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← Araucária (PR)

materia nº 2521/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2521 / 2022
Date 2022-11-30
EmentaInstituí e regulamenta o Programa Guarda Subsidiada no município de Araucária/PR.
native_id11185

Autoria

Tramitação (latest 19)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-09 Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado — OFÍCIO Nº 99/2023 – PRES/DPL encaminhando ao Executivo o Projeto de Lei aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 02 e 09 de maio 2023. Aguardando Sanção do Prefeito.
2023-05-09 Proposição aprovada em 2º turno — Projeto aprovado em 2ª votação por unanimidade (10 votos favoráveis e 0 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2023-05-05 Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação S Projeto incluído na Ordem do Dia da 90ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 2ª discussão e votação.
2023-05-02 Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação — Projeto aprovado em 1ª votação por unanimidade (10 votos favoráveis e 0 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando 2ª discussão e votação.
2023-04-28 Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª Votação P Projeto incluído na Ordem do Dia da 89ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 1ª leitura, discussão e votação.
2023-04-26 Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2023-04-25 Parecer conjunto favorável das Comissões pertinentes — Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental.
2023-03-21 Aguardando emissão de parecer da Comissão — Encaminhado ao Relator da CCSP para emissão de parecer.
2023-03-21 Aguardando Parecer do Relator da Comissão — Encaminhado ao Relator da CEBES para emissão de parecer.
2023-03-17 Parecer conjunto favorável das Comissões pertinentes — Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental.
2023-02-02 Aguardando Parecer do Relator da Comissão — Encaminhado ao Relator da CFO para emissão de parecer.
2023-02-02 Aguardando Parecer do Relator da Comissão — Encaminhado ao Relator da CJR para emissão de parecer.
2022-12-20 Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas — —
2022-12-20 Encaminhado à Presidência — —
2022-12-06 Encaminhado à Diretoria Jurídica — Encaminhado à Diretoria Jurídica para parecer, conforme art. 65 do Regimento Interno da Câmara.
2022-12-06 Processo Legislativo autuado, aguardando análise da matéria. — Proposição autuada. Processo Legislativo nº 2000/2022. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental.
2022-12-06 Encaminhada para autuação e posterior análise. — Proposição com leitura e conhecimento do Plenário. Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo para autuação.
2022-12-02 Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura — Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 75ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura.
2022-11-30 Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário — Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-09T15:17:47.409271-03:00 Aprovado por Unanimidade 10 0 0
2023-05-02T11:44:08.274426-03:00 Aprovado por Unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSUNTO: Proposta de alteração da Lei nº 898/1993 que estabelece o Programa
Guarda Subsidiada, Processo nº 81.157/2022. 
DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESA
O Ordenador de Despesa abaixo identificado, no exercício de suas funções
administrativas, DECLARA nos termos do inciso II, artigo 16 da Lei Complementar Federal
nº 101 de 04/05/2000, de que R$ 363.600,00 (Trezentos e sessenta e três mil e
seiscentos reais), é compatível com o Plano Plurianual 2022-2025 e com a Lei de
Diretrizes Orçamentárias e possui a devida previsão orçamentária para 2022/2023,
conforme abaixo:
Funcional Programática Fonte
Ação
PPA
Valor R$ Valor Total
14.001.2152.0008.0244.0008.3339048 1000 2152 R$ 363.600,00 R$ 363.600,00
TOTAL R$ 363.600,00
Araucária, 28 de Novembro de 2022.
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LEONICE LARA LACERDA
Secretária Municipal de Assistência Social




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