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materia nº 16/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 16 / 2023
Date 2023-01-12
EmentaAutoriza o Poder Executivo Instituir a Semana Municipal de Prevenção e Combate à Osteoporose e dá providências correlatas.
native_id11381

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-01-27 Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI — Informamos que o Projeto de Lei n° 16/2023 será arquivado. O projeto supracitado tem conteúdo semelhante à Lei Municipal nº 1395/2003. Caso o intuito do Vereador seja alterar a Lei supracitada, o Projeto de Lei deve ser vinculado a este dispositivo, conforme dispõe o inciso IV, art. 7º da Lei Complementar nº 95/1998. Folha de Informação sobre o arquivamento encaminhada ao Vereador autor da proposição, por Trâmite eletrônico, conforme Protocolo/Guia de Tramitação nº A288020.
2023-01-18 Processo Legislativo autuado, aguardando análise da matéria. — Proposição autuada. Processo Legislativo n° 30/2023. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental.
2023-01-18 Encaminhada para autuação e posterior análise. — Proposição com leitura e conhecimento do Plenário. Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo para autuação.
2023-01-18 Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura — Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 19ª Sessão Extraordinária da 18ª Legislatura.
2023-01-12 Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário — Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO VEREADOR: APARECIDO DA RECICLAGEM
O Vereador APARECIDO DA RECICLAGEM, que adiante subscreve, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, submete à apreciação do Plenário a
seguinte proposição.
PROJETO DE LEI Nº 16/2023.
Autoriza o Poder Executivo Instituir a
Semana Municipal de Prevenção e
Combate à Osteoporose e dá
providências correlatas.
Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal de Prevenção e Combate à
Osteoporose, que acontecerá todos os anos no período de 20 a 27 de outubro.
Art.2º Durante a Semana, o Município promoverá ampla divulgação das causas,
sintomas e formas de prevenção e combate à osteoporose, mediante a realização
de palestras, seminários, divulgação de material informativo e realização de
cursos, objetivando orientar a população, especialmente as mulheres maiores de
40 (quarenta) anos, sob a supervisão da Secretaria da Saúde.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta de
dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando
disposições em contrário. 
Gabinete do Vereador, 12 de janeiro de 2023
Aparecido da Reciclagem
Vereador
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 12/01/2023 as 16:08:42.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=147185&c=42G6CQ.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO VEREADOR: APARECIDO DA RECICLAGEM
JUSTIFICATIVA
 Em geral, o risco de ter osteoporose é influenciado pela idade, pelo
gênero e pela origem étnica. Normalmente, quanto mais idoso, maior é o risco.
As mulheres são mais suscetíveis à perda óssea do que os homens,
entretanto, eles também podem sofrer de osteoporose. Cerca de 20-25 % de
todas as fraturas de quadril ocorrem em homens mais velhos e eles têm maior
probabilidade de ficar com uma deficiência e de morrer após uma fratura de
quadril.
A osteoporose também é mais comum em pessoas de origem europeia ou
asiática, provavelmente por causa das diferenças na estrutura óssea e no pico de
massa óssea.
Alguns medicamentos podem ter efeitos colaterais que, diretamente,
enfraquecem os ossos ou aumentam o risco de fraturas provocadas por quedas.
É importante conversar sempre com o médico sobre os riscos à saúde óssea ao
receber uma prescrição. Algumas doenças, assim como os medicamentos
utilizados para tratá-las, podem enfraquecer os ossos e aumentar o risco de
fraturas. As mais comuns são: artrite reumatoide, problemas
nutricionais/gastrointestinais (Doença de Crohn etc.), doença renal crônica, HIV,
doenças hematológicas/tumores malignos (inclusive câncer de próstata e de
mama), algumas doenças hereditárias, distúrbios hipogonadais (Síndrome de
Turner/Síndrome de Klinefelter, amenorreia, etc.), doenças endócrinas (diabetes,
síndrome de Cushing, hiperparatiroidismo, etc.), imobilidade.
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 12/01/2023 as 16:08:42.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=147185&c=42G6CQ.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO VEREADOR: APARECIDO DA RECICLAGEM
Mulheres no período pós-menopausa e aquelas que retiraram os ovários
ou que tiveram menopausa precoce, antes dos 45 anos, devem prestar maior
atenção à sua saúde óssea.
Cerca de 10 milhões de pessoas convivem com a osteoporose no Brasil e
apenas 20% sabem ter a doença que provoca 200 mil mortes por ano no país.
É uma doença silenciosa, pois raramente apresenta sintomas antes de sua
consequência mais grave: as fraturas.
Dentre as opções de tratamento dos pacientes que sofrem desse mal
estão: reposição hormonal, administração de vitamina D, calcitonina, alendronato
sódico.
Por outro lado é possível prevenir a doença por meio de orientação
adequada aos pacientes, voltada ao incentivo da prática de atividades físicas e
modificação dos hábitos alimentares. 
Por entender necessário e de relevante interesse público o presente
projeto, rogo o apoio dos seus pares para a aprovação do presente Projeto de Lei.
 
Gabinete do Vereador, 12 de janeiro de 2023.
ASSINADO DIGITALMENTE
Aparecido da Reciclagem
Vereador
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 12/01/2023 as 16:08:42.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=147185&c=42G6CQ.

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