| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2023 |
| Date | 2023-01-12 |
| Ementa | Institui o Mês Municipal de conscientização dos cuidados com a pessoa idosa e dá outras providências. |
| native_id | 11342 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-08-15 | Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado | — | Através do presente, encaminhamos a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 09/2023 de iniciativa do Vereador Aparecido Ramos Estevão, aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 08 e 15 de agosto de 2023. |
| 2023-08-15 | Proposição aprovada em 2º turno | — | Projeto aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes (9 votos favoráveis e 1 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2023-08-11 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação | S | Projeto incluído na Ordem do Dia da 102ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2023-08-08 | Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação | — | Projeto aprovado em 1ª votação por unanimidade dos presentes (6 votos favoráveis e 4 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2023-08-04 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª Votação | — | Projeto incluído na Ordem do Dia da 101ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 1ª leitura, discussão e votação. |
| 2023-04-27 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia | — | Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2023-04-25 | Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento | — | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental. |
| 2023-03-21 | Aguardando Parecer do Relator da Comissão | — | Encaminhado ao Relator da CFO para emissão de parecer. |
| 2023-03-10 | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. | — | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental. |
| 2023-03-02 | Aguardando Parecer do Relator da Comissão | — | Encaminhado ao Relator da CJR para emissão de parecer. |
| 2023-02-28 | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas | — | — |
| 2023-02-27 | Encaminhado à Presidência | — | — |
| 2023-01-30 | Encaminhado à Diretoria Jurídica | — | Encaminhado à Diretoria Jurídica para parecer, conforme art. 65 do Regimento Interno da Câmara. |
| 2023-01-18 | Processo Legislativo autuado, aguardando análise da matéria. | — | Proposição autuada. Processo Legislativo n° 24/2023. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental. |
| 2023-01-18 | Encaminhada para autuação e posterior análise. | — | Proposição com leitura e conhecimento do Plenário. Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo para autuação. |
| 2023-01-18 | Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura | — | Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 19ª Sessão Extraordinária da 18ª Legislatura. |
| 2023-01-12 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário | — | Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-08-15T10:55:24.579731-03:00 | Aprovado por Unanimidade dos Presentes | 9 | 0 | 0 |
| 2023-08-08T15:07:25.976646-03:00 | Aprovado por Unanimidade dos Presentes | 6 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO VEREADOR: APARECIDO DA RECICLAGEM O Vereador APARECIDO DA RECICLAGEM, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete à apreciação do Plenário a seguinte proposição. PROJETO DE LEI Nº 09/2023 Institui o Mês Municipal de conscientização dos cuidados com a pessoa idosa e dá outras providências. Art. 1º Fica instituído no Município de Araucária o Dia Municipal de conscientização dos cuidados com a pessoa idosa, que será comemorado no mês de outubro, integrando o calendário oficial do Município. Art. 2º Deverão ser desenvolvidas ações educativas, com o envolvimento da comunidade, por meio de oficinas, palestras, reflexões e debates, principalmente com os alunos da Rede Municipal e Estadual de Educação. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Vereador, 11 de Janeiro de 2023. Aparecido da Reciclagem Vereador Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200 Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 12/01/2023 as 09:28:16. Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=147096&c=WP9G21. CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO VEREADOR: APARECIDO DA RECICLAGEM JUSTIFICATIVA O envelhecimento da população é um fenômeno que ocorre naturalmente ao longo da vida e a expectativa de vida segue crescendo constantemente a cada ano. Diante disso, o aumento da expectativa de vida representa um desafio para toda a sociedade, que deve criar formas de amparar, respeitar e cuidar maisdos idosos. No mês de outubro, comemora-se o Dia do Cuidado com a Pessoa Idosa, data esta, que visa repensar nossas atitudes com essas pessoas, relembrar das dificuldades que a maioria deles passam diariamente, seja para se Iocomover, alimentar, escutar e entre outros. Envelhecer é algo normal e devemos proporcionar a essas pessoas uma vida saudável, tranquila, com dignidade e sem tristeza. Portanto, o projeto de lei apresentado tem, dessa maneira, o objetivo de contribuir para o aumento da consideração que deve ser conferida para todos os idosos de nossa cidade. Por todo o exposto, conto com o apoio dos ilustres Pares para a aprovação desta proposição. Gabinete do Vereador, 11 de Janeiro de 2022. ASSINADO DIGITALMENTE Aparecido da Reciclagem Vereador Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200 Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 12/01/2023 as 09:28:16. Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=147096&c=WP9G21.