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materia nº 164/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 164 / 2023
Date 2023-01-25
EmentaRequer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja realizado a construção de calçada na esquina da rua Ponta Grossa com Alagoas.
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Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-06 Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída — Processo Legislativo finalizado e arquivado.
2023-03-06 Ofício/Resposta recebido do Executivo — Ofício nº 664/2023-SMG/PMA recebido do Executivo Municipal - Resposta à Indicação nº 164/2023. Resposta encaminhada ao Vereador autor da proposição, por Trâmite eletrônico, conforme Guia de Tramitação nº A296863.
2023-02-14 Ofício ao Prefeito encaminhando proposição aprovada — Ofício nº 14/2023-PRES/DPL encaminhando ao Executivo proposições aprovadas por este Legislativo na Sessão realizada no dia 14 de fevereiro de 2023, para as devidas providências.
2023-02-14 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade dos presentes (8 votos favoráveis e 2 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2023-02-10 Proposição incluída na Ordem do Dia U Proposição incluída na Ordem do Dia da 79ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação.
2023-02-09 Processo Legislativo autuado, aguardando análise da matéria. — Proposição autuada. Processo Legislativo nº 225/2023. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental.
2023-02-07 Encaminhada para autuação e posterior análise. — Proposição com leitura e conhecimento do Plenário. Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo para autuação.
2023-02-03 Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura — Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 78ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura.
2023-01-25 Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário — Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-02-14T13:44:08.073649-03:00 Aprovado por Unanimidade dos Presentes 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador RICARDO TEIXEIRA no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de
Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 164/2023
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam
Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para
que seja realizado a construção de calçada na esquina da rua Ponta Grossa
com Alagoas.
JUSTIFICATIVA
Venho por meio desta indicação, indicar que seja realizado a construção de calçada
na esquina da rua Ponta Grossa com Alagoas, visto que de acordo com o
Regimento Interno da Câmara de Vereadores do Município de Araucária, o Art. 123.
afirma que a Indicação é a proposição escrita através da qual o Vereador ou Líder
Partidário ou Comissão sugerem à própria Câmara ou aos poderes públicos, medidas,
iniciativas ou providências que venham trazer benefícios à comunidade ou que sejam
do interesse ou conveniência pública. Além disso, O DECRETO Nº 36.559 de 2021
Regulamenta a Lei Complementar nº 26/2020, que estabelece padrões de calçadas e
critérios para a execução, em seu parágrafo 1º. Discorre que EM CASOS DE
INTERESSE PÚBLICO, para a melhoria da circulação de pedestres e garantia da
acessibilidade à pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, as calçadas poderão
ser executadas ou substituídas pelo Município. 
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação, sendo
encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 25 de janeiro de 2023
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, Vereador em 25/01/2023 as 10:00:33.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=148452&c=74XKA0.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, Vereador em 25/01/2023 as 10:00:33.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=148452&c=74XKA0.

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