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materia nº 142/2022

Tipo Emenda
Número / Ano 142 / 2022
Date 2022-05-05
EmentaEmenda supressiva ao projeto de lei nº 2457/2022, iniciativa do Poder Executivo, que Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em superavit financeiro, no valor de R$ 154.524,44 (cento e cinquenta e quatro mil, quinhentos e vinte e quatro reais e quarenta e quatro centavos), na forma em que especifica abaixo.
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Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-12-15 Emenda com tramitação concluída e arquivada. — Proposição de Emenda com tramitação concluída e arquivada.
2022-12-15 Emenda ao Projeto aprovada — Proposição de Emenda aprovada por unanimidade dos presentes (9 votos favoráveis e 1 ausência). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental e posterior arquivamento.
2022-12-14 Emenda ao Projeto incluída na Ordem do Dia U Proposição de Emenda incluída na Ordem do Dia da 18ª Sessão Extraordinária da 18ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação.
2022-12-12 Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-12-15T16:47:33.286572-03:00 Aprovado por Unanimidade dos Presentes 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
 
EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 2457/2022
O vereador Pedro Ferreira de Lima infra-assinado, no uso de suas atribuições
legais, nos Termos do artigo 114 do Regimento Interno, propõe a seguinte emenda
ao Projeto de Lei nº 2457/2022.
EMENDA SUPRESSIVA 
Emenda supressiva ao projeto de lei nº 2457/2022,
que “Autoriza o poder executivo a abrir crédito
adicional especial no orcamento do municipio, com
base em superavit financeiro, no valor de R$
154.524,44 (cento e cinquenta e quatro mil,
quinhentos e vinte e quatro reais e quarenta e
quatro centavos), na forma em que especifica
abaixo ”.
Art. 1° Suprima-se o termo “Face ao crédito”, do Art. 3º, do Projeto de Lei nº
2457/2022, e modifique-se para que passe a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3° Fica inserido o crédito indicado no Anexo I da Lei
Municipal nº 3763 de 15 de Outubro de 2021, que dispõe
sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de
2022, o seguinte:”
Art. 2º Suprima-se o termo “Face ao crédito”, do Art. 4º, do Projeto de Lei nº
2457/2022, e modifique-se para que passe a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º Fica inserido o crédito indicado no Anexo I da Lei
Municipal nº 3739 de 14 de Setembro de 2021, que dispõe
sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, o
seguinte:”
Justificativa
A presente proposição deve seguir as determinações da Lei Complementar nº 95,
de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração
e a consolidação das leis.
Câmara Municipal de Araucária, 05 de maio de 2022.
(assinado digitalmente)
Pedro Ferreira de Lima
Vereador
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200 Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 05/05/2022 as 16:13:44.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=115688&c=84OH7F.

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