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materia nº 280/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 280 / 2022
Date 2022-12-09
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Passeio Turístico Para Idosos.
native_id11253

Autoria

Tramitação (latest 18)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-30 Proposição aprovada em 2º turno — Projeto aprovado em 2ª votação por unanimidade(10 votos favoráveis e 0 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2023-05-29 Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação — Projeto incluído na Ordem do Dia da 93ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 2ª discussão e votação.
2023-05-23 Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação — Projeto aprovado em 1ª votação por unanimidade (10 votos favoráveis e 0 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando 2ª discussão e votação.
2023-05-19 Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª Votação P Projeto incluído na Ordem do Dia da 92ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 1ª leitura, discussão e votação.
2023-05-04 Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia — —
2023-04-28 Parecer favorável da Comissão de Cidadania Segurança Pública — —
2023-03-21 Aguardando emissão de parecer da Comissão — —
2023-03-14 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — —
2023-03-02 Aguardando Parecer do Relator da Comissão — —
2023-02-23 Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. — —
2023-02-14 Aguardando emissão de parecer da Comissão — —
2023-02-08 Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas — —
2023-02-08 Encaminhado à Presidência — —
2022-12-20 Encaminhado à Diretoria Jurídica — —
2022-12-13 Processo Legislativo autuado, aguardando análise da matéria. — Proposição autuada. Processo Legislativo nº 2047/2022. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental.
2022-12-13 Encaminhada para autuação e posterior análise. — Proposição com leitura e conhecimento do Plenário. Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo para autuação.
2022-12-12 Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura — Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 76ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura.
2022-12-09 Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário — Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-30T14:07:45.480901-03:00 Aprovado por Unanimidade 10 0 0
2023-05-23T13:42:00.442426-03:00 Aprovado por Unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O Vereador Sebastião Valter Fernandes no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis,
apresenta a seguinte proposição:
PROJETO DE LEI Nº 280 /2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o
programa “Passeio Turístico Para Idosos”.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Programa “Passeio Turístico para
Idosos”.
Art. 2º O Programa terá como objetivo propiciar às pessoas idosas, especialmente
aquelas que não puderam ou tiveram condições de conhecer os pontos turísticos
Paranaenses.
Art. 3º O Programa será realizado pelo menos duas vezes ao ano, com a presença de
guias e o fornecimento de alimentação e estadias quando necessário e procurará
atender os pedidos do Centro de Convivência do Idoso, de entidades, associações e
abrigos ou casas que acolhem pessoas idosas, com funcionamento em Araucária.
Art. 4º O Poder Executivo poderá realizar convênios com empresas de ônibus e com
outras empresas públicas para ajudarem na viabilização do programa.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 09/12/2022 as 10:45:56.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=144261&c=8JRM01.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
JUSTIFICATIVA
Viajar proporciona benefícios para pessoas de qualquer idade. Pesquisas
comprovam que, para muitas pessoas, viagens trazem mais felicidade do que comprar
bens materiais. E na terceira idade, os benefícios são ainda mais importantes. 
Com cuidado e planejamento é possível realizar uma viagem extremamente
prazerosa, segura e viver momentos inesquecíveis na melhor idade!
O Projeto de Lei apresentado traz uma oportunidade de lazer e bem-estar aos
idosos de nossa cidade, que muitas vezes, não possuem condições financeiras ou
companhia para conhecer os pontos turísticos do nosso Estado.
 Ante o exposto, pede o recebimento da presente proposição que, após
análise das Comissões Técnicas deste Poder Legislativo, seja submetida ao soberano
Plenário, onde desde logo roga-se a aprovação de todos os nobres Vereadores.
Desta forma, solicito ao D. plenário apoio para que obtenhamos a aprovação
deste projeto de lei.
Câmara Municipal de Araucária, 09 de dezembro de 2022.
 (assinado eletronicamente) 
 Sebastião Valter Fernandes 
Vereador 
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 09/12/2022 as 10:45:56.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=144261&c=8JRM01.

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