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materia nº 120/2022

Tipo Emenda
Número / Ano 120 / 2022
Date 2022-10-24
EmentaEmenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 129/2022, que Revoga, altera e acresce dispositivos na Lei Municipal nº 2.983 de 01 de junho de 2016, conforme especifica.
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Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-02-14 Emenda com tramitação concluída e arquivada. — Proposição de Emenda com tramitação concluída e arquivada.
2023-02-14 Emenda ao Projeto aprovada — Proposição de Emenda aprovada por unanimidade dos presentes (8 votos favoráveis e 2 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental e posterior arquivamento.
2023-02-10 Emenda ao Projeto incluída na Ordem do Dia U Proposição de Emenda incluída na Ordem do Dia da 79ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação.
2023-02-09 Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2023-02-03 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental.
2023-02-02 Aguardando Parecer do Relator da Comissão — Encaminhado ao Relator da CFO para emissão de parecer.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-02-14T13:44:02.085417-03:00 Aprovado por Unanimidade dos Presentes 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ Edifício
Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 129/2022
O Vereador Pedro Ferreira de Lima infra-assinado, no uso de suas atribuições
legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Araucária a seguinte
proposição:
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 129/2022, que
“Revoga, altera e acresce dispositivos na Lei
Municipal nº 2.983 de 01 de junho de 2016, conforme
especifica”.
Art. 1° Adiciona-se o “art. 4º” ao referido projeto de lei, para que passe a vigorar com
a seguinte redação: 
Art. 4º Altera o Anexo IV – Organograma da Lei Municipal nº
2.983/2016, acrescentando a Divisão de Compras e Licitações
na Diretoria Administrativa.
Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 16/08/2022 as 11:56:57.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=130003&c=KS10N6.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição deve seguir as determinações da Lei Complementar nº
95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a
alteração e a consolidação das leis.
Câmara Municipal de Araucária, 16 de agosto de 2022.
(assinado digitalmente)
PEDRO FERREIRA DE LIMA
VEREADOR
Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 16/08/2022 as 11:56:57.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=130003&c=KS10N6.

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