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materia nº 1247/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 1247 / 2022
Date 2022-10-13
EmentaIndicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizado serviço de construção de calçada na área localizada próximo ao Condomínio Contance na Rua Minas Gerais, bairro Costeira.
native_id10843

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2022-10-25 Ofício ao Prefeito encaminhando proposição aprovada — Ofício nº 373/2022-PRES/DPL encaminhando ao Executivo Indicações aprovadas por este Legislativo na Sessão realizada no dia 25 de outubro de 2022, para as devidas providências.
2022-10-25 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade (10 votos favoráveis). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2022-10-21 Proposição incluída na Ordem do Dia U Proposição incluída na Ordem do Dia da 70ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação.
2022-10-18 Processo Legislativo autuado, aguardando análise da matéria. — Proposição autuada. Processo Legislativo nº 1679/2022. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental.
2022-10-18 Encaminhada para autuação e posterior análise. — Proposição com leitura e conhecimento do Plenário. Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo para autuação.
2022-10-14 Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura — Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 69ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura.
2022-10-13 Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário — Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-10-25T11:37:44.001101-03:00 Aprovado por Unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador RICARDO TEIXEIRA no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de
Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 1247/2022
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam
Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para
que seja realizado a construção de calçada na Rua Minas Gerais, no bairro
Costeira, próximo ao Condomínio Contance.
JUSTIFICATIVA
Venho por meio desta indicação, solicitar que seja realizado a
construção de calçada na Rua Minas Gerais, no bairro Costeira, próximo ao
Condomínio Contance, visto que de acordo com o Regimento Interno da Câmara de
Vereadores do Município de Araucária, o Art. 123. afirma que a Indicação é a
proposição escrita através da qual o Vereador ou Líder Partidário ou Comissão
sugerem à própria Câmara ou aos poderes públicos, medidas, iniciativas ou
providências que venham trazer benefícios à comunidade ou que sejam do interesse
ou conveniência pública. Além disso, O DECRETO Nº 36.559 de 2021 Regulamenta a
Lei Complementar nº 26/2020, que estabelece padrões de calçadas e critérios para a
execução, em seu parágrafo 1º. Discorre que EM CASOS DE INTERESSE PÚBLICO,
para a melhoria da circulação de pedestres e garantia da acessibilidade à pessoa com
deficiência ou mobilidade reduzida, as calçadas poderão ser executadas ou
substituídas pelo Município. 
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação, sendo
encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 13 de Outubro de 2022.
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, Vereador em 13/10/2022 as 11:11:17.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=136622&c=2J0T1K.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, Vereador em 13/10/2022 as 11:11:17.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=136622&c=2J0T1K.

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