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materia nº 118/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 118 / 2015
Date 2015-10-27
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 156.280,03 (CENTO E CINQUENTA E SEIS MIL DUZENTOS E OITENTA REAIS E TRÊS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1094

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2015-12-03 Proposição transformada em lei — Proposição convertida em Lei nº 2.931/2015, disponível em normas jurídicas. Processo arquivado na pasta do autor no Deprole.
2015-12-01 Aguardando sanção do Prefeito — Proposição encaminhada à Sanção do Prefeito através do Of. 190/2015.
2015-12-01 Proposição aprovada S Proposição aprovada por unanimidade (10 votos). Aguarda confecção de autógrafo.
2015-11-30 Proposição aprovada P Proposição aprovada por unanimidade os presentes (09 votos). Aguarda segundo turno de discussão e votação.
2015-11-30 Parecer favorável da comissão U Parecer favorável da Comissão. Segue ao Deprole para incluir na ordem do dia.
2015-11-06 Aguardando emissão de parecer da Comissão — Às Comissões técnicas para parecer, conforme art. 45 do Regimento Interno
2015-11-06 Encaminhado à Presidência — Juntado Parecer da Diretoria Jurídica e encaminhado à Presidência para distribuição do Projeto às Comissões pertinentes.
2015-11-05 Encaminhado à Diretoria Jurídica — Proposição encaminhada à Diretoria Jurídica para parecer, conforme art. 65 do Regimento Interno.
2015-10-28 Expediente recebido em Plenário — Proposição recebida em plenário. Segue para prosseguimento regimental.
2015-10-27 Aguardando análise de admissibilidade (RI, art. 32, VIII) — Proposição protocolada. Encaminhada à Presidência para análise de admissibilidade conforme art. 32, VIII, "a" do RI. Posteriormente, leitura em Plenário e ao DEPROLE para autuação de processo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T18:10:11.388136-03:00 Aprovado por Unanimidade dos Presentes 8 0 1
2019-05-15T18:10:11.388136-03:00 Aprovado por Unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Je
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Cidade de - &
“Afatcária — Prefeitura do Município de Araucária
Respeito por você dd Secretaria Municipal de Administração
PROJETO DE LEI Nº 1.802/2015
Súmula: “Autoriza abertura de Crédito
Adicional Suplementar no Orçamento —
Programa vigente no valor de R$
156.280,03 (Cento e Cinquenta e Seis
Mil Duzentos e Oitenta Reais e Três
-. Centavos) e dá outras providências”.
Art. 1º. Ficaro Executivo: Municipal autorizado; nos termos dos artigos 41,
inciso |, 42 e 43, 8/1º, inciso HI da Le Federal:n?:4.320, de 17 de março de 1964, a abrir
Crédito Adicional Suplementár no “Orçamento geral vigente, no valor -de. R$. 156.280,03
(Cento e Cinquent e Seis Mil Duzentos“é Oitenta Reais e Três Ceritávos), conforme
especificado nestaLei. .
rt2º. Fica. (o) Executivo, “Milicipal autorizado a. suplementar no
é: Despesa no Programa de Trabalho abaixo
EDUCAÇÃO
AL DA EDUCAÇÃO. -
, Fundamental
TIPO ALTER/ Ç
TOTAL: 156.280,
ALTERAÇÃO : e
E o 156.280,08 E
Lei, serão utilizados: -os' fecursos: provenientes da anulação párcial e/ou total das seguintes
dotações: :
ORGÃO: 10-SECRETARIA MUNIC: A E PLANEJAMENTO
UNIDADE: 01 -GABINETE DO SECRETÁRIO “SMPL
FUNCIONAL: 04.122.0002.2009 -Captação de Recursos
TIPO ALTERAÇÃO: Anulação
TOTAL: 156.280,03
[E facão eontelo VALOR
E RuBRica. [ação FONTE) “| ALTERAÇÃO |
| 4260510000 | 0048 | 1.000 (OBRAS É INSTALAÇÕES 156.280,03
Art. 4º. Os valores que trata esta Lei, não serão computados para efeitos
do art. 5º da Lei Municipal n.º 2.814/2014 de 23/12/2014.
ap
dá
rd / Rua Pedro Druszez, 111 / CEP: 83702-080 / Araucária / Paraná / Fone: (041) 3614-1400
Ea
Cidade de mess
Prefeitura do Munici io de Araucária
“Araucária — efeitura do Município de Araucária
a Secretaria Municipal de Administração
Projeto de Lei nº 1.802/2015- Pág. 22
Art. 5º. Ficam alteradas as Leis de Diretrizes Orçamentárias do exercício
de 2015 anexo |, e Plano Plurianual anexo Il, em valores iguais aos desta lei, no Órgão,
Programa e Projetos/Atividades respectivos, nos termos do artigo 166 8 3º, inciso | da
Constituição da República Federativa do Brasil.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Araucária, 23 de outubro de 2015.
Processo nt 10672715
Mm / Rua Pedro Druszez, 111 / CEP: 83702-080 / Araucária / Paraná / Fona: (041) 3614-1400
Cidade de —=ssa
“Araucária — Prefeitura do Município de Araucária
Respeito por você dá Secretaria Municipal de Administração
OF. GAB Nº 278/2015 Araucária, 23 de outubro de 2015.
“Senhor Presidente:
“Com. o presente estamos encaminhando a Vossa
A o. Crédito Adicional Suplementar
dequar o orsamento: vigente da Secretatia Muni
demais veread
Lei, em caráte
Município de Araú
o Projeto de
i Orgânica do
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igênicia na forma estabelécida No artigo: 42. As
Excelência e aos
a e distinta
“Na oportunidade renovo “a Vos
demais compone Sar: Egrégia Casa” Legislativa; nos
consideraçã
“==>. Atenciosamente,
Excelentíssimo Senhor
WILSON ROBERTO DAVID MOTA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Araucária.
Nesta. v eee
Da
é / Rua Pedro Druszez, 111 / CEP: 83702-080 / Araucária / Paraná / Fone: (041) 3614-1400

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