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materia nº 126/2022

Tipo Emenda
Número / Ano 126 / 2022
Date 2022-11-30
EmentaEmenda supressiva ao projeto de lei complementar nº 33/2022, de iniciativa do Poder Executivo que “Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 23, de 22 de outubro de 2020, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Araucária.
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Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-12-06 Emenda com tramitação concluída e arquivada. — Proposição de Emenda com tramitação concluída e arquivada.
2022-12-06 Emenda ao Projeto aprovada — Proposição de Emenda aprovada por unanimidade (10 votos favoráveis). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental e posterior arquivamento.
2022-12-02 Emenda ao Projeto incluída na Ordem do Dia U Proposição de Emenda incluída na Ordem do Dia da 75ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação.
2022-12-01 Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-12-06T10:53:24.755819-03:00 Aprovado por Unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
O Vereador Ben Hur Custódio de Oliveira, no uso de suas atribuições legais
conferidas pelo artigo 40, § 1º, a, da Lei Orgânica do Município de Araucária e pelo
Regimento Interno desta Casa de Legislativa, em seu Art. 101, II, e 114, I, submete à
apreciação do Plenário desta Câmara Municipal de Araucária, a seguinte proposição:
EMENDA SUPRESSIVA 
Emenda supressiva ao projeto de lei complementar nº
33/2022 que “Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei
Complementar nº 23, de 22 de outubro de 2020, que
“dispõe sobre o Código de Posturas do Município de
Araucária. ”
Art. 1º Suprima-se o termo “caput do...”, disposto no art. 54 do projeto de lei
complementar nº 33/2022.
________________________________________________________________________
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a presente emenda, tendo em vista a necessidade de suprimir os
referidos termos, com a finalidade de que possa tramitar regularmente o Projeto de Lei
complementar supramencionado, sem nenhum óbice.
Sala de Comissões, 30 de novembro de 2022.
(assinado eletronicamente)
Ben Hur Custódio de Oliveira
Vereador Relator – CJR
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200 Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 30/11/2022 as 15:34:55.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=142781&c=L85I1A.

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