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Cidade de —=gs
Araucária Prefeitura do Município de Araucária
Respeito por você Secretaria Municipal de Administração
PROJETO DE LEI Nº 1.815/2015
Súmula: “Autoriza abertura de Crédito
Adicional Especial no Orçamento — Programa
vigente no valor de R$ 11.605,63 (Onze Mil
Seiscentos e Cinco Reais e Sessenta e Três
Centavos) e dá outras providências”.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado, nos termos dos artigos 41,
inciso Il, 42 e 43, 8 1º, inciso Ill da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a abrir
Crédito Adicional Especial no Orçamento geral vigente, no valor de R$ 11.605,63 (Onze Mil
Seiscentos e Cinco Reais e Sessentá e:Três Centavos), conforme especificado nesta Lei.
Art. 2º, Ficaios -Exe vo Municipal. autorizado 'a abrir no Orçamento Geral
vigente, a Natureza: de Despesa no Pr ma de Trabalho abaixo especificado:
ORGÃO: 13-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
UNIDADE: 01 -GABINETE DO:SECRETÁRIO.- SMAG
FUNCIONAL: 20. 5. 0007.2028 -Patrúlha Rural Mecanizada
TIPO ALTERAÇÃO: Acréscimo doBa ma
TOTAL: 11. 605,63 ] :
RR = DESCRIÇÃO | | [VALOR ALTERAÇÃO!
E DENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 1160563 —
amd Para dar cobei
serão utilizados. os; recursos proveni
dotações:
ORGÃO: 13-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
UNIDADE: 01 - “GABINETE DO SECRETÁRIO - SMAG
FUNCIONAL: 20:605: 0007. 2028: -Patrt ilhã Rural Mecanizada
TIPO ALTERAÇÃO. Anulação .
TOTAL: 11.605,
[ RUBRICA Jação FONTE Co. “DESCRIÇÃO 7 VALOR ALTERAÇÃO
[EQUIPAMENTOS E MATERIAL
ERMANENTE IN
ao crédito adicional especial previsto nesta Lei,
da anulação parcial e/ou -total das seguintes
4490520000: 0166
11.605,63
diem 827.
“Art. 4 Os valo es que, trata esta: Lei, não serão computados para efeitos do
art. 5º da Lei Municipal n.º 2.814/201 “23/12/2014.
Art. 5º. Ficam alteradas as Léis de Diretrizes Orçamentárias do exercício de
2015 anexo |, e Plano Plurianual anexo Il, em valores iguais aos desta lei, no Órgão, Programa
e Projetos/Atividades respectivos, nos termos do artigo 166 $& 3º, inciso | da Constituição da
República Federativa do Brasil.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
a, 18 de novembro de 2015.
Prefeitura do Município de Araugári
ADE SOUZA
RUI SÉRGI
A Exercício
Prefeito
Processo nº 10798/15
A
— Bs Rua Pedro Druszcz, 111 / CEP: B
Hraucária / Paraná / Fone: (041) 3614-1400
Cidade de —sssã
Araucária — Prefeitura do Municipio de Araucária
Respeito por você ad Secretaria Municipal de Administração
Araucária, 18 de novembro de 2015
OF. GAB Nº 309/2015
Senhor Presidente:
Como presente estamos encaminhando a Vossa Excelência
e demais pares dessa Egrégia: Casa Legislativa; para “apreciação, análise, discussão e
posterior aprovação o Projeto/de Lei nº. 1:815/2015,º que autoriza a abertura de Crédito
Adicional Especialno/Orçamento.= Programa vigente, nos termos dos artigos 41, inciso ||, 42 e
43,8 1º, inciso-1H da Lei Federal'nº 4.320/64.
O Crédito.Adicional, Especial ora proposto faz-se necessário a
fim de adequar « o orçamento vigente da Secretaria: Muúnicipal'de Agricultura e-Abastecimento -
SMAG, em virtude. dé: “Testituição. de. saldo:. contratual: do. Contrato: de Repasse nº
2693.1.010. 814-48/2013 fir nado: junto-ao: Ministério da Agricultura, Pecuária-e Abastecimento /
Caixa relativo à aquisição de caminhão novo, com carroceria tipo prancha metálico.
j “Conforme a: cláusula sétima do contrato: de “repasse anexo, já
houve a referida, devolução dos: isaldos do contráto, por iniciativa do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento / Caixa, sendo. necessário o:ajuste orçamentário/ contábil.
solicitamos que Vossa Excelência e demais
i |apreciem: e. “votem o Projeto de Lei, em
ina fotma estabelecida no artigo 4 42; 81% da Lei Orgânica do Municipio de
vereadores « qu
caráter de urg
Araucária.
"Ná oportunidade renovo 'a Vossa Excelência” e aos demais
componentes dess Esrégia Casa Legislativa, nossa: estima e.distinta consideração.
: Atenciosamente, z
Excelentíssimo Senhor PROTOCOLO Nº. ZQ (FZ. LOSS...
WILSON ROBERTO DAVID MOTA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Araucária EM: a A É l4 mel AQUA.
Nesta. “CIC ARO aah E teares
Cep rd Rua Pedro Druszcz, 111 / CEP; 83702-080 / Araucária / Paraná / Fone: (041) 3614-1400
UÇÃO DE À AÇÕES
NTE AQUISIÇÃO.
CONTRATANTE - A União Federal, por intermédio do Concedente MINÍSTERIO DÁ AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, representada pela Caixa Econômica Federal, instituição financeira sob a forma
de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada pelo Decreto-Lei nº 759, de 12 de
agosto de 1969 e constituída pelo Decreto nº 66.303, de 6 de março de 1970, regida pelo Estatuto aprovado pelo
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013, e suas alterações, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 04, Lote
3/4, Brasília-DF, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 00.360.305/0001-04, na qualidade de Agente Operador, nos termos
dos instrumentos supracitados, neste ato representada por FABIO CARNELÓS, RG nº 2.122.204-6 SSP-PA, CPF
nº 236.745.041-20, residente e domiciliado à Rua Valentin Bokowski, nº 74 - Guabirotuba - Curitiba/PR, conforme
procuração lavrada em notas do 2º Ofício de Notas e Protesto de Brasília /DF, no livro 2964, fis 037, em
07/08/2012, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE.
Il - CONTRATADO - MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA - PR, inscrito no CNPJ-MF sob o nº 76.105.535/0001-99,
neste ato representado pelo respectivo Prefeito, Sr OLIZANDRO JOSE FERREIRA, portador do RG nº 7.789.745-
3 SSP/PR e CPF nº 348.590.719-72, residente e domiciliado à Estrada do ? Botiatuva, Bela Vista, ARAUCÁRIA-PR,
os técnicas e orçamentos aprovadas pela CAIXA.
Prazo para entrega da documentação pelo CONTRATADO: 8 (oito) meses.
Prazo para análise pela CAIXA após apresentação da documentação: 01 (um) môs.
DESCRIÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
|
Recursos do Repasse da União R$ 243.750,00 (duzentos e quarenta e três mil, setecentos e cinquenta reais). V
Recursos da Contrapartida aportada pelo CONTRATADO R$ 56.783, 33 (cinquenta e seis mil, setecentos e oitenta
e trãs reais e trinta e três centavos).
Recursos do Invostimanto (Repasse + Contrapartida) R$ 300.533,33 (trezentos mil, quinhentos e trinta e três reais
o trinta 6 trás centavos).
Nota de Empenho nº 2013NE801820, emitida em 10/12/2013, no valor de R$ 243.750,00
três mil, sotecentos e cinquenta reais), Unidade Gestora 135098, Gestão 0001.
Programa de Trabalho: 20608201420ZV 0041.
Natureza da Despesa: 444042.
Conta Corrente Vinculada do CONTRATADO: 0381.006.00647048-5.
1.010.814-48/2013 aque
CALA
FA.
PRAZOS
Data da Assinatura do Contrato de Repasse e Anexos: 20/12/2013,
Término da Vigência Contratual; 30/12/2014. e
Prestação de Contas: 60 (sessenta) dias após o término da vigência contratual ou conclusão da execução as
objeto, o que ocorrer primeiro. E
Arquivamento: 20 anos contados da aprovação da prestação de contas pela CONTRATANTE ou da instauração
da tomada de contas especial, se for o caso.
FORO
Justiça Federal, Seção Judiciária do Esta
ENDEREÇOS
Endereço para entrega de correspofdências aoIJONTRATADO: R PEDRO DRUSZCZ -111 -, ARAUCÁRIA-PR.
Centro.
Curitiba, 20 de dezembro de
Assinatura Contratante,
Nome: FABIO CARNELOS
CPF: 296.745.041-20
FERREIRA
Testemunhas
cor UP PELAS O
1.010,814-48/2013 2
Anexo ao Contrato de Repasse - Condições Gerais — Setor Público
CONTRATO DE REPASSE Nº 2693.1010814-48/2013 MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO/CAIXA
PROCESSO Nº 7942092013
Pelo presente Anexo as partes nominadas no Contrato de Repasse, pactuam as cláusulas a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA — DOS ANEXOS E DA SUSPENSIVA
1 - São partes integrantes do Contrato de Repasse, independente de transcrição:
a) o Anexo ao Contrato de Repasse — Condições Gerais;
b) o Anexo ao Contrato de Repasse — Condições Complementares, especificas de cada Concedente, se for o
caso;
c) o Plano de Trabalho aprovado no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV).
11 - A eficácia deste Instrumento, caso haja itens insendos em condição suspensiva, está condicionada E
apresentação polo CONTRATADO de toda a documentação no prazo fixado nó Contrato de Repasse e à análise
favorável pela CONTRATANTE.
4.1.1 - O prazo fixado para atendimento da condição suspensiva poderá ser prorrogado, uma única vez, por igual
período, nos termos de ato regulamentar do Concedente.
1.1.2 - O CONTRATADO, desde já e por este Instrumento, reconhece e dá sua anuência que o não atendimento
das exigências no prazo fixado ou a não aprovação da documentação pela CONTRATANTE implicará a rescisão
de pleno direito do presente Contrato de Repasse, independente de notificação.
CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES
2 - Como forma mútua de cooperação: na execução do objeto do Contrato de Repasse, são obrigações das
partes:
2.1 - DA CONTRATANTE
L analisar e aprovar a documentação técnica, Institucional e jurídica das propostas selecionadas;
n. celebrar o Contrato de Repasse, após atendimento dos requisitos pelo CONTRATADO, e publicar seu
extrato, no Diário Oficial da União (DOU), e respectivas alterações, se for o caso;
Hi. acompanhar e atestar a execução físico-financeira do objeto previsto no Plano de Trabalho, com os
correspondentes registros nos sistemas da União, utilizando-se para tanto dos recursos humanos e
tecnológicos da CONTRATANTE;
Iv. transferir ao CONTRATADO os recursos financeiros, na forma do cronograma dé desembolso aprovado,
observado o disposto na Cláusula Quinta deste Instrumento,
NA comunicar a assinatura e liberação de recursos ao Poder Legislativo na forma disposta na legislação;
VI. analisar eventuais solicitações de reformulação dos Projetos Técnicos, submetendo-as, quando for o
caso, ao Concedente;
MIR fomecer, quando requisitadas pelos órgãos de controle externo e nos limitos de sua competência
específica, informações relativas ao Contrato de Repasse independente de autorização judicial;
vin. receber é analisar as prestações de contas encaminhadas pelo CONTRATADO, bem como notificá-lo
quando da não apresentação no prazo fixado e ainda quando constatada a má aplicação dos recursos,
instaurando, se for o caso, a correspondente Tomada de Contas Especial.
2.2 - DO CONTRATADO
inclusão, os rei
inyêstimento que exirapolg o
sas em exercícios fyturos
l. consignar no Orçamento do exercício corrente ou, em lei que autoriz
necessários para executar o objeto do Contrato de Repasse e, no caso d
exercício, consignar no Plano Plurianual os recursos para atender às
que, anualmente constarão do seu Orçamento;
1.010.814-48/2013 apt
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obsorvar as condições para recebimento de recursos da União e para inscrição em restos
estabelecidas pela Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000;
comprometer-se, nos casos em que couber a instituição da contnbuição de methoria, nos termos
Código Tributário Nacional, a não efetuar cobrança que resulte em montante superior à contrapartida
aportada ao Contrato de Repasse;
adotar o disposto nas Leis nº 10,048, de 08 de novembro de 2000, e 10.098, de 19 de dezembro de
2000, e no Decreto nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004, relativamente à promoção de acessibilidade
das pessoas portadoras de deficiência física ou com mobilidade reduzida;
selecionar as áreas de intervenção e os beneficiários finais em conformidade com as diretrizes
estabelecidas pelo Concedente, podendo estabelecer outras que busquem refletir situações de
vulnerabilidade econômica e social, informando à CONTRATANTE sempre que houver alterações;
elaborar os projetos técnicos relacionados ao objeto pactuado e apresentar toda documentação jurídica,
técnica é institucional necessária à celebração do Contrato de Repasse, de acordo com os normativos do
programa, bem como apresentar documentos de titularidade dominial da área de intervenção, licenças e
aprovações de projetos emitidos pelo órgão ambiental competente e concessionárias de serviços
públicos, conforme o caso, nos termos da legislação aplicável;
compatibilizar o objeto do Contrato de Repasse com normas e procedimentos de preservação ambiental
municipal, estadual ou federal, conformo o caso;
executar e fiscalizar Os trabalhos necessários à consecução do objeto pactuado no Contrato de Repasse,
observando prazos é custos, designando profissional habilitado no local da intervenção com a respectiva
Anotação de Responsabilidade Tócnica (ART);
assegurar, na sua integralidade, a qualidade técnica dos projetos e da execução dos produtos e serviços
contratados, em conformidade com as normas brasileiras e os normativos dos programas, ações e
atividades, determinando a correção de vícios que possam comprometer a fruição do benefício pela
população beneficiária, quando detectados pela CONTRATANTE ou pelos órgãos de controle;
definir o regime de execução, direto ou indireto, do objeto do Contrato de Repasse;
realizar O processo licitatório, sob sua intelra responsabilidade, quando optar pelo regime de execução
indireta, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, e demais normas
pertinentes á matéria, assegurando a correção dos procedimentos legais, a suficiência do projeto básico,
da planilha orçamentária discriminativa do percentual de Bonificação e Despesas Indiretas (BD!) utilizado
e o respectivo detalhamento de sua composição;
prever no edital de licitação as composições de custos unitários e o detalhamento de encargos sociais e
do BDI que integram o orçamento do projeto básico da obra e/ou serviço, em cumprimento ao art. 7º, 82º,
inciso II, da Le! 8.666/93 c/c a Súmula nº 258 do Tribunal de Contas da União;
no caso de contratação de obras ou serviços de engenharia, observar O disposto no Decreto nº 7.983, de
08 de abril de 2013, nas licitações que realizar para a contratação de obras ou serviços de engenharia,
bem como apresentar à CONTRATANTE declaração firmada pelo representante legal do CONTRATADO
acerca do atendimento ao disposto no referido Decreto;
utllizar, para aquisição de bens e serviços comuns, a modalidade pregão, nos termos da Lei nº 10.520, de
17 de julho de 2002, e do regulamento previsto no Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005,
preferencialmente a sua forma eletrônica, devendo ser justificada pelo CONTRATADO a impossibilidade
de sua utilização;
apresentar declaração expressa firmada por representante legal do CONTRATADO, ou registro no
SICONV que a substitua, atestando o atendimento das disposições legais aplicáveis ao procedimento
licitatório;
no caso da contratação de prestação de serviços, apresentar declaração expressa ou fomecer
declaração emitida pela empresa vencedora da licitação, atestando que esta não possui em seu quadro
societário servidor público da ativa, ou empregado de empresa pública ou de sociedade de economia
mista, sendo de sua inteira responsabilidade a fiscalização dessa obrigação;
prever no edital de licitação e no Contrato de Execução ou Fornecimento (CTEF) que a responsabilidade
pela qualidade das obras, materiais e serviços executados/fornecidos é da empresa contratada para esta
finalidade, inclusive a promoção de readequações, sempre que detectadas impropriedades que possam
comprometer a consecução do objeto contratado e exercer a fiscalização sobre o CTEF;
registrar no SICONV o extrato do edital de licitação, o preço estimado pela Administração para a
execução do serviço e a proposta de preço total ofertada por cada licitante com o seu respectivo CNPJ, o
termo de homologação e adjudicação, o extrato do CTEF e seus respectivos aditivos, à ART dos
projetos, dos executores e da fiscalização de obras, e os boletins de medições;
registrar no SICONV as atas 6 as informações sobre os participantes e respectivas propostas das
licitações, bem como as informações referentes às dispensas e inexigibilidades,
inserir, quando da celebração de contratos com terceiros para execução do objeto do Contrate de
Repasse, cláusula que obrigue o tercelro a permitir o llvre acesso dos servidores dos órgãos O!
entidades públicas concedentes ou contratantes, bem como dos órgãos de,
seus documentos e registros contábeis; ú
pa
1,010.814-48/2013
Seo jasteo
agriouM sa 8
ntrole interno e externo, a ;
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cave GA do (ont
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Gera:
e Fis 4
movimentação financeira deve ser efetuada, obrigatoriamente, na conta específica vincul
Répasse, em agência da CAIXA, isenta à cobrança de tarifas bancárias.
CL:AUSÚLA'QUARTA - DA AUTORIZAÇÃO PARA INÍCIO DO OBJETO
4 - O CONTRATADO, por meio deste Instrumento, manifesta sua expressa concordância em aguardar a
autorização escrita da CONTRATANTE para o início da execução do objeto deste Contrato de Repasse.
4.1 —.A aútorização ocorrerá após a finalização do processo de análise pós-contratual e o crédito de recursos de
repasse ná:conta vinculada, este se for o caso.
Evêntual execução do objeto realizada antes da autorização da CONTRATANTE não será objeto de
ão pára liberação.de recursos até a emissão da autorização acima disposta.
42
4:3 — Caso-a contratação seja efetuada no período pré-eleitoral, o CONTRATADO declara estar ciente de que a
autorização: de:infcio de objeto e a liberação dos recursos somente ocorrerá após finalizado O processo eleitoral a
Zarino:môs de:outubro, considerada, Inclusive, a eventual ocorrência de segundo turno, em atendimento ao
artigo:73;.Ínciso-VI, alfhea “a” da Lei nº 9.504/97.
CLÁUSULA QUINTA - DA LIBERAÇÃO E DO DESBLOQUEIO DOS RECURSOS
beração dos recursos financeiros obedecerá ao cronograma de desembolso de acordo com as metas e
as: de execução do' objeto: e será realizada sob bloqueio, após eficácia contratual, respeitando a
desemboiso, após 'a autorização para início do objeto, depois de atestada, pela CONTRATANTE,
ca e a comprovação do aporte da contrapartida da etapa correspondente e posteriormente a
compro ção financeira da etapa áfiterior pelo CONTRATADO.
5.141 — No caso de éxecução: do objeto contratual por regime de execução direta, a liberação dos recursos
relativos “à. primeira. parésia: sórá antecipada na forma do cronograma de desembolso aprovado, ficando a
liberação: -da- segunda: parcela: '6 -sóguintes, condicionada à aprovação pela CONTRATANTE de relatório de
oxocução'com:Ccomprovação:da' aplicação dos recursos da última parcela liberada.
5.2 - No-caso-de obras e serviços de engenharia de pequeno valor, cujo valor de repasse da União séja inferior a
R$ .750:000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), a liberação dos recursos pelo Concedente na conta vinculada,
ocorrérá:de-acordo.com o cronograma de desembolso aprovado, em no máximo três parcelas correspondentes a
50%-(Cinquenta-por cento), 30% (trinta por cento) o 20% (vinte por cento) do valor de repasse da União.
5:24 — Nossa caso, o desbloqueio dos recursos ocorrerá após apresentação do relatório de execução de cada
etapa-dó'óbjeto-do-contrato de repasse devidamente atestada pela fiscalização do CONTRATADO.
CLÁUSULA:SEXTA - DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DOS RECURSOS
.6 — As despesas com a execução do Contrato de Repasse correrão à conta de recursos alocados nos respectivos
orçamentos dos:contratantes.
6.1 - A-emissão: do. empenho: plurianual, quando for o caso, ocorrerá de acordo com determinação específica do
Concedente; conrincorporação: do Contrato de Repasse mediante Apostilamento.
62 - A eficácia deste Instrumento está condicionada à validade dos empenhos, que é determinada por
instrumento“logal, findo-o qual, sem a total liberação dos recursos, o Contrato de Repasse fica automaticamente
extinto.
6.2.1 - No caso de perda da validade dos empenhos por motivo de cancelamepto de Restos a Pagar,
quantitativof[sico-financeiro poderá ser reduzido até a atapa do objeto contratado que/apyásente funcionalidade.
1.010.814-48/2013
Protogeie
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3 7
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AYSÉTIMA - DA-EXECUÇÃO FINANCEIRA
si somente:poderão ser utilizados para pagamento de-despesas constantes do Plano de Trabalho:
E nº 507, de 24 de novembro de 2011, vedada sua utilização em finalidade diversa da pactuada
gramação; e a execução financeira deverão ser realizadas em separado, de acordo com a natureza e a
irs0s;; 56! for o caso.
7.2 - Antes da realização de cada pagamento, o CONTRATADO incluirá no SICONV, no mínimo, as seguintes
informações:
| - aidestinação do recurso;
|-o-nômie.e;CNPJ'ou: CPF do fornecedor, quando for o caso;
toraque:se refere o pagamento realizado;
Iv - a-meta, etapa-ou'fase do Ptano de Trabalho relativa ao pagamento;
V - a-comprovação do recebimento definitivo do objeto do contrato, mediante inclusão no Sistema das notas
fiscais ouidocumentos: contábeis. :
7:3--:OS;págamentos: devem ser realizados mediante crédito na conta bancária de titularidade dos fomecedoros e
doréside: serviços, facultada a dispensa deste procedimento nos casos citados abaixo, em que o crédito
ado. em conta bancária de titularidade do próprio CONTRATADO, devendo ser registrado no
ficiáriotinal da despesa:
ay:por ato-da:autoridade máxima do Concedente;
b) na:execução do-objeto pelo CONTRATADO por regime direto;
c)-no.réssarcimento-ao CONTRATADO por pagamentos realizados às próprias custas decorrentes de atrasos na
libóração-dé' recursos: pelo-Concedente e em valores além da contrapartida pactuada.
7:3.1 - Excepcionalmente, poderá ser realizado, uma única vez no decorrer da vigência do Contrato de Repassó,
pessoa:física-que-não possua conta bancária, desde que permitida a identificação do beneficiário
ATANTE, 6 observado o limite de R$ 800,00 (oitocentos reais) por fomecedor ou prestador de
rsos transferidos pela CONTRATANTE não poderão ser utilizados para despesas efetuadas em
ou: postéror à vigência do Contrato de Repasse, permitido o pagamento de despesas
désda. que comprovadamente realizadas na vigência do Contrato de Repasse e se expressamente
lo'Concedente.
7:5 — Os recursos: transferidos, enquanto não utilizados, serão aplicados em cademeta de poupança se O prazo
arasua; Utilização for igual ou superior a um mês, ou em fundo de aplicação financeira de curto prazo ou
-Operãt “dê: mércado aberto lastreada em títulos da divida pública federal, quando a sua utilização estiver
prevista pará prazo menor que um mês.
7.5.1 - A aplicação-dos recursos, creditados na conta bancária vinculada ao Contrato de Repasse, em fundo de
curto-prázo: serárautomática, após assinatura pelo CONTRATADO do respectivo Termo de Adesão ao fundo no
ato-de- jularização da conta, ficando o CONTRATADO responsável pela aplicação em cademeta de poupança
porintermádio-do SICONV, se o prazo previsto para utilização dos recursos transferidos for igual ou superior a um
mês.
7:3:2. — “Oss rendimentos: provenientes da aplicação dos recursos serão computados
ira consecução do Séu objeto, salvo na exceção abaixo disposta, deven:
fficoique Integrará a prestação de contas, vedada a sua ytilzação como contrapartida”
ito do Contrato de
tar de demonstrativo
1.010.814-48/2613 7
haras Agosto À meira do Couto
. icipal de
Abhstecimento
Secre
agricultura é
e Protocoio
Garai
ação: no mercadô financeiro, nas hipóteses previstas em lei ou na Portaria Interministerial
péquéno valor, cujo valor de repasse seja inferior a R$ 750.000,00 (setecentos é
or devolvidos à conta única do Tesouro ao final da execução do objeto contratado.
ocorrdncia:-de pordas- financeiras decorrentes da aplicação dos recursos, que comprometam a
objótórcontratual, fica o CONTRATADO obrigado ao aporte adicional de contrapartida.
Idos: financeiros verificados quando da conclusão, denúncia, rescisão ou extinção do Contrato
usive os:proveniantes das receitas auferidas em aplicações financeiras, deverão ser restituídos à
DERAL, no prazó:improrrogável de 30 (trinta) dias do evento, na forma indicada pela CONTRATANTE
épocaida: réstituição, sob peria da imediata instauração de Tomada de Contas Especial do responsável.
ão:prevista acima será realizada observando-se a proporcionalidade dos recursos transferidos é
«prevista, independente da época em que foram aportados, devendo, nos casos em que Incida
ntesobre'O repasse ou a-contrapartida, ser devolvido apenas ao ente titular do valor remunerado.
jo :ser restituídos, ainda, todos os valores transferidos, acrescidos de juros legais e atualizados
«partir da data do recebimento, na forma da legistação aplicável, nos seguintes casos:
aJrquando.não-for-executado-totalmente o objeto pactuado neste Instrumento;
b) quarido:não:for'executado parcialmente o objeto pactuado neste Instrumento;
(o) quando-não tor, apresentada, no prazo regulamentar, a respectiva prestação de contas parcial ou final;
d)-quando:os-recursos forem utilizados em finalidade diversa da estabelecida neste Instrumento;
e):quando-houver utilização dos valores resultantes de aplicações financeiras em desacordo com o estabelecido
no.
itom:7:52;:
1) quando houver impugnação de despesas, se realizadas em desacordo com as disposições do contrato
cólebrado.
77 = Narhipótese prevista no item 7.7, alínea “a”, OS recursos que permaneceram na conta específica, sem
terêm-sido: desbloqueados em favor do CONTRATADO, serão devolvidos acrescidos do resultado da aplicação
tinâncgiras nosstermos do item 7.5, no prazo de até 30 (trinta) dias do vencimento da vigência do Contrato de
esse período aplicar-se-á IPCA mais Juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, podendo ser
. deduzidos ós'randimentos de aplicação. .
7.7:2 — Na hipótese prevista no item 7.7, alínea “b”, em que a parte executada apresente funcionalidade, a
deyolução-doóstrecursos já creditados em conta e não aplicados no objeto do Plano de Trabalho, acrescidos do
é jo icação financeira, nos termos do item 7.5, ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias do vencimento
contratual. Após esse período aplicar-se-á IPCA mais juros de mora de 1% (um por cento) ão mês,
rerá aplicando-se sobre os recursos eventualmente gastos, O mesmo percentual como se
A aplicados durante todo o período em cademeta de poupança, no prazo de até 30 (trinta) dias do
venciménio' dá.vigência do Contrato de Repasse. Após esse período aplicar-se-á IPCA mais juros de mora de 1%
(Um: por'conto)-ao mês, podendo ser deduzidos os rendimentos de aplicação.
;raplicação dos itens 7.7.2 e 7.7.3, a funcionalidade da parte executada será verificada a,
TE. >
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entos provenientes da aplicação dos recursos das contas correntes, no caso de ER
|
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A Sad AG
votocoi
Se Geral
MAD.
me”
têso prevista no item 7.7, alinea “d”, será instaurada Tomada de Contas Especial, além “aê
ursos'liberados- devidamente atualizados, conforme exigido para a quitação de débitos para com
nal, comibase na Mn and da Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia
jatamente devolvidos pela CONTRATANTE no prazo de até 30 (trinta) dias do
acrescidos do resiltado-da aplicação: finahceira. Após: 6sse: período instaurar
ou de: força maior que impeçam o CONTRATADO de prestar contas dos recursos
juntada: de documentos e justificativas, a serem entregues à CONTRATANTE,
0; «desde: Que:vinculados à finalidade a que se destinam.
-CRÁUSULA;NONA:-:DAS:PRERRÓGATIVAS
irardas; atividades retótentes ao Contrato de Repasse, bem como, conservar, em qualquer hipótese,
o:assumir'ou transferir-á responsabilidade da execução do objeto, no caso de sua paralisação ou de
vfatufas, recibos, notas fiscais e quaisquer outros documentos comprobatórios de despesas serão
K DO, devidamente identificados com o nome do Programa e o número do
TANTE esa
ncluídos os rendimentos |
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e FIs.
ÉCIMASEXTA-—DA'RESCISÃO E DA DENÚNCIA
jpasse. poderá ser denunciado por qualquer das partes e rescindido a qualquer tempo,
rósponsáveis pelas obrigações assumidas na sua vigência, creditando-sa-lhes,
J. H os: benefícios: adquindos. no mesmo período, aplicando, no que couber, a Portaria Interministerial
MPOGIMFICGU nº 507, de:24 de:novembro dé 2011 e demais normas pertinontes à matéria.
são do Contrato de Repasse o descumprimento de qualquer das Cláusulas
doiconstatadarpela CONTRATANTE a utilização dos.recursos-em desacordo com
ificorreção de informação de documento apresentado e ainda a verificação
ensejo" a:instauração de Tomada de Contas Especial.
de: Repasse, na forma acima prevista 8 sem que tenham sido os valores
rá à instauração de Tomada de Contas Especial.
:DÉCIMA:SÉTIMA:="DO PROVIMENTO JUDICIAL LIMINAR
6 atôncia, dei restrição:do:! CONTRATADO não foi considerada óbice à celebração do presente instrumento,
oe ão: | reconicedida nos termos especificados no Contrato de Repasse, a qual autorizou a
celebração, deste'instrumentó; “condicionada à decisão final.
e: regularizada a restrição apontada no Contrato de Repasse, a desistência da
Vorável ao CONTRATADO. implicará. a. desconslituição dos-sfeitos.da: respectiva
e contrato e; a devolução: de: todos os recursos: que. eventualmente tenha
egislação em vigor.
DÉCIMA: OITAVA-"DA ALTERAÇÃO
grito, no caso da necessidade de ajustamento da sua programação de execução
iteração do prazo de vigência fixado no Contrato de Repasse, será feita por meio
ai pelo CONTRATADO, mediante apresentação das respectivas justificativas, no
( rdiãs: que antecodem o término da sua vigência, sendo necessária, pará: sua:
implômentação, a-aprovação-da: CONTRATANTE.
18.4 - A alteração do prazo- de: vigência do Contrato de Repasse, em decorrência de atraso na liberação dos
recursos: por: responsab (de: do: Concedente, será promovida “de ofício” pela CONTRATANTE, limitada ao
periodo:doiatraso-verificado; fazendo disso Imediato comunicado ao CONTRATADO.
à tú rente ao valor do Contrato de Repasse será feita por melo de Termo Aditivo;
fatmajoração! dos:rocursáside repasse sob decisão unilateral exclusiva do Concedente.
jeto do Contrato de Repasse, exceto para a ampliação da execução do:objeto
são de meta, sem prejuízo da funcionalidade do objeto contratado, désdesque
CLÁUSULA DÉCIMA NONA- DOS REGISTROS DE OCORRÊNCIAS E DAS COMUNICAÇÕES
19%; Os;docuinentos instrutórios ou comprobatórios relativos à execução do Contrato de Repasse deverão ser
aprosentados:em original: ou: ém:cópia autenticada.
nicações:defátos ou ocorrências relativas ao Contrato serão
se entregues por carta protocolada, telegrama ou fax, nos endereços de;
sideradas como regulamante
no Contrato de Repasse.
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EB PM tis
PÁ Cego
IGÉSIMA-:DÓ:FORO
nitô.no-Contrato de Repasse para dirimir os conflitos decorrentes deste instrument; “tb )
privilegiado que seja. .
este Instrumento, que será assinado pelas partes e pelas” Í
jurídicos e legais, em juízo e fora dele, sendo extraídas as
tom lildra Cobol
RIO NOS coro GN 4a -S3
1.010.814-48/2013 12
CHECK LIST CTR 1.010.814-48/2013
MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA/PR
CAMINHÃO E CARROCERIA PRANCHA METÁLICA
PRODESA - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO/MAPA
Declaração de regime de execução de obra - modelo Caixa.
2 Termo de responsabilidade de manutenção, conservação e operação - modelo
Caixa.
3 Quadro de Composição do Investimento (QCI) - modelo Caixa.
4 Especificação do equipamento que deve ser feita de modo a proporcionar o nível de
detalhamento adequado do item a ser adquirido, indicando as suas caraç
mínimas e/ou máximas, como por exemplo: dimensões, revestimentos,
potência, capacidade de carga e/ou volume, etc., permitindo assim sua ider c
no mercado, porém, sem cercear a concorrência entre fornecedores, ressaltando-se
que a responsabilidade por esse aspecto na condução do processo licitatório é do
órgão licitante.
5 Não deve ser feita a indicação de marcas e ou modelos nas especificações das
metas.
6 Para que não haja dúvidas quanto aos bens pleiteados, encaminhar catálogos de no
mínimo 03 fornecedores diferentes para cada item proposto, destacando nos
catálogos os modelos desejados e respectivas especificações.
7 Formulário Plano de Uso conforme modelo disponibilizado pelo gestor do programa.
74 O documento deverá ser analisado pelo CMDR e estar aprovado pelo próprio
contratado.
8 Toda a documentação deverá conter local, data e assinatura dos responsáveis.
9 Outros documentos não previstos poderão ser solicitados quando da análise da
documentação que vier a ser encaminhada em atendimento à presente
manifestação.
10 De acordo com a especificidade de cada proposta alguns documentos poderão ser
necessários.
Curitiba, 13 de Janeiro ce 2014
Fernando Pereira Lázaro
Engenheiro Civil
CREA/PR - 67.097-D
Matrícula 094.774-5
GIDUR-CT
iquejra do Couto
raros Augusta pigu
Canos À VM cipal de
Secre! had ecimento
Agricuitur
MINIST, DA AGRICUL.PECUARIA E ABASTECIMENTO
PORTAL DOS CONVÊNIOS
SICONYV - SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS
Nº/ ANO DA PROPOSTA:
046524/2013
DADOS DO CONCEDENTE
OBJETO:
Aquisição de caminhão novo com carroceria tipo prancha metálica.
JUSTIFICATIVA:
A execução do objeto visa melhorar o atendimento aos pequenos produtores rurais que são beneficiados pelo programa da
Patrulha Rural do município, pela agilidade na prestação dos serviços: aos produtores. Além disso, com a aquisição do
Caminhão prancha irá reduzir os custos do referido programa ao município, visto que hoje o serviço de transporte de máquinas
maiores, como & colheitadeira, a distâncias maiores é terceirizada, e o alto custo atrasa, e em alguns momentos inviabiliza o
atendimento. Este é um dos maiores problemas enfrentados para aumentar a eficiência no atendimento à po
conseqiente melhoria no serviço prestado. Atualmente a adminis ão municipal paga R$ 64,50/hora da transporta
sido gastos este ano aproximadamente R$14.000,00 no transporte, Icz-se necessária à suspensão do serviçã. viste
mais orçamento disponível para este fim. O atendimento aos interessados que dependem do trunsporte da colheitadeira na
próxima safra de milho está estimado em 100 famílias. de pequenos produtores, com um total de aproximadamente 300 ha.
Além desta, o objeto irá auxiliar no transporte dos demais tratores € implementos da Secretaria Municipal de Agricultura é
astecimento no atendimento aos pequenos produtores rurais do município, atendendo às localidades: Bela Vista, Boa Vista,
gotiatuva, Campestre, Campina das Palmeiras, Campina das Pedras, Campina dos Martins, Campo Redondo, Campo Tomaz,
Camundá, Capinzal, Capoeira Grande, Colônia Cristina, Colônia Melado, Espigão Alto, Faxinal, Faxinal do Tanque,
Fazendinha, Formigueiro, Fundo do Campo, Guajuvira, Guajuvira de Cima, Ipiranga, Lagoa Grande, Lagoa Suja, Lavra, Morro
Branco, Mato Dentro, Onças, Palmital, Ponzal, Rio Abaixinho, Rio Abaixo, Rio Verde Abaixo, Rio Verde Acima, Roça Nova,
Roça Velha, São Sebastião, Taquarova e Tietê, num total da aproximadamente 900 famílias beneficiadas..
EL — j
FUNDAMENTO LEGAL:
Decreto 6170/07
NOME DO ÓRGÃO/ÓRGÃO SUBORDINADO OU UG:
MINIST. DA AGRICUL.,PECUARIA E ABASTECIMENTO
CÓDIGO DO MUNICÍPIO: CEP;
CONCEDENTE:
22000
eee meneame
NOME DO RESPONSÁ VE
RICARDO MAGNO PAULA RAMOS
C.E.P DO RESPONSÁVEL PELO CONCEDENTE:
70092-900
CPF DO RESPONSÁVEL PELO CONCEDENTE:
441830100
ENDEREÇO DO RESPONSÁVEL PELO CONCEDENTE:
SBS, QD. 04, LT 3/4, ED. MZ I, 2º ANDAR
Relatório emitido em 08/01/2014 11:44:05 Página de 7
2- DADOS DO PROPONENTE
PROPONENTE:
76105535000199
RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE:
MUNICIPIO DE ARAUCARIA
ENDEREÇO JURÍDICO DO PROPONENTE:
Rua Pedro Druszcz, 111
CIDADE: UF: CÓDIGO CEP: EA:
ARAUCARIA PR MUNICÍPIO: [83702-080 Administração
7435 Pública Municipal
CONTA CORRENTE:
0066470485
NOME DO RESPONSÁVEL:
OLIZANDRO JOSE FERREIRA
BANCO: AGÊNCIA:
104 - CAIXA ECONOMICA 0381-6
CPF DO RESPONSÁVEL PELO PROPONENTE:
34859071972
ENDEREÇO DO RESPONSÁVEL PELO PROPONENTE:
Rua Pedro Druszcz, 111 Centro Araucária PR |
Relatório emitido em 08/01/2014 11:44:05 Página 2 de 7
a e 4- DADOS DO EXECUTOR/VALORES
VALOR GLOBAL: R$ 200.533,33
OA TI A SA
VALOR DA CONTRAPARTIDA: R$ 56.783,33
VALOR DOS REPASSES: | Ano
2013
VALOR DA CONTRAPARTIDA FINANCEIRA:
VALOR DA CONTRAPARTIDA EM BENS E SERVIÇOS:
VALOR DA RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO:
INÍCIO DE VIGÊNCIA:
OUIN/2013
FIM DE VIGÊNCIA: 30/12/2014
VIGÊNCIA DO CONVÊNIO:
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f
«
8. PLANO DE APLICAÇÃO DETALHADO
[Doll
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Carroceria tipo prancha, nova, metálica com abertura latera! € ramp AR
2.600mm x 3.400mm x 10.200 mm (largura mínima x largura máxima x compiém nh
cochos com tampa. Instalação no caminhão, e alongamento do chassis em 1.0
inclusive.
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Doutor Julio Szymanski, 72
CEP: 83702-290 | UF: PR
CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7435 MUNICÍPIO: ARAUCÁRIA |
1,00 =
UNIDADE: UN | QUANTIDADE:
V. UNITÁRIO: R$ 72.700,00 VITOTAL: 700.06
(DESCRICÃO DO BEMIGERUTAO. ANDES ID DID OT ——e
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Caminhão novo, trucado, peso bruto total homologado mínimo de 23t (vinte e três
toneladas) e pelo menos 250cv. (duzentos e cinquenta cavalos vapor) de potência, com
turbo e intercooler, freio a ar, caixa de câmbio sincronizada com pelo menos 6 marchas à
frente e uma à ré, com direção hidráulica.
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 449052
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Doutor Julio Szymanski, 72 Too
“COEP: 83702-290
MUNICIP
[cópico DO MUNICÍPIO: 7435
QUANTIDADE: 1,00
UNIDADE: UN V. UNITÁRIO: R$ 227.833,33
9 - PLANO DE APLICAÇÃO CONSOLIDADO
NATUREZA DA DESPESA
Total Recursos Contrapartida Bens | Rebilimento de
e Serviços Apiicaçã
R$ 300.533,33 R$ 300.533,33 R$ 0,00
TOTAL GERAL:
R$ 300.533,33
Carlos Mm
Ao quitado
Ah anicipo!
pgreuto
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* 10- DECLARAÇÃO
Mo. r
Na qualidade de representante legal do proponente, declaro. para fins de prova junto ao
para efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer débito cm mora ou situação de inadimplência c furauca, A
Nacional ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal, que impeça a transferência de rec 28 Ori
da dotações consignadas nos orçamentos da União, na forma deste plano de trabalho. E es j
po & t
o
Pede Deferimento,
Local e Data Proponente |
11- APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE DO PLANO DE TRABALHO
Aprovado
Concedente
(Representante legal do Órgão ou Entidade
Local e Data
12 - ANEXOS
Contos Angus Sig pio do Co
eo Abas Eimento
agricuntur