| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2023 |
| Date | 2023-01-25 |
| Ementa | Dispõe sobre a Semana Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Vitiligo e dá outras providências, no Município de Araucária. |
| native_id | 11498 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-07-11 | Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado | — | Ofício nº 180/2023-PRES/DPL encaminhando ao Executivo o Projeto de Lei aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 04 e 11 de julho de 2023. Aguardando Sanção do Prefeito. |
| 2023-07-11 | Proposição aprovada em 2º turno | — | Projeto aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes (8 votos favoráveis e 2 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2023-07-07 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação | S | Projeto incluído na Ordem do Dia da 99ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2023-07-04 | Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação | — | Projeto aprovado em 1ª votação por unanimidade dos presentes (9 votos favoráveis e 1 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2023-06-30 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª Votação | — | Projeto incluído na Ordem do Dia da 98ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 1ª leitura, discussão e votação. |
| 2023-05-04 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia | — | Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2023-04-28 | Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento | — | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental. |
| 2023-03-21 | Aguardando Parecer do Relator da Comissão | — | Encaminhado ao Relator da CFO para emissão de parecer. |
| 2023-03-09 | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. | — | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental. |
| 2023-03-07 | Aguardando Parecer do Relator da Comissão | — | Encaminhado ao Relator da CJR para emissão de parecer. |
| 2023-03-01 | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas | — | — |
| 2023-03-01 | Encaminhado à Presidência | — | — |
| 2023-02-10 | Encaminhado à Diretoria Jurídica | — | Encaminhado à Diretoria Jurídica para parecer, conforme art. 65 do Regimento Interno da Câmara. |
| 2023-02-07 | Processo Legislativo autuado, aguardando análise da matéria. | — | Proposição autuada. Processo Legislativo nº 91/2023. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental. |
| 2023-02-07 | Encaminhada para autuação e posterior análise. | — | Proposição com leitura e conhecimento do Plenário. Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo para autuação. |
| 2023-02-03 | Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura | — | Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 78ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura. |
| 2023-01-25 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário | — | Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-07-11T13:21:58.765415-03:00 | Aprovado por Unanimidade dos Presentes | 8 | 0 | 0 |
| 2023-07-04T11:36:10.470801-03:00 | Aprovado por Unanimidade dos Presentes | 9 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO VEREADOR: APARECIDO DA RECICLAGEM O Vereador APARECIDO DA RECICLAGEM, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete à apreciação do Plenário a seguinte proposição. PROJETO DE LEI Nº24/2023 Dispõe sobre a Semana Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Vitiligo e dá outras providências, no Município de Araucária. Art. 1° Fica instituída a Semana Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Vitiligo, a ser realizada, anualmente, na semana do dia 25 de junho, ocasião da comemoração do Dia Mundial de Combate ao Vitiligo. Art. 2º A Semana Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Vitiligo integrará o Calendário Oficial de Eventos e terá como objetivos: I - sensibilizar sobre a discriminação sofrida pelas pessoas com os sintomas do vitiligo; II - promover espaço para discussão sobre a doença e interlocução através de manifestação dos gestores, conselhos, associações, ONGs e demais serviços que oferecem atendimento à pessoa com vitiligo. Art. 3º Para o cumprimento do disposto nesta Lei poderão ser realizadas parcerias com as demais secretarias, faculdades, universidades, associações e conselhos representativos das categorias profissionais relacionadas ao tema, e ainda com outras entidades públicas ou privadas. Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Gabinete do Vereador, 17 de Janeiro de 2023. Aparecido da Reciclagem Vereador Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200 Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 25/01/2023 as 16:00:50. Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=148514&c=OF510X. CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO VEREADOR: APARECIDO DA RECICLAGEM JUSTIFICATIVA O vitiligo é uma doença caracterizada pela perda da coloração da pele. As lesões formam-se devido à diminuição ou ausência de melanócitos (as células responsáveis pela formação da melanina, pigmento que dá cor à pele) nos locais afetados. As causas da doença ainda não estão claramente estabelecidas, mas fenômenos autoimunes parecem estar associados ao vitiligo. Alterações ou traumas emocionais podem estar entre os fatores que desencadeiam ou agravam a doença. De acordo com a Sociedade Brasileira de Dermatologia, dados oficiais apontam que ele atinge cerca de 1% da população mundial e aproximadamente 1 milhão de pessoas no Brasil. A Associação alerta para a necessidade de conscientizar a população no combate ao preconceito e apoiar mais pesquisas nesta área. O presente projeto tem por intuito, sensibilizar a população sobre a discriminação pelas pessoas com os sintomas da doença. A proposta é que a Semana seja realizada anualmente na semana do dia 25 de junho, data em que se celebra o Dia Mundial de Combate ao Vitiligo. Além de qualificar os profissionais de Saúde para ações de prevenção, diagnóstico, orientação e tratamento de cuidados com a pele. Isto posto e certos da compreensão dos nobres vereadores que compõe este Legislativo para aprovação do presente projeto de lei. Gabinete do Vereador, 17 de janeiro de 2023. ASSINADO DIGITALMENTE Aparecido da Reciclagem Vereador Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200 Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 25/01/2023 as 16:00:50. Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=148514&c=OF510X.