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materia nº 110/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 110 / 2015
Date 2015-10-13
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1086

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2015-11-12 Proposição transformada em lei — Proposição convertida em Lei nº 2.920/2015, disponível em normas jurídicas. Processo arquivado na pasta do autor no Deprole.
2015-11-10 Aguardando sanção do Prefeito — Proposição encaminhada à Sanção do Prefeito através do Of. 170/2015.
2015-11-09 Proposição aprovada S Proposição aprovada por unanimidade dos presentes, com 08 votos favoráveis. Aguarda confecção de autógrafo.
2015-10-26 Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação P Proposição aprovada por unanimidade dos presentes na sessão (09 votos). Aguarda segundo turno de discussão e votação.
2015-10-22 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão. Segue ao Deprole para incluir na ordem do dia.
2015-10-22 Proposição distribuída às comissões — Encaminhada à CJR e à CFO, quando foi escolhido como relator o Ver. Josué de Oliveira Kersten.
2015-10-20 Aguardando emissão de parecer da Comissão — Às Comissões técnicas para parecer, conforme art. 45 do Regimento Interno
2015-10-19 Encaminhado à Presidência — Juntado Parecer da Diretoria Jurídica e encaminhado à Presidência para distribuição do Projeto às Comissões pertinentes.
2015-10-14 Encaminhado à Diretoria Jurídica — Proposição encaminhada à Diretoria Jurídica para parecer, conforme art. 65 do Regimento Interno.
2015-10-14 Expediente recebido em Plenário — Proposição recebida em plenário. Segue para prosseguimento regimental.
2015-10-13 Aguardando análise de admissibilidade (RI, art. 32, VIII) — Proposição protocolada. Encaminhada à Presidência para análise de admissibilidade conforme art. 32, VIII, "a" do RI. Posteriormente, leitura em Plenário e ao DEPROLE para autuação de processo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T18:10:11.388136-03:00 Aprovado por Unanimidade dos Presentes 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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Es
“ Araucária Prefeitura do Município de Araucária
Respeito por você ad
Secretaria Municipal de Administração
PROJETO DE LEI Nº 1.796/2015
Súmula: “Autoriza abertura de Crédito
Adicional Suplementar no Orçamento —
Programa vigente no valor de R$
100.000,00 (Cem Mil Reais) e dá outras
providências”.
Art. 1º. Fica o: Exec iv Municipal autorizado, nos termos dos artigos
41, inciso |, 42 e 43,8 1º, inciso: 1 Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a
abrir Crédito Adicional Suplementar: n rçamento geral vigente, no valor de R$
100.000,00 (Cem) Mil: Reais) conforme especificado nesta Lei.
Muricipa autorizado a. suplementar no
TIPO ADA 4
TOTAL: 100.004
ORGÃO: 40-COMPANHIA DE: DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
UNIDADE: 01 -GABINETE DO PRESIDENTE
FUNCIONAL: 04.122.0016.2062 -Manutenção das Atividades da CODAR
TIPO ALTERAÇÃO: Anulação
TOTAL: 100.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
PESSOA JURÍDICA
[100. 000,00
fsssossonoo 0345 [1.001 K
Art. 4º. Os valores que trata esta Lei, não serão computados para efeitos
do art. 5º da Lei Municipal n.º 2.814/2014 de 23/12/2014.
Da
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nn Ed / Rua Pedro Druszcz, 111 / CEP: 83702-080 / Araucária / Parana / Fone: (041) 3614-1400
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Cidade de —=Eçã
Araucária Prefeitura do Município de Araucária
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Respeito porvocê 4 Secretaria Municipal de Administração
—— Projeto de Lei nº 1.796/2015 — Pág. 2/2
Art. 5º. Ficam alteradas as Leis de Diretrizes Orçamentárias do exercício
de 2015 anexo |, e Plano Plurianual anexo Il, em valores iguais aos desta lei, no Órgão,
Programa e Projetos/Atividades respectivos, nos termos do artigo 166 $ 3º, inciso | da
Constituição da República Federativa do Brasil.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Araucária, 07 de outúbro de 2015.
Processo nº 9701/15
DR o
rd Ê Rua Pedro Druszez, 111 / CEP: 83702-080 / Araucária / Paraná / Fone: (041) 3614-1400
8)
Cidade de dns a
Araucária | Prefeitura do Município de Araucária
Da RS
Respeito por você dá Secretaria Municipal de Administração
OF. GAB Nº 267/2015 Araucária, 07 de outubro de 2015.
* Senhor Presidente:
f “Com: “oc presente estamos encaminhando a Vossa
Excelência e;
discussão e
de Crédito
ão 6 Projeto é dé Lei-nº4. 796/2015, que:autoriza a abertura
no Orçamento, — ana sente: “nos termos dos
demais com
nossa: “estir
consideração e Pa
ssa “Egrégia. Casa, Legiao a e distinta
Excelentíssimo Senhor
WILSON ROBERTO DAVID MOTA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Araucária.
Nesta.
ed
dá pe Pedro Druszcz, 111 / CEP: 83702-080 / Araucária / Paraná / Fone: (041) 3614-1400

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