| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 305 / 2023 |
| Date | 2023-02-13 |
| Ementa | Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente seja verificada a viabilidade de regulamentar por meio do Plano Diretor, transformando a área rural comunidade do Campo do Bastião em área urbana. |
| native_id | 11649 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-03-15 | Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída | — | Processo Legislativo finalizado e arquivado. |
| 2023-03-15 | Ofício/Resposta recebido do Executivo | — | Ofício nº 1004/2023-SMG/PMA recebido do Executivo Municipal - Resposta à Indicação nº 305/2023. Resposta encaminhada ao Vereador autor da proposição, por Trâmite eletrônico, conforme Guia de Tramitação nº A300263. |
| 2023-02-28 | Ofício ao Prefeito encaminhando proposição aprovada | — | Ofício nº 28/2023-PRES/DPL encaminhando ao Executivo proposições aprovadas por este Legislativo na Sessão realizada no dia 28 de fevereiro de 2023, para as devidas providências. |
| 2023-02-28 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada por unanimidade (10 votos favoráveis). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2023-02-24 | Proposição incluída na Ordem do Dia | U | Proposição incluída na Ordem do Dia da 80ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação. |
| 2023-02-14 | Processo Legislativo autuado, aguardando análise da matéria. | — | Proposição autuada. Processo Legislativo nº 336/2023. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental. |
| 2023-02-14 | Encaminhada para autuação e posterior análise. | — | Proposição com leitura e conhecimento do Plenário. Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo para autuação. |
| 2023-02-13 | Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura | — | Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 79ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura. |
| 2023-02-13 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário | — | Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-02-28T13:54:54.535212-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 10 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato O Vereador Sebastião Valter Fernandes, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição: INDICAÇÃO Nº 305/2023 Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, promova a viabilidade de alterar no plano diretor na comunidade do Campo do Bastião, que hoje é uma área rural, para que a torne uma área urbana. JUSTIFICATIVA Justifico a proposição, haja vista que a comunidade rural do Campo do Bastião, residem muitas famílias com crianças e idosos, os quais estão sofrendo com a falta de saneamento, mobilidade e demais direitos sociais. A política de desenvolvimento urbano tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da comunidade em questão e garantir o bem-estar de seus habitantes. Os moradores do bairro reivindicam uma medida urgente e/ou emergencial. Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação, sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis. Câmara Municipal de Araucária, 13 de fevereiro de 2023. Sebastião Valter Fernandes VEREADOR Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41) 3641-5200 Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 13/02/2023 as 09:44:49. Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=150796&c=NL54R5.