materia nº 1397/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador Vilson Cordeiro no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 1397/2022
Requer à Mesa que seja encaminhado o expediente ao senhor Exmo.
Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal
competente, qu e sejam realizadas palestras educativas sobre assuntos como:
Saúde mental; Educação no trânsito; conhecimentos básicos de cidadania,
direitos e deveres das crianças e adolescentes, previstos na Lei Federal nº
8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Escola Municipal
Professora Azuréa Busquette Belnosk i, Rua Begônia, nº1051, Campina da
 Barra, Jardim Tupy, Araucária – PR.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação justifica-se pelo fato de que sendo a educação e
a saúde um direito de todo ser humano e a função da escola é o preparo dos
estudantes para o exercício da cidadania e sua qualificação, verifica-se a
necessidade de informações referentes e pertinentes aos conhecimentos
básicos inerentes a formação no que diz respeito a cidadania e prevenção e
promoção a saúde. 
Entendendo que quando crianças e adolescentes são estimulados a
desempenhar seu papel social, eles fazem uma diferença positiva para a
sociedade. Ensinar a importância da cidadania é essencial porque implica a
consciência do direito de ir e vir, de cuidar do espaço em que se vive.
Abordar o tema sobre saúde mental no ambiente escolar,
principalmente em um tempo onde muitos estudantes estão doentes
emocionalmente é fundamental. Com a universalização da educação básica no
Brasil, a escola se tornou o espaço em que crianças e adolescentes passam a
maior parte dos seus dias. É neste ambiente que eles aprendem não somente
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Vilson Cordeiro, Vereador em 10/11/2022 as 16:44:03.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=140472&c=993GCO.
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Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
matemática, português, mas também habilidades sociocomportamentais que
usarão ao longo da vida. Neste sentido, a aprendizagem e o comportamento
não podem ser dissociados da saúde mental, que tampouco deve ser vista
como algo separado da saúde física.
A prevenção e promoção da saúde estão previstas na Constituição de
1988, que também considera a escola como um lugar propício para estas
ações. 
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta
Indicação, sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências
cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 10 de outubro de 2022.
(Assinado eletronicamente)
Vilson Cordeiro
Vereador
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Vilson Cordeiro, Vereador em 10/11/2022 as 16:44:03.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=140472&c=993GCO.