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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O Vereador RICARDO TEIXEIRA, no uso de suas atribuições conferidas pela
Lei Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa
de Leis, propõe:
PROJETO DE LEI Nº 85/2023
Institui o Circuito Municipal Corrida de Rua no
Calendário Oficial do Município de Araucária e
dá outras providência.
Art. 1° Fica instituído no Município de Araucária, o Circuito de Corrida de Rua,
a ser realizado pela Secretaria de Esporte e Lazer do Município, em data a ser
instituída através de Edital de Inscrições e Regulamento específico.
Art. 2° Autoriza o Município de Araucária a custear o Circuito de Corrida de
Rua, utilizando recursos próprios do orçamento vigente.
Art. 3° As competições realizadas pelo Município de Araucária serão realizadas
em caráter estritamente amador, não tendo ligação legal com nenhuma
entidade esportiva gerenciadora de atividades esportivas.
Art. 4° O Circuito Corrida de Rua, tem por objetivo divulgar e conscientizar a
população sobre a importância dos benefícios para a saúde ocasionadas pela
prática de atividades físicas, além de incentivar atividades recreativas e
turísticas no Município.
Art. 5° Será assegurada a participação da sociedade civil, entidades, empresas
públicas e privadas, bem como a imprensa (Rádio, Jornal e Televisão).
Art. 6° Para realização do evento a Secretaria de Esporte e Lazer deverá
desenvolver parceria com a Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros,
visando conferir maior segurança e prevenção de acidentes, além de assegurar
a boa execução e orientação dos trajetos a serem percorridos.
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, vereador em 28/02/2023 as 14:00:54.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=153540&c=N3IP71.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
Art. 7° Os casos omissos ou não esclarecidos nesta Lei submetidos à
apreciação da Secretaria de Esporte e Lazer.
Art. 8° O evento Circuito Corrida de Rua, passa a integrar o Calendário Oficial
de Eventos do Município.
Art. 9° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, vereador em 28/02/2023 as 14:00:54.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=153540&c=N3IP71.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por objetivo divulgar e
conscientizar a população sobre a importância dos benefícios para a saúde
ocasionados pela prática de atividades físicas.
A corrida é uma atividade que reduz os riscos de
doenças cardiovasculares e melhora a força e a resistência. Também tem
impacto social, podendo reduzir os efeitos da ansiedade e do estresse.
Estimular a população a caminhar e correr, sem
dúvida, trará benefícios a longo prazo. Teremos uma população com mais
saúde e qualidade de vida, influenciando diretamente no sistema de saúde.
Com estas razões, solicitamos o empenho de
Vossas Senhorias na aprovação da presente proposta.
Desta forma, solicito ao D. plenário apoio para que
obtenhamos a aprovação desta lei.
Câmara Municipal de Araucária, 28 de fevereiro de 2023.
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, vereador em 28/02/2023 as 14:00:54.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=153540&c=N3IP71.
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