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materia nº 11/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 11 / 2023
Date 2023-01-12
EmentaInstitui o programa pequenos atletas nas escolas.
native_id11343

Autoria

Tramitação (latest 18)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-23 Proposição aprovada em 2º turno — Projeto aprovado em 2ª votação por unanimidade (10 votos favoráveis e 0 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2023-05-19 Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação S Projeto incluído na Ordem do Dia da 92ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 2ª discussão e votação.
2023-05-16 Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação — Projeto aprovado em 1ª votação por unanimidade dos presentes (9 votos favoráveis e 1 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando 2ª discussão e votação.
2023-05-12 Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª Votação — Projeto incluído na Ordem do Dia da 91ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 1ª leitura, discussão e votação.
2023-03-22 Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2023-03-15 Parecer favorável da Comissão Educação e Bem Estar Social — Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental.
2023-03-14 Aguardando Parecer do Relator da Comissão — Encaminhado ao Relator da CEBS para emissão de parecer.
2023-03-06 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental.
2023-03-02 Aguardando Parecer do Relator da Comissão — Encaminhado ao Relator da CFO para emissão de parecer.
2023-02-24 Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. — Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental.
2023-02-23 Aguardando Parecer do Relator da Comissão — Encaminhado ao Relator da CJR para emissão de parecer.
2023-02-15 Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas — —
2023-02-15 Encaminhado à Presidência — —
2023-01-30 Encaminhado à Diretoria Jurídica — Encaminhado à Diretoria Jurídica para parecer, conforme art. 65 do Regimento Interno da Câmara.
2023-01-18 Processo Legislativo autuado, aguardando análise da matéria. — Proposição autuada. Processo Legislativo n° 25/2023. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental.
2023-01-18 Encaminhada para autuação e posterior análise. — Proposição com leitura e conhecimento do Plenário. Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo para autuação.
2023-01-18 Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura — Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 19ª Sessão Extraordinária da 18ª Legislatura.
2023-01-12 Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário — Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-23T13:42:00.225429-03:00 Aprovado por Unanimidade 10 0 0
2023-05-16T11:41:53.879255-03:00 Aprovado por Unanimidade dos Presentes 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador VAGNER CHEFER no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a
seguinte proposição 
PROJETO DE LEI Nº 11/2023
Institui o programa pequenos 
atletas nas escolas.
Art. 1º Fica instituído o Programa Pequenos Atletas, com o objetivo de reconhecer
crianças com habilidades esportivas no Município de Araucária.
Art. 2º O Programa criado por esta Lei consiste em conjugações de ações e
parcerias entre o Executivo Municipal e clubes esportivos e outras instituições privadas
que fomentam a prática do esporte e possibilitem aos alunos da rede municipal de
ensino a demonstração de suas habilidades em eventuais patrocínios e competições.
Art.3º O Executivo Municipal poderá promover competições esportivas no âmbito
das escolas da rede municipal de ensino voltadas ao reconhecimento de alunos com
habilidades esportivas. 
Art. 4º Os alunos selecionados para as competições poderão receber incentivos
por meio de programas sociais e parcerias com a iniciativa privada.
 Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vagner Chefer
 Vereador
Assinado por Vagner Jose Chefer, Vereador em 12/01/2023 as 09:04:32.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=147091&c=W377HB.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
 JUSTIFICATIVA
O Vereador Vagner Chefer, com assento nesta Casa Legislativa, vem apresentar para 
deliberação plenária o presente Projeto de Lei, que Institui o Programa Pequenos Atletas.
 Sabemos que o desenvolvimento humano é uma busca que deve ocorrer desde os 
primeiros anos de vida, e o esporte é um forte aliado neste objetivo. As práticas esportivas, 
além do bem para o corpo, facilitam a socialização e o olhar coletivo para pequenas e 
grandes conquistas. Ainda, importante dizer que a escola é a porta de entrada para 
despertar o gosto pelo esporte. 
Sendo assim, não visualizo meio mais eficaz para a descoberta de “pequenos atletas” que 
o ambiente escolar. Saliento que a Constituição Federal de 1988 garante aos brasileiros o 
direito ao esporte e dispõe sobre o dever dos entes federados na promoção dessas 
práticas. Art. 217. É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, 
como direito de cada um, observados: 
I - ................. 
II - a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional 
e, em casos específicos, para a do desporto de alto rendimento; 
III - ...............…
 IV - a proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional. § 
1º................. 
§ 2º ................ 
§ 3º O Poder Público incentivará o lazer, como forma de promoção social. Certamente, 
incentivar as práticas esportivas desde cedo pode transformar realidades, notadamente de 
alunos de escolas públicas municipais, sendo esse o principal objetivo da presente 
Proposição. Sendo assim, peço apoio dos nobres pares para a sua aprovação. 
Câmara Municipal de Araucária, 12 de Janeiro de 2023.
Vagner Chefer
Vereador
Assinado por Vagner Jose Chefer, Vereador em 12/01/2023 as 09:04:32.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=147091&c=W377HB.

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