CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ARAUCÁRIA - PARANÁ
Projeto de Lei n° 155/2015
EMENTA: ALTERA A NOMENCLATURA DA “PRAÇA DOS
PINHEIROS” PARA “PRAÇA ANTÔNIO DE SOUZA
FRANÇA.”
PAULO HORÁCIO, vereador legitimamente empossado pela
Câmara Municipal de Araucária para exercício de mandato eletivo, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelos art. 9° e art. 10, inciso IV da
Resolução n° 01/1993 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Araucária),
vem perante Vossa Excelência, com esteio nos art. 32, inciso VIII, alínea “a”,
art. 101, inciso I e art. 109 e seguintes, todos do Regimento Interno dessa
Casa Legislativa, apresentar proposição na modalidade PROJETO DE LEI,
pugnando pela sua aceitação e admissão, requerendo desde já, seja dado o
seu devido processamento na forma regimental, consoante inteiro teor do
expediente incluso, o qual segue acompanhado pela justificativa pertinente.
Araucária, 15 de junho de 2015.
PAULO HORÁCIO
VEREADOR
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
AUTOR: VEREADOR PAULO HORÁCIO
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 155/2015
EMENTA: ALTERA A NOMENCLATURA DA “PRAÇA DOS
PINHEIROS” PARA “PRAÇA ANTÔNIO DE SOUZA
FRANÇA”.
Art. 1°. A praça que será edificada na circunscrição dos logradouros Avenida
Archelau A. Torres; Rua São Paulo; Rua Paraíba e Rua Guanabara denominarse-á “Praça Antônio de Souza França”.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3°. Revogam-se às disposições em contrário.
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EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
JUSTIFICATIVA
A Lei Orgânica do Município de Araucária atribui ao Poder
Legislativo Municipal a competência para estabelecer a denominação de
repartições, vias, praças e logradouros públicos, assim como para a alteração
dos nomes de tais bens públicos.
É o que se exprime do contido no artigo 10 inciso XIII da LOMA:
“Art. 10. Compete à Câmara Municipal deliberar sobre
matéria da competência do Município, sujeita à sanção do
Prefeito, especialmente sobre: [...] XIII - a denominação
e alteração da nomenclatura de próprios, vias e
logradouros públicos; [...]”
Portanto, numa abordagem tocante ao aspecto legalidade,
plenamente legítimo que um projeto de lei manejado por Vereador desta
Câmara Municipal de Araucária venha a abarcar como objeto de regulação o
tema albergado e pretendido com o projeto de lei que ora se propõe.
Porém, importante justificar a homenagem que se busca fazer,
pois, o Sr. Antônio de Souza França foi pessoa emblemática e importantíssima
para o quadro político e social do Município de Araucária.
“Antônio de Souza França nasceu em 28 de fevereiro de
1922, no Município de Balsa Nova, Estado do Paraná. É Filho de
Galdino de Chaves França e Presciliana de Souza França.
Estudou no Ginásio Paranaense e cursou até o 2° ano da
graduação em Direito na Universidade Federal do Paraná – UFPR.
Casado, teve uma filha, a Sra. Delourdes da Luz do Rocio
Ferreira França dos Santos, a qual contraiu matrimônio com Antenor
dos Santos.
Teve quatro netos e oito bisnetos.
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EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
Entre 1940 e 1943, patriota que foi, serviu às Forças
Armadas junto com o Ex-Governador Ney Braga, chegando ao posto de
cabo do Exército.
No ano de 1943 prestou concurso público para estrada de
ferro, onde foi telegrafista e agente de estação.
De 1957 a 1962 exerceu a função pública de coletor de
impostos na localidade do Guajuvira e nos Municípios de Balsa Nova e
Araucária.
Após incansáveis anos de labor em benefício de nosso
país, em 1978 aposentou-se como auditor fiscal.
Ingressou no campo político, sendo que em 1963 fora
eleito vereador nesta municipalidade. Durante o mandato ascendeu a
Presidência da Câmara Municipal de Araucária.
Nas eleições realizadas em 15 de novembro de 1976,
quando integrante de chapa composta com Rizio Wachowicz, Antônio
de Souza França foi eleito Vice-Prefeito do Município de Araucária,
exercendo mandato de 01 de fevereiro de 1977 a 31 de janeiro de
1983.
Por 3 (três) vezes Antônio de Souza França assumiu
como Prefeito Interino.
Entre os anos de 1997 a 2000 o Sr. Antônio de Souza
França fora Sub-Prefeito do Distrito de Guajuvira.
O homenageado foi ainda, Presidente do Partido
Democrata Cristão em Araucária, mesmo partido político do então
Governador do Estado do Paraná Ney Braga.
Na esfera política conquistou vários benefícios ao nosso
Município.
Com muita luta e determinação, pleiteou a realização de
“obras” perante os Poderes Públicos, em várias oportunidades obtendo
êxitos, tal qual a construção da ponte do Guajuvira, a implantação da
Escola Normal e a do Comércio.
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Orgulhou-se de ver formado número significativo de
professores e contabilistas pela Escola Normal e a do Comércio.
Contribuiu para que as localidades do Guajuvira, General
Lúcio, Barigui e São Miguel fossem beneficiadas com o fornecimento de
energia elétrica.
Em parceria com o Ex-Prefeito Aleixo Grebos, interviu
junto ao Governo do Estado para que fosse construído o Conjunto
Manoel Bandeira.
Foi o responsável pela criação da Festa da Batata de
Araucária, sendo que o 1° evento se consolidou no ano de 1970, e,
teve como local de realização a Sociedade Japonesa da Fazendinha.
Em face de sua trajetória, Antônio de Souza França foi
figura de alta importância no contexto político e social de nosso
Município, razão pela qual, em reconhecimento, lhe fora deferido o
título de Cidadão Honorário do Município de Araucária.”
Com efeito, não restam dúvidas que o legado de Antônio de
Souza França deixado ao Município de Araucária é de enorme valia, razão pela
qual essa emblemática figura deve ser lembrada nos anais de nosso Município
e da população araucariense.
Eis, as razões pelas quais a homenagem é mais do que justa.
Pelo exposto, requer seja aprovado o presente projeto de lei pelo
Plenário desta Casa Legislativa.
Araucária, 15 de junho de 2015.
PAULO HORÁCIO
VEREADOR