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materia nº 116/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 116 / 2015
Date 2015-10-27
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 1.119.809,00 (UM MILHÃO CENTO E DEZENOVE MIL OITOCENTOS E NOVE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1092

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2015-11-27 Proposição transformada em lei — Proposição convertida em Lei nº 2.924/2015, disponível em normas jurídicas. Processo arquivado na pasta do autor no Deprole.
2015-11-26 Aguardando sanção do Prefeito — Proposição encaminhada à Sanção do Prefeito através do Of. 183/2015.
2015-11-26 Proposição aprovada S Proposição aprovada por unanimidade dos presentes, com 09 votos favoráveis. Aguarda confecção de autógrafo.
2015-11-25 Proposição aprovada P Proposição aprovada por unanimidade dos presentes na sessão (09 votos). Aguarda segundo turno de discussão e votação.
2015-11-24 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão. Segue ao Deprole para incluir na ordem do dia.
2015-11-24 Proposição distribuída às comissões — Encaminhada à CJR e à CFO, quando foi escolhido como relator o Ver. Josué de Oliveira Kersten.
2015-11-06 Aguardando emissão de parecer da Comissão — Às Comissões técnicas para parecer, conforme art. 45 do Regimento Interno
2015-11-06 Encaminhado à Presidência — Juntado Parecer da Diretoria Jurídica e encaminhado à Presidência para distribuição do Projeto às Comissões pertinentes.
2015-11-05 Encaminhado à Diretoria Jurídica — Proposição encaminhada à Diretoria Jurídica para parecer, conforme art. 65 do Regimento Interno.
2015-10-28 Expediente recebido em Plenário — Proposição recebida em plenário. Segue para prosseguimento regimental.
2015-10-27 Aguardando análise de admissibilidade (RI, art. 32, VIII) — Proposição protocolada. Encaminhada à Presidência para análise de admissibilidade conforme art. 32, VIII, "a" do RI. Posteriormente, leitura em Plenário e ao DEPROLE para autuação de processo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T18:10:11.388136-03:00 Aprovado por Unanimidade dos Presentes 9 0 0
2019-05-15T18:10:11.388136-03:00 Aprovado por Unanimidade dos Presentes 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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E
Cidade de ee
Araucária Prefeitura do Município de Araucária
Respeito por você Secretaria Municipal de Administração
PROJETO DE LEI Nº 1.800/2015
Súmula: “Autoriza abertura de Crédito
Adicional Suplementar no Orçamento —
Programa vigente no valor de R$
1.119.809,00 (Um Milhão de Cento e
' Dezenove Mil Oitocentos e Nove Reais) e
- dá outras providências”.
Art; 1º. Fica; [ol Executivo Municipal autorizado, nos termos dos artigos 41,
inciso |, 42 e 43,:8 1º, inciso: lida: Lei-Federal nº 4.320, de 17 de marçó de 1964, a abrir
Crédito Adicional Suplementar nó Orçamento geral vigente, no valor de: R$ 1.119.809,00
(Um Milhão de: “Cento e Dezenove Mil, Oitocentos e Nove Reais), conforme especificado
nesta Lei. NE Res .
o A Xétutivo Municipal autorizado a. suplementar no
Orçamento Gérai vigente, as Naturezas de Despesa no: Programa de Trabalho abaixo
especificado: '
T[ VALOR |
. JALTERAÇÃO
12.000,00
i
fc il ; EE E lacreRação
FUNCIONAL: 12.365.0003.2013 -Educação Infantil
TIPO ALTERAÇÃO: Acréscimo
TOTAL: 547.745,00
ed em rem mem
O Ê Rua Pedro Druszcz, 111 / CEP; 83702-080 / HE Fone: (041) 3614-1400
/
Roo |
Cidade de —=sp57
Araucária Prefeitura do Município de Araucária
Respeito por você você ad
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Secretaria Municipal de Administração
Projeto de Lei nº 1.800/2015- Pág. 2/3
RUBRICA [AÇÃO FONTE]. o “DESCRIÇÃO | o “a o
fssosg0000 0087 rooo [TROS «SERMIÇOS DE TERCEIROS - 100.000,00
[3390360000 0092 | 1.000 (PESSOA FÍSICA DE TERCEIROS - [ 1500000
3390390000) 0086 | too PESSOA JURÍDICA à DE TERCEIROS -| 432.745,00
FUNCIONAL: 12.367.0003. 2015 Ensino Especial
TIPO ALTERAÇÃO: Acréscimo Tie
TOTAL: 44.600,00 |
pe om. 10007 ga Peste =| 44.600,00
TOTAL: 300.000,
“RUBRICA |
Sa90610000 [1 E Go 9,
300. 000, 00. |
ORGÃO: 07-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO :
UNIDADE: 01 -GABINETE DO “SECRETÁRIO - SMAD :
FUNCIONAL: 04.122.0002.2006 - “Coordenação. da: Administração G Geral
TIPO ALTERAÇÃO: Anulação
TOTAL: 200. 000, 00
| RUBRICA |
faso 200.000,00 |
ORGÃO: 09-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
UNIDADE: 01 -GABINETE DO SECRETÁRIO - SMFI
FUNCIONAL: 04.123.0002.1001 -PMAT- Prog de Modernização da Adm Tributária e da
Gestão de Setores Sociais Básicos
TIPO ALTERAÇÃO: Anulação
TOTAL: 169.809,00
Pd
pd ] Rua Pedro Druszcz, 111 / CEP: 83702-080 7 Araucéria / Paraná / Fone: (941) 3614-1400
. Cidade de”
Afáticária Prefeitura do Município de Araucária
fespehoporvoco Secretaria Municipal de Administração
Projeto de Lei nº 1.800/2015 - Pág. 3/3
[ariana Ho PER: [ VALOR,
| RUBRICA lação F Es DESCRIÇÃO — JaLTERAÇÃO
, rn OUTROS “SERVIÇOS “DE TERCEIROS. E
4490390000 | 0045 | 1.000 | (PESSOA JURÍDICA 39.200,00
4490510000 | 0045 | 1.000 [OBRAS E INSTALAÇÕES [ 125.359,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL
[2490520000 0045 | 1.000 PERMANENTE 5.250,00
ORGÃO: 27-SECRETARIA: MUNICIPAL DE-SEGURANÇA PÚBLICA
UNIDADE: 01 -GABINETE D ECRETÁRIO:
FUNCIONAL: 06:181:0018.2 - oordenação e Administração dos Serviços - SMSP
TIPO ALTERAÇÃO: Anulação * -:
TOTAL: 450.000,00: .
| RUBRICA | lação FONTE DESCRIÇÃO o “ALTERAÇÃO
[8590500000 [0519 006 fh IMATERIAL DE CONSUMO 15000000]
319 [1000 [OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
: ari 4º. Os:valóres que trata esta:Lei, não serão computados para efeitos
do art. 5º da-Lei; Municipal nº-2:814/2014 de' 23/12/2014.
Art &, Fidam alteradas as Leis: de Diretrizes Orçamentárias do exercício
de 2015 anexo.!,e Plano Plurianual: “anexo Il;-em-valores iguais aos desta;lei, no Órgão,
Programa e Proj tos/Atividades Téspectivos, nos termos do-artigo 166 ER 3, inciso | da
Constituição da República f Federativa do.Brasil.-
Art. e. Esta Lei entra em vigor: na data de sua publicação,
Prefeitura. do Município de Araucária, 22 de outubro de 2015.
Processo nº 6531/15
/ o meme
/
pd / Rua Pedro Druszez, 111 / CEP: 83702-080 / Araucária / Paraná / Fone: (041) 3614-1400
Cidade de -
Araucária — Prefeitura do Município de Araucária
Respeito por você ad Secretaria Municipal de Administração
OF. GAB Nº 276/2015 Araucária, 22 de outubro de 2015.
Senhor Presidente:
«presente estamos encaminhando a Vossa
asa ps en para apreciação, análise,
, i O Crédito. “Adicional Suplementar ora proposto faz-se
necessário a ih : G: ento get -da Secretária Municipal: de Educação —
ressarcimento.
contra Page
é Rede Pública: de é Elsa nó município de Araucária, o qual é garantia
Constituição Federal e: pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação —
, Desse modo, solicitamos--que Vossa Excelência e
demais veread que compõem essa;Câmara. Municipal, apreciem e;votem o Projeto de
i urgência, na forma estabelecida no artigo 42,8 1º da Lei Orgânica do
“Na, ôportunidade renovo a Nossa Excelência e aos
ntes dessa Egrégia” 'Casa” Legislativa,” nossa . estima - e , distinta
a!
demais: comp
consideração
“Atenciosamente,
Lo
OLIZANDRO JOSE!F:
Préfeito igi
Excelentíssimo Senhor
WILSON ROBERTO DAVID MOTA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Araucária.
Nesta.
ema mmemems”
dá A Rua Pedro Druszcz, 111 / CEP: 83702-080 / Araucária / Paraná / Fone: (041) 3614-1400

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