| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2023 |
| Date | 2023-01-18 |
| Ementa | Institui a Semana de Incentivo à Doação de Cabelo às Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer e Alopecia no âmbito do município de Araucária e dá outras providências. |
| native_id | 11526 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-06-06 | Proposição aprovada em 2º turno | — | Projeto aprovado em 2ª votação por unanimidade (10 votos favoráveis e 0 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2023-06-06 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação | — | Projeto incluído na Ordem do Dia da 94ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2023-05-30 | Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação | — | Projeto aprovado em 1ª votação por unanimidade (10 votos favoráveis e 0 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2023-05-29 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª Votação | — | Projeto incluído na Ordem do Dia da 93ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 1ª leitura, discussão e votação. |
| 2023-03-21 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia | — | Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2023-03-15 | Parecer favorável da Comissão de Saúde e Meio Ambiente | — | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental. |
| 2023-03-15 | Aguardando Parecer do Relator da Comissão | — | Encaminhado ao Relator da CSMA para emissão de parecer. |
| 2023-03-08 | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. | — | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental. |
| 2023-03-07 | Aguardando Parecer do Relator da Comissão | — | Encaminhado ao Relator da CJR para emissão de parecer. |
| 2023-03-01 | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas | — | — |
| 2023-03-01 | Encaminhado à Presidência | — | — |
| 2023-02-10 | Encaminhado à Diretoria Jurídica | — | Encaminhado à Diretoria Jurídica para parecer, conforme art. 65 do Regimento Interno da Câmara. |
| 2023-02-07 | Processo Legislativo autuado, aguardando análise da matéria. | — | Proposição autuada. Processo Legislativo nº 85/2023. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental. |
| 2023-02-07 | Encaminhada para autuação e posterior análise. | — | Proposição com leitura e conhecimento do Plenário. Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo para autuação. |
| 2023-02-03 | Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura | — | Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 78ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura. |
| 2023-01-18 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário | — | Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-06-06T14:37:25.190412-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 10 | 0 | 0 |
| 2023-05-30T14:07:45.595503-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 10 | 0 | 0 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO VEREADOR: APARECIDO DA RECICLAGEM O Vereador APARECIDO DA RECICLAGEM, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete à apreciação do Plenário a seguinte proposição. PROJETO DE LEI Nº10/2023 Institui a Semana de Incentivo à Doação de Cabelo às Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer e Alopecia no âmbito do município de Araucária e dá outras providências. Art. 1º Esta lei institui a Semana de Incentivo à Doação de Cabelo às Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer e Alopecia no âmbito do município de Araucária. Parágrafo Único. Esta campanha será realizada durante a semana do Dia Nacional de Combate ao Câncer e Alopecia. Art. 2º A Semana de Incentivo à Doação de Cabelo às Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer deverá conscientizar a população da importância da doação de cabelos na recuperação da autoestima aos pacientes em tratamento de Câncer e semelhantes, como, alopecia, e, ainda, esclarecer os procedimentos, critérios e locais que poderão receber essas doações. Art. 3º O evento ora instituído passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Araucária. Art. 4º O Poder Executivo regulamentará a presente lei no que couber. Art.5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Vereador, 11 de Janeiro de 2023. Aparecido da Reciclagem Vereador Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200 Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 18/01/2023 as 15:09:21. Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=147942&c=D3S9K3. CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO VEREADOR: APARECIDO DA RECICLAGEM JUSTIFICATIVA A autoestima para um paciente de Câncer, ou uma pessoa que possuí alopecia, é extremamente importante, para que contribua com o bem-estar. Sabe-se que muito dos hospitais possuem bancos de cabelos para a confecção das perucas que serão utilizadas em seus pacientes, mas é necessário que tenham doações suficientes de cabelos para esse fim. O uso de perucas é um instrumento muito utilizado por hospitais para auxiliar em sua recuperação. Um fator relevante para conscientizar, é, que as perucas não podem ser adquiridas por pessoas que não possuem condições, sendo assim, é importante promover a da Semana de Incentivo à Doação de Cabelo às Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer, para conscientizar a população da importância da doação e esclarecer como e onde ela pode ser feita. Levando em consideração a importância desse apoio, e por entender ser necessário e de relevante interesse público o presente projeto, conto com o apoio e a aprovação dos nobres pares desta casa legislativa. Gabinete do Vereador, 11 de janeiro de 2023. ASSINADO DIGITALMENTE Aparecido da Reciclagem Vereador Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200 Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 18/01/2023 as 15:09:21. Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=147942&c=D3S9K3.