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materia nº 114/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 114 / 2015
Date 2015-10-23
EmentaDISPÕE SOBRE A REDUÇÃO PERCENTUAL DO IPTU PARA MUNÍCIPES QUE ADOTAREM ANIMAIS ABANDONADOS QUE SE ENCONTRAM JUNTO AS ENTIDADES CONVENIADAS COM O MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id1090

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2015-10-20 Aguardando emissão de parecer da Comissão — Às Comissões técnicas para parecer, conforme art. 45 do Regimento Interno
2015-10-19 Encaminhado à Presidência — Juntado Parecer da Diretoria Jurídica e encaminhado à Presidência para distribuição do Projeto às Comissões pertinentes.
2015-10-08 Encaminhado à Diretoria Jurídica — Proposição encaminhada à Diretoria Jurídica para parecer, conforme art. 65 do Regimento Interno.
2015-10-08 Expediente recebido em Plenário — Proposição recebida em plenário. Segue para prosseguimento regimental.
2015-10-07 Aguardando análise de admissibilidade (RI, art. 32, VIII) — Proposição protocolada. Encaminhada à Presidência para análise de admissibilidade conforme art. 32, VIII, "a" do RI. Posteriormente, leitura em plenário e ao DEPROLE para autuação de processo

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