar o animal em relação 
a problemas clínicos ou comportamentais. Essas informações auxiliarão no planejamento 
de seu agrupamento com outros animais nas instalações coletivas e na recolocação em 
novos lares. Esses dados serão registrados. 
QUANTIDADE DE ANIMAIS ABRIGADOS 
Cada área tem sua “capacidade-limite”. Sendo ultrapassada, problemas os mais 
diversos deverão surgir, prejudicando ou até inviabilizando as atividades previstas. No 
caso de um abrigo ou de qualquer local que reúna e cuide de animais, a ultrapassagem 
dos limites com relação à sua quantidade deverá implicar no aumento de lesões, doenças 
e mortes, em virtude da elevação do nível de estresse e de contaminação, da redução do 
espaço e do conforto, da redução da qualidade e mesmo da quantidade de alimento e de 
assistência, do aumento de brigas e de diferentes alterações comportamentais. 
A quantidade de animais que será admitida e mantida no abrigo será planejada e 
terão seus limites sejam estabelecidos, levando-se em conta, principalmente, o espaço 
disponível, o orçamento e o quadro de pessoal. 
Uma forma simples de estabelecer quantos animais, ao máximo, o abrigo pode 
comportar, levando- se em consideração o espaço disponível, é dividir a área total 
destinada ao alojamento dos animais pela área mínima necessária para cada animal. Veja 
os exemplos a seguir. 
 Canil : semi-externo/semi-interno 
Área total para alojamentos dos animais: 500 m2 
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Área mínima necessária para 1 animal 5 m2 
Quantidade máxima de animais 100 
Fonte: www.kenneldesign.com 
O projeto do Apadrinhamento canino tem 10 canis de 18m2 cada (3 metros de 
largura por 6 metros de comprimento), e 3 canis de 24m2 (4 metros de largura por 6 
metros de comprimento), área de soltura de 120m2. 
Observação: Temos uma área nova, onde estão alocados alguns cães provisoriamente, 
seguindo as mesmas recomendações acima. 
ESTERILIZAÇÃO 
A esterilização de cães tem como propósito o controle dessa população e é um 
elemento fundamental na difusão do conceito de guarda responsável de animais. 
Atualmente, todos os animais do abrigo são esterilizados. Animais esterilizados é 
uma forma de educar e prevenir, de certa maneira, que esse animal volte a ser abandonado 
ou que perpetue o problema gerando novas ninhadas. Com a esterilização temos no 
abrigo, em geral, diminuição do estresse, das brigas e do barulho produzido pelos animais. 
A castração dos machos pode prevenir doenças, inclusive câncer de próstata e de 
testículos, e reduzir brigas, fugas e eliminação inapropriada de urina e fezes. A 
esterilização das fêmeas reduz o risco de piometra (grave infecção do útero) e de câncer 
de mama e aumenta as chances de a cadela ser adotada. 
RECOLOCAÇÃO EM NOVOS LARES – ADOÇÃO 
A recolocação de animais em novos lares, através do planejamento de programas 
de adoção permanentes, é a meta prioritária do Projeto. Essa recolocação deverá ser 
realizada o mais breve possível, certamente sendo tomados todos os cuidados para que 
seja garantido ao animal, no novo lar, o atendimento a suas necessidades básicas, 
inclusive de afeto e atenção. 
Em novos lares bem selecionados, os animais poderão ter uma nova chance de 
conviver intimamente com uma família, condição que, por se tratar de espécies sociais e 
de convívio estreitamente afetivo com grupos humanos há séculos, apresenta-se como 
uma de suas necessidades. 
Um longo período em um abrigo, em virtude de fatores próprios da condição de 
institucionalização, pode gerar estresse e produzir alterações de comportamento, desde as 
mais leves até aquelas classificadas como graves e difíceis de corrigir. 
Ter pessoas que trabalham com educação/adestramento pode diminuir os riscos 
de animais adotados serem devolvidos ou novamente abandonados, auxiliando na 
integração do animal à família. A adoção do animal que aprende comandos básicos como 
“senta”, “fica” e “andar ao lado” pode, também, ser facilitada. Por isso temos uma 
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parceria com a Personal Pet que faz um trabalho com os adotantes e adotados para que o 
processo tenha êxito. 
Entendemos que uma vaga aberta no abrigo, devido à recolocação de um animal, 
poderá estar favorecendo um outro animal que está em grande sofrimento na rua. 
Nossa política de recolocação de animais leva em conta os seguintes critérios: 
1. Doar animais somente para adotantes que atendam a critérios mínimos 
estabelecidos pela sua organização e verificados a partir de um questionário e de uma 
entrevista com ele; o questionário e a entrevista nos dão a oportunidade de perceber a 
compreensão do adotante potencial sobre os princípios da guarda responsável; 
2. Avaliação das questões básicas relativas ao espaço destinado ao animal e barreiras 
físicas que impeçam a saída do mesmo para a rua; 
3. Agendamento de uma visita após um período pré-estabelecido da adoção. Dessa 
forma, verificamos melhor o relacionamento do animal com a família e como ele está 
sendo realmente mantido. Colocamos à disposição da adotante orientação 
comportamental, mesmo que através de contato telefônico, uma vez que os problemas 
comportamentais são uma das causas mais comuns de abandono de animais. 
Toda adoção de animal é registrada e feita com o uso de Termo de Compromisso 
de Adoção, assinado pelo adotante e pelo funcionário do abrigo, o qual selará as 
condições e responsabilidades do adotante e o direito do abrigo de reaver o animal sempre 
que essas responsabilidades e condições não estiverem sendo cumpridas. 
Todo animal encaminhado para adoção é esterilizado (caso não seja), inclusive 
filhotes a partir de 8 (oito) semanas de idade. O animal sairá do abrigo, com atestado de 
vacinação e desverminação e, se possível, com um histórico completo, possibilitando, 
dessa forma, que a família venha a ter uma identificação mais forte com ele. 
EUTANÁSIA 
Decidir em que circunstâncias um animal será eutanasiado é, sem dúvida, uma das 
mais difíceis decisões políticas e emocionais do Projeto. Ao planejar uma política de 
eutanásia, consideramos a legislação pertinente a essa questão, como também identificar 
os prós e contras dessa decisão. Em qualquer situação, a saúde e o bem-estar dos animais 
será o parâmetro para a decisão. 
A análise será feita individualmente, caso a caso, considerando-se o sofrimento e 
a qualidade de vida que o animal possa ter e, se possível, a decisão será compartilhada 
entre dois médicos veterinários e um funcionário do abrigo ou entre um médico 
veterinário e um membro da direção da organização. 
A eutanásia deve ser realizada somente por médico veterinário, seguindo sempre 
a legislação vigente sobre o assunto, especialmente as normas reguladoras do Conselho 
Federal de Medicina Veterinária. 
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Documento de 76 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=136089&c=W48KI9.
Os métodos aceitáveis de eutanásia são aqueles que promovem uma morte 
humanitária, sem dor, sem estresse ou qualquer tipo de sofrimento físico ou mental. As 
substâncias mais recomendadas para tal procedimento são os barbitúricos, podendo ser 
acompanhados ou não de pré-anestésicos e de outras substâncias após a anestesia geral. 
O DESENHO DO ABRIGO 
Os Canis foram planejados de modo a proporcionar conforto, segurança e proteção 
das intempéries. Ao planejar o desenho de um abrigo, consideramos: 
• as necessidades dos animais, por exemplo, espaço, conforto, segurança, insolação; 
• as necessidades da equipe de trabalho; 
• as necessidades das pessoas que visitam o abrigo. 
No planejamento do desenho dos canis, a disseminação de doenças foi um dos 
primeiros cuidados. Os animais que chegam serão alojados individualmente, em área de 
quarentena, a qual estará distante da área onde ficarão os animais saudáveis, prontos para 
adoção. A área de quarentena também não será acessível ao público. 
Estão previstas áreas próprias para fazer o tratamento e a medicação dos animais 
e para o preparo de sua alimentação. Um espaço amplo para recreação e exercícios dos 
animais também está incluído no desenho. Animais mortos devem ser mantidos em local 
específico, contendo um freezer, até sua destinação final, conforme as normas sanitárias 
vigentes. 
ESPAÇO 
O espaço ocupado pelos animais deverá ser construído de modo a garantir seu 
bem-estar e prevenir doenças, estresse, fugas e brigas. 
Para os cães é recomendado: 
Canis individuais: Canis individuais devem ser utilizados, preferencialmente, para 
fêmeas em estado de gestação evidente ou com filhotes, animais com comportamento 
agressivo que não se adaptam à companhia de outros, animais feridos ou em tratamento 
e animais com doenças infectocontagiosas. Cada cão terá um espaço de 2 metros 
quadrados de área coberta para descanso e abrigo das intempéries. Essa área terá uma 
cama/estrado confortável e espaço para vasilhas com alimento e água e ser construída de 
modo a evitar a entrada de sol, chuva e vento. Nesse ambiente, a temperatura mínima 
deve ser de 10oC e a máxima de 26oC. A área coberta para descanso será ventilada e 
iluminada. Além da área coberta, cada cão requer também um mínimo de 2,5 a 3,5 metros 
quadrados de área aberta para banho de sol e pequenos exercícios. A área coberta terá 
passagem permanente para a área aberta. Os animais terão uma boa visão para fora dos 
canis. 
Canis coletivos: Canis coletivos também terão área coberta, para descanso e 
proteção das intempéries, e área aberta, para banho de sol e pequenos exercícios. O 
número de camas/estrados e de vasilhas para alimento e água vai corresponder ao número 
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Documento de 76 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=136089&c=W48KI9.
de animais alojados. O espaço mínimo requerido para cães que vivem em grupos é o 
mesmo que o requerido para um cão que vive em canil individual. Os animais só devem 
ser alojados em canil coletivo após cumprirem seu tempo na área de quarentena, com um 
mínimo de 10 dias de isolamento. Cuidados serão tomados para que não sejam reunidos 
animais incompatíveis quanto à faixa etária, porte e comportamento. 
Temos a soltura diária dos cães, tanto na forma de passeio individual ou reunidos 
coletivamente numa área livre, para que possam brincar, correr, se exercitar e interagir. É 
imprescindível para a redução do nível de estresse, que normalmente ocorre no cativeiro, 
e para atender às suas necessidades básicas. Cada cão tem a oportunidade de brincar e se 
exercitar diariamente, no mínimo, por dois períodos de meia hora ou por um período de 
uma hora. 
CONFORTO 
O desenho e o funcionamento do abrigo foram planejados de modo a propiciar 
uma estadia confortável e segura para os animais. Para atender às necessidades básicas 
dos animais no abrigo, oferecemos espaço apropriado para a expressão de 
comportamentos naturais, como deitar e levantar confortavelmente, caminhar livremente, 
correr e brincar. As instalações buscam promover um ambiente enriquecido, propiciando 
estímulos físicos e mentais, complexos e interativos, oferecendo, assim, uma melhor 
qualidade de vida aos animais. 
ROTINAS NO ABRIGO 
Temos uma rotina padronizada e registrada por escrito que irão assegurar que as 
operações diárias sejam realizadas de forma mais eficiente. A rotina básica diária inclui 
os seguintes, dentre outros procedimentos: 
- Checar todas as instalações; 
- Observar os animais pelo menos quatro vezes ao dia para verificar condições de 
saúde, comportamento e bem-estar; 
- Reportar ao médico veterinário ou ao responsável pelo abrigo a presença de 
qualquer sinal de lesão, doença ou alteração de comportamento nos animais; 
- Ajustar a ventilação e o aquecimento; 
- Limpar e desinfetar os canis, gatis e demais instalações; 
- Limpar e desinfetar os utensílios usados pelos animais; 
- Preparar e distribuir alimento e água aos animais; 
- Promover os cuidados veterinários e de higiene para cada animal; 
- Propiciar exercícios e lazer para todos os animais, favorecendo sua socialização; 
- Checar a segurança das instalações. 
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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=136089&c=W48KI9.
Usaremos sempre o instrumento das “Cinco Liberdades” para avaliar os animais, as 
instalações e o ambiente em que vivem. 
ALIMENTAÇÃO 
Alimentação de boa qualidade, fornecida no mínimo duas vezes ao dia, constitui 
a base da alimentação dos cães. Filhotes requerem alimentação em maior número de 
vezes. Todos os animais terão um suprimento permanente de água limpa e fresca. Estão 
planejadas rotinas diárias de administração de alimento e água, considerando a quantidade 
e a qualidade de nutrientes requeridos pelos animais, de acordo com a espécie, a faixa 
etária, o porte, a condição e o número de animais alojados. Teremos estabelecidos os 
horários de oferecimento e de trocas de alimento e de água. O alimento será colocado em 
recipientes próprios, de fácil higienização e manuseio, e protegidos da chuva e do contato 
com dejetos, roedores ou insetos. 
A resposta dos animais ao alimento é uma forma de avaliar sua qualidade. O 
consumo fácil e voluntário do alimento é uma indicação de sua palatabilidade. A 
avaliação das fezes também é importante. Os animais, usualmente, defecam duas vezes 
por dia e as fezes devem se apresentar bem formadas, secas e fáceis de recolher. Fezes 
volumosas e amolecidas podem indicar duas situações: alimento de baixa digestibilidade 
e resposta fisiológica ao consumo excessivo de alimentos. Cães devem manter-se com 
peso apropriado em virtude do consumo de alimento de boa qualidade, apresentando 
também pele e pelos de boa qualidade, sem descamação, queda ou descoloração. 
O armazenamento das rações será feito em local próprio para essa finalidade, 
sendo acondicionadas em recipientes específicos para tal e colocadas sob plataforma de 
forma a evitar o contato direto com o piso. Esses cuidados visam sua melhor conservação 
e aproveitamento. 
HIGIENE E LIMPEZA 
Uma rotina de limpeza sistemática é essencial para evitar a disseminação de 
doenças e garantir o bem-estar. Consideramos as seguintes recomendações: 
- Todas as instalações ocupadas pelos animais serão limpas diariamente; 
- Os animais devem ser retirados enquanto o canil estiver sendo limpo; 
- Todos os objetos, tais como vasilhas e camas, deverão ser movidos e limpos; 
- Piso e paredes serão rigorosamente limpos. Teremos os seguintes procedimentos 
de limpeza: 
 - Remoção prévia de resíduos (fezes, emese e ração, entre outros), que deverão ser 
embalados, acondicionados e destinados à coleta, conforme legislação específica; 
- Lavagem com água limpa e sabão ou detergente neutros; 
- Desinfecção com produtos à base de hipoclorito de sódio 2,5% ou derivados de 
amônia quaternária; 
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- Escoamento da água servida para a rede de esgoto, conforme legislação em vigor; 
- Secagem do ambiente em caso de umidade prolongada. 
CONTROLE DE PARASITAS E DOENÇAS 
É fundamental a aplicação de produtos contra pulgas e carrapatos em todos os 
animais quando chegam ao abrigo, evitando assim a disseminação desses ectoparasitas. 
Controlar insetos e parasitas do ambiente também é muito importante, cuidando para 
eliminá-los das instalações tanto quanto possível. Com esse propósito, o depósito de 
alimentos será mantido coberto e o reservatório de água fechado. 
Medidas de prevenção de doenças, diagnóstico e tratamento rápidos são condutas 
essenciais para manter os animais saudáveis. O abrigo conta com médico veterinário em 
sua equipe o qual fará a primeira avaliação dos animais admitidos e seu acompanhamento 
durante toda a sua estadia, participando do planejamento e execução dos diferentes 
programas do abrigo. A vacinação anual de todos os animais, contra a raiva e contra as 
demais viroses próprias de cada espécie, é indispensável. Realizamos, periodicamente, 
tratamentos contra parasitas internos e externos. É feita a observação de inatividade ou 
inquietude, irritabilidade, rigidez postural, vocalização anormal, inapetência, lambidas e 
mordeduras auto infligidas podem ser sinais de dor ou doença. 
Todas as precauções possíveis serão tomadas para prevenir e controlar a 
disseminação de doenças infecciosas entre os animais. Qualquer sinal de doença 
infecciosa será imediatamente tratado, o animal isolado e medidas sanitárias tomadas para 
evitar sua disseminação. 
SAÚDE MENTAL DOS ANIMAIS 
O estresse ou o sofrimento mental podem ser identificados através de alguns 
comportamentos observados nos animais, tais como hipervigilância, inatividade 
prolongada, isolamento, irritabilidade, estereotipias, compulsões, tiques, agressão 
excessiva, medo excessivo ou fobias. Promover a saúde mental dos animais é tão 
importante quanto garantir sua saúde física. Para tanto, é preciso prover o atendimento a 
necessidades que vão além de dar-lhes água, alimento, um ambiente limpo e assistência 
veterinária. 
Cães necessitam de um ambiente estimulante e rico, que lhes aguce a curiosidade 
e a vontade de explorar, que lhes provoque desafios e oportunidade de novos 
aprendizados, com espaço suficiente para que possam se exercitar e se divertir, que lhes 
permita interagir e formar laços afetivos com pessoas e outros animais. Ao mesmo tempo, 
esse ambiente deve ser seguro, livre de ameaças vindas de pessoas ou de outros animais 
e, se diante delas, que lhe possibilite afastar-se, fugir e se esconder. 
Uma estratégia para diminuir o estresse físico e mental, é a promoção dos passeios 
diários e a soltura. A recreação e os passeios são oportunidades valiosas de socialização, 
sendo importante que, nesses momentos, façam contato positivo com pessoas e com 
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outros animais e possam realizar atividades lúdicas e estimulantes, que lhes exercitem o 
físico e a mente. 
MANEJO DOS ANIMAIS 
O abrigo tem um quadro próprio de funcionários e voluntários para tratar dos 
animais e atendê-los em suas necessidades essenciais, e serão selecionados com base em 
sua afinidade e interação positiva com animais. 
O abrigo tem pessoal trabalhando e cuidando dos animais todos os dias do ano. 
São capacitados para os cuidados essenciais com os animais e para um manejo etológico, 
com base na compreensão do comportamento próprio de cães para uma atuação eficiente 
e pautada no respeito. 
Toda a equipe do abrigo é informada sobre as zoonoses de cães, preparada para 
evitar qualquer tipo de contaminação e imunizada no mínimo contra o tétano e raiva. 
CONDIÇÕES INDISPENSÁVEIS PARA MANUTENÇÃO DO ABRIGO 
Considerando os elementos fundamentais para se estabelecer uma política de 
funcionamento do abrigo, relacionamos abaixo as condições indispensáveis para a 
manutenção do abrigo, sem as quais não há bem-estar mínimo para os animais.
1. Limite do número de animais abrigados, calculado em função do espaço e do 
orçamento disponíveis; 
2. Registro da entrada e da saída de todos os animais e histórico dos animais 
registrado em fichas individuais; 
3. Médico veterinário responsável; 
4. Alojamentos apropriados para os cães, construídos e mantidos de forma a oferecer 
espaço, conforto e segurança; 
5. Limpeza e organização do ambiente e das instalações; 
6. Medidas de prevenção de doenças e rápido diagnóstico e tratamento dos animais; 
7. Alimentação de qualidade e na quantidade apropriada; 
8. Armazenamento adequado para alimentos e medicamentos; 
9. Programa de esterilização, evitando o nascimento de ninhadas no abrigo; 
10. Programa de adoção permanente; 
11. Eutanásia, se necessária, realizada com o uso de barbitúricos; 
 12. Socialização dos animais, incluindo enriquecimento ambiental e interação 
positiva e frequente com pessoas e outros animais; 
13. Recreação e exercícios diários, através de passeios, soltura, individuais ou 
coletivos em áreas especiais; 
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14. Capacitação do pessoal para os cuidados básicos com os animais. 
15. Cuidados com os funcionários – provisão de instalações para suas necessidades 
básicas. 
A causa animal é carente de atenção e merece um cuidado especial. 
Este memorial buscou esclarecer a importância da criação do espaço Chácara 
Apadrinhamento Canino, no município de Araucária, pois é uma área de pouco 
conhecimento da população do município, o que vai evitar que vire um espaço de desova 
de animais. 
O projeto adota uma estrutura totalmente voltada para o acolhimento dos animais, 
visando sempre a saúde e o bem-estar, o Projeto fornece todo o suporte com consultas 
médicas, estadia e cuidados, contribuindo diretamente com a responsabilidade social, pois 
reforça os direitos dos animais, o bem-estar dos mesmos e a saúde pública do município 
FONTE DE RECURSOS PARA MANUTENÇÃO DO ABRIGO 
 Atualmente, além dos padrinhos mensais, que colaboram com ração, 
medicamentos e dinheiro, fazemos bazares itinerantes de roupas, calçados, móveis, 
utensílios domésticos, etc., vendemos materiais recicláveis, participamos de eventos 
direcionados à causa animal e, a maior parte dos recursos, vem do capital pessoal da 
presidente e vice-presidente da Associação, que dedicam as suas vidas para que esse 
trabalho se mantenha. 
CONSIDERAÇÕES FINAIS 
No Brasil, o abandono de animais é crescente. Essa realidade faz com que se tenha 
um elevado número de cães e gatos nas ruas das grandes e pequenas cidades brasileiras, 
tornando-se um longo desafio à saúde pública, já que estes animais podem causar 
agressões, poluição ambiental, transmissão de zoonoses e acidentes de trânsito fatais. 
O bem-estar animal também é uma preocupação diante dessa realidade, pois existe 
a prática de maus-tratos, o que torna o trabalho da nossa Associação ainda mais difícil. 
Os animais, hoje em situação de rua, muitas vezes tiveram um lar, mas acabaram sendo 
abandonados por seus próprios donos por questões culturais e socioeconômicas. Desse 
modo, diversas estratégias vêm sendo adotadas, tais como: controle reprodutivo 
(castração), educação para a guarda responsável e incentivo à adoção por meio de 
campanhas. 
É estimado que o Brasil possui 30 milhões de cães e gatos abandonados, um 
número muito alto se comparado ao número desses animais adotados. Como 
consequência disso, tem-se um aumento do número de animais nas ruas, comprometendo 
o bem-estar animal e a saúde pública. 
Nossa Associação possui uma realidade difícil de ser contornada: entram mais 
animais em relação aos que saem, ou seja, há mais abandono do que adoções efetivas, 
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destacando ainda a falta de conscientização da população que continua a praticar o 
abandono de animais. 
A Associação Apadrinhamento Canino apresenta um papel essencial no cenário 
de animais abandonados do município, tendo como principal objetivo retirar o animal da 
rua, cuidar, castrar e encaminhá-los para adoção. 
Araucária, 07 de outubro de 2022. 
Ana Paula dos Santos Bittencourt Okamoto 
CPF 017152099-82 
RG 7874093-0 PR 
anaokamoto@ufpr.br 
(41) 98745-0022 
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO 
494/2022
Inscrição Municipal: 68286978
NOME EMPRESARIAL: CPF/CNPJ:
APADRINHAMENTO CANINO - ACOLHIMENTO E BEM ESTAR ANIMAL 43.141.124/0001-08
NOME DE FANTASIA:
APADRINHAMENTO CANINO
CONSTITUIÇÃO:
Associação Privada
ENDEREÇO: NÚMERO: COMPLEMENTO:
RUA JOSE WILCZAK S/N 
BAIRRO: CEP: ÁREA ABERTA M²: ÁREA CONSTRUÍDA M²:
ÁREA RURAL DE ARAUCÁRIA 83.724-899 0 200,00
ATIVIDADE:
0094.9/95.00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
RESTRIÇÕES:
EMPRESA FÁCIL PRP2267030894
INÍCIO DAS ATIVIDADES: INDICAÇÃO FISCAL:
06/07/2021
EM CASO DE ENCERRAMENTO, PARALISAÇÃO, MUDANÇA DE ENDEREÇO, DE RAMO, DE ATIVIDADES OU QUALQUER
OUTRA ALTERAÇÃO, PROCURAR COM URGÊNCIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, PARA AS PROVIDÊNCIAS
LEGAIS CABÍVEIS, EVITANDO EM CONSEQUÊNCIA PROBLEMAS FUTUROS. 
Araucária, terça-feira, 13/09/2022
ESTE ALVARÁ É VÁLIDO Á TÍTULO PRECÁRIO CONFORME 
ESTABELECE O DECRETO MUNICIPAL Nº 30.325/2016
LAURO LUCIANO STALL
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS
A autenticidade deste comprovante poderá ser verificada no endereço https://araucaria.atende.net com o código de autenticidade Nº 
WIS031201-2252-LMVZPQOAJDXZG-5 GERADO POR: VIVIANE NERY DOS SANTOS IMPRESSO POR: VIVIANE NERY DOS 
SANTOS terça-feira, 13 de setembro de 2022
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ESTADO DO PARANÁ
POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ
6GB - SPCIP ARAUCARIA
CORPO DE BOMBEIROS
CLCB - CERTIFICADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS - CLCB
3.9.01.22.0001460913-23
A Seção de Prevenção Contra Incêndio e a Desastres do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Paraná
licencia a edificação/estabelecimento/evento/área de risco abaixo qualificada, por estar em conformidade com a
legislação de prevenção contra incêndio e a desastres em vigor:
APADRINHAMENTO CANINO - ACOLHIMENTO E BEM ESTAR ANIMAL
 Nome Fantasia: APADRINHAMENTO CANINO - ACOLHIMENTO E BEM ESTAR ANIMAL
 CPF/CNPJ: 43.141.124/0001-08
 Código da Atividade Econômica (CNAE):
 9499/5-00 - ATIVIDADES ASSOCIATIVAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
 Logradouro: RUA JOSE WILCZAK Número: S/N
 Bairro: THOMAZ COELHO Município: ARAUCARIA-PR
PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO E A DESASTRES
 Área Total: 200,00 m²
 Área Vistoriada: 200,00 m²
 Ocupação: C-1 - COMÉRCIO COM BAIXA CARGA DE INCÊNDIO (ATÉ 300MJ/M²)
 Capacidade de Público: 5 PESSOAS
 Uso de GLP:
 Projeto Técnico NIB:
OBSERVAÇÕES
 Processo de licenciamento simplificado, nos termos da Lei Estadual n° 19.449, de 5 de abril de 2018.
 Este documento foi emitido mediante informações declaradas pelo solicitante.
 Esta licença perde a validade, a qualquer tempo, caso ocorram alterações que impliquem em inconformidade com a legislação
de prevenção e combate a incêndio e a desastres em vigor.
 O Corpo de Bombeiros Militar poderá fiscalizar a edificação/estabelecimento/área de risco/evento a qualquer tempo.
 A renovação desta licença poderá ser solicitada a partir de 30 dias antes da data de seu vencimento
LICENÇA VÁLIDA ATÉ: 9 de Setembro de 2023
Número autenticidade: eda3a861.3c20a7ca.11134597.5e4962dc-1 Página 1 de 1
Documento emitido eletronicamente pelo Sistema PrevFogo.
A autenticidade deve ser confirmada no endereço www.prevfogo.pr.gov.br através do link "Verificar Autenticidade Documentos."
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ONG CHÁCARA
APADRINHAMENTO
CANINO
Acolhimento e
Bem-estar animal
Ana Paula
Bittencourt Okamoto
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Esses animais estavam morando
em condições muito precárias, nos
fundos de uma casa que abriga
gatos abandonados.
Eles viviam em pequenos espaços,
não tinham acompanhamento
médico veterinário,
 apenas água e ração.
O N D E T U D O
C O M E Ç O U
@apadrinhamentocanino
ISSO NÃO É
PROTEÇÃO, É
ACUMULAÇÃO. Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 10/10/2022 as 09:43:53.
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N O S S O P R O J E T O
O Projeto surgiu em
agosto de 2019.
Começamos levando os
cachorros a feiras
quinzenais de adoção. 
Em um período de 6
meses, conseguimos
encaminhar 28 cães
para adoção.
01 02
Desse resultado surgiu a
ideia de buscar padrinhos e
madrinhas que pudessem
contribuir mensalmente
com um cão afilhado, dando
a eles a possibilidade de
estar em dia com as vacinas
e, assim, aumentar suas
chances de encontrar uma
família.
Atualmente temos 62 cães, adultos e idosos, todos
vacinados e castrados, prontinhos para a adoção! 03
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 10/10/2022 as 09:43:53.
Documento de 76 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse
documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=136089&c=W48KI9.
C O M O E L E S V I V E M H O J E @apadrinhamentocanino
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Documento de 76 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse
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QUAL É O NOSSO
TRABALHO?
Somos um local de passagem, buscando a
realocação desses animais para lares definitivos,
onde terão uma nova chance de conviver com
uma família e, dessa forma, terem todo o amor
e cuidado que eles merecem!
ACOLHIMENTO,
TRATAMENTO E
AMOR ATÉ A
ADOÇÃO
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Documento de 76 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse
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CONHEÇA O
ZEUS
Zeus foi abandonado pois estava
doente.
Tinha um quadro grave, sua
pele sangrava e todos diziam
que ele era um pitbull agressivo.
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Zeus sentia muita dor e precisava
de ajuda.
Ele foi levado para a clínica onde
teve todo o tratamento necessário
para a sua recuperação. Zeus se
recuperou e hoje
vive feliz com a
sua nova família!
Esse é o grande
objetivo do
projeto.
@apadrinhamentocanino
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NOSSOS CUSTOS
MENSAIS
20 kg por dia, 600 kg por mês
RAÇÃO
R$ 4.600,00
ALUGUEL
R$ 2.000,00
em média
COPEL
R$ 500,00
INTERNET
R$ 99,00
em média
MEDICAMENTOS
R$ 560,00
em média
MANUTENÇÃO
DA CHÁCARA
R$ 600,00
SALÁRIO +
BENEFÍCIOS DO
CASEIRO
R$ 2.800,00
em média
VETERINÁRIO
R$ 500,00
Total: R$ 12.000,00 
(aproximadamente, para cuidar
de 64 animais)
Valor médio mensal por animal 
R$ 190,00
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ONDE QUEREMOS CHEGAR
Não queremos
depender de
doações para
sempre.
Queremos construir uma forma de
geração de renda que nos permita
cuidar dos animais abandonados e
sustentar os custos com ração,
veterinário, medicamentos, etc.
Chácara
autossustentável
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ONDE QUEREMOS CHEGAR
Horta circular (Projeto Embrapa)
Produção
de mel
Criação
de
tilápias
em
tanques
Como base de cálculo, pode-se considerar o valor de R$ 155.500,00
para instalação de um módulo de 600 m2 de área física (325 m3 de
volume produtivo), com capacidade para 39 toneladas de peixe por
ano, programadas despescas semanais de 900 kg.
O módulo em questão apresenta um rendimento bruto anual de 
R$ 230.100,00. Devido à baixa perda proporcionada pelo sistema, as
taxas de lucratividade podem variar entre 55% e 68%.
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NOSSA ESTRUTURA
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Construção de muros na
propriedade
(aproximadamente 90 m linear)
Estrutura civil
POR ONDE PRECISAMOS
COMEÇAR
Nivelamento do terreno
Pisos e coberturas para
ativar mais 30 canis
Esses 30 canis serão locados para
gerar renda dos abrigados (hotel e lar
temporário)
Grama
Asfalto no acesso interno
da chácara
Terra para iniciarmos a
construção da horta
circular
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@ A P A D R I N H A M E N T O C A N I N O
Ana Paula Bittencourt Okamoto
Contato: (41) 98745-0022
anaokamoto@ufpr.br
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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=136089&c=W48KI9.
L E SANTOS CONTABILIDADE LTDA – CNPJ 04.616.176/00001-23 – Telefone: (41) 3023-9880 
Rua Domingos Nascimento, 65, São Francisco, Curitiba/PR – CEP: 80.520-200 
DECLARAÇÃO DE FATURAMENTO 
APADRINHAMENTO CANINO - ACOLHIMENTO E BEM-ESTAR 
ANIMAL, inscrita no CNPJ/MF nº 43.141.124/0001-08, com sede em Araucária, 
PR, na Rua: José Wilczak, S/N, bairro Roça Nova, CEP 83.724-899. Declara 
para os devidos fins, que o faturamento dos últimos doze meses foram os 
seguintes: 
Curitiba, 29 de Setembro de 2022. 
LUIZ EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 
CRC: 026.621/O-3 PR 
CPF: 405.037.479-04 
MÊS/ANO FATURAMENTO 
Setembro/2022 R$ 0,00 
Agosto/2022 R$ 0,00 
Julho/2022 R$ 0,00 
Junho/2022 R$ 0,00 
Maio/2022 R$ 0,00 
Abril/2022 R$ 0,00 
Março/2022 R$ 0,00
Fevereiro/2022 R$ 0,00
Janeiro/2022 R$ 0,00
Dezembro/2021 R$ 0,00
Novembro/2021 R$ 0,00
Outubro/2021 R$ 0,00
TOTAL R$ 0,00
LUIZ EDUARDO 
RODRIGUES DOS 
SANTOS:40503747904
Assinado de forma digital por 
LUIZ EDUARDO RODRIGUES 
DOS SANTOS:40503747904 
Dados: 2022.09.29 13:31:32 
-03'00'
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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=136089&c=W48KI9.
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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=136089&c=W48KI9.

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