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materia nº 150/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 150 / 2015
Date 2015-12-07
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV, DO ARTIGO 2°, DA LEI MUNICIPAL N° 2.916/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1150

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2015-12-16 Proposição transformada em lei — Proposição convertida em Lei nº 2.949/2015, disponível em normas jurídicas. Processo arquivado na pasta do autor no Deprole.
2015-12-15 Aguardando sanção do Prefeito — Proposição encaminhada à Sanção do Prefeito através do Of. 212/2015.
2015-12-14 Proposição aprovada S Proposição aprovada por unanimidade dos presentes, com 07 votos favoráveis. Aguarda confecção de autógrafo.
2015-12-10 Proposição aprovada P Proposição aprovada por unanimidade dos presentes na sessão (08 votos). Aguarda segundo turno de discussão e votação.
2015-12-10 Proposição incluída na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2015-12-08 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável das comissões pertinentes.
2015-12-08 Aguardando emissão de parecer da Comissão — Às Comissões técnicas para parecer, conforme art. 45 do Regimento Interno
2015-12-08 Encaminhado à Presidência — Juntado Parecer da Diretoria Jurídica e encaminhado à Presidência para distribuição do Projeto às Comissões pertinentes.
2015-12-08 Encaminhado à Diretoria Jurídica — Proposição encaminhada à Diretoria Jurídica para parecer, conforme art. 65 do Regimento Interno.
2015-12-07 Expediente recebido em Plenário — Proposição recebida em plenário. Segue para prosseguimento regimental.
2015-12-07 Aguardando análise de admissibilidade (RI, art. 32, VIII) — Proposição protocolada. Encaminhada à Presidência para análise de admissibilidade conforme art. 32, VIII, "a" do RI. Posteriormente, leitura em Plenário e ao DEPROLE para autuação de processo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T18:10:11.388136-03:00 Aprovado por Unanimidade dos Presentes 8 0 0
2019-05-15T18:10:11.388136-03:00 Aprovado por Unanimidade dos Presentes 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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Roi
Cidade de
Araucária Prefeitura do 1 Município de Araucária —
ito por voc ú
fespeito porvecê Secretaria Municipal de Administração
PROJETO DE LEI Nº 1.835/2015
Súmula: “Altera a redação do inciso IV, do
artigo 2º, da Lei Municipal nº 2.916/2015 e
dá outras providências”.
Art. 1º. A redação do inciso IV, do artigo 2º, da Lei Municipal nº 2.916, de
26 de outubro de 2015, passa a vigorar com o seguinte texto:
“At2. (.)
“IV - Auxilio; 14.03.08.243.0008.6002 — 4450420000 - fonte 3.880 —
Ação PPA 196: :
Arte 2º. Esta-lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
“Prefeitura Municipal de. Araucária, .04 de deze bro de 2015.
Processo nº 11.556/2015
= OC a Rua Pedro Druszez, 111 / CEP: 83702-080) Araucira
: (041) 3614-1400
E
Cidade de”
Araucária Prefeitura do Município de Araucária
Respeito por você rd Secretaria Municipal de Administração
Araucária, 04 de dezembro de 2015.
OF. GAB Nº 348/2015
Senhor Presidente:
Com o presente estamos encaminhando a Vossa Excelência e
demais pares dessa Egrégia Casa Legislativa, para apreciação, análise, discussão e posterior
aprovação o Projeto de Lei nº 1.835/2015, que altera a redação do inciso IV, do art. 2º da Lei
Municipal nº 2.916/2015, nos termos dos artigos 12, 8 3º, inciso |, 16 e 17, todos da Lei Federal nº
4.320/1964, Resolução nº 32/2015 do CMDCA e inciso III do art. 56 da Lei Organica Municipal.
A Lei Municipal nº 2.916/2015, tem a finalidade de autorizar o
Poder Executivo a realizar repasse-financeiro na-forma dê Subvenção à entidade Veterano Jatobá
Futebol Clube, com recursos provenientes 'do FIA/Municipal, o qual foi aprovado pelo Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araucária - CMDCA, através da Resolução
nº 32/2015, para financiamento do Projeto “De Olho.no Futuro”.
- Ocorre que após, -a aprovação e publicação da Lei em tela, foi
constatada a ocorrência de equivoco ao-indicar a fonte orçamentária contida no inciso IV, do art. 2º.
Provavelmente erro de digitação ao apontar a fonte 1.880, quando -o correto seria 3.880. Tal erro
cometido restou-pelo apontamento de recurso diverso do correto.
Desta “forma, se faz necessária tal correção, para que
posteriormente “seja celebrado: o: Termo: de. Tranferência Voluntária com a entidade, e assim se
efetive o repasse financeiro para financiar:o Projeto acima citado.
Desse modo, solicitamos que Vossa Excelência e demais
vereadores que: compõem essa Câmara Múnicipal, apreciem e votem o Projeto de Lei na forma
estabelecida no.artigo:42, 81º da Lei Orgânica do Município de Araucária.
Na-oportunidade renovo a Vossa Excelência e aos demais
componentes dessa- Egrégia Casa Legislativa, nossa estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
Excelentíssimo Senhor
WILSON ROBERTO DAVID MOTA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Araucária
Nesta.
O aa Rua Pedro Druszez, 111 / CEP: 83702-080 | Arsucária / Paraná / Fone: (041) 3614-1400

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