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materia nº 123/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 123 / 2015
Date 2015-11-12
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1107

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2015-12-03 Proposição transformada em lei — Proposição convertida em Lei nº 2.928/2015, disponível em normas jurídicas. Processo arquivado na pasta do autor no Deprole.
2015-12-01 Aguardando sanção do Prefeito — Proposição encaminhada à Sanção do Prefeito através do Of. 191/2015.
2015-12-01 Proposição aprovada S Proposição aprovada pela maioria dos presentes, com 09 votos favoráveis e 01 voto contra. Aguarda confecção de autógrafo.
2015-11-30 Proposição aprovada P Proposição aprovada pela maioria dos presentes na sessão (08 favoráveis, 01 contra). Aguarda segundo turno de discussão e votação.
2015-11-27 Proposição incluída na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2015-11-27 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão. Segue ao Deprole para incluir na ordem do dia.
2015-11-27 Proposição distribuída às comissões — Encaminhada à CJR e à CFO, quando foi escolhido como relator o Ver. Josué de Oliveira Kersten.
2015-11-17 Aguardando emissão de parecer da Comissão — Às Comissões técnicas para parecer, conforme art. 45 do Regimento Interno
2015-11-16 Encaminhado à Presidência — Juntado Parecer da Diretoria Jurídica e encaminhado à Presidência para distribuição do Projeto às Comissões pertinentes
2015-11-12 Encaminhado à Diretoria Jurídica — Proposição encaminhada à Diretoria Jurídica para parecer, conforme art. 65 do Regimento Interno
2015-11-12 Expediente recebido em Plenário — Proposição recebida em plenário. Segue para prosseguimento regimental
2015-11-12 Aguardando análise de admissibilidade (RI, art. 32, VIII) — Proposição protocolada. Encaminhada à Presidência para análise de admissibilidade conforme art. 32, VIII, "a" do RI. Posteriormente, leitura em Plenário e ao DEPROLE para autuação de processo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T18:10:11.388136-03:00 Aprovado por Maioria 8 1 0
2019-05-15T18:10:11.388136-03:00 Aprovado por Maioria 9 1 0

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texto original #

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Cidade de
“ Agáiicária - Prefeitura do Município de Araucária
o fespelto por você ” Secretaria Municipal de Administração
OF. GAB Nº 290/2015 Araucária, 09 de novembro de 2015.
resente estamos encaminhando a Vossa
Excelência | a” Legislativa “para apreciação, análise,
discussão e
de Crédito
demais vereado!
Lei, em caráte
“nossa! estima. e distinta
Ê
consideraçã
PROTOCOLO Nº... 2 ILS/ LOS.
WILSON ROBERTO DAVID MOTA i
DD. Presidente da Câmara Municipal de Araucária. FUNCIONÁRIO. É r
Nesta.
men pd Rua Pedro Druszez, 111 / CEP: 83702-080 / Araucária / Paraná / Fone: (041) 3614-1400
Cidade de ei
“Aicária Prefeitura do Município de Araucária
4 ——
Respeit
speito por você ad Secretaria Municipal de Administração
PROJETO DE LEI Nº 1.808/2015
Súmula: “Autoriza abertura de Crédito
Adicional Suplementar no Orçamento —
Programa vigente no valor de R$
500.000,00 (Quinhentos Mil Reais) e dá
outras providências”.
F tivo, Mú cipal áutorizado, nos termos dos artigos 41,
Lei:F de
Art. 1º. Fica'o
inciso |, 42 e 43, 8 1º, inciso: I
Crédito Adicional Suplemen
(Quinhentos Mil fi Reais), confor
Executivo: Municipal autorizado a: suplementar no
ORGÃO: 30-COMPANHIA ÚNICIPAL: DE T) ANSPORTE COLETIVO:
UNIDADE: 01 -ADMINISTRAÇÃO:G e
FUNCIONAL: 04.122.0013.2060 Manutenção. “do Sistema de Transporte Coletivo
Municipal
TIPO ALTERAÇÃO: Anulação
TOTAL: 500.000,00
[EQUIPAMENTOS
> |PERMANENTE
BRAS E INSTALAÇÕES [ 34500000.
MATERIAL | 451.000,00
« . a j
Cidade de "—sest:
Araucária “Prefeitura do Município de Araucária
Dada
Respeito por você Secretaria Municipal de Administração
Projeto de Lei nº 1.808/2015- Pág. 2/2
Art. 4º. Os valores que trata esta Lei, não serão computados para efeitos
do art. 5º da Lei Municipal n.º 2.814/2014 de 23/12/2014.
Art. 5º. Ficam alteradas as Leis de Diretrizes Orçamentárias do exercicio
de 2015 anexo |, e Plano Plurianual anexo Il, em valores iguais aos desta lei, no Órgão,
Programa e Projetos/Atividades respectivos, nos termos do artigo 166 $ 3º, inciso | da
Constituição da República Federativa do Brasil.
Art. 6º. Esta Lei entra:em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do N
auicária,; 09 de nóvembro de 2015.
Processo nº 1072/15
pd
A Rua Pedro Druszcz, 111 / CEP: 83702-089 / Araucária | Paraná / Fone: (041) 3614-1400

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