br-locleg corpus explorer

← Araucária (PR)

materia nº 23/2023

Tipo Emenda
Número / Ano 23 / 2023
Date 2023-02-15
EmentaEmenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 285/2022, iniciativa do Poder Executivo, que Institui o programa de Prevenção ao Abandono e a Evasão Escolar no Município de Araucária/PR.
native_id11842

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-10 Emenda com tramitação concluída e arquivada. — Proposição de Emenda com tramitação concluída e arquivada.
2023-03-08 Encaminhado à DIPROLE, aguardando prosseguimento regimental — Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2023-03-01 Parecer favorável da Comissão Educação e Bem Estar Social — Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental.
2023-02-28 Aguardando Parecer do Relator da Comissão — Encaminhado ao Relator da CEBES para emissão de parecer.
2023-02-15 Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. — Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental.
2023-02-14 Aguardando Parecer do Relator da Comissão — Encaminhado ao Relator da CJR para emissão de parecer.
2023-02-08 Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas — Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO – DPL
SALA DAS COMISSÕES TÉCNICAS
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 285/2022
O Vereador Vilson Cordeiro infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, submete à
apreciação da Câmara Municipal de Araucária a seguinte proposição:
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 285/2022, que
“Institui o programa de Prevenção ao Abandono e a Evasão
Escolar no Município de Araucária/PR”.
Art. 1° Modifica-se o ‘§2º’ para ‘§3º’ no art. 1° do referido projeto, que passa a
vigorar da forma a seguir: 
“§3º Para a consecução do programa, serão empreendidos esforços para a
atuação conjunta entre diferentes órgãos municipal, estaduais e federais, bem como
entidades não governamentais, da sociedade civil e da iniciativa privada”. 
JUSTIFICATIVA
A presente proposição deve seguir as determinações da Lei Complementar nº 95,
de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a
consolidação das leis.
Câmara Municipal de Araucária, 15 de fevereiro de 2023.
(assinado digitalmente)
VILSON CORDEIRO
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41) 3641-5200 Assinado por Vilson Cordeiro, Vereador em 15/02/2023 as 11:32:51.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=151384&c=1T4UA2.

open original →