materia nº 99/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO VEREADOR: APARECIDO DA RECICLAGEM
O Vereador APARECIDO DA RECICLAGEM, que adiante subscreve, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, submete à apreciação do Plenário a
seguinte proposição.
PROJETO DE LEI Nº 99/2023.
Institui no Calendário Oficial do Município
de Araucária o dia de Valorização dos
artistas locais.
Art. 1º. Fica instituído no calendário oficial do Município de Araucária a semana de
valorização do artista local que acontecerá na última semana do mês de agosto todos os
anos.
Art. 2°. Durante a semana que se refere o artigo anterior, serão realizados eventos,
shows, apresentações e feiras culturais pelo Poder Público Municipal através da
Secretaria Municipal de Cultura com a finalidade de homenagear e reconhecer os artistas
locais.
Parágrafo único. O Poder Público fica autorizado a realizar parcerias com a iniciativa
privada com a finalidade de custear as determinações do caput deste artigo.
Art. 3º. Os eventos, shows, apresentações e feiras culturais previstos no artigo anterior
serão realizados exclusivamente por artistas locais.
Art. 4°. Para fins desta lei, são considerados artistas locais aqueles que exercem a maior
parte dos seus shows, eventos e apresentações principalmente no estado do Paraná e
no Município de Araucária.
Art. 5º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Vereador, 06 de Março de 2023
Aparecido da Reciclagem
Vereador
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 08/03/2023 as 14:20:19.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=154984&c=0Q8B7W.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO VEREADOR: APARECIDO DA RECICLAGEM
JUSTIFICATIVA
A presente iniciativa que ora propomos tem a finalidade de homenagear e dar
reconhecimento aos artistas locais, oferecendo oportunidades para que apresentem seus
trabalhos a sociedade.
Todos os artistas locais inscritos no mapeamento terão a oportunidade de
visibilidade, alcançando patrocínios e contratos a parte.
Não restam dúvidas de que esses profissionais necessitam de mecanismos que
garanta espaço para a diversidade da produção artística e cultural Araucariense, visto
que possuem tanta dificuldade para expor os seus trabalhos.
É preciso, portanto, que o Poder Público promova incentivos para que os artistas
locais possam apresentar seus trabalhos em igualdade de competição com artistas
renomados. A semana foi escolhida pois em agosto também comemoramos o dia do
folclore mais um motivo para promover e incentivar a valorização das artes e cultura no
nosso Município.
Por todo o exposto, diante da relevância social e cultural da iniciativa, conto com o
apoio dos nobres colegas Vereadores para a aprovação do presente Projeto. 
Gabinete do Vereador, 06 de Março de 2023.
ASSINADO DIGITALMENTE
Aparecido da Reciclagem
Vereador
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 08/03/2023 as 14:20:19.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=154984&c=0Q8B7W.