| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 73 / 2023 |
| Date | 2023-03-08 |
| Ementa | Institui no Calendário Oficial do Município de Araucária o Dia Municipal da Caminhada e da Conscientização da Prática desse Esporte, e dá outras providências. |
| native_id | 11857 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-11-21 | Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado | — | Através do presente, encaminhamos a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 73/2023 de iniciativa do Vereador Aparecido Ramos Estevão, aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 14 e 21 de novembro de 2023. |
| 2023-11-21 | Proposição aprovada em 2º turno | — | Projeto aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes (9 votos favoráveis e 1 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2023-11-21 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação | S | Projeto incluído na Ordem do Dia da 116ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2023-11-14 | Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação | — | Projeto aprovado em 1ª votação por unanimidade dos presentes (7 votos favoráveis e 3 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2023-11-10 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª Votação | P | Projeto incluído na Ordem do Dia da 115ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 1ª leitura, discussão e votação. |
| 2023-06-07 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia | — | Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2023-06-06 | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas | — | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental |
| 2023-05-31 | Aguardando Parecer do Relator da Comissão | — | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental |
| 2023-05-25 | Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento | — | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental |
| 2023-05-24 | Aguardando Parecer do Relator da Comissão | — | Encaminhado ao Relator da CFO para emissão de parecer |
| 2023-05-19 | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas | — | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental |
| 2023-05-09 | Aguardando Parecer do Relator da Comissão | — | Encaminhado ao Relator da CJR para emissão de parecer. |
| 2023-05-03 | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas | — | — |
| 2023-05-03 | Encaminhado à Presidência | — | — |
| 2023-03-15 | Encaminhado à Diretoria Jurídica | — | Encaminhado à Diretoria Jurídica para parecer, conforme art. 65 do Regimento Interno da Câmara. |
| 2023-03-14 | Processo Legislativo autuado, aguardando análise da matéria. | — | Proposição autuada. Processo Legislativo nº 510/2023. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental. |
| 2023-03-14 | Encaminhada para autuação e posterior análise. | — | Proposição com leitura e conhecimento do Plenário. Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo para autuação. |
| 2023-03-10 | Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura | — | Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 82ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura. |
| 2023-03-08 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário | — | Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-11-21T13:01:23.720167-03:00 | Aprovado por Unanimidade dos Presentes | 9 | 0 | 0 |
| 2023-11-14T13:09:18.011246-03:00 | Aprovado por Unanimidade dos Presentes | 7 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO VEREADOR: APARECIDO DA RECICLAGEM O Vereador APARECIDO DA RECICLAGEM, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete à apreciação do Plenário a seguinte proposição. PROJETO DE LEI Nº 73/2023. Institui no Calendário Oficial do Município de Araucária o Dia Municipal da Caminhada e da Conscientização da Prática desse Esporte, e dá outras providências. Art. 1º Fica instituído no calendário oficial do município de Araucária o Dia Municipal da Caminhada e Conscientização do Esporte, a ser realizado no primeiro domingo do mês de outubro. Art. 2º Os eventos promovidos serão desenvolvidos sob a inspiração do tema de interesse esportivo, ambiental, cultural ou turístico, a ser definido pelas organizações participantes, com antecedência mínima de 90 (noventa) dias da data do evento. Art. 3º O evento central do Dia Municipal da Caminhada e Conscientização do Esporte, compreenderá na realização de caminhadas abertas à população, com percursos alternativos, com roteiros de extensão e características adequadas para acomodar as diferentes condições de capacidade física dos participantes, bem como, panfletos explicativos sobre a importância da caminhada. §1º Na definição dos roteiros deverão ser observados critérios que privilegiem: a) As limitações das pessoas portadoras de necessidades especiais, dos idosos e das crianças; b) A inexistência de obstáculos ou elementos que possam gerar risco de acidentes; c) A segurança e o bem-estar dos participantes. §2° As despesas com e execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias. Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Vereador, 07 de março de 2023. Aparecido da Reciclagem Vereador Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200 Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 08/03/2023 as 14:19:28. Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=154994&c=92LPR8. CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO VEREADOR: APARECIDO DA RECICLAGEM JUSTIFICATIVA O presente projeto consiste na realização da caminhada anual que incentivem, conscientizem e esclareçam ao público sobre a importância da prática dessa atividade física, por meio de palestras, distribuição de folders educativos, atividades físicas adequadas para cada perfil e a orientação de como praticá-las. A lei tem o objetivo de melhorar a qualidade de saúde e de vida da população, pois o exercício físico diminui a incidência de doenças cardiovasculares, diabetes tipo 2, osteoporose, estresse, ansiedade, sonolência e aumenta os níveis de produtividade e motivação. Por todo o exposto, diante da relevância social e cultural da iniciativa, conto com o apoio dos nobres colegas Vereadores para a aprovação do presente Projeto. Gabinete do Vereador, 07 de março de 2023. ASSINADO DIGITALMENTE Aparecido da Reciclagem Vereador Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200 Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 08/03/2023 as 14:19:28. Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=154994&c=92LPR8.