br-locleg corpus explorer

← Araucária (PR)

materia nº 11/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 11 / 2016
Date 2016-01-28
EmentaCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA À DESEMBARGADORA DRª MARIA MERCIS GOMES ANICETO.
native_id1178

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2016-04-01 Proposição transformada em lei — Proposição convertida em Lei nº 2.973/2016, disponível em normas jurídicas. Processo arquivado na pasta do autor no Deprole.
2016-03-22 Aguardando sanção do Prefeito — Proposição encaminhada à Sanção do Prefeito através do Of. 016/2016.
2016-03-21 Proposição aprovada em 2º turno S Proposição aprovada por unanimidade dos presentes, com 08 votos favoráveis. Aguarda confecção de autógrafo.
2016-03-07 Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação P Proposição aprovada por unanimidade dos presentes na sessão (09 votos). Aguarda segundo turno de discussão e votação.
2016-03-03 Proposição incluída na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2016-03-03 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão. Segue ao Deprole para incluir na ordem do dia.
2016-03-03 Proposição distribuída às comissões — Encaminhada à CJR, quando foi escolhido como relator o Ver. Josué de Oliveira Kersten.
2016-02-17 Aguardando emissão de parecer da Comissão — Às Comissões técnicas para parecer, conforme art. 45 do Regimento Interno
2016-02-17 Encaminhado à Presidência — Juntado Parecer da Diretoria Jurídica e encaminhado à Presidência para distribuição do Projeto às Comissões pertinentes
2016-02-16 Encaminhado à Diretoria Jurídica — Proposição encaminhada à Diretoria Jurídica para parecer, conforme art. 65 do Regimento Interno
2016-02-16 Expediente recebido em Plenário — Proposição recebida em plenário. Segue para prosseguimento regimental
2016-01-28 Aguardando análise de admissibilidade (RI, art. 32, VIII) — Proposição protocolada. Encaminhada à Presidência para análise de admissibilidade conforme art. 32, VIII, "a" do RI. Posteriormente, leitura em Plenário e ao DEPROLE para autuação de processo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T18:10:11.388136-03:00 Aprovado por Unanimidade dos Presentes 9 0 0
2019-05-15T18:10:11.388136-03:00 Aprovado por Unanimidade dos Presentes 8 0 1

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 2 

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO Vereador PEDRO NOLASCO PIZZATTO
WILSON ROBERTO DAVID MOTA, Vereador infra assinado, com fulcro no
estabelecido nos artigos 2º e 9º da Lei nº 1097/1997 e no Regimento Interno,
apresenta à judiciosa apreciação desta Colenda Casa de leis o seguinte:
PROJETO DE LEINº 44/2016
SÚMULA-CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA À DESEMBARGADORA DRº
MARIA MERCIS GOMES ANICETO.
Art. 1º - Fica concedido o título de CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE
ARAUCÁRIA à DESEMBARGADORA DRº MARIA MERCIS GOMES
ANICETO, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à comunidade
Araucariense, quando foi juíza em nossa comarca.
Art. 2º - O título ora outorgado será entregue em sessão solene do Legislativo em
data especialmente a ser designada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Araucária.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Araucária, 15 de janeiro de 2016
JUSTIFICATIVA
Natural de Ourinhos, Estado de São Paulo, a Desembargadora Maria
Mercis Gomes Aniceto, casada com o Senhor Francisco Lowen, filha de José
Aniceto e Ana Gomes Aniceto, formou-se no Curso de Direito da Universidade
Estadual de Maringá (UEM), onde também se graduou no Curso de Letras.
Ingressou na Magistratura em 1977, e em sua brilhante carreira, foi
Juíza Adjunta da Comarca de São José dos Pinhais (PR), Juíza Titular da Comarca
de Reserva (PR), Juíza da Vara Criminal da Comarca de Rolândia (PR), Juíza da
Vara Criminal de Araucária e também Juíza Titular da Segunda e da Oitava Vara
Criminal de Curitiba, bem como Juíza do Egrégio Tribunal de Alçada do Estado do
Paraná e, na sequência, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do
Paraná.
Destaca-se que, em toda sua carreira, a Desembargadora Maria Mercis
Gomes Aniceto sempre prezou pela promoção da dignidade humana, realizando
Julgamentos com base na justiça e preocupando-se tanto com a vítima quanto com o
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 - Jardim Petrópolis - CEP 83704-580 - Araucária - Paraná - FonelFax: (41) 3641-5200.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO Vereador PEDRO NOLASCO PIZZATTO
réu. Buscado a elevação do ser humano como cidadão, promoveu o registro civil de
réus e suas famílias.
Ainda, manteve o entrosamento com prefeitos e vereadores das cidades
onde trabalhou, num esforço de integração das cidades com seus habitantes.
Já foi agraciada com o título de Cidadão Honorário nas cidades
paranaenses de Reserva e Curitiba.
Como Desembargadora, busca manter seu trabalho rigorosamente em
dia, aumentando a qualidade de vida dos jurisdicionados e, por todos estes
relevantes serviços prestados à sociedade, o objetivo deste Título é parabenizar e
homenagear a Desembargadora Maria Mercis Gomes Aniceto e sua família.
Homenagem da Câmara Municipal de Araucária, através do Vereador
Wilson Roberto David Mota.
Após a aprovação, transmita-se o teor desta moção ao endereçado.
Gabinete do Vereador, 15 de janeiro de 2016.
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 - Jardim Petrópolis - CEP 83704-580 - Araucária - Paraná - Fone/Fax: (41) 3641-5200

open original →