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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
O Vereador Ben Hur Custódio de Oliveira no uso de suas atribuições legais,
conferidas pela Lei Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta
Casa de Leis, Art. 157, propõe:
EMENDA Nº 04/2022
Art. 1º Serão alocados recursos orçamentários para os seguintes programas
de trabalhos:
Órgão: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - -
Unidade: 001 – Gabinete do Secretário – SMEL - -
0027.0812.0004.1184 Construir, reformar ou ampliar unidades Poliesportivas
Ação Descrição Elemento Fonte Valor Total
Plano
Municipal
Obras e Instalações 34490510 1000 – Recursos
Ordinários (Livres)
– Exercício
Corrente
R$ 1.000.000,00
TOTAL R$ 1.000.000,00
Art. 2º Os recursos necessários aos programas acima identificados serão
anulados das seguintes programações:
Órgão: Secretaria Municipal de Governo - -
Unidade: 001 – Gabinete do Secretário – SMGO - -
0004.0122.0002.2006
Ação Descrição Elemento Fonte Valor Total
Plano
Municipal
Manter a estrutura funcional da
Secretaria Municipal de Governo.
331901100 1000 – Recursos
Ordinários (Livres)
– Exercício
Corrente
R$ 600.000,00
Órgão: Procuradoria Geral do Município - -
Unidade: 001 – Gabinete do Procurador – PGM - -
0004.0122.0002.2020
Ação Descrição Elemento Fonte Valor Total
Plano
Municipal
Manter e ampliar a estrutura
funcional e técnica da
Procuradoria jurídica.
331901110 1000 – Recursos
Ordinários (Livres)
– Exercício
Corrente
R$ 200.000,00
Órgão: Secretaria Municipal de Planejamento - -
Unidade: 001 – Gabinete do Secretário – SMPL - -
0004.0122.0002.2053
Ação Descrição Elemento Fonte Valor Total
Plano Manter e ampliar o quadro 331901100 1000 – Recursos R$ 200.000,00
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200 Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 02/12/2022 as 09:30:51.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=143064&c=I636HM.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
Municipal funcional da Secretaria Municipal
de Planejamento.
Ordinários (Livres)
– Exercício
Corrente
TOTAL R$ 1.000.000,00
JUSTIFICATIVA
A presente emenda tem como objetivo a alocação de recursos previstos na Lei
de Orçamentária Anual para o exercício de 2023. Os ajustes realizados se fazem
necessários para corroborar com o PPA e LDO, bem como para priorizar o
desenvolvimento, uma vez que os recursos destinados para realização desses trabalhos,
na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, são insuficientes.
Além disso, a presente, tem ainda por escopo, a adequação orçamentária, no
sentido de aplicar valores em áreas para dar suprimento a programas de aquisição de
equipamentos e materiais permanentes, e construção, reforma e/ou ampliação de
unidades poliesportivas.
Por esse motivo, encaminhamos esta emenda para melhorar a questão
interpretativa e dar celeridade ao trâmite.
Câmara Municipal de Araucária, 02 de Dezembro de 2022.
(assinado eletronicamente)
Ben Hur Custódio de Oliveira
Vereador
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200 Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 02/12/2022 as 09:30:51.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=143064&c=I636HM.
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