| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 2023 |
| Date | 2023-01-23 |
| Ementa | Institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção à Compulsão Alimentar. |
| native_id | 11514 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-09-19 | Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado | — | Através do presente, encaminhamos a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 41/2023 de iniciativa do Vereador Aparecido Ramos Estevão, aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 12 e 19 de setembro de 2023. |
| 2023-09-19 | Proposição aprovada em 2º turno | — | Projeto aprovado em 2ª votação por unanimidade (10 votos favoráveis e 0 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2023-09-15 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação | S | Projeto incluído na Ordem do Dia da 107ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2023-09-12 | Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação | — | Projeto aprovado em 1ª votação por unanimidade dos presentes (9 votos favoráveis e 1 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2023-09-06 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª Votação | P | Projeto incluído na Ordem do Dia da 106ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 1ª leitura, discussão e votação. |
| 2023-05-11 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia | — | — |
| 2023-05-05 | Parecer favorável da Comissão de Saúde e Meio Ambiente | — | — |
| 2023-05-02 | Aguardando Parecer Conjunto do Relator da Comissão | — | Encaminhado ao Relator da CSMA para emissão de parecer. |
| 2023-03-22 | Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento | — | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental. |
| 2023-03-09 | Aguardando Parecer do Relator da Comissão | — | Encaminhado ao Relator da CFO para emissão de parecer. |
| 2023-03-02 | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. | — | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental. |
| 2023-03-02 | Aguardando Parecer do Relator da Comissão | — | Encaminhado ao Relator da CJR para emissão de parecer. |
| 2023-02-24 | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas | — | — |
| 2023-02-24 | Encaminhado à Presidência | — | — |
| 2023-02-13 | Encaminhado à Diretoria Jurídica | — | Encaminhado à Diretoria Jurídica para parecer, conforme art. 65 do Regimento Interno da Câmara. |
| 2023-02-07 | Processo Legislativo autuado, aguardando análise da matéria. | — | Proposição autuada. Processo Legislativo nº 104/2023. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental. |
| 2023-02-07 | Encaminhada para autuação e posterior análise. | — | Proposição com leitura e conhecimento do Plenário. Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo para autuação. |
| 2023-02-03 | Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura | — | Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 78ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura. |
| 2023-01-23 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário | — | Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-09-19T11:14:41.933031-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 10 | 0 | 0 |
| 2023-09-12T13:40:40.721215-03:00 | Aprovado por Unanimidade dos Presentes | 9 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO VEREADOR: APARECIDO DA RECICLAGEM O Vereador APARECIDO DA RECICLAGEM, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete à apreciação do Plenário a seguinte proposição. PROJETO DE LEI Nº 41/2023. Institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção à Compulsão Alimentar. Art. 1.º Fica instituída a Semana de Conscientização e Prevenção à Compulsão Alimentar. Art. 2.º A Semana Nacional de Conscientização e Prevenção à Compulsão Alimentar promoverá atividades para conscientizar adultos, jovens, crianças, pais e responsáveis, sobre as características essenciais dos transtornos alimentares. Art. 3º Cabe ao Poder Executivo regulamentar esta Lei. Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações próprias. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Vereador, 19 de Janeiro de 2023. Aparecido da Reciclagem Vereador Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200 Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 23/01/2023 as 16:28:27. Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=148308&c=330DSV. CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO VEREADOR: APARECIDO DA RECICLAGEM JUSTIFICATIVA A compulsão alimentar é considerada um distúrbio alimentar caracterizado pela ingestão exagerada de alimentos. Essa ingestão ocorre mesmo sem a presença de fome ou necessidade física do alimento. Em geral, a pessoa compulsiva perde o controle sobre o que está ingerindo e em qual quantidade. Muitas pessoas demoram até conseguir um diagnóstico, fator que contribuí para o aumento excessivo de peso, bem como, de doenças. Este Projeto tem por objetivo alertar e conscientizar os cidadãos de Araucária, para que, procurem um profissional da área da saúde para ajudar com o transtorno supramencionado, e, que, aprendam mais sobre o novo mal do século. Diante do exposto, e da competência do Estado de proteger e defender a saúde, solicito o apoio de meus Nobres Pares para a aprovação da presente propositura. Gabinete do Vereador, 19 de Janeiro de 2023. ASSINADO DIGITALMENTE Aparecido da Reciclagem Vereador Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200 Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 23/01/2023 as 16:28:27. Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=148308&c=330DSV.