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materia nº 1/2023

Tipo Emenda
Número / Ano 1 / 2023
Date 2023-02-02
EmentaEmenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 2548/2023, iniciativa do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a caixa econômica federal, com a garantia da união e/ou do fundo de participação dos municípios”.
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Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2023-02-07 Emenda com tramitação concluída e arquivada. — Proposição de Emenda com tramitação concluída e arquivada.
2023-02-07 Emenda ao Projeto aprovada — Proposição de Emenda aprovada por unanimidade dos presentes (8 votos favoráveis e 2 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental e posterior arquivamento.
2023-02-03 Emenda ao Projeto incluída na Ordem do Dia U Proposição de Emenda incluída na Ordem do Dia da 78ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação.
2023-02-03 Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2023-02-03 Parecer conjunto favorável das Comissões pertinentes — Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental.
2023-02-03 Parecer conjunto favorável das Comissões pertinentes — Encaminhado ao Relator da COSP para emissão de parecer.
2023-02-03 Aguardando Parecer Conjunto do Relator da Comissão — Encaminhado ao Relator da CFO para emissão de parecer.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-02-07T11:22:58.265912-03:00 Aprovado por Unanimidade dos Presentes 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO – DPL
SALA DAS COMISSÕES TÉCNICAS
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 2548/2023
O Vereador Pedro Ferreira de Lima infra-assinado, no uso de suas atribuições
legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Araucária a seguinte
proposição:
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 2548/2023,
que “ Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar
operação de crédito com a caixa econômica federal,
com a garantia da união e/ou do fundo de
 participação dos municípios” .
Art. 1° Modifica-se o termo “artigo 1º” previsto no art. 4º do referido projeto de
lei, para “art. 1º”, para que passe a vigorar da seguinte maneira:
“Art. 4º Os orçamentos ou os créditos adicionais deverão
consignar as dotações necessárias às amortizações e aos
pagamentos dos encargos anuais, relativos aos contratos de
financiamento a que se refere o art. 1º.”
JUSTIFICATIVA
A diretoria jurídica desta casa sugere para fins de adequação às
determinações contidas na Lei Complementar nº 95/1998 que dispõe sobre a
elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, sugerimos as
alterações
Câmara Municipal de Araucária, 02 de fevereiro de 2023.
(assinado digitalmente)
Pedro Ferreira de Lima
Vereador
Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 03/02/2023 as 09:15:50.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=149075&c=1CYT38.

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