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materia nº 131/2022

Tipo Emenda
Número / Ano 131 / 2022
Date 2022-12-01
EmentaEmenda modificativa ao projeto de Lei 239/2022, de autoria do vereador Valter Fernandes, que “Declara de Utilidade Pública a ONG APADRINHAMENTO CANINO – ACOLHIMENTO E BEM ESTAR ANIMAL, conforme especifica.”
native_id11191

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-12-06 Emenda com tramitação concluída e arquivada. — Proposição de Emenda com tramitação concluída e arquivada.
2022-12-06 Emenda ao Projeto aprovada — Proposição de Emenda aprovada por unanimidade (10 votos favoráveis). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental e posterior arquivamento.
2022-12-02 Emenda ao Projeto incluída na Ordem do Dia U Proposição de Emenda incluída na Ordem do Dia da 75ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação.
2022-12-01 Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-12-06T10:53:25.559097-03:00 Aprovado por Unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador Sebastião Valter Fernandes no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis,
apresenta a seguinte proposição:
 EMENDAMODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 239/2022 
Emenda modificativa ao projeto de Lei 239/2022 que “Declara
de Utilidade Pública a ONG APADRINHAMENTO CANINO –
ACOLHIMENTO E BEM ESTAR ANIMAL, conforme
especifica.” 
Art. 1º Altera a redação da Ementa do Projeto de Lei nº 239/2022, passando a vigorar
com a seguinte redação: 
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO APADRINHAMENTO CANINO
– ACOLHIMENTO E BEM-ESTAR ANIMAL, conforme especifica.
Art. 2º Altera a redação do art. 1º do Projeto de Lei nº 239/2022, passando a vigorar
com a seguinte redação: 
Art. 1º Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO APADRINHAMENTO
CANINO – ACOLHIMENTO E BEM-ESTAR ANIMAL, entidade sem fins
lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 43.141.124/0001-08, com sede na Rua
José Wilczak, s/n, Área Rural, no Município de Araucária, Estado do Paraná.
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 01/12/2022 as 11:42:51.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=142848&c=5IM37D.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
JUSTIFICATIVA
Faz-se necessário tal alteração, para adequar-se a recomendação jurídica 
conforme parecer nº 255/2022.
Câmara Municipal de Araucária, 01 de Dezembro de 2022.
Assinado Digitalmente 
Sebastião Valter Fernandes 
 Vereador 
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 01/12/2022 as 11:42:51.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=142848&c=5IM37D.

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