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materia nº 1363/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 1363 / 2022
Date 2022-10-31
EmentaIndicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de construção de calçadas na Avenida Curitiba.
native_id10973

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-08 Ofício ao Prefeito encaminhando proposição aprovada — Ofício nº 397/2022-PRES/DPL encaminhando ao Executivo Indicações aprovadas por este Legislativo na Sessão realizada no dia 08 de novembro de 2022, para as devidas providências.
2022-11-08 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade dos presentes (7 votos favoráveis e 3 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2022-11-04 Proposição incluída na Ordem do Dia U Proposição incluída na Ordem do Dia da 72ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação.
2022-11-01 Processo Legislativo autuado, aguardando análise da matéria. — Proposição autuada. Processo Legislativo nº 1796/2022. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental.
2022-11-01 Encaminhada para autuação e posterior análise. — Proposição com leitura e conhecimento do Plenário. Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo para autuação.
2022-10-31 Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura — Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 71ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura.
2022-10-31 Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário — Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-11-08T14:52:39.175868-03:00 Aprovado por Unanimidade dos Presentes 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador RICARDO TEIXEIRA no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de
Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 1363/2022
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam
Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para
que seja realizado a construção de calçadas na Avenida Curitiba.
JUSTIFICATIVA
Venho por meio desta indicação, solicitar que seja realizado a
construção de calçadas na Avenida Curitiba, visto que de acordo com o Regimento
Interno da Câmara de Vereadores do Município de Araucária, o Art. 123. afirma que a
Indicação é a proposição escrita através da qual o Vereador ou Líder Partidário ou
Comissão sugerem à própria Câmara ou aos poderes públicos, medidas, iniciativas ou
providências que venham trazer benefícios à comunidade ou que sejam do interesse
ou conveniência pública. Além disso, O DECRETO Nº 36.559 de 2021 Regulamenta a
Lei Complementar nº 26/2020, que estabelece padrões de calçadas e critérios para a
execução, em seu parágrafo 1º. Discorre que EM CASOS DE INTERESSE PÚBLICO,
para a melhoria da circulação de pedestres e garantia da acessibilidade à pessoa com
deficiência ou mobilidade reduzida, as calçadas poderão ser executadas ou
substituídas pelo Município. 
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação, sendo
encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 31 de Outubro de 2022.
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, Vereador em 31/10/2022 as 11:31:52.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=138888&c=67BLS4.

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