materia nº 4/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO VEREADOR: APARECIDO DA RECICLAGEM
O Vereador APARECIDO DA RECICLAGEM, que adiante subscreve, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, submete à apreciação do Plenário a
seguinte proposição.
PROJETO DE LEI Nº 04/2023.
Autoriza o Poder Executivo Instituir a
Campanha de Conscientização e
Incentivo ao Diagnóstico Precoce do
Retinoblastoma, e dá outras
providências.
Art. 1º Fica instituída no Município de Araucária a Campanha de Conscientização e
incentivo ao Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma.
Art. 2º Toda primeira semana de maio será realizada a "Semana de Conscientização
e Incentivo ao Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma ", quando ocorrerão, entre
outros, os seguintes eventos: palestras de esclarecimento para a população;
Propaganda em rádio e TV; Distribuição de folhetos informativos e explicativos na
Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, na rede pública de
ensino e de saúde.
Parágrafo único: Os eventos descritos no “caput” deste artigo não estão limitados à
“Semana de Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce do
Retinoblastoma”, podendo os mesmos ser realizados a qualquer tempo. 
Art. 3º Na execução desta lei, o Poder Público poderá firmar convênios e parcerias
com entidades afins.
Art. 4º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 90 (noventa)
dias, a contar da data de sua publicação.
Art. 5º As despesas decorrentes da implantação desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Vereador, 10 de janeiro de 2023.
Aparecido da Reciclagem
Vereador
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 11/01/2023 as 08:55:24.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=146890&c=VG9S39.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO VEREADOR: APARECIDO DA RECICLAGEM
JUSTIFICATIVA
Retinoblastoma pode até levar à morte, mas tem chances de cura em até
100% dos casos se diagnosticado a tempo.
Responsável por atingir cerca de 400 crianças por ano no Brasil, o
retinoblastoma é o tumor ocular mais comum na infância, de acordo com o
Ministério da Saúde. Esse tipo de câncer pode causar cegueira e até levar à
morte. Se diagnosticado precocemente, pode ter cura em até 100% dos casos.
Segundo a TUCCA – Associação para Crianças e Adolescentes com Câncer, a
doença atinge, em sua maioria, crianças de 0 a 5 anos, sendo que 90% dos casos
ocorrem em crianças com até 4 anos de idade.
O retinoblastoma é um tumor maligno que se desenvolve na retina e pode
ser hereditário ou não. A doença ainda pode ser congênita ou manifestar-se nos
primeiros anos de vida das crianças e afetar os dois olhos ou apenas um deles.
Se forem bilaterais, os casos são sempre hereditários. Atualmente, cerca de 50%
dos casos diagnosticados no país são identificados tardiamente, o que reduz as
chances de tratamento e cura do tumor.
Apesar de o principal sintoma ser a leucocoria, o seu aparecimento
significa que a doença já está em estágio avançado e as chances de salvar o olho
da criança serão menores. Antes disso, a criança já pode apresentar como
sintoma sensibilidade à luz (fotofobia) ou um desvio ocular, por exemplo,
estrabismo. Por isso, é extremamente importante que, ao perceberem qualquer
anormalidade nos olhos do filho, os pais procurem um médico o quanto antes. O
diagnóstico precoce possibilita o tratamento adequado e aumenta as
possibilidades de preservar a visão e a vida da criança acometida pela doença.
A proposta em questão institui campanha e nesse sentido visa fortalecer o
processo educativo, fornecendo informações importantes para os cuidados com a
saúde e os riscos desta medicação. 
Somente o processo educativo pode quebrar o ciclo da não informação
acerca dos riscos a que os cidadãos estão sujeitos e – também - confiar os
cuidados à saúde aos profissionais específicos.
Nesse passo, o presente projeto pretende criar mecanismos de informação
à população, alertando para os riscos da doença, motivo pelo qual conto com o
apoio de meus Pares para sua aprovação.
Gabinete do Vereador, 10 de janeiro de 2023
ASSINADO DIGITALMENTE
Aparecido da Reciclagem
Vereador
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 11/01/2023 as 08:55:24.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=146890&c=VG9S39.