materia nº 128/2015

Cidade de -
Aisticária Prefeitura do Município de Araucária
ATT
Respeito por você
Secretaria Municipal de Administração
PROJETO DE LEI Nº 1.814/2015
Súmula: “Autoriza abertura de Crédito
Adicional Suplementar no Orçamento —
Programa vigente no valor de até R$
174.883,24 (Cento e Setenta e Quatro Mil
Oitocentos e Oitenta e Três Reais e Vinte e
Quatro Centavos) e dá outras providências”.
Art. 1º. Fica o; Execútivo Municipal autorizado, nos termos dos artigos 41,
inciso |, 42 e 43, 8 1º, inciso” llidaLe Federal n$:-4:320;-de 17 de março de 1964, a abrir Crédito
Adicional Suplementar no Orgam geral vigente, no valor de até R$ 174. 88s, 24 (Cento e
Setenta e Quatro Mil Oitocentos: 'eOitenta eTrês Réais e Vinte e Quatro Centavos), conforme
especificado nesta Lei.'
Art. 2º. Fica-o-executivo Municipal. autorizado a: suplementar no Orçamento
Geral vigente, a: Natureza d spesa e Programa: de Trabalho abaixo especificado:
ORGÃO: 11: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
UNIDADE: 01 «ADMINISTRAÇÃO: GERAL DAEDUCAÇÃO
FUNCIONAL: 12; 365. 0003.2013:-Ec cação! Infantil
TIPO ALTERAÇÃO: Acréscimo ;
TOTAL: 174 883,24, ;
E RUBRICA | ;
[sseossona E -009
DES GRiçÃO |
“Am: “e 'Os valores' úe trata ésta Lei, não serão computados para efeitos do
art. 5º da Lei Municipal n.º 2.814/2014: de. 2311 | 2014.
Art. 5º. Ficam alteradas as Leis de Diretrizes Orçamentárias do Exercício
2015, anexo |, e Plano Plurianual, anexo Il, em valores iguais aos desta lei, nos Órgãos,
Programas e Projeto/Atividade respectivos, nos termos do artigo 166 $ 3º, inciso | da
Constituição da República Federativa do Brasil.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
/
Prefeitura do Município de Araucária, 18 de novembro de 2015.
Processo nº 8793/15
SO fystessonsam | CEP: 83702-08 Faucálta / Paraná / Fone: (041) 3614-1400
Cidade de —=esga |
— Araucária Prefeitura do Município de Araucária
Respeito por você você A”
» Secretaria Municipal de Administração
memememem A
OF. GAB Nº 308/2015 Araucária, 18 de novembro de 2015.
“Sénhor Presidente:
- sCom sente estamos encaminhando a Vossa
Excelência e «demais. pares dessa Egrégi Casa Legislativa, para apreciação, análise,
discussão e posterior aprovação. o. Projeto: de Lei nº 1.814/2015, que” autoriza a abertura
de Crédito Adicional Suplêmentar., no Orçamento — Programa vigente, nos termos dos
artigos 41, inciso |, 42048, S! 18; inciso Il-da
SMED, em Nirtude do excesso “d
Educação, o: excesso- será: dutiliz ad
Município de Araúicária.
f Na oprtunidáde Írenovo a Vossa Excelência e aos
demais. “comportentês. dessa Egrégia- Casa: “Legislativa, nossa “estima e distinta
consideração. . -
Excelentíssimo Senhor
WILSON ROBERTO DAVID MOTA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Araucária.
Nesta.