br-locleg corpus explorer

← Araucária (PR)

materia nº 56/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 56 / 2023
Date 2023-01-26
EmentaInstitui o dia Municipal de conscientização e orientação da doença celíaca no Município de Araucária.
native_id11525

Autoria

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-20 Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado — Ofício nº 152/2023-PRES/DPL encaminhando ao Executivo o Projeto de Lei aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 13 e 20 de junho de 2023. Aguardando Sanção do Prefeito.
2023-06-20 Proposição aprovada em 2º turno — Projeto aprovado em 2ª votação por unanimidade (10 votos favoráveis e 0 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2023-06-20 Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação — Projeto incluído na Ordem do Dia da 96ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 2ª discussão e votação.
2023-06-13 Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação — Projeto aprovado em 1ª votação por unanimidade (10 votos favoráveis e 0 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando 2ª discussão e votação.
2023-06-07 Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª Votação — Projeto incluído na Ordem do Dia da 95ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 1ª leitura, discussão e votação.
2023-05-02 Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2023-03-22 Parecer favorável da Comissão de Saúde e Meio Ambiente — Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental.
2023-03-21 Aguardando Parecer do Relator da Comissão — Encaminhado ao Relator da CSMA para emissão de parecer.
2023-03-10 Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. — Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental.
2023-03-07 Aguardando Parecer do Relator da Comissão — Encaminhado ao Relator da CJR para emissão de parecer.
2023-03-01 Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas — —
2023-03-01 Encaminhado à Presidência — —
2023-02-14 Encaminhado à Diretoria Jurídica — Encaminhado à Diretoria Jurídica para parecer, conforme art. 65 do Regimento Interno da Câmara.
2023-02-07 Processo Legislativo autuado, aguardando análise da matéria. — Proposição autuada. Processo Legislativo nº 111/2023. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental.
2023-02-07 Encaminhada para autuação e posterior análise. — Proposição com leitura e conhecimento do Plenário. Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo para autuação.
2023-02-03 Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura — Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 78ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura.
2023-01-27 Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário — Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-06-20T16:32:25.247184-03:00 Aprovado por Unanimidade 10 0 0
2023-06-13T15:17:14.082047-03:00 Aprovado por Unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO VEREADOR: APARECIDO DA RECICLAGEM
O Vereador APARECIDO DA RECICLAGEM, que adiante subscreve, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, submete à apreciação do Plenário a
seguinte proposição.
PROJETO DE LEI Nº 56/2023
“Institui o dia Municipal de
conscientização e orientação da
doença celíaca no Município de
Araucária. 
Art. 1º- Fica instituído o dia 20 de Maio como o “Dia Municipal de Conscientização
e Orientação da Doença Celíaca”, a ser comemorado, anualmente.
Art. 2º- A comemoração instituída passará a integrar O Calendário Oficial de
Datas e Eventos do Município de Araucária. 
Art. 4º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Vereador, 25 de Janeiro de 2023.
Aparecido da Reciclagem
Vereador
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 27/01/2023 as 13:38:14.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=148561&c=ZC178W.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO VEREADOR: APARECIDO DA RECICLAGEM
JUSTIFICATIVA
A doença celíaca, causada pela intolerância ao glúten complexo de
proteínas encontradas no trigo, centeio, cevada, aveia e subprodutos desses
cereais que atinge 1% da população mundial, encontra grandes dificuldades para
o diagnóstico.
É uma doença autoimune caracterizada pela intolerância permanente ao
glúten, proteína presente no trigo, e em vários outros cereais, amplamente
utilizados na composição de alimentos, medicamentos, bebidas e cosméticos. A
doença possui como única forma de tratamento o controle rigoroso da ingestão
alimentar, com a exclusão do glúten da dieta.
A Doença Celíaca afeta pessoas de todas as classes sociais, etnias e
idade, podendo associar-se a uma variedade de doenças crônicas mais comuns
como anemias, diabetes, osteoporose, linfomas, doenças neurológicas e
Síndrome de Down. Pouco conhecida no Brasil, apesar de ser considerada,
mundialmente, como um problema de saúde pública, devido à frequente
associação à morbidade variável e não específica e à probabilidade aumentada
de aparecimento de complicações graves a longo prazo. 
A Federação Nacional das Associações de Celíacos do Brasil
(FENACELBRA) e suas filiadas realizam um importante trabalho de Celíacos do
Brasil, tais como: divulgação da doença para a comunidade científica, área de
saúde, gestores públicos e sociedade em geral, enfatizando a importância do
diagnóstico precoce, e o fato de que as pessoas podem ter uma vida normal com
uma dieta adequada e segura. Segundo a FENALCEBRA, no Brasil, estima-se
que um em cada 400 brasileiros seja celíaco e que de cada oito pessoas
portadores da doença, apenas uma tem o diagnóstico. 
Um dos maiores problemas enfrentados pelos portadores da doença
celíaca, é a desinformação. Por isso, é tão importante a promoção de debates
para a disseminação de Informações e a Conscientização da sociedade sobre as
dificuldades vividas diariamente pelos celíacos. 
Gabinete do Vereador, 25 de Janeiro de 2023.
ASSINADO DIGITALMENTE
Aparecido da Reciclagem
Vereador
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 27/01/2023 as 13:38:14.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=148561&c=ZC178W.

open original →