CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO VEREADOR: APARECIDO DA RECICLAGEM
O Vereador APARECIDO DA RECICLAGEM, que adiante subscreve, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, submete à apreciação do Plenário a
seguinte proposição.
PROJETO DE LEI Nº 32/2023.
Institui a Semana de Conscientização e
Prevenção sobre os males causados
pelo uso intenso de celulares, tablets e
computadores, por bebês e crianças.
Art. 1.º Fica instituída a Semana de Conscientização e Prevenção sobre os males
causados pelo uso intenso de celulares, tablets e computadores por bebês e
crianças, a ser realizada anualmente na semana do dia das crianças.
Art. 2.º A data a que se refere o artigo 1º poderá ser celebrada com palestras e
reuniões elucidativas e preventivas para a população na rede pública de ensino e
saúde; propaganda em emissoras de rádio e TV; distribuição de informativos,
entre outras formas.
Art. 3º Na execução da referida proposta, o Poder Público poderá efetuar
convênios e parcerias com entidades afins.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de
dotações próprias.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Vereador, 19 de Janeiro de 2023.
Aparecido da Reciclagem
Vereador
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 23/01/2023 as 16:26:23.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=148313&c=S9R7N8.
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JUSTIFICATIVA
O levantamento feito pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia, certificou
que 20% das crianças em idade escolar apresentam algum problema de visão.
As crianças são mais suscetíveis ao excesso do uso de telas, como celular,
tablet e computador, por estarem em fase de formação, lembrando que a principal
fase que o olho desenvolve vai do nascimento até os três anos. Após os três anos
o processo é mais lento e o comprimento do olho passa a ter equivalência ao
tamanho do olho de um adulto. Assim sendo, as telas exercem uma influência
direta na visão, pois ocorre modificação da lente, muda a córnea, que é a parte
externa do olho, e a interna que é o cristalino.
No portal Bebê Mamãe há uma matéria que enfatiza que os bebês e as
crianças não são uma espécie de adultos pequenos, lembrando que eles têm um
corpo pequenino e a mente em desenvolvimento, fazendo com que eles sejam
mais vulneráveis ao ambiente ao seu redor e isto inclui a radiação emitida pelo
celular e similares.
Já a Academia Americana de Pediatria orienta que até os dois anos de
idade os bebês não devem ser expostos às telas dos celulares, tablets e
computadores e até mesmo televisão, pois há vários estudos, estes já
confirmados, de que a exposição as telas não contribui para o aprendizado de
bebês, enfatizando que estes aprendem melhor com as experiências da
realidade. Explorar o mundo ao vivo e sem telas melhora a coordenação e a visão
desses bebês, sendo essencial que bebês aprendam conceitos enquanto
interagem com pessoas e objetos reais.
Importante lembrar ainda que celulares não são brinquedos, e os bebês
não devem interagir com eles e muito menos levá-los à boca.
Em 2016, o Instituto Nacional de Saúde dos Estados Unidos divulgou
resultados de estudo realizado em ratos que desenvolveram câncer após serem
expostos a radiação do celular, no entanto, afirma que ainda não é possível saber
se os mesmos resultados podem ocorrer com humanos, sendo necessários mais
pesquisas. Vale lembrar que há dois tipos de radiação: a ionizante, que tem uma
frequência mais alta e a não ionizante, que tem uma frequência mais baixa e os
celulares têm uma radiação não ionizante.
Cabe dizer também que os celulares, tablets e computadores emitem uma
taxa de luz azul que dificulta a produção de melatonina – hormônio responsável
pelo sono, inclusive. Essa luz quando absorvida durante o dia faz com que nos
mantenhamos mais dinâmicos e atentos, mas quando absorvida no período
noturno pode induzir a produção da melatonina e inibir o sono.
Especialistas advertem que estudos mostram que a utilização das telas
esta associada à miopia nos países asiáticos. “Na população oriental está muito
bem definido isso. Eram cerca de 40% de míopes na década de 1960 e hoje
90%”, afirma o doutor Luiz Eduardo Rebouças de Carvalho, membro do Conselho
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 23/01/2023 as 16:26:23.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=148313&c=S9R7N8.
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Brasileiro de Oftalmologia - CBO. “Não há nada comprovado, mas é um indicativo
que o uso excessivo de telas pode estar favorecendo que estes indivíduos
desenvolvam miopia e em níveis mais altos. Estudo nos Estados Unidos aponta
para o mesmo lado”, acrescenta o médico londrinense, dr. Ivan Idalgo de Oliveira.
No Brasil, já há estudos e muitos oftalmologistas atentos.
Pesquisa do Conselho Brasileiro de Oftalmologia mostra que o número de
crianças que usam óculos de grau dobrou nos últimos dez anos. Destas, quatro
em cada dez apresentam miopia.
Os especialistas recomendam que a prevenção é o melhor caminho. Uma
delas é limitar o uso das telas, o que vale para todos os públicos, independente
da idade, uma vez que “as atividades em espaços abertos favorecem o
desenvolvimento de outras áreas, não somente a visual; se precisar passar um
tempo maior na tela, por conta de um trabalho escolar ou algo do tipo, a cada
uma hora que ficar em frente a tela, tenha 10 a 20 minutos de descanso,
relaxando o músculo ciliar, que é o músculo que nos faz enxergar para perto”,
enfatiza o dr. Ivan de Oliveira.
Cabe citar aqui alguns dos principais problemas causados nos olhos das
pessoas que exageram no uso de telas, quais sejam: pontos secos; ardência,
lacrimejamento, vermelhidão e miopia. Segundo matéria publicada na Folha de
Londrina, atualmente 70% das crianças e jovens fazem uso da internet ao menos
uma vez ao dia; 20% das crianças em idade escolar apresentam algum problema
de visão e 50 milhões de brasileiros apresentam distúrbios de visão.
Assim sendo, é bastante importante a realização de campanhas de
prevenção que incentivem as crianças a realizarem atividades em ambientes
externos diariamente; não aproximar demais os olhos dos celulares, tablets e
computadores; a cada 1 hora tirar o olhar das telas e focalizar objetos distantes;
que o uso desses equipamentos, por crianças de 2 a 5 anos, não ultrapasse uma
hora por dia, etc.
Diante do exposto, e da competência do Estado de proteger e defender a
saúde, solicito o apoio de meus Nobres Pares para a aprovação da presente
propositura.
Gabinete do Vereador, 19 de Janeiro de 2023.
ASSINADO DIGITALMENTE
Aparecido da Reciclagem
Vereador
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 23/01/2023 as 16:26:23.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=148313&c=S9R7N8.