CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
Os Vereadores Eduardo Rodrigo de Castilhos, Sebastião Valter Fernandes e
Ben Hur de Oliveira, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do
Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, Art. 157, propõem:
EMENDA Nº 01/2022
Art. 1º Serão alocados recursos orçamentários para os seguintes programas
de trabalhos:
Órgão: 18 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - -
Unidade: 001 – Gabinete do Secretário – SMCT - -
Fonte de Financiamento / Plano Ação 0013.0392.0010.2177 - -
Ação Descrição Unidade Medida Fonte Valor Total
2177 Realizar, promover, fomentar e apoiar
eventos.
Outras Unidades e
Medidas
1000 – Recursos
Ordinários (Livres)
– Exercício
Corrente
R$ 500.000,00
TOTAL R$ 500.000,00
Art. 2º Os recursos necessários aos programas acima identificados serão
anulados das seguintes programações:
Órgão: 04 - Procuradoria Geral do Município - -
Unidade: 001 – Gabinete do Procurador – PGM - -
Fonte de Financiamento / Plano Ação 0004.0122.0002.2020 - -
Ação Descrição Unidade Medida Fonte Valor Total
2020 Manter e ampliar a estrutura funcional e
técnica da Procuradoria jurídica.
Outras Unidades e
Medidas
1000 – Recursos
Ordinários (Livres)
– Exercício
Corrente
R$ 500.000,00
TOTAL R$ 500.000,00
JUSTIFICATIVA
A presente emenda tem como objetivo a alocação de recursos previstos na Lei
Orçamentária Anual para o exercício de 2023. Os ajustes realizados se fazem
necessários para corroborar com o PPA e LDO, bem como para priorizar o
desenvolvimento, uma vez que os recursos destinados para realização desses trabalhos,
na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, são insuficientes.
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Eduardo Rodrigo De Castilhos, vereador em 23/11/2022 as 14:38:18.
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 24/11/2022 as 10:18:27.
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 29/11/2022 as 13:14:47.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelos signatários acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=141917&c=5YT75P.
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Ademais, a presente proposição tem ainda por escopo, a disponibilização de
verba orçamentária destinada à SMCT para apoiar e subsidiar os eventos que serão
realizados durante a SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA CRISTÃ, o que inclui a
“MARCHA PARA JESUS” - Lei nº 3.794/2021, a qual é realizada todos os anos em nosso
Município e que conta com a participação de diversas entidades religiosas cristãs e
população em geral, no valor de R$ 300.000,00; bem como o “DIA MUNICIPAL DO
ECUMENISMO”, no valor de R$ 200.000,00.
Outrossim, a presente visa a adequação orçamentária, no sentido de aplicar
valores para realizar, promover, fomentar e apoiar eventos da referida Secretaria.
Por este motivo, encaminhamos esta Emenda para melhorar a questão
interpretativa e dar celeridade ao trâmite.
Câmara Municipal de Araucária, 23 de novembro de 2022.
(assinado eletronicamente)
Eduardo Rodrigo de Castilhos
Vereador
(assinado eletronicamente)
Sebastião Valter Fernandes
Vereador
(assinado eletronicamente)
Ben hur de Oliveira
Vereador
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Eduardo Rodrigo De Castilhos, vereador em 23/11/2022 as 14:38:18.
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 24/11/2022 as 10:18:27.
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 29/11/2022 as 13:14:47.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelos signatários acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=141917&c=5YT75P.