OFÍCIO EXTERNO Nº 5198/2022
Araucária, 8 de novembro de 2022.
Ao Senhor
CELSO NICÁCIO DA SILVA
DD. Presidente da Câmara
Câmara Municipal Araucária
Araucária/PR
Assunto: Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 181/2021 – PA nº 109.540/2022
Prezado,
Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 181/2022 de
autoria parlamentar, que denomina de "Avenida Nossa Senhora dos Navegantes" a Avenida
denominada atualmente de "Avenida E".
Sendo que se apresenta para o momento subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
GENILDO PEREIRA CARVALHO
Secretaria Municipal de Governo
Prefeitura do Município de Araucária
Gabinete do Prefeito
PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO No 109540/2022
ASSUNTO: Nominação de logradouro público
DELIBERAÇÃO DO PODER EXECUTIVO:
VETO AO PROJETO DE LEI N° 181/2022 "'
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o, cordialmente, acuso o recebimento do Ofício no
361/2022, referente ao Projeto de Lei n° 181/2022, , de autoria parlamentar, que denomina
de "Avenida Nossa Senhora dos Navegantes" a Avenida denominada atualmente de
"Avenida E".
Entretanto, manifesto pelo VETO ao referido Projeto, pelas razões adiante
expostas.
RAZÕES DO VETO
O Projeto de Lei em apreço denomina de "Avenida Nossa Senhora
dos Navegantes" a Avenida denominada atualmente de "Avenida E". Entretanto,
esta avenida já foi denominada como Avenida Maria Antonieta Saliba Costa pela Lei
n° 987/1995 e Decreto n° 21 .086/2007, não possuindo mais a denominação de
Avenida E como relatado no Projeto de Lei.
manifestação:
A Secretaria Municipal de Urbanismo - SMUR apresentou a seguinte
"O Departamento Técnico informou que a Avenida 'E' do Jd. Mote/eski, a que a Lei se
refere, trata-se de via já denominada de Avenida Maria Antonieta Saliba Costa. Portanto,
a SMUR se manifesta contrária ao PL em questão."
Com relação a denominação da referida Avenida "E", cumpre analisar as
seguintes normas vigentes:
A Lei n° 987/1995 (em anexo) autorizou o Poder Executivo a utilizar em
logradouro público a denominação de "Maria Antonieta Saliba Costa", veja-se:
Art. 1° Fica o Prefeito Municipal autorizado a denominar de Archelau dlf'Àimeida
Torres Neto, Catarina Cury Saliba, Maria Antonieta Saliba Costa, Maria Aparecida
Saliba Torres, Gustavo Michel Saliba, Adriano Cury Saliba Costa, Vinicius Sati'!:;' Co ta, lva/do Alves Costa, 0/ga Grebos, Maria Aparecida Odppis Trauczynski\ Cesar
Trauczynski Junior, Rafaela Odppis Trauczynski e lgor Matheus Odppis Trau yn ki,
logradouros públicos do Município de Araucária. '
Prefeitura do Município de Araucária
Gabinete do Prefeito
Observa-se que a lei municipal em questão visou homenagear os
falecidos em conhecida tragédia ocorrida no Município de Guaratuba, com a queda
do Edifício Atlantico, que ocorreu em 28 de janeiro de 1995.
Em cumprimento à Lei mencionada, o Decreto n° 21.086/2007 (em
anexo), assim estabeleceu:
Art. 1° - Passam a ter as seguintes denominações as vias urbanas que abaixo se
especificam:
(. . .)
A "AVENIDA E" do loteamento JARDIM MOTELESKI, com aproximadamente 315,00
metros de extensão, trecho localizado entre a linha de limite sul do loteamento e linha de
limite norte do loteamento, passa a ter a denominação AVENIDA MARIA ANTONIETA
SALIBA COSTA, criada pela Lei 98711995.
(. . .)
Ainda, consta em anexo a planta do referido loteamento.
Deste modo, o Projeto não tem como prosperar, pois o logradouro
indicado já se encontra denominado desde 2007, pelo Decreto n° 21.086/2007,
conforme relatado, já sendo reconhecido no município pela denominação atual
(Avenida Maria Antonieta Saliba Costa), razão pela qual se entende que o Projeto de
Lei n° 181/2022 não atende ao interesse público, devendo ser vetado em sua
integralidade.
DECISÃO
Pelas razões expostas, VETO o Projeto de Lei no 181/2022.
Encaminhem-se as presenfes r zões à Câmara Municipal, em 48
(quarenta e oito) horas, nos termos do art. 4 \ § 1°, a Lei Orgânica de Araucária.
\
IN DEHAINI ra\
www.LeisMunicipais.com.br
LEI Nº 987/1995
"Denomina de Archelau de Almeida Torres neto e outros, logradouros
públicos do Município de Araucária".
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
I Art. 1• I Fica o Prefeito Municipal autorizado a denominar de Archelau de Almeida Torres Neto, Catarina Cury Saliba, Maria
Antonieta Saliba Costa, Maria Aparecida Saliba Torres, Gustavo Michel Saliba, Adriano Cury Saliba Costa, Vinicius Saliba Costa,
lvaldo Alves Costa, Olga Grebos, Maria Aparecida Odppis Trauczynski, Cesar Trauczynski Junior, Rafaela Odppis Trauczynski e lgor
Matheus Odppis Trauczynski, logradouros públicos do Município de Araucária.
I Art. 2• I Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Araucária, 24 de março de 1995.
EDVINO KAMPA
Prefeito Municipal
Nota: Este texto não substitui o origino/ publicado no Diário Oficial.
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 19/09/2006
Prefeitura do Município de Araucária
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N° 21-.086/2007
. _ .... -:.--:.:-;;:;::==-- .
SÚMULA: "Dá denominação a logradouros· públicos,
conforme especifica."
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, Estado
do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso XXXII, do art. 56
da Lei Orgânica do Município de Araucária.
DECRETA
Art. 1°·- Passam a ter as seguintes denominações as vias urbanas que abaixo se
especificam:
A "RUA A" do loteamento JOSÉ WEBER SCHILLER, com aproximadamente
195,50 metros de extensão, trecho localizado entre a Rua Nossa Senhora dos
Remédios e Rua Agrimensor Carlos Hasselmann, passa a ter a denominação
RUADIONÍZIO GRABOWSKI, criada pela Lei 1 q_ê.?/2005.
A "RUA 8" do loteamento JOSÉ WEBER SCHILLER, com aproximadamente
342,00 metros de extensão, trecho localizado entre a ·Rua Nossa Senhora dos
Remédios e Rua Agrimensor Carlos Hasselmann, passa a ter a denominação
RUA OTÁVIO GALIZE, criada pela Lei 165QL2006 .. .
amento JOSÉ WEBER SCHILLER, com aproximadamente
82,00 metros de extensao, · · ado entre a Rua Dionózio Grabowski e
Rua Otávio Galize, passa a ter a denominação ADOR DI LUCA,
criada pela Lei 1593/2qos. Reda ão alterada pelo Decreto 28.8000/2015
.. ·A "RUA A" do loteamento JARDIM MOTELESKI, com aproximadamente 504,50
metros de extensão, trecho localizado entre a Rua Felix Klechovicz e Rua Felix
Klechovicz, passa a ter a denominação RUA JOÃO BELO, criada pela Lei
1714/2006.-
A "RUA B" do loteamento JARDIM MOT.ELESKI, com aproximadamente 165,00
metros de extensão, trecho localizado entre a Avenida Maria Antonieta Saliba
Costa e Rua Antonio Czarnik, passa a ter a denominação RUA JOÃO WALCI
EBERT, criada pela Lei 1725~2007.
A "RUA C" do loteamento JARDIM MOTELESKI, com aproximadamente 124,50
metros de extensão, trecho localizado entre a Rua João Walci Ebert e linha de
limite oeste do loteamento, passa a ter a denominação RUA ANTONIO
CZARNIK, criada pela Lei 903/1993. !h. . . (/)
RUA PEDRO DRUSZCZ, 111 - FONE (041) 3614-1400 - CEP 83702-080 -ARAUCÁRIA- R J
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Prefeitura do Município de Araucária
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
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A "RUA O" do loteamento JARDIM MOTELESKI, com aproximadament ~ •
metros de extensão, trecho localizado entre a Avenida Maria Antonieta s~a~~
Costa e Rua Antonio Czarnik, passa a ter a denominação RUA CATARINA
CURY SALIBA, criada pela Lei 987/1995.
A "AVENIDA E" do loteamento JARDIM MOTELESKI, com aproximadamente
315,00 metros de extensão, trecho localizado entre a linha de limite sul do
loteamento e linha de limite norte do loteamento, passa a ter a denominação
AVENIDA MARIA ANTONIETA SALIBA COSTA, criada pela Lei 987/1995.
A "RUA 1" do loteamento JARDIM DA NATUREZA, com aproximadamente
151,00 metros de extensão, trecho localizado entre a Rua Alceu da Silva
Oliveira e Rua Gustavo Michel Saliba, passa a ter a denominação RUA MARIA
APARECIDA SALIBA TORRES, criada pela Lei 987/1995.
A "RUA 2" do loteamento JARDIM DA NATUREZA, com aproximadamente
24,00 metros de extensão, trecho localizado entre a Avenida da Natureza e Rua
Maria Aparecida Saliba Torres, passa a ter a denominação RUA GUSTAVO
MICHEL SALIBA, criada pela Lei 987/1995.
A "RUA A" do loteamento JARDIM ELDORADO, com aproximadamente 68,50
metros de extensão, trecho localizado entre a Rua Maria Aparecida Oddpis
Trauczynski e linha de limite norte do loteamento, passa a ter a denominação
RUA ADRIANO CURY SALIBA COSTA, criada pela Lei 987/1995.
A "RUA 8" do loteamento JARDIM ELDORADO, com aproximadamente 278,50
metros de extensão, trecho localizado entre a Rua das Camélias e linha de limite
norte do loteamento, passa a ter a denominação RUA VINICIUS SALIBA
COSTA, criada pela Lei 987/1995.
A "RUA C" do loteamento JARDIM ELDORADO, com aproximadamente 133,00
metros de extensão, trecho localizado entre a Rua Maria Aparecida Oddpis
Trauczynski e Avenida Archelau de Almeida Torres, passa a ter a denominação
RUA JVALDO ALVES COSTA, criada pela Lei 987/1995.
A "RUA O" do loteamento JARDIM ELDORADO, com aproximadamente 62,50
metros de extensão, trecho localizado entre a Rua Maria Aparecida Oddpis
Trauczynski e linha de limite leste do loteamento, passa a ter a denominação
RUA OLGA GREBOS, criada pela Lei 987/1995.
A "RUA E" do loteamento JARDIM ELDORADO, com aproximadamente 325,00
metros de extensão, trecho localizado entre a Rua das Camélias e linha de limite
leste do loteamento, passa a ter a denominação RUA MARIA APARECIDA
ODPPIS TRAUCZYNSKI, criada pela Lei 987/1995.
A "RUA 1" do loteamento JARDIM ANDRE MOLL, com aproximadamente
106,50 metros de extensão, trecho localizado entre a Rua Leonardo João
Wieczorkowski e Rua Antonio Ribeiro dos Santos, passa a ter a denominação
RUA CARLOS CEZAR CZELUSNIAK DA COSTA, criada pela Lei 1601/2005.
RUA PEDRO DRUSZCZ, 111 -FONE (041) 3614-1400- CEP 83702-080- ARAUCÁRIA -PR
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
A "RUA 2" do loteamento JARDIM ANDRE MOLL, com aproximadamente
294,00 metros de extensão, trecho localizado entre a Rua Leonardo João
Wieczorkowski e linha de limite leste do loteamento, passa a ter a denominação
RUA ANTONIO PINHO RIBAS, criada pela Lei 1621/2005.
A "RUA 3" do loteamento JARDIM ANDRE MOLL, com aproximadamente 96,00
metros de extensão, trecho localizado entre a Rua Rio de Janeiro e Rua
Leonardo João Wieczorkowski, passa a ter a denominação RUA JOÃO
IGNÁCIO COCO DENIS, criada pela Lei 1622/2005.
A "RUA 4" do loteamento JARDIM ANDRE MOLL, com aproximadamente
641,00 metros de extensão, trecho localizado entre a Rua Ceará e Rua Manoel
Ribas, passa a ter a denominação RUA LEONARDO JOÃO
WIECZORKOWSKI, criada pela Lei 1679/2006.
A "RUA 5" do loteamento JARDIM ANDRE MOLL, com aproximadamente
260,00 metros de extensão, trecho localizado entre a Rua Piauí e Rua Carlos
Cezar Czelusniak da Costa, passa a ter a denominação RUA ANTONIO
RIBEIRO DOS SANTOS, criada pela Lei 1683/2006.
A "RUA A" do loteamento JARDIM DONA JÚLIA, com aproximadamente 70,00
metros de extensão, trecho localizado entre a Rua Guerino Dea e Rua Miguel
Grabowski, passa a ter a denominação RUA CESAR TRAUCZYNSKI JUNIOR,
criada pela Lei 987/1995.
A "RUA B" do loteamento JARDIM DONA JÚLIA, com aproximadamente 480,00
metros de extensão, trecho localizado entre a Rua Miguel Grabowski e Rua lgor
Matheus Odppis Trauczynski, passa a ter a denominação RUA RAFAELA
ODPPIS TRAUCZYNSKI, criada pela Lei 987/1995.
A "RUA C" do loteamento JARDIM DONA JÚLIA, com aproximadamente 99,50
metros de extensão, trecho localizado entre a Rua Rafaela Odppis Trauczynski
e linha de limite leste do loteamento, passa a ter a denominação RUA IGOR
MATHEUS ODPPIS TRAUCZYNSKI, criada pela lei 987/1995.
A "RUA A" do loteamento JARDIM UIRAPURU, com aproximadamente 249,50
metros de extensão, trecho localizado entre a Rua José Julio Bueno e Rua
Helena Lesniovski, passa a ter a denominação RUA PEDRO BASZCZAK,
criada pela Lei 1055/1996.
A "RUA B" do loteamento JARDIM UIRAPURU, com aproximadamente 784,00
metros de extensão, trecho localizado entre a Rua José Julio Bueno e Rua
Miguel Gavleta, passa a ter a denominação RUA JOSÉ GONDEK, criada pela
Lei 1133/1998.
A "RUA C" do loteamento JARDIM UIRAPURU, com aproximadamente 737,00
metros de extensão, trecho localizado entre a Rua José Julio Bueno e Rua
Miguel Gavleta. passa a ter a denominação RUA ANTONIO FURMAN, criada
pela Lei 1058/1996.
RUA PEDRO DRUSZCZ, 111- FONE (041) 3614-1400 - CEP 837 02-0BO - ARAUCÁRIA -
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
A "RUA E" do loteamento JARDIM UJRAPURU, com aproximadamente 217,00
met(os de extensão, trecho localizado entre a Rua Maranhão e Rua José
Gondek, passa a ter a denominação RUA DEPUTADO ARDINAL RIBAS, criada
pela Lei 1063/1996.
A "RUA F" do loteamento JARDIM UIRAPURU, com aproximadamente 65,50
metros de extensão, trecho localizado entre a Rua Waldomiro Gayer e trecho
sem saída de divisa do loteamento, passa a ter a denominação RUA ANTONIO
SOCZEK, criada pela Lei 111 0/1997.
A "RUA G" do loteamento JARDIM UIRAPURU, com aproximadamente 218,50
metros de extensão, trecho localizado entre a Rua Maranhão e Rua Waldomiro
Gayer, passa a ter a denominação RUA MAURÍLIO PEREIRA DA SILVA,
criada pela Lei 1111/1997. ·
A "RUA 1" do loteamento JARDIM MARCELINO, com aproximadamente 113,00
metros de extensão, trecho localizado entre a Rua Cesario Furman e Rua Olady
Muller Azevedo, passa a ter a denominação RUA OLDEMAR DE OLIVEIRA,
criada pela Lei 1112/1997.
A "RUA 2" do loteamento JARDIM MARCELINO, com aproximadamente 186,50
metros de extensão, trecho localizado entre a Rua Cesario Furman e Rua
Francisco de Assis Bini, passa a ter a denominação RUA MARIA ROSA
CORNELSEN HASSELMANN, criada pela Lei 1117/1998.
A "RUA 3" do loteamento JARDIM MARCELINO, com aproximadamente 140,00
metros de extensão, trecho localizado entre a Avenida dos Pinheirais e Rua
Maria Rosa Cornelsen Hasselmann, passa a ter a denominação RUA OLADY
MÜLLER AZEVEDO, criada pela Lei 1123/1998.
A ''RUA 4" do loteamento JARDIM MARCELINO, com aproximadamente 171,00
metros de extensão, trecho localizado entre a Avenida dos Pinheirais e linha de
limite sul do loteamento, passa a ter a denominação RUA FRANCISCO DE
ASSIS BINI, criada pela Lei 112'4/1998.
A "RUA 5" do loteamento JARDIM MARCELINO, com aproximadamente 156,00
metros de extensão, trecho localizado entre a Avenida dos Pinheirais e linha de
limite sul do loteamento, passa a ter a denominação RUA JOSÉ FRANCISCO
AZEVEDO, c·riada pela Lei 1125/1998.
A "RUA 6" do loteamento JARDIM MARCELINO, com aproximadamente 206,00
metros de extensão, trecho localizado entre a Rua José Francisco Azevedo e
Rua Maria Savio Torres, passa a ter a denominação RUA NILO CARDOSO
BACELAR, criada pela Lei 1130/1998.
RUA PEDRO DRUSZCZ, 111- FONE (041) 3614-1400 - CEP 83702-080 - ARAUCÁRIA -PR tf?J q~
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
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A "RUA 7" do loteamento JARDIM MARCELINO, com aproximadamen Ao1o.rn~~:'ir'\..._
metros de extensão, trecho localizado entre a Avenida dos Pinheirais e Rua Nilo
Cardoso Bacelar, passa a ter a denominação RUA MARIA SAVIO TORRES,
criada pela Lei 1131/1998.
A "RUA A" do loteamento JARDIM VIVIANE, com aproximadamente 92,00
metros de extensão, trecho localizado entre a Rua Amarilis e Rua das Rosas,
passa a ter a denominação MARCOS FRANCO, criada pela Lei 1152/1999.
A "RUA B" do loteamento JARDIM VIVIANE, com aproximadamente 94,50
metros de extensão, trecho localizado entre a Rua Avenca e Rua Joaquim de
Oliveira Godoy, passa a ter a denominação RUA VEREADOR WENCESLAU
JASIOCHA, criada pela Lei 1178/2000.
A "RUA A" do PROJETO 4297 - SMOP, com aproximadamente 103,50 metros
de extensão, trecho localizado entre a Rua Cardeal e trecho sem saída, passa a
ter a denominação RUA PROFESSORA ARACI CONCEIÇÃO BUSQUETTE,
criada pela Lei 1184/2000.
A "RUA B" do PROJETO 4297 - SMOP, com aproximadamente 153,00 metros
de extensão, trecho localizado entre a Rua Beija-Flor e Rua Cardeal, passa a ter
a denominação RUA JOANA RJECKE RUTZ, criada pela Lei 1187/2000.
A "RUA A" do PROJETO 4389- SMOP, com aproximadamente 143,00 metros
de extensão, trecho localizado entre a Rua das Dálias e Rua das Papoulas,
passa a ter a denominação RUA VALDOMJRO DOS SANTOS, criada pela Lei
1190/2000.
A "RUA B" do PROJETO 4389 - SMOP, com aproximadamente 130,00 metros
de extensão, trecho localizado entre a Rua das Dálias e Rua das Papoulas,
passa a ter a denominação RUA ALBINO KOSIBA, criada pela Lei 1200/2000.
A "RUA C" do PROJETO 4389- SMOP, com aproximadamente 137,50 metros
de extensão, trecho localizado entre a Rua das Dálias e Rua das Papoulas,
passa a ter a denominação RUA DELEGADO GERALDO BERNARDI, criada
pela Lei 1204/2000.
A "RUA D" do PROJETO 4389- SMOP, com aproximadamente 147,50 metros
de extensão, trecho localizado entre a Rua das Dálias e Rua das Papoulas,
passa a ter a denominação RUA RONALDO ALFEU BACELAR, criada pela Lei
1215/2001.
A "RUA E" do PROJETO 4389 - SMOP, com aproximadamente 123,50 metros
de extensão, trecho localizado entre a Rua das Dálias e Rua das Papoulas,
passa a ter a denominação RUA CEZAR TRAUCZYNSKJ, criada pela Lei
1216/2001.
Art. 2°- O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando
disposições em contrário.
~-570/2007
Prefeitura do Município de Araucária
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Prefeitura do Município de Araucária, 1° de outubro de 2007.
RUA PEDRO DRUSZCZ, 111 - FONE (041) 3614-1400- CEP 83702-080- ARAUCÁRIA -PR
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