br-locleg corpus explorer

← Araucária (PR)

materia nº 2527/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2527 / 2022
Date 2022-12-16
EmentaTransfere imóvel, matrículas 8.885, 8.886, 8.887, 8.889, 29.068, 29.069 e 33.072, para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica.
native_id11287

Autoria

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-23 Norma Sancionada e Publicada — Lei n° 4.107 sancionada em 17 de março de 2023. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 23/03/2023. Edição 1290/2023.
2023-02-28 Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado — Ofício nº 21/2023-PRES/DPL encaminhando ao Executivo o Projeto de Lei aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 14 e 28 de fevereiro de 2023. Aguardando Sanção do Prefeito.
2023-02-28 Proposição aprovada em 2º turno — Projeto aprovado em 2ª votação por unanimidade (10 votos favoráveis). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2023-02-24 Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação S Projeto incluído na Ordem do Dia da 80ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 2ª discussão e votação.
2023-02-14 Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação — Projeto aprovado em 1ª votação por unanimidade dos presentes (8 votos favoráveis e 2 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando 2ª discussão e votação.
2023-02-10 Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª Votação P Projeto incluído na Ordem do Dia da 79ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 1ª leitura, discussão e votação.
2023-02-09 Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2023-02-09 Parecer favorável da Comissão Obras e Serviços Públicos — Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental.
2023-02-08 Aguardando Parecer do Relator da Comissão — Encaminhado ao Relator da COSP para emissão de parecer.
2023-02-03 Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. — Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental.
2023-02-02 Aguardando Parecer do Relator da Comissão — Encaminhado ao Relator da CJR para emissão de parecer.
2023-01-27 Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas — Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental.
2023-01-27 Encaminhado à Presidência — —
2022-12-20 Processo Legislativo autuado, aguardando análise da matéria. — Proposição autuada. Processo Legislativo nº 2093/2022. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental.
2022-12-20 Encaminhada para autuação e posterior análise. — Proposição com leitura e conhecimento do Plenário. Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo para autuação.
2022-12-16 Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura — Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 77ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura.
2022-12-16 Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário — Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-02-28T13:54:44.210605-03:00 Aprovado por Unanimidade 10 0 0
2023-02-14T13:44:00.559426-03:00 Aprovado por Unanimidade dos Presentes 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 17

Ofício Externo n° 5730/2022 ' 
Excelentíssimo Senhor 
CELSO NICÁCIO DA SILVA 
DO. Presidente da Câmara Municipal de Araucária 
Câmara Municipal de Araucária 
Araucária/PR 
Prefeitura do Município de Araucária 
Secretaria Municipal de Administração 
Araucária, 09 de dezembro de 2022. 
Assunto: Projeto de Lei n° 2.527, de 09 de dezembro de 2022. 
Senhor Presidente, 
Pelo presente, encaminhamos o Projeto de Lei n° 2.527, de 09 de dezembro 
de 2022, que transfere os imóveis registrados sob as matrículas n°s. 8.885, 8.886, 8.887, 8.889, 
29.068, 29.069 e 33.072 do Cartório de Registro de Imóveis de Araucária para a Companhia 
Municipal de Habitação de Araucária, mediante doação. 
Tratam-se de áreas ocupadas irregularmente há mais de vinte anos. Por suas 
metragens, não é possível a instalação de equipamentos públicos, sendo que a Secretaria 
Municipal de Planejamento manifestou não possuir interesse nos lotes de terrenos. 
Com a transferência, a COHAB- Araucária contratará as famílias que residem 
nos Imoveis, oportunizando que tenham a propriedade assegurada. Já a cobrança pelas 
moradias possibilitará que os recursos sejam revertidos para a implementação da Política de 
Habitacional do Município, para regularização fundiária ou implantação de loteamentos sociais, 
visando atender os inscritos na Companhia, pessoas que não possuem condições financeiras de 
realizar a aquisição de imóvel no mercado convencional. 
Diante do exposto, solicita-se a essa Egrégia Câmara Municipal, na pessoa 
de Vossa Excelência e demais pares dessa Casa Legislativa, que apreciem e votem o 
Projeto de Lei n° 2.527, de 09 de dezembro de 2022. 
Na oportunidade, renovo a Vossa Excelência e aos demais componentes dessa 
Egrégia Casa de Leis, minha estima e distinta consideração. \\ . 
Atenciosamente, 
Processo n• 11284/2022 
41 3614-1693 
Rua Pedro Druszcz, 111 - CEP 83702 080 - Centro - Araucária I PR 
Prefeitura do Município de Araucária 
Secretaria Municipal de Administração 
PROJETO DE LEI No 2.527, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022 -
Transfere imóvel para a Companhia Municipal de 
Habitação de Araucária por doação, conforme 
especifica. 
Art. 1 o Fica o Poder Executivo autorizado a transferir, por doação, com a 
finalidade de integrar recursos para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária, criada 
pela Lei Municipal no 1.559 de 19 de abril de 2005, alterada pelas Leis Municipais nos 1.575 de 04 
de julho de 2005, 1.640 de 18 de maio de 2006 e 2.008 de 03 de julho de 2009, os lotes de 
terrenos urbanos, pertencentes ao patrimônio do Município de Araucária, que abaixo se 
especifica: 
I - A área de terreno urbano sem denominação, da Quadra 33, com a área de 
4.614,43 m2 (quatro mil, seiscentos e quatorze metros e quarenta e três decímetros quadrados), 
da Planta JARDIM CALIFÓRNIA, desta Cidade, confrontando-se: pela frente, em 55,12 metros, 
com a rua "I"; pelo lado direito, por linha quebrada em 19,78 metros, 15,1 5 metros, 31 ,33 metros e 
19,87 metros com a Rua L, Carlos Gavleta e estrada Particular, respectivamente; pelo lado 
esquerdo em 67,59 metros com faixa não edificável de Preservação de Fundo de Vale; aos fundos 
em 75,20 metros com a Rua H., conforme matrícula n°8.885 do Cartório de Registro de Imóveis 
de Araucária. 
I 
11 -A área de terreno urbano sem denominação, da Quadra 33, com a área de 
1.050,00 m2 (hum mil e cinquenta metros quadrados), da Planta JARDIM CALIFÓRNIA, desta 
Cidade, confrontando-se: pela frente em 33,00 metros, com a Rua H; pelo lado direito, em 60,00 
metros, com a Rua M; pelo lado esquerdo, em 67,54 metros com a faixa não edificável de 
Preservação de Fundo de Vale; aos fundos, em 2,00 metros com a Rua I, conforme matrícula no 
8.886 do Cartório de Registro de Imóveis de Araucária. 
111- A área de terreno urbano denominado Quadra 35, com a área de 446,31 m2 
(quatrocentos e quarenta e seis metros e trinta e um decímetros quadrados), da Planta JARDIM 
CALIFÓRNIA, desta Cidade, confrontando-se: pela frente, em 19,93 metros com a Rua H; pelo 
lado direito em linha quebrada de 12,80 metros e 29,98 metros com José Klimpczak; pelo lado 
esquerdo em 36,97 metros, com a Rua N, conforme matrícula no 8.887 do Cartório de Registro de 
Imóveis de Araucária. 
IV-A área de terreno urbano, sem denominação, da Quadra 38, com a área de 
159,40 m2 (cento e cinquenta e nove metros e quarenta decímetros quadrados) da Planta Jardim 
CALIFÓRNIA, confrontando-se: pela frente em linha quebrada em 14,46 metros e 1€.'2--1 metros 
com a estrada Particular; pelo lado esquerdo em 7,20 metros com a Indústria Celité S./\. pelos 
fundos em linha quebrada de 14,00 metros e 15,00 metros com a faixa de Preservação de 'f\undo 
de Vale; área irregular, conforme matrícula no 8.889 do Cartório do Registro de óve1s de 
Araucária. 
V- O lote de terreno urbano sob o no 103 (cento e três) da Quadra "L' 
41 3614-1693 
Rua Pedro Druszcz, 111 - CEP 83702 080 - Centro - Araucária I PR 
Prefeitura do Município de Araucária 
Secretaria Municipal de Administração 
Projeto de Lei rf' 2.52712022 - pág. 212 
JARDIM NEVADA, desta Cidade, com a área de 17,50 m2 (dezessete metros e cinquenta 
decímetros quadrados) sem benfeitorias, confrontando-se: pela frente em 7,00 metros para a Rua 
Tangará; pelo lado direito em 5,00 metros com a Rua Tiriva; e, finalmente, pelos fundos em 8,60 
metros com o Jardim Los Angeles, conforme matrícula no 29.068 do Cartório de Registro de 
Imóveis de Araucária. 
VI - O lote de terreno urbano sob no 104 (cento e quatro) da Quadra "M", da 
Planta JARDIM NEVADA, desta Cidade, com a área de 799,57 m2 (setecentos e noventa e nove 
metros e cinquenta e sete decímetros quadrados), destinada a Prefeitura Municipal de Araucária, 
sem benfeitorias, confrontando-se: pela frente em 33,22 metros para Rua Tangará; pelo lado 
direito em 4,00 metros com o Jardim Los Angeles; pelo lado esquerdo em 51,08 metros com a 
Rua Tiriva e finalmente pelos fundos em três segmentos, em 10,65 metros, em 31 ,33 metros em 
19,87 metros com o Jardim Califórnia, conforme matrícula no 29.069 do Cartório de Registro de 
Imóveis de Araucária. 
VIl- O lote de terreno urbano, de forma irregular, sob denominação lote "K-12", 
com 544,71 m2 (quinhentos e quarenta e quatro metros e setenta e um decímetros quadrados) de 
área verde, sito no Bairro CAPELA VELHA, deste Município, sem benfeitorias, confrontando-se: 
pela frente em 10,43 metros com a Rua Jaburu, distante 14,20 metros da Rua Siriri; pela lateral 
direita em 30,00 metros com o lote "K-13"; pela lateral esquerda em três linhas quebradas de 
20,30 metros com propriedade de lrineu Trindade, 11 ,13 metros e 6,27 metros com APFV da 
quadra "36" do Jardim Nevada e pllos fundos em 11 ,34 7 metros com o lote "K-11 ", conforme 
matrícula no 33.072 do Cartório de Registro de Imóveis de Araucária. 
Art. 2° O Chefe do Poder Executivo fica autorizado a desafetar os lotes de 
terrenos urbanos transferidos, na eventualidade de estarem sujeitos a destinação específica. 
Art. 3° Os imóveis aludidos nesta Lei serão utilizados pela Companhia Municipal 
de Habitação de Araucária para os fins previstos na Lei n° 1.559 de 19 de abril de 2005, alterada 
pelas Leis n°s 1.575 de 04 de julho de 2005, 1.640 de 18 de maio de 2006 e 2.008 de 03 de julho 
de 2009. 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor í\ data de sua publicação. 
Prefeitura do Município de A cári 09 de dezembro de 2022. 
~ HISSAM HUSS 
Prefeito de 
"""""'"""""" 6 3614-1693 
Rua Pedro Druszcz, 111 7 CEP 83702 080 - Centro - Araucária I PR 
Visualização disponibilizada pela Central Registradores de Imóveis(www.registradores.onr.org.br)-Visualizado em:15/02/2022 17:11:20
MATR1CULA - 8885 
13 de.Junho de 1.983. 
I , , - movel:- A area de terreno urbt4flO sem denominaçao, J1a Quadra 33, ' 
com a área de 4&Rl4,4~m2 (quatro mil, seiscentos e quatorze metros' 
e quarenta e t res declmetros quad.rfldos), da Planta JABDIM CALIFOR - NIA, desta Ci dade, confrontando-se: pela frente, em 55,12 metros, 1 
com a Rua "I''; pelo lado direi to.~, por linha quebrada em 19, ?8 metros 
15,15 metros, 31, 33 metros e 19,~? metros com a Rua L, Carlos Gavl~ 
ta e estrada ~ic ular, ~espectivamente; Eelo esquerdo em 6?,59 ~ 
tros com faixa nao edificavel de Preservaçao de Funde de Vale; aos • . fundos em 75,20 me tros com a Rua H. · 
Proprietárias:- l}OBILI!RIA 2000 LTDA, CGC 76.513.4?2/0001-10, com' 
sede a Rua João Negrão 156, em Curitiba; GOUTHA EMPREENDIME.NTOS I~ BILIÁRIOS LTDA, CGC ??. 5?4.069/0001-53, · com sede à Rua Frederico • 
Cantareli 56J~ em Curitiba; RO}aRI ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇOES LTDA 
CGC 78.002.6~/0001-87, com sede ' Rua XV de Novembro 551, em Curi￾tiba; e, COLON INCORPORAÇlO DE IMgVEIS LTDA, CGC ??.531.341/0001-18 
com sede a Rua Almirante Tamandare 500, em Curitiba. 
Re·gistro Anterior:- a) Compra do EspÓlio de JOS~ MAZUR, .pelo valor• 
de ~ 15.500.0001 00, em porção maior; conforme Escritvra PÚblica de' 
Compra e Venda, lavradá em 20 de Novembro de 1.980, as fls. 28? do' 
livro 843, do ?R Tabelião de Curitiba, devidamente registrada neste CartÓrio sob n2 R-l-5896 do livro 2 de Registro Geral, feita em 20/ 
Ol/81; b) Compra de SHUWA DO BRASIL EDIFICAÇOES LTDA, ~elo valor de ~ 11.500.000,00, em porção maior; conf orme Escritura Públi~a de Com 
pra e Venda, lavrada em 10 de Novembro de 1.982, as fls. 0?2 do 11 
vro 202-N, do 72 Tabelião de Curitiba, devidamente .registrada neste CartÓrio sob no R·~-5'896, do livro i de Registro Geral, feita ~m 05'/ 0~83~ O referido e verdade e àou fe.,Eu , Rosilene de Fátima Borba, Datilografa, o datilografei e eu, Jose August o Al Pinto, Oficial 
o subscrevi: ~ Cc:=:= 
R-1- Data: 1 O 3 rot. 15.9 9- TRAN NCIA EM RAZ · O DA LEI 
6.?66 - Nos termos do Requerimento firmado em Araucária, a 12 de ~ 
io de 1.983, acompanhado de Memorial Descritivo, arquivados neste ' CartÓrio; e, considenrando os Requerimentos firmados em 30/0?/82 e' 
13/0l/83, ac9mpanhados de Projeto aprovado pela Prefe i tura MUnici - pal de Araucaria, em 0~07 /82 e demais documentos que compõem os J\ll 
tos n2 ?1/82, do JARDIM C4LIFORNIA, registrado em 26/10/82 e 05/0l/ 
83, neste Oficio; !MOBILIARIA 2000 LTDA; GOUTHA EMPREENDIMENTOS I~ BILIÁRIOS LTDA; ROMARI ADMINISTRAÇlO E PARTICIPAÇOES LTDA; e , COLON INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA, ac~ma qualificadas; transfer ~ o i￾móvel constante da presente matr1cula, ao MUNIC!PIO DE ARAUCARIA, • 
pessoa jurÍdica de direito pÚblico interno, neste ato represent ado' . por seu Prefe1 to M.micipal Dr. ROGlfRIO DONATO KAMPA; sem valor de - Segue no Verso:-
Visualização disponibilizada pela Central Registradores de Imóveis(www.registradores.onr.org.br)-Visualizado em:15/02/2022 17:11:20
iiOrSTaO DI !MOVEIS • ARAUÓA.Íu.A • PJ1. ~ 
LIQO ~ i ~ I&GISTRO G~ .. ri/ ;f? 
MATRiCULA - 8885 . clarado e sem condiçÕes. CB:- ti$ 1.500,00. O referido é verdade e dou 
ré. Eu, Resilene de Fátima Borba, DatilÓgrafa, o datilografei e eu, 
J"osé August o Alves Pi~to, Oficial, o subscrev;: ~ 
~1 = t ·-'-- c:: . ~ 
·" 
• 
., 
Visualização disponibilizada pela Central Registradores de Imóveis(www.registradores.onr.org.br)-Visualizado em:15/02/2022 17:12:37
MATR!CULA - 8886 
13 de Junho de 1.983. I # -
Imovel:- A area ·de terreno urbano sem denominaçao, da Quadra 3J' '' 
com a área de 1.0~0~00m2 (hum mil e cinquenta metros quadrados , da 
P1anta J.ARDIM CAL F RNÍÁ, desta Cidade, confrontando-se: pela frente 
em 33,00 metr os, com a Rua H; pelo lado direito, em 60,00 metros, • 
com a Rua M; pelo lado esquerdo, em 67,5* metros com a faixa não ed1 
ficável de Pre servação de Fundo de Vale; aos fundos, em 2,00 metros 
com a Ru' I. . Proprietarias!- ~B!LIÁRIA 2000 LTDA, CGC ?6.513.4?2/0001-10, com' 
sede a Rua Joao Negrao 156, em Curitiba; GOUTHA ~~WREENDIM&NTOS· I~ID 
BILIARIOS LTDA, CGC 77 574.069/000~·53, cõin sede à ·Rua Frederico ·7 · 
Cantareli 56i em Curit iba; ROMARI .ADMINISTRAÇÃO E .PARTICIPAÇCES ~DA 
CGC ?8.002.6ó!+/0001-87, com sede' Rua XV de .Novemb'ro ·55l., em Curi￾tiba; e, COLON INCORPORAÇlO DE Il..fOVEIS LTDA~ CGC 77. 531. 31+1/0001-18 
com sede a Rua .Umirant e Tamandaré 500• em. Curitiba. 
Registro Anterior:- a) Compra do EspÓlio de· JOS~ MÃZUR, pelo valor' 
de ~ 15.50o.ooo,oo, em porção maior; conforme Escrit~ra PÚblica de' 
Compra e Venda, lavrada em 20 de Novembro de 1.980, as fls. 287 do' 
livr9 843, do 72 Tabelião de Cur tiba, devidamente registrada neste 
Car.torio sob n2 R-1-5896 do l ivr o 2 de Registro Geral, feita em 20/ 
01/81; b) Compra de SHUWA DO BRASIL EDIFICAÇOES LTDA, :eelo valor de ~ 11. 500.ooo;oo, em porção maior; conforme Escritvra Pública de Com 
pra e Venda, lavrada em lO de Novembr o de 1.982, as fls. 0?2 do li￾vro 902-N, do 72 Tabelião de Curitiba , devidamente registrada neste CartÓrio sob n2 R-~-5896, do livro 2 de Registro , Geral, feita em 05/ 
01/83. O referido e verdade e dou fé. Eu, Rosile.ne de Fátima Borba, DatilÓgraf~, o datilografei e eu, José Augusto· Alve into, Oficial 
o subscre.vi: · ~é <? 
R-1- 6 Data: 13 O 3 Prot. 15.9,9 - TRANS NCI~ EM RAZaO DA LEI 
6. 766 - Nos termos do Requerimento firmado em Araucaria, a 12 de Y~ 
io de 1.983, acompanhado ·de Memorial Descritivo, arquivados neste ' CartÓrio; e, considerandõ os Requerimentos firmados em 30/07/82 e • 
13/0l/83, acompanhados de Projeto aprovado pe.l a Prefeitura Munici • 
pal de Araucária, em 01/0?/82 e demais documentos que compõem os ~ 
tos n2 71/82, do JARDIM CALIFORNIA, registrado em 26/10/82 e 05/0ll 
83, qeste Oficio; IMOBILIL~IA 2000 LTDA; GOUTHA EMPREBNDIMENTOS I~ 
BILIA.RIOS LTD.A; ROMARI ADHINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇOES LTDA; e, COLON 
INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA, acima qualificadas; transf ir~ o i- mÓvel constante d~ presente matrícula, ao MmliC1PIO DE ARAUCARIA, ' 
pessoajur!dica de direito pÚblico ~nt rno, neste ato representado ' 
por seu Prefeito MUnicipal Dr. ·ROGERIO DONATO KAMPA; sem valor de - clarado e sem condiçÕes. CB:- 1. 500"00. O referido é verdade e doú fá. 
Eu, Rosilene de Fátima Borba, Datilografa, o datilografei e eu, Jo- s~ Augusto Alves Pinto, Oficial, o subscrevi:4 4--ce- .· .. 
Visualização disponibilizada pela Central Registradores de Imóveis(www.registradores.onr.org.br)-Visualizado em:15/02/2022 17:12:37
: .. : ·~ 
• 
... ,. .. . . ' , . 
. · 
i · 
·-
• . . 
• 
· 
" : . 
Visualização disponibilizada pela Central Registradores de Imóveis(www.registradores.onr.org.br)-Visualizado em:08/03/2022 15:45:54
ílBGIS'l'BO DI DIÕVEIS • A.JU.T1C!JtiA. • Pll ~ 1_ , 
UVllO.N" 2- REGISTRO GF.R~_Ô t/.j ~ ~~ '--CQ ~ 
mTR! LA - 8887 
13 de J unho ae a.983. 
Imóvel :- A. área de terreno urbano denominado ~adra 3~, com a árra • 
de 446. 3lm2 (quatrqcentos· e 'quarenta é seis me ros e rinta e um de￾címetros quadrados), d.a Planta JARDIM CALI'FORNIA, desta Cidade, con￾frontando-se : pela frente, em 19,93 metros com a Rua H; pelo lado di 
reito em l i nha quebrada de 12,80 metros e -29,98 metros com José Kl~ 
pczak; pelo lado esquerqo em 36,97 me tros, com a Rua N. 
Proprietárias:- I MOBILIÃRIA. 2000 LTDA, CGC 76.513.472/0001-10, com• 
sede a Rua João Negrão 156, em Curitiba; GOOTHA E}1PREENDIM&NTOS IJ.'n BILIÁRIOS LTDA, CGC 77-574.069/0001-,3, com sede a ~a Frederico I 
Cantar.eli 56, em C~ i t iba; ROMARI ADMINISTRAÇl~E PARTICIPAÇÕES LTDA 
CGC 78,002.66~/00 1- ?, com sede ~ Rua XV de Novembro 551, em Curi￾tiba; e, COLON INCORPORAÇlO DE IMJVEIS LTDA~ CGC 77·. 531.341/0001-18 
com sede a Rua Almirant e Tamandaré 500, em Curitiba. 
Registro Anterior:- a) Compta do··· EspÓ1io de JO~l!! MAZ~, p~lo valor' de~ 15.500,000,00, em porçao maior; conforme Escrit~ra Pública de' 
Compra e Venda, lavrada em 20 de Novembro de 1.980, as fls. 287 do' 
livro 843, do 72 Tabelião de Curitiba, devidamente registrada neste CartÓrio sob nº R-1-5896 do livr o 2 de Registro Ger.al, feita em 20/ 
01/81; b) Compra de SHUWA DO BRASI L EDIFICAÇ ~ES LTDA, ~elo valor de 
a$ 1.1.500.000,00, ·em porção maior; conforme Escrit~ra Públ.ica .de Co.m 
pra e Venda, lavrada em 1.0 de Novembro de 1.. 982, as fls. 072 do li￾vro ·202-N, do 72 Tabelião de· Curitiba, devidamente registrada neste . CartÓrio sob n2 R-5.-5896, do livro 2 de Registro Geral, feita em 05/ 01./~3~ O referido~ verdade e dou fé. ,Eu , Rosilene de ~átima B?r~a1 Dat~lografa, o datl1ografei e eu, Jose Augusto · · es P~nto, Of~c~aL 
o subscrevi: · é '-- c::::::: ca ' . R-1.- - 7 Da~a: 13 O 3 Prot. 1 • 9 9 - SFERENCI~ EM RAZ O DA LEI 
6.766 - Nos termos do Requerimento .. firmado em Araucaria , a 12 de ~ 
io de 1.983, acompanhado de Memorial Descritivo, arquivados neste CartÓrio; e, considerando os Requerimentos fi r mados e, 30/07/82 e • 
13/01/83, acompanhados de Projeto aprovado pela Prefeitur, Munici - pal de Araucária, em 01/07/82 e demais documentos que compõem os 
tos nº 71/82, do JARDIM CALIFORNIA, registrado em 26/10/82 e 05/0l/ 
83, qeste Oficio; I)DBILIMIA 2000 LTDA;_, GOUTHA EMPREENDif.1ENTOS Ilil 
BILIARIOS LRDA; ROMARI ADl.ffNISTRAÇlO E PARTICIPAÇOBS LTDA; e, COLON I~CORPORAÇlO DE IMÓVEIS .LTDA, ac;ma qualificada~; rans erir~ o i￾movel constante da presente matrlcula, ao.MmiiCIPIO DE ARAUCARI~' 
pessoa jurÍdica dé direito pÚblico interno, neste ato ~p sentã:o' 
por seu Prefeito MUnicipal, Dr. ROG~RIO DONATO KAMPA; sem valor de~ 
clar"do e sem condições. CB:- a$ l.-5oo,oo. O referido é verdade e dou ré. Eu, Rosilene de Fátima Borba, Dat11Ógrafa, o datilografei e eu, 
José Augusto Alves Pinto, Oficial, o subscrev~.c"T ..__ ee ;f? 
. . ·.. · , ,; . . . . 
Visualização disponibilizada pela Central Registradores de Imóveis(www.registradores.onr.org.br)-Visualizado em:08/03/2022 15:45:54
' . 
·:~ . 
• 
,. 
.· ·-
·' 
·-' 
•. 
Visualização disponibilizada pela Central Registradores de Imóveis(www.registradores.onr.org.br)-Visualizado em:15/02/2022 17:14:24
MATR!•~LA - 8.889 
13 de unh~ de 1.983. 
Imóvel;- A área de terreno urbano sem denominação, da Quadra 38 ' 
com a area de lí9 ~0m2 (cento e c!nquenta e nove metros e quarenla d~c!m tros quadrados) da Planta Jardim ~ALI?ORNIA, confrontando-se: 
pela frente em linha quebrada em 14,46 metros e 15,21 metros ~om a 
estrada Particular; pelo lado esquerdo em 7,20 metros com a Indus￾tria Celite S.A., pelos fundos em linha quebrada de 141 00 metros' 
e 15,00 me t ros com a faixa de Preservação de Fundo de Vale; área • 
irregular. 
Proprietárias:- IY.OBlLIJE!A 2000 LTDA, CG: nQ 76.5l3.~72/000l-lO,' 
com sede a Rua João Negrão 1;6, em ~ritiba; GOUTHA :E}fPREENDIMEN￾TOS IMOBILII.RIOS LTDA CG~ nsc 77. 5'74.069/0001-53, com sede à Rua ' 
Frederico Gantareli ;6 em Curitiba; ROMAB! A~INISTRAÇIO E .PARTI- ~IPAÇ0ES LTDA CG~ n2 ê. 002.66~/0001-8z1 com sede a Rua XV de No-' 
vemhro 5'51, em Cur1 t iba; f", COLON INJOitPORAÇlO DE IM6VEIS LT.JA ';'' t 
::GJ ni2 77. 5'31-34-110001-18 com sede a Rua Almirante 'l'amand.aré 5'001 • 
em Curitiba. 
Registro Anterior:- a) Compra do Bsp6lio de JOst MALUR, pelo valor 
de ti$ 15'.50o.ooo,oo, em porção maior; conforme Escrityra PÚblica de 
Compra e Venda lavrada em 21 de Novembro de 1.980, as fls. 287 do 
livro 84-3, do 7Q Tabelião de Curitiba, devidamente registrada nes￾te Cartório sob n~ B-1·5896 do livro nQ2 de Registro Geral, feita• 
em 20/01181; b) Com:pra de SHUWA DQ r.RASIL .DIFICAÇOES LTDA, pelq ' 
valor de !S 11. ,-oo.ooo,oo, em porçao maior; ~onforme Eseri t~ra PU.bli 
ca de Compra e Venda, lavrada em 10 de Novembro de 1.982, as fls.• 
072 do livro 902-N, de 7Q Tabelião de Juritiba, devidamente regis- trada neste CartÓrio sob nQ R-5'-5'89q, do livro n-Q2 dt; ~egistro Ge￾ral, re~ta em 05'/0~/83. o,~eferido e verdade e dou fe. Eu,,Rosile￾ne de ~atima Borba, ~t1lografa, o da t::~afe1 1 e eu, Jose A-;pugus- to Alves Pinto, Oficial, o subscrevi: · ~ ~ . . 
. . R-1-8889 Data 13/õ6/83 Prot. 15.95'9- TRAN FiitB CIA~EM RAZIO DA LEI 
6.766- Nos termos do Requerimento rirmado em Araucaria, a 12 de ' 
Maio de 1.983, acompanhado de Memorial ~escritivo , arquivados nes-- te Cartório; e, considerpdo os Requerimentos firmados em 30107/82• 
e 1 '3101/83, acompanhados de Projeto aprovado pela Pr ef'ei tura Muni- c~pal de Araucária, em 01/07/82 e demais documentos que compÕem os 
Autos n2 71/82, do JARDIM CALI~OlL~A, registrado em 26110182 e 05'' 
01/83, neste OfÍcio; IMOBILIJ.RIA 2000 LTDA; GOUTHA EMPJiEEi~;)IMENTOv 
IMOBILI,{JUsO LTJA; R<MARI ADMINISI'RAÇ~O E PARTI ~IPA 0ES LTDA; e, 1 
OLON IN~ORPORAÇ~O JE IMÓVEIS LTDA, aci;a q~aliricados transferi￾ram o imóvel constante da presente matricula, ao MUliTCfPIO uE ARAU ~!.RIA, pessoa juridica de direito privado, d1go direito pÜbli co in 
terno, neste ato representado por seu Prer~ito Mun1ci~al Dr. ROGÉ￾RIO UONATO KAMPA; sem valor declarado e sem condições.CB:-~.;o ,oo. 
-segue no verso-
Visualização disponibilizada pela Central Registradores de Imóveis(www.registradores.onr.org.br)-Visualizado em:15/02/2022 17:14:24
. MATR!CULA- ~889 O#referido e verdade e dou 
l ogrsfa , o datilografei, e 
o subsc r evi: =- j · = ~ 
• 
ré. Eu, Rosilene de Fátima Borba Dati 
eu, José Augusto Alves n~o,. orlcial-; 
'-' c. C:· 
• 
Visualização disponibilizada pela Central Registradores de Imóveis(www.registradores.onr.org.br)-Visualizado em:15/02/2022 17:10:20
REGISTRO DE IMÓVEIS- ARAUCÁRIA- PR 
L.IVAO N". 2 - REGISTRO E,_ E~ ~ 
ar:~'- C-e~ 
MA!RfCULÃ:- 29.068 
18 de Novembro de 1.999. 
I mÓV.ll- O lote de terreno urbano sob ng 103 ( cento e três) da 
Quadra "L" da Planta J.A,RDDI NEVADA, desta Cida.de, com a área de 
11,50 ml' . ( dezessete metros e cinquenta dec!metros quadra-• 
dos) sem benfeitorias, confrontando-ee: pela frente em ?.oo me￾tros para a .Rua Tangará, pelo lado direito em 5,00 metro& com a 
Rua Tiriva; e, fiD.a.Jmente, pelos fundos em 8,60 metros com o •'' 
Jardim Los 4ngelee. Propriet~ias :- IMO:BILIÁRU. slo P.ADLO S/C LTDA., :Peaaoa JurÍdica 
de direito pri vado 1 coa sede neata Cidade de Araucária-PR, à Rua 
Carlos Cavalcanti nQ 1291 CGC nR 77.949.329/0001-28; QUEIROZ MON 
TEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILÚRIOO LTDA, Pes~oa Jur.idioa de di-' 
reito privadot com sede nesta Cidade, à Rodovia do Xisto n; 2032 
~ Seminário, CGC nG 01.151.516/0001-0BJ ~ERATO EMPREENDI￾JIENTOS IMOBILIÜIOS LTllal, Pessoa Jur!dioa de direito privado, ' 
com sede nesta Cidade, à Rottovia do ~~to nR 2032• ~rro Semi￾nário, CGC ni 00.254.211/0001-50; e, Ã.Z.IMÓVBIS DrDA, Pessoa ' 
Jur!dica de direito privado, com sede em Curitiba, à Praça .Rui t 
Barbosa, nD 43, Oentro, CGC nR 7.962.926/0001-92~ 25% cada um •. 
Registro Anterior:- Katr!oul& 17.1 56 do livro 02 de Registro Ge￾ral, feito em 08/0l/90. O refer ido é veróade e dou fé.Bu, Irace 
ma Cieli !'ran.cescbi Alves Pintot Of1c 1&1 Substitutat a dati1ogra 
~ei, e eu Jos' Augusto Alves Pinto, Of i al, a subscrevi: -
<:::::::4...: 1 c t '- r-
~ 
--.... _ . --~ 
R-1-29.068 Data: 18/11/99 Prot. 50.934 em 18/11/99 - TRANSPER1J:N 
CIA EM RAZÃO DA LEI 6.766 - Nos termos do Requerimento firmado 
em Araucária, a 19/10/99, arquivado neste Cartório e, coneide -· 
rando o Requerimento firmado em 29/07 /99t acompanhado do Proje￾to aprovado pela Prefeitura Municipal de Araucária, em 22/07/99 
e demais documentos que compõem oe Autos n i 122/99 do JARDIM ~ 
VADA, registrado em 04/l0/99 neste OfÍoio; IMOBILIÁRIA SXO PAU￾LO S/C LTDA J QUEIROZ MONTEIRO EMPREENDIMEN'mS I MJBILI ÁRIOS LIDA 
IMPERAm EMPREENDIMENTOS IMOBILI.<RIOS I·TDA; e~ A.z. I IDVEIS • 
LTDA, já qualificadas; transferiram o Lm6vel desta matrí cula, ' 
ao MUNIC:!PIO DE ARAUClRIA, pessoa jurÍdica de direi t o p\Íbl icct· ' 
-Segue no verso:-
Visualização disponibilizada pela Central Registradores de Imóveis(www.registradores.onr.org.br)-Visualizado em:15/02/2022 17:10:20
REGISTRO OE IMÓVEIS- ARAUCÁRIA- PR 
LI~ ~;..2 -~~~~~.9 r. 
I ·' 
MA TRt cuu:- 29 .o68 
i n terno, neste ato representado por RIZIO WACHOWICZ, sem valor 
atr ibuÍdo e sem condiçÕes. CB:- 1.260VRC R$ 94,50. O referido , , , 8 .E 
e ver dade e dou fe. Araucar1a, 1 de Novembro de 1.999. u, Ir! 
cema Cieli Franceschi Alves Pinto, Oficial Substituta, a dati -
logra.:fei , e eu .José Augusto Alves Pinto, ~~ial, o subscrevi: ~c .__ C::::Ai?" • ·,L_/ ' ;z:. 
Visualização disponibilizada pela Central Registradores de Imóveis(www.registradores.onr.org.br)-Visualizado em:09/03/2022 11:57:23
MATRÍCULA.:- 29.069 
18 d·a Novembro de 1. 999 • 
REGISTRO DE IMÓVEIS· ARAUCÁRIA- PR 
LIVRO N". 2 - REGISTRO;!,.,.., c:+·,__ ._ ~' -.. 
ImÓvel:- O lote de terreno urbano ~ob nR 104( cento e quatro) da' 
Ou.ad;ra MJ41t , da Planta JARDIM NEVA.DA, desta Cidad.e, com a área de' 
799.57m2 (setecentos e noventa e nove metros e cinquenta e sete • 
decimet ros quadrados), destinada a Prefeitura Municipal de Araucá 
ria, sem benfeitorias, confrontando-se: pela frente em 33t22 me= 
tros para a. Rua TangaráJ pelo lado direito em 4,00 metros oom o • 
Jardim Los Angel e sJ pelo lado esquerdo em 51,08 metros oom a Rua• 
Tiriva e finalm.ente peloe fundos em três segmentos, em 10,65 me-' 
tros, em 31,33 metros em 19,87 metros com o Jardim California, 
Proprietárias:- IMOBILIÁRIA SIO PAULO S/C LTDA. Pessoa Juridica 1 
de direito privado, c om sede nesta Cidade de Araucária-PR, à :Rua 
Carlos Cavalcanti u i 2~ , 000 ni 77.949.329/0001-28; ~UEIROZ MON 
TElRO EMPREENDilQ!NTOS D10BILI1RIOS LTDA, Pessoa Jur!dica de direi 
to Privado, com sede nest a Cidade. à Bodovia do Xisto nQ 2032, •' 
Bairro Seminário, CGC ng 01 . 151.516/0001-08; IMP~O EMPBEENDIMEN 
TOS IMOBILIÚ:JlíJLTlll, Pessoa Jur!dica de direito privado, com àe--
de nesta Cidade, à Rodovia do Xisto na 2032, Bairro Seminário, '' 
CGC ni 00.254.21~0001-50; e , A.Z.IMÓVEIS LTDA, Peasoa Jur!dica de 
di.reito privado, com sede em CUri t i ba, à Praça Ruj :Ba.rbosf, nil • 1 
43, Centro, CGC ni 77.962.926/ 00 -9~ na proporçao de 25~ cada. 
Registro Ãnterior:- Matricula 17.1 56 do livro 02 de Registro Geral 
feita em 08/01/90. O referido é verdade e dou fé.Bu, Iracema Cieli 
Pranceaoh.i A.lves Pinto, Oficial Sub ti ut a~ a datilografei, e e.u. 
J o e. Augusto .U ve s Pinto, Ofl.~· Oi a subscrevi~ ' ,...,.. . . ---...---'-- c _. I z. 
R-1-29 ,069 Data: 18/11/99 Prot. 50,934 em 18/11/99 - TRANSFEdN￾CIA EM RAZXO DA LEI 6.766 - Nos termos do Reque r ilnento firmado ' 
em Araucária, a 19/10/99, arquivado neste CartÓrio e, oonsidenl!! 
do o Requerimento firmado em 29/07/99, acompanhado do Projeto ' 
a~rovado pela Prefeitura Municipal de Araucária , em 22/07/99 e de 
mais documentos que compõem os Autos no 122/99 do JARDIM NEVADA 
registrado em 04/10/99 neste O~Ício; IMOBILIÁRIA SÃO PAULO S/0 ' 
LTDA; QUEIROZ MONTEIRO EMPREENDIMENIDS IMOBILilRIOS LT.DA ; I'MPER! 
TO EMPREENDIMEN1'0S IMOBILIÁRIOS LTDA; e, A .z • r.mVEIS LT.DA, já 1 
qualificadas; transferiram o imÓvel d.esta matrÍcula, a o MUNICt -
PIO DE ARAUCÁRIA, pessoa jurÍdica de direito pÚblico int erno, 1 
neste ato representado por RIZIO WACHOWICZ, sem valor atribuí do 
- Segue no verso:-
Visualização disponibilizada pela Central Registradores de Imóveis(www.registradores.onr.org.br)-Visualizado em:09/03/2022 11:57:23
MATRiCULA:- 29.069 
REGISTRO DE IMÓVEIS A ARAUCÁAtA A PA 
LIVRO ~ 
N.,, 2 - REGISTRO Gr. .c: o ~c.-----:-- T .• 
e sem condições. CB:- 1.260VRC R$ 94,50. o referido é verdade e 
dou fé. Araucária, 18 de Novembro de 1.999. Eu, Iracema Cieli ' 
Francesohi Alves Pinto, Oficial Substiiuta, a datilografei, e 
eu José Augusto Alves Pinto, O~fi · al, o subscrevi: ~ c '-- c r=: . __,.· _:;,....-_ ' ~ , z.. 
Visualização disponibilizada pela Central Registradores de Imóveis(www.registradores.onr.org.br)-Visualizado em:15/02/2022 17:13:35
.. REGISTRO DE IMÓVEIS - ARAUCÁRIA - PR . 
UVAO N°. 2 - REGISTRO~E~ ' 
~·c,-- G"tr.--
MATRÍCULA.:- 33.072 
01 de Outubro de 2004. 
Imbvel :- O lote de terreno urbano, d.e forma. irregular, sob t1 ~ 
minacã o lote "K-12", com 544.71m2 (quinhentos e quarenta à qua- t. - I , 
tro me t r os e setenta e um dec1.metros quadrad.os) de area verde·,' 
sito no Báirro C.APELA YELHA, deste MunicÍpio, sem benfeitorias, 
confron,\tando-se: pela frente em 10,43 metros com a. Rua. Jaburu.' 
d.ista.nte 14, 20 metros da Rua Siriri; pela lateral direi ta. em 30, 
00 metros com o lote "K-13"; pela l a teral esquerd.a em três li￾nba.s quebradas de· 20,30 metros com propriedade de Irineu Trinda~ 
de, 11,13 me tros e 6,2.7 me t rms com .APFV d.a quadra "36'' do Jardim 
' Nevada e pelos fundos em 11,34 metros com o lote 11K-ll"., 
Proprietário:- MUNICfPIO DE ARAUCÁRIA, pessoa jurÍdica de direi 
to .pÚ.blico interno; com sed.e nesta Cidad.e, à Rua Pedro ])ruszcz' 
nQ 111, CNPJ nG 76. 105. 535/0001-99. 
Registro Anterior:- MatrÍcula n2 33.060 do livro 0~: de Regt.Stro 
:G·eral, feita em 01 ,A.o / 2004 • O referido é verdade e dou fé. Eu-, : 
Iracema Cieli Franceschi Alv es Pinto., O:ticia1 Substituta, a _ dat.f 
lografei, e eu, José Augusto A.lves Pinto, Of ' , a subscrevi: 9-= c=::::::l '-6=-? . __..,.~· .--
.. 
., 
I 
Visualização disponibilizada pela Central Registradores de Imóveis(www.registradores.onr.org.br)-Visualizado em:15/02/2022 17:13:35

open original →