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Cidade d ; . 24.4 La
Araucária Prefeitura do Município de Araucária
o Pespetoporo Secretaria Municipal de Administração
OF. GAB Nº 284/2015 Araucária, 04 de novembro de 2015.
- Senhor Presidente:
o” vigente- da Secrei taria Municipal de Assistência
são. insuficientes para contratação de 03 (três)
is e.1 (dezessete) psicólogos conforme exigência
necessário à fim dê: adequar-o-orç
Social — SMAS, pois os saldos,
Pedagogos; 09:(nove) Assistente:
da Ação Civil Publica nº 000)
referente à contratação d
2015.
Excelentíssimo Senhor
WILSON ROBERTO DAVID MOTA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Araucária.
Nesta. e aeee aeee rms
Pd
A
/ Rua Pedro Druszez, 111 / CEP: 83702-080 / Araucária / Paraná / Fone: (041) 3614-1400
Cidade de —
“Araucária * Prefeitura é do Município de Araucária
ATT
Respeito por » você rá
Pa Secretaria Municipal de Administração
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PROJETO DE LEI Nº 1.804/2015
Súmula: “Autoriza abertura de Crédito
Adicional Suplementar no Orçamento —
Programa vigente no valor de R$
213.748,36 (Duzentos e Treze Mil
Setecentos e Quarenta e Oito Reais e Trinta
e Seis Centavos) e dá outras providências”.
Art. 1º. Fica;o Execu: Municipal autorizado; nos termos dos artigos 41,
inciso |, 42 e 43, 8/1º, inciso lll'da'L “4:320, de 17 de março de 1964, a abrir
Crédito Adicional Suplementar:no: “Orçam nt ral-vigénte, no valor de: R$ 213.748,36
(Duzentos e Treze Mil Setecentos e Quarenta-e-Oito Reais e Trinta! e Seis Centavos),
conforme especih icado nesta:
) Executivo “Múhicipal autorizado a. -Suplementar no
a Naturezás: de despesa no Programa de ifabalho abaixo
AR 2º. Fio
Orçamento Geral vigent
especificado: 4!
INICIPAL DE: ASSISTÊNCIA SOCIAL
“SECRETÁRIO *
iiministiação. Geral ;
Lei, serão utilizados. os recursos Prove
dotações:
entes da anulação gárcial e/ou total das seguintes
ORGÃO: 21-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
UNIDADE: 01 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
FUNCIONAL: 28.846.0002.2048 -Reserva de Contingência
TIPO ALTERAÇÃO: Anulação
TOTAL: 213.748,36
[9999990000 | 0255 | 1.000 [RESERVA DE CONTINGÊNCIA 213.748,36
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Araucária Prefeitura do Município de Araucária
A” Secretaria Municipal de Administração
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Projeto de Lei nº 1.804/2015 - Pág 2/2
Art. 4º. Os valores que trata esta Lei, não serão computados para efeitos
do art. 5º da Lei Municipal n.º 2.814/2014 de 23/12/2014.
Art. 5º. Ficam alteradas as Leis de Diretrizes Orçamentárias do exercício
de 2015 anexo |, e Plano Plurianual anexo Il, em valores iguais aos desta lei, no Órgão,
Programa e Projetos/Atividades respectivos, nos termos do artigo 166 $ 3º, inciso | da
Constituição da República Federativa do Brasil.
Art. 6º. Esta Lei entrarem vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do:Município [5 cária; 04-de'novembro de 2015.
Processo nº 10426/15
Ed / Rua Pedro Druszez, 111 / CEP: 83702-080 / Araucária / Paraná / Fone: (041) 3614-1400
Nálucária Prefeitura do Município de nave Eu
Secretaria báumio
at de Franças
ATESTE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
Alatilo, para fins de CRÉDITO ADICIONAL = Processo 10426/15 — SMAS, que a disponibilidade
Engnevlra para o valor de R$ 213.748,36, fonte 1.000 está vinculada ao repasse previsto de R$ 1.000.000,00
tuga inilhão de reais) do Poder Legislativo, conforme os termos da Ata de Reunião nº 023/15 (fls. 10 a 14)
ta 4! Fromotoria de Justiça do Ministério Público'do Paraná / Foro Regional de Araucária juntamente com
sEjitgatantas da Câmara Municipal e da Prefeitura de Araucária.
Ante o exposto, informamos que o objeto do presente ateste não avalia o mérito da solicitação
suanto À forma ou adequação, limitando-se tão somente à disponibilidade financeira no decorrer do
esiHUly, conforme condições.acimas descritas, e não se confunde com disponibilidade imediata de caixa.
Araucária, 22 de-outubro de 2015
memos
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARALICARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PEDAGOGO
271,79 104.213,37
ASSISTENTE SOCIAL 263,70] 411,38] 38.046,68 456.560,18,
PSICÓLOGO 227,71 355,23) 51.679,23 , 820.150,70]
665,64 1.038,40] 98.410,35 1.180.924,25
cinco:centavos):
ENE SEO a o
22 CUIDE 2028 315041.1.000
06/10/2015
.00
190.846,65 0.00 0.00 Anulação de
Dotações
Eures 14.01.05 122.0003.2029.315113.1.000 06/10/2015 22.901,70 0,00 0,00 22.901,70 0,00 0,00 Anulação de Dotações
JE qunoar 23.03.28.845.0002 2048 999999. 1.000 0811012015 0.00 213.748,36 0,00 0.00 0.00 0.00 Anulação de Dotações
Total: 212.748,36 213.748,36 0,00 0,00 213.748,36 8,00 0,00
Resumo das Alterações Orçamentárias - Pela Lei
Acréscimo Anulação
Lei Especifica 213.748,36 213.748,36
Total 213.748,36 213.748,36
Resumo das Alterações Orçamentárias - Por Tipo de Recurso
Acréscimo Anulação
Anulação de Dotações 213.748,36 213.748,36
Total . 213.748,36 213.748,36