| 2023-07-11 |
Ofício ao Prefeito comunicando a rejeição do Veto. |
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Ofício nº 184/2023-PRES/DPL encaminhando ao Executivo, comunicação sobre a rejeição do referido Veto, em votação realizada na Sessão do dia 11
de julho de 2023, e solicitando um número de Lei para promulgá-la por este Legislativo. |
| 2023-07-11 |
Veto sobre a proposição rejeitado |
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Veto rejeitado por unanimidade dos presentes (0 votos favoráveis, 10 votos contrários e 0 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2023-07-07 |
Veto incluído na ordem do dia |
U |
Veto incluído na Ordem do Dia da 99ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação. |
| 2023-06-15 |
Encaminhada para autuação e posterior análise. |
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Proposição aprovada autuada. Aguardando análise da matéria para prosseguimento regimental. |
| 2023-06-15 |
Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura |
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Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 23ª Sessão Extraordinária da 18ª Legislatura. |
| 2023-05-23 |
Proposição aprovada em 2º turno |
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Projeto aprovado em 2ª votação por unanimidade (10 votos favoráveis e 0 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2023-05-19 |
Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação |
S |
Projeto incluído na Ordem do Dia da 92ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2023-05-16 |
Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação |
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Projeto aprovado em 1ª votação por unanimidade dos presentes (9 votos favoráveis e 1 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2023-05-12 |
Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª Votação |
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Projeto incluído na Ordem do Dia da 91ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 1ª leitura, discussão e votação. |
| 2023-04-20 |
Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia |
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Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2023-03-22 |
Parecer favorável da Comissão de Saúde e Meio Ambiente |
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Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental. |
| 2023-03-07 |
Aguardando emissão de parecer da Comissão |
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Encaminhado ao Relator da CSMA para emissão de parecer. |
| 2023-02-23 |
Parecer favorável da Comissão Educação e Bem Estar Social |
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Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental. |
| 2023-02-23 |
Aguardando Parecer do Relator da Comissão |
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Encaminhado ao Relator da CEBES para emissão de parecer. |
| 2023-02-15 |
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. |
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Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental. |
| 2023-02-14 |
Aguardando Parecer do Relator da Comissão |
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Encaminhado ao Relator da CJR para emissão de parecer. |
| 2023-02-08 |
Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas |
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Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental. |