materia nº 145/2015

ato
So. 0: 002
Cidade di
Araucária Prefeitura do Município de Araucária |
o Pespetonrunes Secretaria Municipal de Administração
OF. GAB Nº 326/2015 Vu Araucária, 27 de novembro de 2015.
Senhor Presidente:
Com o presente estamos encaminhando a Vossa
Excelência e demais, pares dessa “Egrégia-Casa Legislativa, para apreciação, análise,
discussão e posterior aprovação o Projeto de Lei n.º 1,828/2015, que ajusta a Lei
Orçamentária Anual e o Anexo em seus quadros-eé-compatibiliza as Metas e Prioridades da
Administração: Municipal, estabelécidas no Anexo Il do Plano Plurianual 2015/2017, Lei
Municipal nº:2:778/2014 de 15/10/2014; Anexo: |. da.Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015,
Lei Municipal nº-2:779/2014 'de 15/10/2014-com a Lei Orçamentária Anual LOA 2015, Lei
Municipal nº 2.814/2014 de '23/12/2014,-para atender -os a legislação vigente e pertinente
nos termos do artigo: 166 8 3º inciso Ida Constituição da República Federativa do Brasil.
Desse: modo, solicitamos que Vossa Excelência e
demais Vergadores; que compõem essa Câmara. Municipal, apreciem e votem o Projeto de
Lei em anexo, na'forma estabelecida-pelo artigo, 42,8 1º da Lei Orgânica do Município de
Araucária.
Juistificamos a! “presente solicitação em razão de
apropriação da Lei 2. > 814/2014 que'tráta da-Lei Orçamentária: Anual à legislação vigente e
pertinente cumiilada-ao"lay-out:do TCE-PR qué'ão procedermos os lançamentos no SIM-
AM — TCE:-Pr, verificou-se-a inconsistência-de dados na Dedução do FUNDEB e valores
de dados. disponibilizados: para execução . «orçamentária na Secretaria Municipal de
Educação,
As “alteração de: valor no corpo da lei da Secretaria
Municipal de Segurança é apenas. pará-compor- “O texto-da lei visto que todos os quadros
demonstrativos apresentam o valor correto:.
Ao mesmo tempo em que os dados apresentados
passam a estar compatibilizados baseado no artigo 166 8 3º inciso | da Constituição da
República Federativa do Brasil com o intuito de compatibilizar os instrumentos
orçamentários a fim de manter a consonância entre os mesmos para execução no
Exercício de 2015.
A referida compatibilização atende também o layout do
Sistema de Informações Municipais — SIM AM, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná
— TCE-PR, reforçando a integração e a compatibilização dos instrumentos de planejamento
com o Orçamento Municipal.
O Rua Pedro Druszcz, 111 / CEP: 83702-080 / à! 3614-1400
F | 003
Ataticária - Prefeitura do Município de Araucária
Respeito por você ad Secretaria Municipal de Administração
Ofício nº 326/2015 — Pág. 2/2
Na oportunidade, renovo a Vossa Excelência e aos
demais componentes dessa Egrégia Casa Legislativa, nossa estima e distinta
consideração.
Atenciosamente,
Excelentíssimo Senhor
WILSON ROBERTO DAVID MOTA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Araucária
Nesta.
Pad
Dad Rua Pedro Druszcz, 117 / CEP: 83702-080 / Araucária / Paraná / Fone: (041) 3614-1400
g|
Cidade de =
Árauc
ar
Respeito por você ad
“ Prefeitura do Município de Araucária |
Secretaria Municipal de Administração
PROJETO DE LEI Nº 1.828/2015
Art. 1º. O caput do artigo 2º e seus incisos | e Il, da Lei Municipal nº 2.814,
Súmula: “Altera dispositivos da Lei Municipal nº
2.814, de 23 de dezembro de 2014, conforme
especifica”.
de 23 de dezembro de 2014, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º. A Receita Total dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é
de R$ 892.901.614,31 (Oitocentos e noventa e dois milhões, novecentos e
um mil, seiscentos e quatorze reais e trinta e um centavos) decorrentes da
“arrecadação de tributos próprios e transferidos, contribuições e demais
“receitas correntes e de capital, na forma da legislação vigente e de acordo
“com cada orçamento:
“JA receita do Orçamento Fiscal é de R$ 773.343.101,61 (Setecentos e
setenta e três milhões, trezentos e quarenta e três mil, cento e um reais e
sessenta e um centavos), conforme o desdobramento:”
4 - RECEITAS DO TESOURO
“RECEITAS CORRENTES
« Réceita Tributária
: Receita de Contribuições
“Receita Patrimonial
*Receita:Agropecuária
*Receitas de Serviços
“Transferências Correntes
“Outras Receitas Correntes
“RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito
Transferências de Capital
Outras Receitas de Capital
SUBTOTAL
Dedução da Receita Corrente
Renúncia do IPTU
Renúncia do ISS
Descontos Concedidos IPTU
FUNDEB
TOTAL RECEITA DO TESOURO
R$ 107.941:848,12
R$ 4.240.000,00
R$ 3.650.000,00
R$ 2.500,00
R$ 68.857,60
R$ 589.929.368,31
R$ 7.002.689,29
R$ 712.835.263,32
R$ 90.955.625,00
R$ 29.517.402,68
R$ 400.000,00
R$ 120.873.027,68
R$ 833.708.291,00
R$ (700.000,00)
R$ (770.000,00)
R$ (900.000,00)
R$ (92.895. 189,39)
R$ (95.265.189,39)
004
R$ 738.443.101,61 L—
Rua Pedro Druszcz, 117 / CEP: 83762-080 / Araucária / Paraná / Fone: (041) 3614-1400
Es 005
Cidade de —==s”
Araucária - Prefeitura do Município de Araucária
Respeito por você
A Secretaria Municipal de Administração
Projeto de Leinº 1.828/2015 - Pág. 2/37
2 — RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
2.1 COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO
ARAUCÁRIA - CMTC
RECEITAS CORRENTES
Receita Patrimonial R$ 300.000,00
Receitas de Serviços R$ 32.890.000,00
Outras Receitas Correntes R$ 10.000,00
Rec. Correntes Intra-Orçamentárias R$ 800.000,00
R$ 34.000.000,00
2.2.COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA —
COHAB
RECEITAS CORRENTES/CAPITAL
Receita Patrimonial R$ 200.000,00
Outras Receitas Correntes : R$ 700.000,00
' R$ 900.000,00
TOTAL RECEITAS ADMINISTRAÇÃO R$ 34.900.000,00
INDIRETA .
TOTAL RECEITAS FISCAL R$ 773.343.101,61
Il = A receita do Orçamento da Seguridade Social é de R$ 119.558.512,70
(Cento e dezenove milhões, quinhentos e cinquenta e oito mil, quinhentos
e: doze Teais e setenta centavos), conforme o desdobramento:
FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL
RECEITAS CORRENTES
Receitas de Contribuições R$ 25.806.600,00
Receita Patrimonial R$ 55.927.800,00
Outras Receitas Correntes R$ 699.840,00
Rec. Correntes Intra-Orçamentárias R$ 37.124.272,70
TOTAL RECEITAS SEGURIDADE SOCIAL R$ 119.558.512,70
TOTAL GERAL DA RECEITA: R$ 892.901.614,31
Art. 2º. A redação do caput do artigo 3º e inciso |, da Lei nº 2.814, de 23
de dezembro de 2014, passam a vigorar com a seguinte redação:
2 O Rua Pedro Druszez, 111 / CEP: 83702-080 / Araucária / Paranê / Fone: (041) 3614-1400
Cidade de —= SE,
006
Araucária Prefeitura, do Município de Araucária
Mespehoporvocê 1 Secretaria Municipal de Administração
Projeto de Lei nº 1828/2015 - Pág. 3/37
“Art. 3º. A Despesa Total fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social é de R$ 892.901.614,31 (Oitocentos e noventa e dois milhões,
novecentos e um mil, seiscentos e quatorze reais e trinta e um centavos).
[- A Despesa Fiscal é de R$ 723.022.981,61(Setecentos e vinte e três
milhões, vinte e dois mil, novecentos e oitenta e hum reais e sessenta e
hum centavos), distribuídos entre os seguintes órgãos orçamentários, da
Administração Direta e Indireta:
|- PODER LEGISLATIVO
0100 Câmara Municipal. R$ 31.891.000,00
Il —- PODER EXECUTIVO
[0300 | Secretaria Municipal de Governo R$ 7.000.000,00
0400: | Procuradoria'Geral do-Município R$ 4.000.000,00
0600 | Controladoria Geral do Município R$ 400.000,00
0700 | Secretaria Municipal de Administração R$ 8.500.000,00
0800 | Secretaria" Municipal. de: Gestão de Pessoas | R$ 10.200.000,00
0900 | Secretaria Municipal-de Finanças R$ 11.943.950,79
| 1000 | Secretaria Municipal de Planejamento - R$ 57.243.210,/11
1100 | Secretaria Municipal de Educação R$ 186.723.788,56
1200 | Secretaria Municipal de Saúde R$ 162.859.240,00
1300 | Secretaria Mun:íde Agricultura e Abastecimento R$ 6.273.750,00
- 1400" | Secretaria Mun.:de Assistência Social R$. 18.041.418,00
1500 | Secretaria/Municipal de Meio Ambiente R$ 14.975.046,46 |
1800 | Secretariá:Municipal de Cultura.e Turismo R$ 4.893.750,00
1900. |:'Secretaria Municipal de Esportes e Lazer R$ 9.550.000,00
2100 “|-Encargos Gerais do Município R$ 39.635.075,57
2200 |.Fuhdo Municipal:de Reequipamento do Corpo de | R$ 395.700,95
Bombeiros :
2300 «| Secretaria Múnicipal de Trabalho e Emprego R$ 2.300.000,00
2500 | Secretaria Municipal-de-Urbanismo R$ 13.432.397,00
2600 | Secretaria Municipal de Obras Públicas e| R$ 57.645.654,17
Transportes
2700 | Secretaria Municipal de Segurança Pública R$ 22.510.000,00
2800 | Secretaria Municipal de Comunicação Social R$ 4.000.000,00
3000 | Companhia Municipal de Transporte Coletivo — | R$ 74.000.000,00
CMTC
3500 | Companhia Municipal de Habitação de Araucária | R$ 4.000.000,00
— COHAB-Araucária
4000 | Companhia de Desenvolvimento do Município de | R$ 2.500.000,00
Araucária- Codar
TOTAL DA DESPESA R$ 723.022.981,61
. a Rua Pedro Druszez, 111 / CEP: 83702-080 / Araucária / Parané / Fone: (041) 3614-1400
Cidade de ' o '
Araucária — Prefeitura do Município de Araucária —
to nor .
Respeito por você rd Secretaria Municipal de Administração
Projeto de Leinº 1.828/2015 - Pág. 4/37
Art. 3º. Ficam ajustados os quadros do Anexo Único da Lei Municipal nº
2.814, de 23 de dezembro de 2015, em específico ao órgão nº — Secretaria Municipal de
Educação, conforme Anexo Único desta Lei.
Art. 4º Ficam alterados os valores e metasyidas. :Leis.de.;;Diretrizes
Orçamentárias do Exercício de 2015, anexo |, e Plano Plurianual :anexo..ll, em valores
iguais aos desta lei, no Órgão, Programa e Projetos/Atividades respectivos da Secretaria
Municipal de Educação, nos termos do artigo 166 8 3º, inciso | da Constituição da
República Federativa do Brasil.
Art. 5º. Permanecem inalteradas -as demais disposições constantes na Lei
2.814, de 23 de dezembro de 2014 e seus Anexos:
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ressalvados
) seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2015.
Prefeitura do Município de Araucária, 26 de novembro de 2015.
Processo nº 10529/15
pd Rua Pedro Druszcz, 117 / CEP: 83702-080 / Araucária / Paraná / Fone: (041) 3614-1400
Cons )
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
008
Exercicio de: 2015
CNPJ: 76.105.535/0001-99
Demonstrativo Da Receita E Despesa Segundo A Categoria Econômica
Projeto de Lei: 1828/2015 Pág. 05/37
RECURSO TODAS AS FONTES
RECEITAS CORRENTES
: RECEITA TRIBUTÁRIA
107.941.848,13,
RECEITAS DE conTRiauIçÕES 4.240.000,00]
RECEITA'PATRIMONIAL O 3.850.000,00
RECEITA AGROPECUÁRIA 2.500, 00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
589.929.368, E
“OUTRAS RECEITAS CORRENTES
(1,1. 7:002.689,29.
TOTAL 712.835.263,32
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 90.955.625,00)
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
29.517.402.€
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
TOTAL
400.000,00]
120.873.027,68
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE
RENÚNCIA: + :
DESCONTOS concEDIDOS
“1.470.000,00:
-900.000,00)
617.570.073,93
RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DE CAPITAL
120.873.027,68
RECEITAS CORRENTES
34.900.000,00
RECEITAS DE CAPITAL 0,00
fouTRAs- DESPESAS CORRENTES:
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS:
337.983.526,1 3
JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA
4.238.500,00 |
186,334.094,59
TOTAL 528.556.120,72
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
À ORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFIN, NCIAMENTO DA DÍVIDA
TOTAL
132.896.360,89
10:261.500,00
143.157.860,89
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
TOTAL
2.700.000,00
2.700.000,00
528.556.120, 72
143.157.860,89
0,00
[DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
2.700.000,00
DESPESAS CORRENTES 78.008.000,00
DESPESAS DE CAPITAL 2.492.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
E me
SEA seo
RECEITAS CORRENTES
119.558.512,70
RECEITAS DE CAPITAL 0,00
Rian
64.415.000,00
576.100,00
0,00
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
72.996.532,70
. (
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA 0 C q Exercicio de: 2015
CNPJ: 76.105.535/0001-99
Demostrativo Das Receitas Segundo As Categorias Econômicas Projeto de Lei: 1.828/2015 Pág. 06/37
E
dis
E
í
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTÁRIA Ts 107.941:848,12
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 67.170.872,70
“RECEITA PATRIM eos dali “ 1:60:077.800,00 + iii aiii
RECEITA AGROPECUÁRIA 2.500,00
RECEITA DE SERVIÇOS RR :.38.788.857,60
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 589.929.368,31
TOTAL 867.293.776,02
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 90.955.625,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 400.000,00
TOTAL 120.873.027,68
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE
“RENÚNCIA =. ER a “1.470.000,00: (istmo
DESCONTOS CONCEDIDOS -900.000,00
DEDUÇÃO DA iDEB || 192:805.189,39:-,
“-95.265.189,39
= a o ie E él bios
“RECEITAS CORRENTES 772.028.586,63
RECEITAS DE CAPITAL 120.873.027,68
corona oonaTadA)
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA Li: (LO gxercicode zo
CNPJ: 76.105.535/0001-99
Demonstrativo Das Despesas Segundo As Categorias Econômicas
E ===" E =
Projeto de Lei: 1828/2015 Pág. 07/37
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 406.043.526,13
JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 4.238.500,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES “mo 260.697.094,59
TOTAL 670.979.120,72
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS 135.963.960,89
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINÂNCIAMENTO DA DÍVIDA 10:262.000,00
TOTAL 146.225.960,89
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 75.696.532,70
TOTAL 75.696.532,70
RESUMO DA DESPESA -
DESPESAS CORRENTES 670.979.120,72
DESPESAS DE CAPITAL 146.225.960,89
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 75.696.532,70
Lo — TOTAL , TOT TT BoasoL a
Valor Orçado da Receita
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
CNPJ: 76.105.535/0001-99
Exercicio de: 2015
Projeto de Lei: 1.828 /2015 Pág. 08/37
Código Fonte = : Especificação Valor |
700000000000 RECEITAS CORRENTES ” 712835263,32
110000000000 RECEITA TRIBUTÁRIA 107.941.848,12
111000000000 IMPOSTOS 102.936.754,39
111200000000 . “IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA : 47.936.754,39
111202000000 006 “IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 6.264.000,00
111202000000 104 IMPOSTO SÓBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 2.610.000,00
111202000000 303 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 1.566.000,00
111204000000 R IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA: 27.884.586,92
111204310000 TT IDO NAS FONTES SOBRE OS RENDIMENTOS DO TRABALHO 27.404.246,71
111204310100 - “IRRF - SIBENEFÍCIOS PAGOS A INATIVOS E PENSIÔNISTAS 1.319.088,00
111204310101 ooo IRRF - S/BENEFÍCIOS PAGOS A INATIVOS E PENSIONISTAS - LEGISLATIVO 4.500,00
111204310101 104 IRRF - S/BENEFÍCIOS PAGOS A INATIVOS E PENSIONISTAS - LEGISLATIVO 1.875,00
111204310101 303 IRRF - SIBÉNEFÍCIOS PAGOS A INATIVOS E PENSIONISTAS - LEGISLATIVO 1.125,00
111204310102 000 IRRF = SIBENEFICIOS PAGOS AINATIVOS E PENSIONISTAS - EXECUTIVO E “+ 786.952,80
: : - - ENTIDADES INDIRETAS
111204310102 104 “IRRF - S/BENEFÍCIOS PAGOS À INATIVOS E PENSIONISTAS - EXECUTIVO E "327.897,00
ENTIDADES INDIRETAS
111204310102 303 IRRF - S/BENÉFÍCIOS PAGOS A INATIVOS E PENSIONISTAS - EXECUTIVO E 196.738,20
po ENTIDADES INDIRETAS
111204310200 2 RRF - S/ CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO 15.000,00
111204310201: 000 IRRF -S/ CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO - LEGISLATIVO 4.500,00
111204310201 404 IRRF - S/ CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO - LEGISLATIVO 1.875,00
111204310201 303 IRRF - S/ CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO « LEGISLATIVO 1.125,00
111204310202 000 “IRRF -S/ CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO - EXECUTIVO E ENTIDADES 4.500,00
111204310202 104 IRRF - S/ CONTRATOS POR'PRAZO DETERMINADO “EXECUTIVO E ENTIDADES. . 1.875,00
111204310202 303 “IRRF - S/ CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO - EXECUTIVO E ENTIDADES 1.125,00
111204310300 - “IRRF - S/ FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CÍVIL 26.068.658,71
111204310301 006 IRRF - S/ FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - LEGISLATIVO 1.273.931,59
111204310301 104 IRRF - S/ FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL “ LEGISLATIVO 530.804,83
111204310301 O PESSOAL CIVIL - LEGISLATIVO 318.482,90
111204310302. * "000" RRF-S/ FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL EXECUTIVO E ENTIDADES 14.367.263,63
111204310302 104 IRRF - S/ FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL EXECUTIVO E ENTIDADES 5.986.359,85
- 111204310302 303 IRRE - S/ FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL EXECUTIVO É ENTIDADES 3.591.815,91
111204310400 : IRRE- - CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 1.500,00
111204310407 * “CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA - LEGISLATIVO 450,00
111204310401 “IRRF - CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA - LEGISLATIVO 187.50
411204310401 303 IRRF - CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO:DE-OBRA - LEGISLATIVO 112,50
111204310402 000 CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA - EXECUTIVO E 450,00
111204310402 * 104 CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA - EXECUTIVO E 187,50
111204310402 303 IRRE- CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA - EXECUTIVO E 112,50
111204340000 ; “000” TO DE RENDA RETIDO NAS FONTES S/ OUTROS RENDIMENTOS: 288.204,13
111204340000 104” “IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES S/ OUTROS RENDIMENTOS 120.085,05
Q 111204340000 "363 “IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES S/ OUTRÔS RENDIMENTOS : 72.051,03
111208000000 000” “IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS 5.767.300,48
:111208000000 ;.: '* 104” ISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE'DIREITOS 2.403.041,87
: REAIS SOBRE IMÓVEIS NaN
1208000000 * "303 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS 1.441.825,12
REAIS SOBRE IMÓVEIS
411300000000' - IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO | 55.000.000,00
305000000 *” E € NAT o 33.000.000,00
“7 411305000000 ““”* “404 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QU 13.750.000,00
111305000000 IMPOSTO SOBRÉ SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - 8.250.000,00
* 112000000000 — AS o E Tr o í 5.005.093,73
"112100000000 | TCTAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLICIA 1.258.104,34
6:
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
Exercicio de: 2015
CNPJ: 76.105.535/0001-99
Valor Orçado da Receita Projeto de Lei: 1.828/2015 Pág. 09/37
cale ae
: a . 300.000,00
“TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, 147.809,12
INDÚSTRIAS E PRESTADORA DE SERVIÇOS
dr
12117000000" .*
112125000000 510
112126000000-. - 151.974,32
112129000000 “510 "8.400,00
112132000000 510,7: = 270.000,00
112199000000 “478.920,90
:112199020000 515 328.920;90
112199030000 510 150.000,00
112200000000 ::*": 3.746.989,39
112228000000 541 145.046,46
112290000000 - + 51477" 3.500:000,00
112299000000 o 101.942,93
112299040000:-: É. 517 537.911,56
112299050000 5117 13.943,11
* 112299060000 1 13.647,59
112299070000 “18.768,77
* 1. 112299110000 “1.394,27
112299120000 7.809,52
) 112268 150000 “18.468,14
120000000000 4.240.000,00
= -123000000000:. 4.240.000,00.
123000010000 ” ” 4.240.000,00
130000000000 “ “3.650.000,00
132000000000 3.500.000,00
132500000000 : 3.500:000,00
* 132502000000 "3.500.000,00
*132502990000 *3:500.000,00:.
132502960100 3.500.000,00
-133000000000 150.000,00
133100000000 150.000,00
33199000000 : 150.000,00
133199010000 150.000,00
“--140000000000, 2.500,00
141000000000 2.500,00
- 160000000000 “68.857,60
160013000000 21.343,15
*160013040000 * | 3761,62
160013070000 3.129,70
E E O: j Aa 451,83:
160013990200 14.451,83
“160046000000
170000000000
7 172000000000
172100000000
““172101000000) º
“1721010200
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
012
172101020000
:472101030000....- :
472101050000
172101050000
172122000000 -
172122200000
: 172122300000
172122700000
. 172133000000
172133100000
= 72138100100 -
1721331 00101
175133100200
172
= 172133100202
* 172133100204
172133100205
:172133100206
172133100207
“1721 33200000.
1721 332001 00
= À72133200101- -
“496
172133200102
:172133200103
172133200104
472133200105:
172133200107
- A72133200108
*172133200200
” 172133200205
172133200206"*
172133200300
O) 172133200302
172133300000
* 472133300100
= 472133300101
172133300102
* 472133300106
“ 172133300200
172133300205 *
172133400000
100201
172133100203
33200201, 11."
--496
133200301:
“A72133400100
Valor Orçado da Receita
“FAÉC SAI TRANSPLANTES DE ORGÃOS, TECIDOS E CÉLULAS:
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
Exercicio de: 2015
CNPJ: 76.105.535/0001-99
Projeto de Lei: 1 828/2015 Pág. 10/37
= 916.403,60
303 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS 7.149.842,18
000. . COTA-PARTEDO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS! MUNICÍPIOS - 1% COTA ENTREGUE Dior 1 90r.8izas
NO MÊS DE DEZEMBRO - EA ilha
odo Cor 29.785,47
103 cor, - 12.410,62
so 7.446,37
E 817.622,17
504 92.464,31
504" 55.5 124.867,99
“04 600.289,87
*: 30.479.405,31
FUNDO A FUNDO É : . sertástio Edy
“ATENÇÃO BÁSICA “o r “7.340.146,04
. PAB FIXO TRES Tão ã Cr] 2.826.194,04
ag5 PABISUS-PARTE Fi 2.826.194,04
“PAB VARIÁVEL Er * 4.513,952,00
95 PR “4.715.688,00
495 SER 142.974,00
“495 TT INCENI É 119.820,00
495 SNC - : , RR RR “49. 910 (00
495 SAÚDE BUCALSE . no = É “598.920,00
485 ESTRATÉGIA SAUDE DA: FAMÍLIA * ri agent : 437:840,00
485 “448/800,00
* 7 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR EVT E EE 24/665,969,32
LIMITE FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E 17.784.469,32
HOSPITALAR - MAC
496: “CEO CENTI 158.400,00
26.400,00
= 486 2.149.864,32
as .390.208,00
. 496: TETO MUNICIPAL REDE CEGONHA (RCE-RGEG): - aos 7iniooziao!
496 “TETO MUNICIPAL REDE SAÚDE MENTAL (RSME) . 335.934,60
496 Ss Sa gia Ene pia io s:412,000,00
FUNDOS DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E COMPENSAÇÃO - FAEC É o 124.500,00
“3.777.000,00
“= =777000,00
3.000.000,00
IRAU-SAMU)
j.00
390.990,84
117:297,21
617.263,20
617.263,20
1º 715.000/00!
653.026,75. :
59828805
54.738,70 |
738,70;
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
Exercicio de: 2015
CNPJ: 76.105.535/0001-99
Valor Orçado da Receita
PROGRAMA E ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BA BASICA FNS
: 172133500000 * 2" “GESTÃO DO: sus É ELETTO É : mes do nicbprd ia 3:000,00 :
172133500100 “” COMPONENTE PARA QUALIF ICAÇÃO DA estão do sus . 3.000,00
172133500105: +: 499" - GESTÃO DO] TRABALHO: | ia , E dio. bem 1.000,00
172133500106 499” EDUCAÇÃO EMSAÚDE ” : o 1.000,00
-172133500108 A 488 QUALIFICAÇÃO DA GES tr Ea 1.000,00
172133990000 OUTRAS TRANSF. DA UNIÃO PÁRA O SISTEMA ÚNICO DE: SAÚDE o 180.000,00
-172133990100. "326 PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO, BRA: : : í 180:000,00
172134000000 — “TRANSFERÊNCIAS DE REC NAL DE PRESTA SOCIAL - 1.991.418,00
FNAS
7 472134100000. 5. ” BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL: BÁSICA (SUAS) ira ee 759.000,00
472134101000 PISO BÁSICO FIXO (SUAS) | RR 576.000,00
“4721410200” * . PISO BÁSICO VARIÁVEL (SUAS) | E ne E +: ++183:000,00
172134200000 - BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL É 758.400,00
172134201000..: + E : a a E 518.400,00 «
172134201010 “418.800,00
172134201020" | || 035 PISO VARIÁVEL MEDIA COMPLEXIDADE (SUAS) 1. Uria 99:600,00
472134202000 “ALTA COMPLEXIDADE (SUAS) 240.000,00
172134202010, | 935 “=: PISO DE ALTA COMPLEXIDADE | (SUAS) - É 5 . PE tor! 240:000,00 :
O 472134202020 935 PISO DE ALTA COMPLEXIDADE II (SUAS) o o , 78.000,00
172134300000 BLOCO DE COFINANCIAMENTO POR RESULTADOS (SUAS) — 317.850,00
“> 4172134301000 À ) ia É 317.850,00
— 1724343010017 264.810,00.
Es 172134301002 Hã 53.040,00
172134990000 78.168,00
172134991000 78.168,00
“raiaagonãoo 78.168,00
:47213500000 8.982.000,00
172135010000 ” 6.500.000,00
| 472135020000 - Ç - : nó 2.000,00. º
172135030000 129” TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE É — 2.200.000,00
. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE
*172135040000' : 280.000,00
172136000000 2.348.949,60
“172136000000* +". - 978:729,00
172136000000 * 587.237,40
*172199000000 * Rx = 4.446.963,42 -
172198030000 “4.446.963,42
:/28172200000000: - - “413.655.774,04
O) 172201000000 412.845.774,04
-172201010000* - -285.792.476,01,
172201010000 98.246.865,01
4 N 8.948.119,00 “
172201020000 8.028.093,73
172201020000' “103 TE
72201020000 2.007.023,43
“172201040000...-.:"000 * ( É . pu : 3.886.894,68
172201040000 103 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO . 1.619.539,45
617.263,20
“3:345.039,06
971.723,67.
MM»
Valor Orçado da Receita
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
CNPJ: 76.105.535/0001-99
Í Código ; - Fonte “Especificação
172233000000 TRANSFERÊNCIA DE REGURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE.
REPASSE FUNDO A FUNDO
172233030000 316 REDE DE ATENÇÃO AS URGÊNCIAS - SAMU Resolução 639-2013
172233040000 316 REDE DE URGÊNCIA SAMU - Resolução 201-2013
172400000000 TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS
172401000000 TRANSF.RECUR.DO FUNDO DE MANUT.E DESENV.ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E
VALORIZAÇÃO DOS PROFISS.DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
172401010000 101 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FÚNDES Pora
172401010000 102 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB
176000000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS : i Ê
176100000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
176199000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
176199090000 346 PLANO DE MOBILIDADE URBANA
“+ A76199350000 815 CV MINÍSTERIO DAS CIDADES/ELABORACAO DO PLANO DE COLETA SELETIVA -
: . : FONTE 815
176200000000 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE
SUAS ENTIDADES
“476201000000 “TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE
: SAÚDE - SUS no
176201200000 ” ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
- 176201200100 LIMITE FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E
[) . HOSPITALAR - MAC
176201200101 830 |” ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLE
176202000000 “TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS. A PROGRAMAS DE
. EDUCAÇÃO :
176202100000 “CONVÊNIOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR
: 176202100100 133 PETE-ESTADUAL . Togaeliad
176299000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS
*« 176299010000 710 CONVÊNIO DETRAN H
190000000000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES —
« «191000000000 “MULTAS É JUROS DE MORA o
191100000000 MULTAS É JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS
“ 191135000000- 510 MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
191138000000 000 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E
TERRITORIAL URBANA - IPTU
":191136000000 104” - MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E :
: TERRITORIAL URBANA -PTU
191138000000 303 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E
TERRITORIAL URBANA - IPTU
191140000000 000 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER... E
2 * NATUREZA- ISS :
191140000000 104 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE sERuços DE QUALQUER
NATUREZA- ISS
1) 491140000000 : * 303 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS D DE QUALQUER "*
ae NATUREZA- ISS - »
191199000000 MU LTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS”
: : 191199050000 MULTAS E JUROS DE MORA DE TAXAS “-
191199050100 MULTAS E JUROS DE MORA DE TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
«5. 91199050101 515 MULTAS E JUROS DE MORA DE TAXAS FUNREBOM T * í
191199050102 510 MULTA JUROS MORA TX EXERC.PODER POLICIA
191199050200 - MULTAS E JUROS DE MORA DE TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
“491190050201 "5117 "MULTA E JUROS MORA DE TX PREST.SERVIÇOS ATÉ O 05º EXE
“191300000000' : “MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE TRIBUTOS. a :o
191311000000 000 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE
PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU
Exercicio de: 2015
Projeto de Lei: 1.828/2015 Pág. 12/37
een
810.000,00
480.000,00
330.000,00
71.000.000,00
71.000.000,00
63.900.000,00
7.100.000,00
5.024.200,00
574.200,00
574.200,00
394.200,00
180:000,00
4.450.000,00
3.500.000,00
3.500.000,00
3.500.000,00
3.500.000,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
650.000,00
650.000,00
7.002.689,29
1.793.386,82
888.056,90
313,22
27.303,17
11.376,32
6.825,79
492.583,72
205.243,22
123.145,93
21.265,53
21.265,53
8.963,58
1.028,99
7.934,59
12.301,95
“12301,95
744.411,39
319.992,14
181311000000
191313000000 = <:
191313000000
191313000000::
191399000000
191399010000 i
191399010300
191399010400
191399020000
191399020100
191359020200
1919800000000
191927000000
191935000000..
191950000000
191950990000,
191950990500
192000000000
192100000000
192106000000
“192200000000
192299000000
192298010000: + *
192299030000
1 92299990000
182269990100.
192299990200
192299990300
192299999900 :
192299999801
* :192299999902" -
182299999904
193000000000, pet
1 83100000000
193111000000 ":-.
193111000000
493111000000:
183113000000
- 193113000000
303
104
000
515
“000
000
+ MULTAS E.JUROS DE MORA D) DA DIVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
Exercicio de: 2015
CNPJ: 76.105.535/0001-99
“PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, º :
“MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE 79.998,03
PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU
MULTAS EJÚROS DE MORADA DIVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇÕSD! DE: i 43.000,43
: QUALQUER NATÚREZA - ISS a
* MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE seRviçÕS O DE 17.916,85
QUALQUER NATUREZA - ISS
7 MULTAS É JUROS DE MORADA DÍVIDA ÁTIVA DO IMPOSTO, SOBRE: SERVIÇÕE DE ' a 10.750,11
“QUALQUER NATUREZA ISS”
139.423,77
MULTAS É JUROS-DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE Taxas EM GERAL PELO 17.643,53
DO PODER DE POLICI n .
MULTA E JUROS DE 2.460,89
“MULTA E JUROS DE MORA" DA DIVIDA-ATIVA DE: TAXAS | EM se ]
DO PODER DE POLÍCIA: -- Pê ;
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE TAXAS EM GERAL PELA 121.780,24
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
AL PELO EXÉRCÍCIO pio “15.182,64
“MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DE TAXAS EM GERAL PELA 97.150,25
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS : nu :
“MULTAS E JUROS DE MÓRA DA DÍVIDA ATIVA DE TAXAS EM GERAL PÉLA 24.629,99
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DE EXERCÍCIO ANTERIORES AO QUINTO
MULTAS DE OUTRAS ORIGENS REG RE udec dad Do oiii 5 A 609IB53-
MULTAS E JURÔS DE MORA PRÉVISTOS EM contRaros . É . 122.661,58
MULTAS POR DANOS AMBIENTAIS / Dl pda Rr md EN 4; MIT7OS
MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO | co . . CC ga7900
“MULTAS POR AUTOS DE INFRAÇÃO, - OUTRAS : Es E : E 6.479,00
MULTAS POR AUTOS DE INFRAÇÃO - OUTRAS . — “647900
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 536.090,87
“INDENIZAÇÕES - É ENTE eq aa a 14284 100,000,00
“INDENIZAÇÕES POR DANÓS CAUSADOS AO PATRIMÓNIO É PúBLICO 100.000,00
RESTITUIÇÕES -. EEE cs edição Soro A STEER ro 7.1: 436.090/87
UTRÁS RESTITUIÇÕES , 436.090,87
IMPUGNAÇÕES E' SiOSsAs Di AS PELO. TRIBUNAL; DE: CONTAS.DO PARANÁ (o É. .1,568,00
“RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS “CC” Barao
RESTITUIÇÕES DIVERSAS ; RR SSL “250:752,27
“ Ase214
--30492,14
8.798,42
o 209.499,57
82.350,38
; e digas “9738371
“RESTITUIÇÕES CoPEL ' , , 29.765,48
RECEITA DA DIVIDA ATIVA; : Rd : 4.473.211,60
4.473.211,80
“RECEITA-DA DÍVIDA ATIVADO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL: 1.099.389,98
TERRITORIAL URBANA: IPTÚ es
RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IMPÓSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL É “458.079,16.
TERRITORIAL URBANA - IPTU
RECEITA'DA DIVIDA ATIVADO IMPOSTO. SOBREA PROPRIEDADE PREDIAL | 274.847,49
MPÓSTO SOBRE serviços DE QUALQUER o 1.159.993,75
“RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IMPOSTO so : SERVIÇOS DE QUALQUER
: 483.330,73
“NATUREZA - ISS - Ea
“ RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER É 289.998,44
NATUREZA - ISS
Projeto de Lei: 1.828/2015 Pág. 13/37
a corri
a
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA 0 i 7
Exercicio de: 2015
CNPJ: 76.105.535/0001-99
Projeto n
E : EE 'alor
: -193135000000 y 47:539,04
193199000000 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - PRINCIPAL 660.033,01
193199010000 “RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS” TRIBUTOS- TÁXAS EM GERAL'PELO Pa Et 141.370,73
dr : “EXERCÍCIO DE PODER DE POLÍCIA, E
193199010100 000 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS : TAXAS EM GERAL PELO 46.848,34
EXERCÍCIO DE PODER DE POLICIA
193199010100 104 :* RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE: OUTROS TRIBUTOS - TAXAS EM GERAL PELO: ": do Lair 19.520,14
Pituço o EXERCÍCIO!DE! PODER DE POLI pda plo
193199010100 303 “RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE | ÔS TRIBUTOS - TAXAS EM GERAL PELO 11.712,08
EXERCÍCIO DE PODER DE POLICIA
193199010200' 5157 RECEITA DA:DIVIDA ATIVA DEOUTROS TRIBUTOS - “TAXAS EM GERAL: PELO ia USC o 0 6329047
dis :EXERCÍCIO DE | PODER DE POLÍCIA - FUNRÉBOM |: Fit beça: as E
193199020000 000 “RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - TAXAS EM GERAL PELA , . 311.197,37
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
[1931990200 | 17: 104, "RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - TAXAS EM GERAL PELA : 129.665,56
E ; “PRESTA : EE E
193199020000 303 VIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - TAXAS EM GERAL PELA 77.199,35
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
*.-198000000000 '-. «+ RECEITA : CgusiENS a) = -200/000,00
199002000000 RECEITA DE ÔNUS DE SUCUMBÉNCIA DE Ações JUDICIAIS . 200.000,00
| 198002010000 000“: RECEITA DE HONORÁRIOS DE ADVOGADOS 1º AEE 200.000,00
200000000000 120.873.027,68
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(D) 2110000000 RETO note Ss , É 90.955.625,00
”*:211400000000 :7 11 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS!: CONTRATUAIS... nom VE “= +90,955.625,00
211401000000 o , 2.400.000,00
211401030000. --< -g67: : . =2.400:000,00
211405000000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE MODERNIZAÇÃO DA 7.205.625,00
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
2140501000 | --. 601 7º - PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA OMINISTRAÇÃO PÚBLICA (PMAT): FONTE.601 : |: ::« 6:205.625,00
211405030000 o" 1.000.000,00
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211499990000 , 81.350.000,00
“211499990160 "609" : “1.000.000,00
211499990300 17 Í 12.350.000,00
/211499990700: : :691 7 OPERAÇÕES DE CRÉDITO /MIN DAS CIDADES PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, 5.550.000,00
EPE DETA “7 1/67 (4.974,57M) | BAIRROS - BOQUEIRÃO; P LARANJEIRAS; PASSAÚNA E SABIÁ -: FONTE” Rare
211499990800 608 "OPERAÇÃO CRÉDITO - AG FOMENTO PR. SMOP - FONTE 608 * 26.000.000,00
: /211499991100:. , 620 “OPERAÇÕES DE! CREDITO AUTORIZATIVA 2634/13 - EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS - ú 000:000,00
Bio tvs dado ONTE 620... . :
211499991200 621 OPERAÇÃO DE CREDITOS AUTORIZATIVA 2633. FONTE 631 - PAVIMENTAÇÃO E l 8.000.000,00
CALÇADAS
“ 211499694300 1111 OPERAÇÃO DE CRÉDITO - AUTORIZA 2.950.000,00
211499991400 623 OPERAÇÃO DE CRÉDITO - PLAN 500.000,00
40; 000.000,00
10. 000. 000,00
OPERAÇÃO DE CRÉDITO - LEVAUTORIZATIVA 27437501: CENTRO DE REABILITAÇÃO
ÃO DE CRÉDITO - LEI AUTORIZATIVA 274114 - SMéL
625
240000000000.. ; 402,68
242000000000 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS .782.000,00
* £242100000000" + « 7 TRANSFERE! 2.488.000,00.
242102000000 “TRANSFERÊNCIAS DE 2.488.000,00
DA EDUCAÇÃO - FNDE
*:-242102010000 í ANSEEI X 488.000,00
242102019900 “TRANSFERÊNCIA DO FNDE PARA OUTROS PROGRAMAS SUPLEMENTARES DA” , “2.488.000,00
E DUCAÇÃO
242102019901:..-
242102019903
R Tt j 2:200.000,00
FNDE-PAG Il - CIC BB- COMPROMISSO 2036 138.000,00
139
Valor Orçado da Receita
A
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA 4
Exercicio de: 2015
CNPJ: 76.105.535/0001-99
be
. 2421 0201 8904
242200000000
: 242289000000
* 242299010000 Bo
247000000000-. |“. :
247100000000
247102000000 -.
247102040000 143
247102050000 -- 144
“247102060000 145
247102070000 “2146
247102080000 147
247102100000 149
247103000000 :
247103010000 805 |
0 247105000000
020000
247189000000;
247199990000
' 247199990300 | - “810
247199991000 829
1 /247199991100) = 827
247199891200 831
; 247199991300... : "832.
833
247199991600
| 247199991700:.
247199892300 762
“247199992700' “816
2a7iS9992800 Bos
QU Usar
”"247199993000 Ba
-=247199993100 - "843,
247199993500 842
250000000000
259000000000
+ 800000000000
910000000000
=910100000000 " ** :— :
:7./2471499991500 “834
259000010000 “880 |
Bo
FNDE RESOLUCAO CDIFNDE 29: - -— + 150.000,00
TRANSFERÊNCIAS SDOS ESTADOS 304.000,00
i 304.000,00
304.000,00
( | : o 26.725.402,68
TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA vice E DE SUAS ENTIDADES l 26.725.402,68
TRANSFERÊNCIAS Di DEC 11:337:340,57
342.537,24
2.242:875,05
1.122.541,15
| 71,493.221,54
TERMO DE COMPROMISSO PAG 2 - 081682014 - FONTE 147. - CONSTRUÇÃO QUADRA 509.629,74
POLIESPORTIVA COBERTA
TERMO ; = . ;3.552.543:79
TERMO DE COMPROMISS 2.073.992,06
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS: A UNIÃO DEI 3.367.397,00
SANEAMENTO: BÁSIC! í : o Eid
PAC il - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA ESGOTO SANITÁRIO-CAI 3.367.397,00
“TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 1 DA: UNIÃO DESTINADAS À PROGRAMAS DE INFRA: “- 735.405,00 :
ESTRUTURA EM TRANSPORTE º med nos
“CONVÊNIO MINISTÉRIO DAS CIDADES - REGAPE DE VIAS URBANAS - FONTE 347 735.405,00
TR CONVÊNIOS £ DA UNIÃO Too - : 11.285.260,11
OUTRAS TRANSE. DE CONV. DA UNIÃO É DE SUAS ENTIDADES P/ APLIC. EM OUTRAS 11.285.260,11
ÁREAS
* CONVÊNIO MINISTE RI ; . 1 449.010,11
CONVÊNIO MINISTÉRIO DO TURISMO - CONTRATO DE REPASSE 26931. 011.863- 243.750,00
89/2013- CONSTRUÇÃO MIRANTE SÃO MIGUEL
. : 273:750,00
“MINISTÉRIO DO ESPORTE. CONTRATO 1.005.333.61/2013 QUADRA POLIESPORTIVA o 487.500,00
DO JARDIM PLANALTO
MINISTÉRIO'DO ESPORTE 1 Fine it 731.250,00
PLÍNIO -. ELI
MINISTÉRIO DO ESPORTE - ACADEMIA AO AR LIVRÉ - proposta 3846gizo a , “100
,00
“Ministério da Justiça Condiça da Se sede regional da Guarda Municipal - proposta Siconv* Ciciss «250.000,00
- 808512/2014:- “s
o. 000,00
“EMENDA PARLAMENTAR 28460016.
“MINISTÉRIO DO TURISMO: Ci
, EMENDA PARLAMENTAR -
ÚDE TURY
“4.000.000,00
En DAS UNOS ve * +26.000,00
DOC" 731.250,00
ANTIDROGAS
CAPS!
: CENTENÁRIO 3º ETAPA
CONSTRUÇÃO D DE SEDE DO CONSELHO TUTELAR -
CEDCA/PR
IBERAÇÃO 053/2014 - 500.000,00
: 80.000,00
400.000,00
Cega PRadiic as ras o CEE CECE cce si nd 00/000,00
. É o “400.000,00
-95/265189,397
“4.470.000,00
piddedto “700.000,00
DE CAPELA VELHA Ciro
DD
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA 0 1 g
Exercicio de: 2015
CNPJ: 76.105.535/0001-99
Valor Orçado da Receita Projeto de Lei: 1.828/2015 Pág. 16/37
aro da
910102000000 -700.000,00
910300000000 .. “: “RENÚNCIA DO iss Et : -770.000,00
910302000000 000 RENÚNCIA DO ISS INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA -770.000,00
s30000000000 ” DESCONTOS CONCEDIDOS : -900,000,00
830100000000 | “DESCONTOS CONCEDIDOS DO IPTU -900.000,00
93010 1000000 - * -000, . DESCONTOS! CONCEDIDOS DO IPTU NÃO INSCRITO EM Divida ATIVA e -900.000,00
9870009000000 DEDUÇÃO DA RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB. -92.895.189,39
- 972000000000 :- “+ DEDUÇÃO É DAI RECEITA PARÁ FORMAÇÃO DO FUNDEB - “TRANSFERÊNCIAS . ., Us -92.895.189,39
972100000000 'O DA RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO -10.326.034,59
+ $72101000000 +". "DEDUÇÃO DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO : =9:543:051,39
972101020000 103 DEDUÇÃO DE RECEITA DO FPM - FUNDES É | REDUTOR FINANCEIRO -9.533.122,90
* 972101050000 “:. "103 DEDUÇÃO DA! RECEITA PARA; Ê o -9.928,49;
872136000000 103 DEDUÇÃO DA RECEITA PARA -782.983,20
COMPLEMENTAR 87/96
:972200000000 -- = CT DEDUÇÃO DAT RECEITAM PARA A FORMAÇÃO -82:569:154,80 ..
teen net “ESTADOS á . : : Ca
872201000000 “ DEDUÇÃO DAS RECEITAS DE E TRANSFERÊNCIA DOS ESTADOS — -82.569.154,80
972201010000 103". “DEDUÇÃO DERECEITA PARA À FORMAÇÃO: if -78.597:492,00.
972201020000 j03 — “DEDUÇÃO DA À RECEITA É PARA FORM, -2.676.031,24 7
0 972201040000'. "* : 103 AR nd -1.295.631,56
TOTAL 738.443.101,61
111204310402
Receitas Por Fonte
DDD
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
CNPJ: 76.105.535/0001-99
029
Projeto de Lei: 1.828/2015 Pág. 17/37
Exercicio de: 2015
100000000000
110000000000
111000000000
111200000000
“111202000000
411202000000
+111202000000: -
111204000000
411204310000 :
111204310100
111204310101
111204310101
111204310101 -
111204310102
111204310102:
“111204310102
111204310201
:111204310201
“izosstozo!
“111204310202
111204310202
1
111204310300
204310301:
111204310301
1.000
É. 1.000
1.104
A3035:
1.104
1.303
“1.000
1.303
*111204310200: 7
1.000
11104,
» 4.000 1
“E ENTIDADES
1.308
1.104
1111204310301 : *:
111204310302
+111204310302:=
“111204310302
111204310402
111204340000 |
1204310400"
204310401
1.303 -
ET
1.303
1.000
1.303
1.000"
1.000
RECEITA TRIBUTÁRIA
“URBANA
IMPOSTO SOBRE À PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL
«URBANA
“iMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER
“AMPOSTO'DE RENDA RETIDO NAS FONTES, SOB!
“IRRF - CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA -
“IRRF CONTRATO:
- EXECUTI
1104 —
- HIRRF< CONTRATOS DE:TERCEIRIZAÇÃO DE'MÃO!DE. OBRA
. EXECUTIVO E ENTIDADES
“IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES
RECEITAS CORRENTES
URBANA
“IMPOSTO SOBRE A FROPRIEDADE: FREDIAL:
NATUREZA
“RENDI ENTOS DO TRABALHO "
IRRF “SIBENEFÍCIOS PAGOS A INÁTIVOS E PENSIONISTAS
IRRF“ S/BENEFÍCIOS PAGOS'A INATIVOS: E "PENSIONISTAS -
-PEGISLATIVO,
“RREO “ S/BENEFÍCIOS PAGOS A INA:
LEGISLATIVO
IRRF=S/BENEFÍCIOS | PAGOS AÍ INATIVOS E! PENSIONISTAS
LEGISLATIVO. « t
si NISTAS -
IRRF- SIBENEFÍCIOS PAGOS A INATIVOS E “PENSIÔNISTAS -
EXECUTIVO E ENTIDADES INDIRETAS
“RRE - S/BENEFICIOS PAGOS À INATIVOS E PENSIONISTAS t
EXECUTIVO El ENTIDADES INDIRETAS -
IRRF- SIBENEFÍCIOS PAGOS A INATIVOS E PENSIONISTAS -
EXECUTIVO E ENTIDADES INDIRETAS
“RRF-S/ CONTRATOS POR" PRAZO DETERMINADO -:.
IRRF - S/ CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO - LEGISLATIVO
IRRF
- LEGISLATIVO
IRRF - 5/ CONTRATOS POR PRAZO DETER NADO EXECUTIVO
E ENTIDADES
“IRRÊ - 8/ CONTRATOS PORÍ PRAZO! DETERMINADO: EXECUTIVO
E-ENTIDADES É
IRRF-S/ FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL
1,000: =
IRRF S/ FOLHA DE PAGAMENTO, DO PESSOAL) IV
LEGISLATIVO ú
IRRF -S/FÓLHA D
LEGISLATIVO
E ENTIDADES
IRRF -S/ FOLHA DE PAGAMEN
E ENTIDADES
IRRF = CONTRATOS DE TERCEIRIZA
LEGISLATIVO
LEGISLATIVO
IRRF - CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA -
LEGISLATIVO
IRRF = CONTRATOS!DE” TERCEIRIZAÇÃO DE:
JÃO-DE-OBRA - —
EXECUTIVO E ENTIDADES
RENDIMENTOS
“S/ CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO FEGISLATIVO >
IRRE*'S//FOLHA DE 'AGAMENTO DO PESSOAL! vi EXECUTIVO É
Í E ENTIDADES
102.936.754,39
47.936.754,39
“6.264.000,00
“2.610.000,00
1.566.000,00 *
27.884.586,92
27.404.246,71
1.319.088,00
4.500,00. ; -
1.875,00
1.125,00
786.952,80
327.897,00.
196.738,20
15.000,00...
4.500,00
- 1.875,00 É
1.125,00
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Receitas Por Fonte
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
CNPJ: 76.105.535/0001-99
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Exercicio de: 2015
Projeto de Lei: 1.828/2015 Pág. 18/37
Lo “Código
111204340000
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111208000000
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4,507
1.000 |
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES S/ OUTROS
RENDIMENTOS
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES S/ OUTROS
RENDIMENTOS
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS
E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS
E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER|VIVOS DE BENS IMÓVEIS
E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS
IMPÓSTO SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA. -
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA —
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
TAXAS
TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA -
TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDÚSTRIAS E PRESTADORA
DE SERVIÇOS
TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL
TAXA DE LICENCA PARA EXECUCAO DE OBRAS :
TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL
OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
TAXA DE COMBATE A INCÊNDIO
TAXA GERENC.DE RESÍDUOS SOLIDOS DE SAUDE - VIGILANCIA
SANITÁRIA - FONTE 510 .
“TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
TAXA DE CEMITÉRIOS
TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA
OUTRAS TAXAS PELÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
TAXA DE VISTORIA DE EDIFICAÇÕES
TAXA SUBDIVISÃO E INCORPORAÇÃO
TAXA DE ALVARA(SMUR)
DE ANÓTACÕES
TAXA DE EXPEDIENTE
TAXA DE TRANSPORTES .
TAXA DE VERIFICAÇÃO-SMUR(TALÃO)
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
CONTRIBUICOES SOCIAIS
“CONTRIBUIÇÕES PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO
SERVIDOR PÚBLICO
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO PARA O REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA
CONTRIBUIÇÕES DO SERVIDOR INATIVO PARA O REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA - ..
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA
“COSIP-COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO! DE ENERGIA, :
ELÉTRICA
“RECEITA PATRIMONIAL
RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO
VINCULADOS -*
REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO
VINCULADOS
“REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS NÃO VINCULADOS
“REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS NÃO VINCULADOS
FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA -
Fundos de Investimentos Renda Fixa Demais Recursos 000
REMUNERAÇÃO DOS:INVESTIMENTOS DO REGIME é PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA | DO SERVIDOR
“" 420.085,05
72.051,03
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“3.746.989,39
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Receitas Por Fonte
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
CNPJ: 76.105.535/0001-99
0 22 “= Exercicio de: 2015
Projeto de Lei: 1. 1828/2015 Pág. 19/37
152810000600
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EMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR EM RENDA FIXA
- REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME :PRÓPRIO.DE
JEM RENDA FIXA. * |
REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR EM RENDA FIXA
; REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO! DE:
PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR EM RENDA VARIÁVEL é
E ÇÃO DOS E PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA | DO SERVIDOR EM EM FUNDOS IMOBILIÁRIOS
“RECEITA DÊ concessões E PERMISSÕES - SERVIÇOS
OUTRAS RECEITAS DE CONCESSÕES E MISSÕES -
MISSÕES -
SERVIÇOS - ESTACIONAMENTO ROTATIVO
RECEITADE CONCESSÕES E PERMISSÕES
E BENS PÚBLICOS:
OUTRAS RECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES : DIREITOS
DE USO DE BENS PÚBLICOS
“RECEITA AGROPECUÁRIA Do pspiciar
RECEITA DE PRODUÇÃO VEGETAL
“OUTROS SERVIÇOS ADMINISTE TIvOS
CERTIDÕES"
TAXA DE ADM - CONSIGNACAO PARANA A BANCO
TAXA DE ADM CONSIGNACAO | "PARANA BA ico: :
“SERVICOS RECREATIVOS E CULTURAIS
“SERVIÇOS DE CEMITÉRIO:
TARIFAS DE INSCRIÇÃO EM CoNcURSOS E PROCESSOS
SELETIVOS
- TRANSFERÊNCIAS CORRENTES a
“TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
RANSFERÊNCIAS DA UNIAS
UNIÃO
COTÁ- PARTE DO FUNDO DÊ PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
COTA-PARTE | do] IMPOSTO SOBRE À PROPRIEDADE
TERRITORIAL RURAL
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JA COMPENSAÇÃO FINAI
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PRODUÇÃO DO PETRÓLEO - LEI 7.990/89
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= ATENÇÃO BASICA!
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA o a) Exercicio de: 2015
CNPJ: 76.105.535/0001-99
Receitas Por Fonte Projeto de Lei: 1.828/2015 Pág. 20/37
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( : Ra : 2.826.194,04 0,00
172133100200 PAB VARIÁVEL TT ) l 4.513.952,00 0,00
*172133100201 - 1.495 PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE-PACS 1.715.688,00 7" 0,00
A7zI3SiOOZO2 4.495 INCENTIVO ADICIONALIPACS 14297400 0,00
-172133100203 | 1.495 INCEN IVO ADICIONALIPSF :
119:820,00 0,00":
172133100204 1.495 INCENTIVO ADICION, 0,00
172133100205. “ 1.495 SAUDE BUCAL SB 598.92 0,00
172133100208 1.485 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA” , 143784000 000
172133100207..... 1.495 O SAÚDE DA FAMÍLIA... ' Pei da 800,00, 1x tv 4 0,000
72133200000 ALTA XIDADE AMBULATORIAL E * 21.685.060,32 — 000
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Pitbamar e, AMBULATORIAL-E HOSPITALAR - MAC. * apelo éter PESA ,
irmao to! 1496 CEO: CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS “458.400,00 0,00 0,00
172133200102 | * 1.496 | REDE VIVER SEM LIMITES CEO)! “> 1264000000 1100 0000 0,00
172135200105 1498 TETO MUNICIPAL REDE DE URGÊNCIAS - RAÚL HÓSP “ rag 86430 0,00 0,00
“172133200104 * 1.496 | TETO MUNICIPAL DE MÉDIA! É ALT COMPLEXIDADE 14 390.208,00 0,00: 0,00
172133200105 1.496 711.662,40 0,00 0,00
“472133200107 "1.496 = 335.934,60 110.::000/ 0 - : 0,00
r2133200108 1.496 12.000,00 ** 0,00 0,00
) “172133200200: “o ÉGICAS E COMPENSAÇÃO - FAEC : 0,00: * 0/00
172133200201 "1.496 | RA RASTREAMENTO 0,00 0.00
472133200205 "4,496 FAEG AIH: CIRURGIA OROFACIAL . 2:500,00 =: 0,00,)) 0,00
172133200206 4.496 FAEC SAI- TRANSPLANTES DE ORGÃOS, TEcipos E CÉLULAS “1500000 6,00 0,00
172133200300:. :COMPONENTE SAMU 1927". “2 /8,777,000,00 1 “= 0,005... 0,00
riso 1496 SERVIÇOS DE ATENDIMENTOS MÓVEL AS URGÊNCIAS SAMU " 777.000,00 "000 0,00
(RAU-SAMU)
cirafasdoosoa 1,486, TETO MUNICIPAL = LIMITE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO =: - = 3.000.000,00 : “0,00 0,00
172133300000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE o CO 85302675. 0,00
172133300100 | COMPONENTE DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E'AMBIENTAL: 9 “0,00
Peniel EM SAÚDE | a mesa ;
172133300101 4.487 INGENTIVO NO AMEITO DO PROGRAMA NACIONAL DE HIV-AIDS E 50.000,00 2,00
OUTRAS DST'S
472133300102 1.497: PISO FIXO DE-VIGILÂNCIA E:PROMOÇÃO DE SAÚDE:<PFVPS 17 -390,990/84 0770, 120,00] 7 7 0,00
172133300106 1.497 INCENTIVO DE QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE DENGUE 729721 0,00 0,00
172133300200 e NCIA SANITÁRIA eo “1 54738,70 '0,00 >. . 0,00
irars3300205 ” 1.457 PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM 5473870 — 000 - 0,00
SAÚDE - POA - VS
:472138400000) ; ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA“. 1710411 00 CSS roo617:203,20, “0,00
t72133400100 | | “COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTÊNCIA EARMAGÉUTICA 617.263,20 0,00
0) N2133400101 1.498 ". PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA BÁSICA: FNS “E SSB1T.263,20 0 “00
172133500000 | 3.000,00 0,00
F472133500100 3.000,00": : 10,00
172133500105 “4.000,00 0,00
-172133500406 - - ; : RR O 0,00
172133500108 1.499 VAL ÃO DA GESTÃO D NTE 1.000,00 0,00
172133990000:: «+. - OUTRAS TRANSF DA UNIÃO PARA O SISTEMA | ÍNICO DE-SAÚDE . ..: “7.180.000,00 |: “0,00
1721330900 “1.326 PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL “480.000,00 0,00
- 472134000000., - TRANSFERÊNCIAS DE: RECURSOST DO FUNDO, JACIONAL: DE - A) 0,00
tro ASSISTÊNCIA SOCIAL: FNAS, as pb tbaa oo Cain]
134100000 BLOCO DE FINANCIAM Ç EÇÃO SOCIAL BÁSICA “759.000,00 “00 “q
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172134101000..º | 1,934. - “PISO BÁSICO FIXO (SUAS) Ê '576.000]00! : 1 0,00
172134102000 4.934 PISO BÁSICO VARIÁVEL (SUAS) ” 183.000,00 - 0,00
*172134200000 | rBLOCODE FINANCIAMENTO DA PR -.0,00
172134201000 MÉDIA COMPLEXIDADE (SUAS) “0,00
172134201010 -. “1.935. - PISO FIXO MEDI E -0,00
172134201020 1835 0,00
-172134202000" 201 0 ALTA COMPLEXIDADE! (SUAS) * 0,005: “0,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
CNPJ: 76.105.535/0001-99
Receitas Por Fonte
E
172134202020 1.935. .
172134300000 ” BLOCO DE COFINANCIAMENTO POR RESULTADOS (SUAS)
-AT2184S01000 | 77 1-7 COMPONENTE PARA QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO(SUAS) - FONTE
“172134301001 "Tos6
172134301002 :.. 1.936 | “ÍNDICE DA GESTÃO DESCENTRALIZADA - GESTOR
172134990000 “ TRANSFERÊNCIAS DO SUAS PARA OUTROS PROGRAMAS DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
172134991000 UU): FAS TR'2005 SETP/MDS 62 ETAPA, z
172134951500" "1855 ” PISO TRANSICÃO MEDIA COMPLEXIDADEJPPD
172135000000 “7” TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDC
id : DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE
172135010000 1.107 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO |
:172135020000 : 1,141 TRANSFERÊNCIAS DO FNDE PARA O | PROGRAMA DINHEIRO
eira io 27.7. DIRETO NA ESCOLA PDDE
172135030000 1.129. “TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE
172135040000: 7" "4.116: TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO. FNDE REFERENTES AO
EE o PROGRAMA NACIONAL, DE APOIO, AO TRANSPORTE DO' ESCOLAR
-PNATE-
472136000000 1.000 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO -LCNº
87/96
*172136000000' 1:103 :: /TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO! ICMS - DESONERAÇÃO - LC.Nº
* : --B7/96
t7215s0b0ddo 130 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS
JONERAÇÃO -LCNº
87196
“172199000000. OCL TOUTRAS TRANSFERÊNCIAS VUNIÃO
172199030006 "4.000 "AUXÍLIO FINANCEIRO DE FOMENTO À EXPORTAÇÃO - FEX
:172200000000" : “+17: TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS Em
172201000000 ” PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS
:172201010000 *: 1.000... COTA-PARTE DO ICMS
172201010000 4.103 "COTA-PARTE DO ICMS
172201010000 *. 1.303 COTA-PARTÉ DO ICMS
172201020000 1000 COTA-PARTE DO IPVA —
172201020000 - =1.103: “COTA!PARTE DO IPVA
“1r2zoMozoddo” Têos COTAPARTE DO IPVA.
“472201040000 :“!4.000 *COTA:PARTE'DO!IPI SOBRE EXPORTAÇÃO: +.
“172201040000 | BRE EXPORTAÇÃO —
2201040000 *
172233000000 “TRANSFERENCIA DE REGURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS
DE SAÚDE - REPASSE FUNDO A FUNDO
“172233030000. *. 1.316: REDE DETENÇÃO AS | URGÊNCIAS E
“172233040000 36
MU Resolução 6839-2013
TRANSF.RECUR DO FUNDO DE MANUT.E DESENV. ENSINO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISS.DA
EDUCAÇÃO - FUNDES
172401010000
-176000000000
“TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS,
“ar6ionododdo 77 "TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS |
ENTIDADES
“176198000! (OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE | CONVENIOS D) UNIÃO,
176199090 PLANO DE MOE E URBANA
“CV MINISTÉRIO DAS:CIDADES/ELABORACAÃO DO PLANO: DE:
“COLETA SELETIVA - FONTE 815: *
176200000000 “TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO
'6199350000.
FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
: 176201000000 * 1: = TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS! PARÃO:
. RrÉS d SISTEMA ÚNICO DE-SAÚDI + SUS -
"i78201200000 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E
HOSPITALAR
78.000,00
317.850,00
;317:850,00
“264.810,00
53.040,00
78.168,00
78.168,00
“78.168,00
: 882.000,00
6.500.000,00
' 2 000,00
2.200.000,00
:280:000,00
2.348.949,60
; 4 978.729,00
587.237,40
:4.446:963,42
4.446.963,42
|. 413]655/774,04
412.845.774,04
““.235,792.476,01
* 98.246.865,01
758:948.119,00
8.028.093,73
: ,3.345.039,06
2.007.023,43
| 3.886.894,68
971.723,67
810.000,00
=1:480.000,00
“330.000,00
“100.000,00
'5.024:200,00
574.200,00
:574:200,00
394.200,00
180.000,00 -:
4.450.000,00
500.000,00.
3.500.000,00
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“70,00: 5%:
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0,007:
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“000
0,00
“0,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
CNPJ: 76.105.535/0001-99
Receitas Por Fonte
125
Projeto de Lei: 1.828/2015 Pão. 2 22/37
Exercicio de: 2015
“76201 200100 . LIMITE FINANCEIRO £ DA MÉDIA É Al E “ALTA COMPLEXI
AMBULATORIAL E. HOSPITALAR -:MAC -.
176201200101 1.880 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E 3.500.000,00
HOSPITALAR
176202000000 : TRANSFERÊNCIA DE-CONVÉNIOS DOS ESTADOS ESTINADAS, A 300.000,00"
et PROGRAMAS DE:EDUCAÇÃO o es
“ars2oziodooo CONVÊNIOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR o 300.000,00
“176202100100. 1.133: PETE-ESTADUAL : “300,000,00" *
176299000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS 850.000,00
176299010000 “1.710 | CONVÊNIO! DETRAN * : A age - 650.000,00 ã E
1s0000000000 * “OUTRAS RECEITAS CORRENTES . 0,00
“181000000000:: ; *- MULTAS'E JUROS DE MORA urridias: . 1.793.386,82:
jododdo —” “MÚLTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS o 888.056,90
1.510; MULTAS'E JUROS:DE MORA DA-TAXA DE:FISCALIZAÇÃO E : “31322
7 VIGILÂNCIA SANITÁRIA: pais ts .
isit3éooddoo 4000 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE À 27.303,17
PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU
191 138000000 - “74/4047 MULTAS E JUROS'DE MORA DO IMPOSTO SOBREIA ““".. 41.376,32.
PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIA! “URBANA APTU:
191138000000 1.305 "MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A 6.825,79
PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU
191140000000, 1.000º * “MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO: SOBRE SERVIÇOS DE... 492.583;72
“QUALQUER NATUREZA. ISS,
00000 11404 "MULTAS E JUROS DE MORA DX
QUALQUER NATUREZA: ISS
19 STO S
191140000000 ”- 1:303/. MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO "SOBRI SERVIÇOS DE, 123.145,93:
: QUALQUER NATUREZA: ISS
191199000000 -
viçós DE 205.243,22
JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 21.265,53
191199050000. "1... “4 MULTAS E JUROS DE MORA DE TAXAS - Et : | 21:265,53
191195050100 7” “MULTAS E JUROS DE MORA DE TAXAS PELO EXERCÍCIO DO 8.963,58
PODER DE POLÍCIA
(191199050104) | 1/5157 7 MULTAS E JUROS DE MORA DE TAXAS FUNREBOM 11: 1.1 1,028,99
191499050102 4.510 MULTA JUROS MORA TX EXERC PODER POLICIA 793459
RE L À = 12.301,95:
191199050201 1.54 “42.301,95
1300000007: “MULTAS E JUROS/DE MORA DA DÍVIDA ATIVA'DE TRIBUTOS : aC ETAGATI O
191311000000 1.000 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO “ * sa9i99214
SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU
311000000 24.104" “MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO... ....:133.330,06
ER E nr E “SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - “IPTU. nad : º
1993110000 “1303 “MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO” 79.998,03
SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU
:191313000000." MULTAS É JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO
“e SOBRE SERVIÇOS DE'QUALQUER NATUREZA - ISS.
E JUROS DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO 17.916,85
SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS
MULTAS E JUROS DE MORA
SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA :
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS | “139.423,77
TRIBUTOS
= SMULTAS-E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DI
GERAL PELO EXERCÍCIO DO/PODER DE POLÍCIA
“19139900300 1515 MULTA E JUROS DE MORA DA FUNREBOM. 246089
710.750,14.
“MULTA E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATI 15.182,64"
'PELO EXERCÍCIO DO PODER DE E
C 121.780,24
GERAL PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
4,514
191399020100 “MULTAS E JUROS | DEMORA DA! DÍVIDA? ATIVA! DE: TAXAS EM:
Ss
GERAL PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS- DE EXERCÍCIO
ANTERIORES AO QUINTO
122.661,58
31.777,95,
497. 1D0;25
-160.918,53 —
-0,00
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-0,00
0,00
0,00
“0,00
0,00
: :0,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
CNPJ: 76.105.535/0001-99
026
Exercicio de: 2015
Receitas Por Fonte
191950000000
-191950980000.
191950990500
“192000000000:
192100000000
192106000000 |"
192200000000
19221 0010000
192299000000
192299010000 1.000
192299030000: 1.000". -
192209980000
192209990100 *
192299980200 1.000
:192299999900 :
192299999901 ” 1.000
-182299999902*
“193000000000.
193100000000
“793111000000 *
193111000000 1.104 |
1831 1 áogaado *
“INDENIZAÇÕES 100.000,00
INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS / AQ PATRIMÔNIO “7 7400:000,00
PÚBLICO: é o
RESTITUIÇÕES . 436.090,87
S ENTRE O RGPS E OS RPPS - 0,00
COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O RGPS E OS RPPS — “0,00
PRINCIPAL
OUTRAS RESTITUIÇÕES . o «436.090,87
IMPUGNAÇÕES E GLÓSAS DETERMINADAS PELO TRIBUNAL DE 1.568,00
CONTAS DO PARANÁ
-RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS 483.770,60
RESTITUIÇÕES DIVERS 250.752,27
= RESTITUÍCAO LIGAÇ | 1.862,14 -
RESTITUICAO PORTARIAS ” 30.492,14
RESTITUIÇÃO VENCIM, 18.798,42
“TC RESTITUIÇÕES DIVER: “000
RESTITUIÇÕES DIVERSAS - DEMAIS RECURSOS 209.499,57
“RESTITUIÇÕES SANEPAR 82.350,38
-RESTITUICAO 'SERVJESTAG/EMPRESA/OUTROS 97.383,71
o 29.765,48
- . “7 1704473.211,60
RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA l 4.473.211,80
“RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO.SOBRE:A PROPRIEDADE 099.389,08 .
“”PREDIAL'E TERRITORIAL URBANA « IPTU” E
RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE. “ 458.079,16
PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PROPI EDADE 27484749
PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU. sect eee
“RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE 1.159.993,75
193113000000 “1.000
1,104 +.
:193113000000
193199010100 1.000
“193199010100 1.803
: 199099990000
199099993500
. 200000000000
“1.000
192299999904 "1000 |
1.000 ”
154.308 57
QUALQUER: NATUREZA - "ss.
+ RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA:TAXA: DE, ERCATIZAÇÃO E
“RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - TAXAS EM
“RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE'OUTROS TRIBUTOS *
| RECEITA Í DE HONORÁRIOS: DE ADVOGADOS ” “
“RECEITAS DE CAPITAL!
QUALQUER NATUREZA - ISS
= RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO! IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE
o) IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE
QUALQUER NATUREZA - ISS
: MIGILÂNCIA SANITÁRIA e
CEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS. - - PRINCIPAL
“RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE'OUTROS:TRIBUTOS - TAXAS | EM E
«GERAL PELO EXERCÍCIO DE PODER DE POLÍCIA
GERAL PELO EXERCÍCIO DE PODER DE POLICIA
“CRECEITAIDA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - TAXAS EM
GERAL PELO EXERCI CIO DE! PODER DE POLICIA:
RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - TAXAS EM
GERAL PELO EXERCÍCIO DE PODER DE POLICIA
“ RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE-OUTROS TRIBUTOS - TAXAS EM:
GERAL PELO: EXERCÍCIO.DE PODER DE POLÍCIA - FUNREBOM
“RECEITA iDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - TAXAS EM
GERAL PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
N TAXAS EM
ERAL PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS:
RECEITA DE ONUS DE SUCUMBÊNCIA DE E AGOES JUDICIAIS
RECEITAS
RECEITAS DIVERSAS
OUTRAS RECEITAS - RECEBIMENTOS DE PARCELAS coma
6.479,00
6.479,00
6.479,00
536.090,87
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11.712,08
3.290,17.
Projeto de Lei: 1.828/2015 Pág. 23/37
0,00
“0,00
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“0,00
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0,00
120.873.027,68
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA to 027 ecoa zon
CNPJ: 76.105.535/0001-99
Receitas Por Fonte Projeto de Lei: 1.828/2015 Pág. 24/37
oramento! É
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0,00
211000000000 ( e f Ê 90.955.625,00
211400000000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - CONTRATUAIS 90.955.625,00
211401000000 NE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS INTERN, S' PARA PROGRAMAS DE *-2:406,000,00 :
90.955.
0.000,00 0,00
211401030000
“"OPERAG; .
211405000000, PERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE... 7,205/625,00 0,00
“aa “MODERNIZAÇÃO: DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: - RR Ra
2114050100 1601 PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 6.205.625,00 0,00
(PMAT)- FONTE 601
214405030000 "1616" “PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA =" :/7.000/000,00: : “- - 0,00
“o (PNAFM ID: FONTE 616 o Ra pd dO .
"211495000000 “o OUTRAS OPERAÇÕES DE CnéDiTÓi INTERNAS CONTRATUAIS 350.000,00 0,00
211499990000 “B1.350.000,00 . :— “0,00
211499990100 1.609 OPERAÇÕES DE CRÉDITONIURBAN - FONTE 609 “1.000.000,00 d,00
211499990300 à /0ES DE CRÉDITO:PRO TRANSPO) FONTE 617. 4 442380.000/00/: 1. 0,00
211499990700 1.691 "OPERAÇÕES DE CRÉDITO / MIN DAS CIDADES - PAVIMENTAÇÃO “5.550.000,00 “0,00
ASFÁLTICA (4.974,57M) / BAIRROS - BOQUEIRÃO; P.
LARANJEIRAS; PASSAÚNA E SABIÁ - FONTE 691
::211499990800 1.608 JPERAÇÃO:CRÉDITO - AG-FOMENTO PR-'SMOP FONTE 608 * 7 26/000.000,00:. |. - 0,00
211499991100 1.620 :Ô c ) IZATIVA 2.634/13 - 5.000.000,00 0,00
EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS - FONTE 620
“211490091200 - 1.621, ./OPERAÇÃO DE CRÉDITO - AUTORIZATIVA 2633: FONTE 621 +... 77 7:8:000.000]00 : 0,00
vis Ê PAVIMENTAÇÃO E CALÇ; DAS Ee Litaraçéalis : tr
“2i1499991300 1.608 OPERAÇÃO DE CRÉDITO - AUTORIZATIVA 2173/10 - 2.950.000,00 0,00
:211499991400 - - 1.623“/OPERAÇÃO DE CRÉDIT “77-/500.000,00"7 "7 7." 0,00
211499991500 1.624 | 10.000.000,00 0,00
CENTRO DE REABILITAÇÃO
:211499991600 . : 1.625 (OPERAÇÃO!DE CREDITO : LEVAUTORIZATIVA 2741114 - SMPL 7210:000:000,00 «7: 0,00
240000000000 o . 0,00 29.517.402,68
“242000000000 “+ aBerteta : 792:000,00 "* “0,00
242100000000 T TRANSFERÊNCIAS DAUNIAO” . 2.488.000,00 0,00
242102000000 “7 TRANSFERÊNCIAS DE RECUROSOS DO. FUNDO NACIONAL: DO | 712.488.000,00. “= 0,00
nr |: DESENVOLVIMENTO-DA EDUCAÇÃO - FNDE - = > : : :
242102010000 “TRANSFERÊNCIAS DE REG DO FUNDO NACIONAL Do. 2.488.000,00 0,00
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE
CTRANSFERÊNCIA DO FNDE PARA OUTROS: PROGRAMAS '
SUPLEMENTARES
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2.488.000,00 |“:
0 ci
242102019903. . 1.139. FNDE-PACI II CIC: 44218:
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242200000000 RANSFERENCIAS DOS ESTADOS *
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“247102070000 TERMO DE COMPROMISSO PAC 2 - 08979/2014 - FONTE 146 - “0,00
CMEI DONA ROSA
247 102080000;
247103010000 “1: =. 8.367.397,00:
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O 2 8 Exercicio de: 2015
Projeto de Lei: 1828/2015 Pág. 25/37
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
CNPJ: 76.105.535/0001-99
Receitas Por Fonte
TRANSFERÊNCIAS DEC NVÊNIOS DAU UNIÃO DESTINADAS A
PROGRAMAS DE INFRA-ESTRUTURA EM TRANSPORTE
247105000000 735.405,00
930100000000
=930101000000 ".
1006
DESCONTOS CONC
DESCONTOS Conj EDIDOS DO IPTU NÃO/INSCRITO:EM DÍVIDA
“ATIVA:
900.000,00
247105020000. ' 1.347 CONVÊNIO MINISTÉRIO DAS CIDADES RECAPE DE VIAS. 735.405,00 0,00: 0,00
ES URBANAS - FONTE 347 : “a
247199000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE convérios DA UNIÃO 11.285.260,11 0,00 0.00
247199990000" | OUTRAS TRANSF.. DE CONV. DA'UNIÃO E DE'SUAS ENTIDADES PY. 11.285:260,14 0,00... 0,00
Pis o :APLIC. EM OUTRAS ÁREAS E :
247199960300 1.810 CONVÊNIO MINISTÉRIO DA CULTURA - PEC 2 449.010,11 0,00
:247199991000: :..: 1,829: CONVÊNIO MINISTÉRIO. DO TURISMO. CONTRATO DE REPASSE 243.750,00 0,00
Es ENNIO. |3 /2093.1:011,863:89/2013- CONSTRUÇÃO MIRANTE SÃO MIGUEL .
247199991100 1.827 MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - 273.750,00 0,00 0,00
CONTRATO 2693.1010814-48-2013- CAMINHÃO COM PRANCHA
HIDRÁULICA
247199991200' - 1,831: MINISTÉRIO DO ESPORTE - CONTRATO, 1.005.333:61/2013 487.500,00 0,00: « 0,00
pn” gue his - QUADRA POLIESPORTIVA DO JARDIM PLAN, dio : Esso sss
247199991300 E MINISTÉRIO DO ESPORTE - 1010.890.41/2013 QUADRA 731.250,00 0,00 0,00
POLIESPORTIVA DO JARDIM PLÍNIO
247190991400"" 1.833. - "MINISTÉRIO!DO ESPORTE | ACADEMIA AOTAR LIVRI 100:000,00' 0,00
mo Ta “7 138469/2014 770 * E - e
247199991500 “Ta É stério da Justiça 250.000,00 0,00. 0,00
Municipal - proposta siconv 808512/2014
247199991600. “1.840: EMENDA PARLAMENTA CADEMIA | DA SAÚDE IGUAÇU 80.000,00 10,00: - :-0,00
247199991700 1836 EMENDA PARLAMENTAR - REFORMA UNIDADE DE SAÚDE TUPY 275.000,00 0.00 0,00
247199992300 : "1.762" ' “CONTRATO DE REPASSE 233424739 ASSENTAMENTO PRECÁRIO ::4:000,000,00 0,00 : 0,00
247199992700 ” "1.816 CONVÊNIO MINISTÉRIO DAS CIDADES - SISTEMA SEMAFÓRICO 25.000,00 0,00 0,00
“247199992800 “: 1.825 MINISTÉRIO DO ESPORTE “CAMPO'DO TÚPY. REPASSE. 11731250,00. 0,00; 0,00
247190992600 ” 1837 EMENDA PARLAMENTAR- MINISTÉRIO JUSTIÇA- AQUISIÇÃO 260.000,00 0,00 0,00
VEÍCULO ATUAÇÃO ANTIDROGAS
247 199993000; = “1,838: “EMENDA PARLAMENTAR 284600 N po N/ CIONAL DE'SAÚDE- 800.000,00 0,00 0,00
- diaai “IMPLANTAÇÃO CAPS II A
"247199993100 1.998.750,00 000. 0,00
:247199983500 -500:000,00/"* 70,00, 10,00
247199993600 80.000,00 0,00 0,00
250000000000 0,00 | 7 400:000,00. (0,00
259000000000 400.000,00 0,00 0,00
259000010000 % 400.000,00 : 0,00 «0,00
700000000000 RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00 0,00
; 720000000000 ' “RECEITAS'DE CONTRIBUIÇÕE: iN RAO (CAMENTÁRIAS 0,00; 0,00 0,00
721000000000 - [or 5ÕES S- OPE ES INTR j 0,00 0,00 “0,00
-721029000000 - 0,00 . 0,00], 0.00.
721029010000 “CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O REGIME PRÓPRIO DE 0,00 0.00 0.00
PREVIDÊNCIA
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“721029130200 ““APÓRTES PARA COBERTURA DE DÉFICIT ATUARIAL — "000 000 0,00
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INTRAORCAMENTARIAS
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“910300000000 : == RENUNCIA DO SS e “E4-770.000,00 10,00 7! :0,00
910302000000 4000 RENUNCIA DO ISS INSCRITO EM DIVIDA ATIVA -770.000,00 0,00 0,00
“9300000000 DES
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA 020 exercício de: 2015
CNPJ: 76.105.535/0001-99
Receitas Por Fonte Projeto de Lei: 1.828/2015 Pág. 26/37
A q iêmi fi tosa a e do à ço
0000000000 DEDUÇÃO DA RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB 0,00 -92.895.189,39 0,00
972000000000 "".-::"..; - DEDUÇÃO:DA RECEITA PARA FORMAÇÃO DO | FUNDEB : -92.895.189,39 0,00 0,00
RR : TRANSFERÊNCIAS À
972100000000 DEDUÇÃO DA RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB- -10.326.034,59 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
:972101000000 .. “4”, “DEDUÇÃO DAS. RECEITAS DE. TRANSFE ÊNCIAS:DA UNIÃO =9:543:051,39: : 0,00 . 0,00
o72101020000 1108 DEDUÇÃO DE RECEITA DO FPI -9.533.122,90 0,00 0,00
FINANCEIRO
872101050000 -. -1:103 "DEDUÇÃO DA RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - ITR - 7:9.928,49 0,00 : 10,00
972136000000 1.103 DEDUÇÃO DA RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - ICMS “782.983,20 0,00 0,00
DESONERAÇÃO - LEI COMPLEMENTAR 87/96
=972200000000 “= “DEDUÇÃO DA RECEITA PARA FORMAÇÃO DO.FUNDEB--. -82.569.154,80 0,00 - 0,00
: Taro “TRANSFERÊNCIA DOS ESTADOS - - ns
972201000000 DEDUÇÃO DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIA DOS ESTADOS -82.569.154,80 0,00 0,00
:972201010000 E - DEDUÇÃO DE RECEITA PARA À | FORMAÇA -78.597.492,00. 0,00 . 0,00
972201020000 * DEDUÇÃO DA RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - IPVA -2.676.031,24 0,00 0,00
'972201040000 .; “DEDUÇÃO DE RECEITA PARAÃ| FORMAS 3 API = -1.295.631,56 E a 0,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA 0 3 0 Exercicio de: 2015
CNPJ: 76.105.535/0001-99
Resumo do Orçamento Por Fontes de Recurso Projeto de Lei: 1.828 /2015 Pág. 27/37
Recursós Ordinários (Li Exercicio Corrente :
Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 79.882.100,00
. Eficientização Energética do Sistema de Sinalização-Semafórico : 0,00
Regime Próprio de Previdência Social- Exercício corrente 62.500.000,00
““ Recursos:Próprios- Administração | " siguepedas “o 34.900.000,00
FUNDEF 60% - Exercício Corrente 63.900.000,00
co FUNDEF/ FUNDEB 40% > Exercicio Corrente Usui som . 7.100.000,00
5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 1.298-X 23.223. 797,35
“25%. sobre demais i impostos y vinculados e Educação- Exercício Corrente” : : 27.192.650,64
Salário Educação- Exercício Corrente 15946- 8 6.500.000,00
280.000,00
2.200.000,00
300.000,00
FNDE- PAC II - c/c 43310-1.-BB o dbquiêscio gato : 2.200:000,00
FNDE - PAC II - cfc 43456 0,00
“= FNDE - PACIII - c/0:44218:6-BB, compromisso 203648/2012 a 138.000,00
FNDE - Resolução CD/FNDE 29. 150.000,00
“ Termo de Compromisso PAC2 - 04563/2013 « =“ is.i. atado ente 342.537,24
Termo de Compromis, o PAC 2 - 04245/2013 2.242.875,05
- Termo de Comproi isso PAC 2 '005768/2013: : : E 1.122.541,15
TERMO DE COM O PAC 2 - 08979/2014 - FONTE 146 - CMEI DONA ROSA 1.493.221,54
= TERMO DE COMPRÔMISSO PAC 2 - 0816912014 - FONTE 147 - CONSTRUÇÃO 509.629,74
TERMO DE COMPROMISSO PAR 32348/2014 - CONSTRUÇÃO ESCOLA 3.552.543,79
“TERMO DE COMPROMISSO 201401259= MOBILIÁRIOS E BRINQUEDOS ' :* : . 2:073.992,06
Saúde- Receitas Vinculadas (Ec 29/00- 15%) Exercício Corrente 85.986 .982,43
: 810.000,00
180.000,00
Piano? Municipal dis mundo 394.200,00
Convênio Ministério das Cidades!Recape de Vias Urbanas r no Município 735.405,00
- Atenção Bás tetipisorátri 7:340.146,04
Atenção de Média e Aita Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 21.685.969,32
= Nigilância em Saúde - E e 653.026,75
Assistência Farmacêutica 617.263,20
Gestão do SUS... nuiiiiii o aa caradgico) 3.000,00
Receitas de Alienações de Ativos - Exercício Corrente 0,00
“Outros Royalties.e Compensações Financeiras e! Patrimoniais Não Previdenciárias 817.622,17
COSIP- -Constribuição de Iluminação Pública 4.240.000,00
Taxas - Exercicio Poder de Polícia 1.000.152,93
Prestação de Serviços ---: Utilities a ao 3:881.071,58
CIDE (Lei 10866/04, art. 1º8) 0,00
FUNREBOM. ; MEL RESTORE Ro E Ene Lear DÉRIOO 395.700,95
Compensação entre Regimes | Previdenciários — 100.000,00
- Operação E Ri d o LA toldos iegoge s :6:205.625,00
Operações de Crédito - Infra- Estrutura - Lei 254513 28.950.000,00
1.000.
12.350.000,00
5.000.000,00
- 8:000:000,00
500.000,00
10.000:000,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA 03 1 exercicio ce: 2015
CNPJ: 76.105.535/0001-99
Resumo do Orçamento P Por Fontes de Recurso Projeto de Lei: 1.828/2015 Pág. 28/37
“Operação de Crédito - SMED- PARANACIDADE 2.400.000,00
q Emenda Rosane - ENS. Construção CAPS ]
ACADEMIA DA SAÚDE “IGUAÇU. |
10.000:000,00
-- Operação de Crédito! Min das Cidades - Pavimentação Asfáltica (4:974,57 metros) b. : 5.550.000,00
Operação de crédito BRDE 0,00
blicação Convênio Detran; iii iii ' : es pa NR | 650.000,00
* PACIOGUICEF Assentamento Precário 4.000.000,00
tério “das. Cidades: PAC? -Ampliação do: Sistema' de Esgoto:-Campinaida-Barra ” “3:367.397,00
o Convênio Ministério da Cultura - PEC 2. 449.010,11
180.000;00
25.000,00
731.250,00
273.750,00
304.000,00
243.750,00
3.500.000,00
487.500,00
“ “Ministério do Esporte - Quadra Járdim Plinio ahi tos E PARE RE do : 731.250,00
Ministério do Esporte - Academias ao Ar Livre 100.000,00
"Ministério da. Justiça - Construção da Guardá- nando to o 041 -250.000,00
y- Reforma Unidade de Saúde Tupy 275.000,00
lo atuação antidrogas aa Br 260:000,00
800.000,00
peliau vb O dida tau co ni “80.000,00
CAPELA VELHA 80.000,00
telar-SMAS ii: Eng as dra pERaroçs -500:000,00
1.998.750,00
= 0/00
400.000,00
“759.000:00
914.568,00
“317.850,00
*-72.996.532,70
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA U 3 2 Exercicio de: 2015
CNPJ: 76.105.535/0001-99
Programa De Trabalho Projeto de Lei: 1.828/2015 Pág. 29/37
ORGÃO: 11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
01-ADMINISTRAÇÃO GERAL DA EDUCAÇÃO
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Soa
Is. 723. 723.788,56
65.444.369,24 65.444.369,24
65.444,369,24 65.444:389,24
12361 0003
000 2089513237 20.895.132,37
0,00: *-44,549:236.87 |. 44/549/236,87
000 3513675434 35.136.754,34
0,00". 35.136.754,34 | 35.136.754,34
12 361 0003 2011.
423610003 2012
12 365 É
12:365,0003:.
12 365 0003 2013 0,00 3513675434 35.136.754,34
12366, : : . : 0,00. 563.000,00 - 563.000,00
12 366 0003 Programa Municipal de Desenvolvimento da 0,00 0,00 0,00 563.000,00 563.000,00
Educação
E (0,00 563.000,00 563.000,00.
0,00 1457966498 14.579.664,98
“0,00 -: 14.579.664,98 - 14.579.664,98
12 367 0003 2015 Ensino Especial 0.00 1457966498 14.579.664,98
ORGÃO: 11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
O2FUNDES
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Programatica Total;
Fssanaicae Ram PRE
12 ' 71,000.000,00 ; 71:000.000,00
12361
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71.000.000,00 71.000.000,00
71.000.000,00: * 71:000:000,00
7. 000. 900, 00 71.000. 000,00
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
034
Exercicio de: 2015
CNPJ: 76.105.535/0001-99
Natureza Da Despesa Segundo As Categorias Econômicas
Projeto de Lei: 1.828/2015 Pág. 31/37
ORGÃO: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
01.ADMINISTRAÇÃO GERAL DA EDUCAÇÃO
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA D35 exercicodezons
CNPJ: 76.105.535/0001-99
Natureza Da Despesa Segundo As Categorias Econômicas Projeto de Lei: 1828/2015 Pág. 32/37
ORGÃO: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA 4 Exercicio de: 2015
CNPJ: 76.105.535/0001-99
Ações Por Projeto/Atividade Projeto de Lei: 1.828/2015 Pág. 36/37
Orgão: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 01 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA EDUCAÇÃO
12.361.0003.2011 - Coordenação Geral
"Código Ação
DA
e coordenar : a educação municipal e assegurar o pleno funcionament to das uni
des administrativas da coordenação
0057 Administrar, planej
geral da rede municipal de ensino.
0058 Manter e prover recursos humanos para as unidades administrativas da coordenação geral da rede municipal de ensino.
0059 Manter oportunidades . de estágio a estudantes do ensino médio e superior nas unidades da coordenação geral.
0060 Garantir a distribuição de uniforme escolar aos alunos da rede municipal de ensino a partir do maternat
0061 Garantir a distribuição de kit material escolar aos alunos da rede municipal de ensino a partir do pré
0062 Manter auxílio alimentação aos servidores lotados nas unidades da Coordenação Geral.
0064 Promover formação continuada aos servidores das unidades educacionais, membros dos conselhos municipais de educação, alimentação
escolar, FUNDEB, 'APPF's e conselhos escolares
0065 Ampliar os recursos da educação municipal através de projetos, convênios e parcerias com órgãos governamentais e não governamentais.
0066 Garantir transporte aos servidores da educação que atuam'nas escolas do campo
0067 Reformar e ampliar as unidades administrativas.
0069 Garantir a valorização da cultura
0086 Manter equipadas as unidades administrativas da Coordenação Geral
12.361.0003.2012 - Ensino Fundamental
TUCódigo Ação Eai
0070 Construir cobertura nas quádras poliespotivas de 32 unidades escolares de Araucária.
0071 Manter auxílio alimentação aos servidores das unidades educacionais de ensino fundamental do município.
0072 Manter e prover recursos humanos (servidores) para as unidades educacionais de Ensino Fundamental.
0073 Manter oportunidades de estágio a estudantes do ensino médio e superior nas unidades educacionais de Ensino Fundamental
0074 Construir escolas municipais, para atendimento ao Ensino Fundamental.
0075 Implantar, manter e coordenar o programa Fundo Rotativo nas unidades de Ensino Fundamental.
0076 Administrar, planejar € coordenar a educação municipal assegurando o pleno funcionamento das unidades do Ensino Fundamental.
0079 Garantir os recursos necessários para a formatura dos alunos atendidos pelo PROERD.
0080 Garantir alimentação escolar aos alunos da.rede pública do município de Araucária matriculados no Ensino Fundamental.
0081 Garantir 0 transporte escolar aos alunos da rede pública do município de Araucária matriculados no Ensino Fundamental.
0082 Reformar e ampliar éscolas municipais do Ensino fundamental, visando atender a progressiva ampliação da jornada escolar.
0083 Garantir alimentação para os alunos inscritos no programa Mais Educação.
0084 Distribuir material gratuito aos alunos da rede municipal de educação de Araucária matriculados no Ensino Fundamental
0085 Manter equipadas as unidades educacionais da rede municipal de Ensino Fundamental.
0090 :Próver as unidades educacionais de laboratório de ciências.
0091 Prover as unidades educacionais de biblioteca
0118 Adquirir áreas pará construção de escolas múnicipais.
12.365.0003.2013 - Educação Infantil
SCriç
s atuantes nas unidades dos centros municipais de Educação Infantil.
0087 Manter auxílio alimentação aos
0089 Manter é prover recursos humanos (servidores) para as unidades de Educação Infantil.
0092 Manter oportunidades de estágio a estudantes do ensino médio e superior nas unidades da Educação Infantil
0093 Adquiif áreas para construção de centros municipais de educação infantil.
0094 Construir centros municipais de educação infantil. no
= 0095 Implantar, manter e coordenar o programa Fundo Rotativo nás-unidades de educação infantil.
. 0096 Administrar, planejar e coordenar a educação m municipal, assegurando o pleno funcionamento das unidades da Educação Infantil.
0097 Distribuir material gratuito aos alunos da rede municipal de educação de Araucária matriculados na educação infantil.
0098 Garantir alimentação escolar aos alunos da rede pública do município de Araucária matriculados na educação infantil - Pré Escola.
. 0099 * Garantir alimentação escolar aos alunos darede pública-do: município de Araucária matriculados na educação infantil - Creche.
0100 Garantir o transporte escolar aos alunos da rede pública do municipio de Araucária matriculados na educação infantil
0101 Reformar e ampliar-Centros-Muni ipais « de Educação | Infantil, (CMEI).
0119 o Manter equipadas a as s Unidades | Educacionais da rede municipal de Educação Infantil
ecos
bjeto/Atividade: R$ 3
12.366.0003.2014 - EJA - Educação de Jovens e Adultos
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA 4]. Exercicio de: 2015
CNPJ: 76.105.535/0001-99
Ações Por Projeto/Atividade Projeto de Lei: 1.828/2015 Pág. 37/37
0102 . Manter auxílio alimentação aos servidores atuantes nã Educação de jovens e adultos do municipio. Ê
o103 Administrar, planejar e coordenar a educação municipal, assegurando o pleno funcionamento das unidades da educação de jovens e
adultos.
0104 Garantir alimentação escolar aos alunos da rede pública do município de Araucária matriculados na educação de jovens e adultos .
0105 Distribuir material gratuito aos alunos da rede municipal de educação de Araucária matriculados na educação de jovens e adultos.
R$:563.000,00 *
12.367.0003.2015 - Ensino Especial
Manter au;
0107 Manter e prover recursos humanos (servidores) para as unidades educacionais especiais do município de Araucária.
0108 Implantar, manter é coordenar o programa Fundo Rotativo nas unidades de educação especial.
0109 Administrar, planejar e coordenar a educação municipal assegurando o pleno funcionamento das unidades do ensino especial.
0110 : Manter oportunidades, através de estágio, a estudantes do'ensino médio e superior nas unidades de ensino especial.
0111 “Garantir alimentação escolar aos alunos da rede pública do município de Araucária matriculados no ensino especial.
0112 Garantir transporte escolar aos alunos da rede pública do município de Araucária matriculados no ensino especial
0113 Reformar e ampliar escolas municipais do ensino especial
0114 Constrtir novas instalações para unidade de ensino especial.
0115 Criar o cargo de instrutor de libras.
0116 Distribuir material gratuito aos alunos da rede municipal de educação de Araucária matriculados no ensino especial.
0120 Manter equipadas as unidades da Educação Especial.
Unidade: 02 - FUNDEB
12.361.0003.2016 - FUNDEB
indi ino Socianaa O
nd E
Garantir recursos humanos à educação básica com recursos do FUNDEB.
Garantir atividades de manutenção e desenvolvimento do ensino.